Saúde

Suprema Corte dos Estados Unidos

Texto da Wikipédia (pt), licença CC BY-SA. O BETARUBI mostra o verbete inteiro nesta página — a leitura não continua fora do site.

Suprema Corte dos Estados Unidos
Supreme Court of the United States
Selo da Suprema Corte

38° 53′ 26″ N, 77° 00′ 16″ O
Organização
Criação	4 de março de 1789; há 237 anos (1789-03-04)^[1]
País	Estados Unidos
Sede	Edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos, Nordeste de D.C.
Composição	9, por estatuto
Designação	Nomeação presidencial com confirmação do Senado
Mandato	Vitalício
Presidente	John Roberts
Site oficial	supremecourt.gov
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição	Território nacional

Política dos Estados Unidos
Parte de uma série sobre a

Governo Federal Constituição dos Estados Unidos Direito Políticas públicas
Executivo Presidente dos Estados Unidos Donald Trump Vice-presidente dos Estados Unidos J. D. Vance Gabinete Gabinete Executivo Lista de presidentes Lista de vice-presidentes
Legislativo Congresso dos Estados Unidos Câmara dos Representantes Presidente: Mike Johnson Lista de presidentes Membros não votantes Senado Presidente: J. D. Vance Presidente pro tempore: Chuck Grassley Líder da Maioria: John Thune Líder da Minoria: Chuck Schumer
Judiciário Suprema Corte dos Estados Unidos Juiz-Chefe: John Roberts Thomas Alito Sotomayor Kagan Gorsuch Kavanaugh Barrett Jackson Tribunais Inferiores dos Estados Unidos Cortes de apelações Tribunais distritais
Eleições Eleições presidenciais 2012 · 2016 · 2020 · 2024 Eleições de meio de mandato Distritos congressionais Colégio eleitoral
Partidos políticos Democrata Republicano Terceiro partido Libertário Verde Lista de partidos políticos
Ideologias políticas Conservadorismo Negro Neo Liberalismo Abolicionismo Libertarianismo Republicanismo Socialismo Anarquismo
Federalismo Governos estaduais e territoriais Governadores Legislaturas
Relações exteriores Departamento de Estado Secretário de Estado: Marco Rubio Missões diplomáticas dos / nos Estados Unidos Lei da nacionalidade Passaporte Conselho de Segurança das Nações Unidas P5 G20 · G7 · OTAN Alemanha · Austrália · Brasil · Canadá · China · Coreia do Norte · Coreia do Sul · Espanha · França · Irã · Japão · México · Portugal · Reino Unido · Rússia
Portal dos Estados Unidos Portal da Política
v d e

Suprema Corte dos Estados Unidos (em inglês: Supreme Court of the United States, SCOTUS) é o tribunal mais alto do Poder Judiciário Federal dos Estados Unidos. Ela possui jurisdição recursal final sobre todos os casos dos tribunais federais dos EUA e sobre casos de tribunais estaduais que envolvam questões de direito constitucional ou federal dos EUA. Também possui competência originária sobre uma gama restrita de casos, especificamente “todos os casos que afetem embaixadores, outros ministros públicos e cônsules, e aqueles em que um Estado seja parte”.^[2] Em 1803, a Corte afirmou para si o poder de revisão judicial, isto é, a capacidade de invalidar uma lei por violar uma disposição da Constituição. Ela também pode anular diretivas presidenciais por violarem a Constituição ou a lei estatutária.^[3]

Nos termos do Artigo Três da Constituição dos Estados Unidos, a composição e os procedimentos da Suprema Corte foram originalmente estabelecidos pelo 1.º Congresso por meio da Lei Judiciária de 1789. Em sua composição atual,^[4] a Corte é formada por nove juízes — o juiz-chefe dos Estados Unidos e oito juízes associados — que se reúnem no Edifício da Suprema Corte, em Washington, D.C. Os juízes têm mandato vitalício, o que significa que permanecem na Corte até morrerem, se aposentarem, renunciarem ou sofrerem impeachment e serem removidos do cargo.^[5] Quando ocorre uma vacância, o presidente, com o conselho e consentimento do Senado, nomeia um novo juiz.^[6]

Cada juiz tem um único voto na decisão dos casos argumentados perante a Corte. Quando está na maioria, o juiz-chefe decide quem redige a opinião da Corte; caso contrário, o juiz mais antigo na maioria atribui a tarefa.^[6] Um juiz pode escrever uma opinião concordante com a Corte, ou pode escrever uma dissidência, e essas concordâncias ou dissidências também podem receber a adesão de outros juízes. Em média, a Suprema Corte recebe cerca de 7.000 petições de mandado de certiorari por ano, mas concede apenas cerca de 80.^[7]

Estrutura e poderes

Os poderes da Suprema Corte são estabelecidos na primeira e segunda seções do Artigo Terceiro da Constituição dos Estados Unidos:

Seção 1
"O Poder Judiciário dos Estados Unidos será investido em uma Suprema Corte e nos tribunais inferiores que forem oportunamente estabelecidos por determinações do Congresso. Os juízes, tanto da Suprema Corte como dos tribunais inferiores, conservarão seus cargos enquanto bem servirem, e perceberão por seus serviços uma remuneração que não poderá ser diminuída durante a permanência no cargo."

\"A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.\n\nEm todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se encontrar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)\""}},"i":0}}]}'/>

Seção 2
"A competência do Poder Judiciário se estenderá a todos os casos de aplicação da Lei e da Equidade ocorridos sob a presente Constituição, as leis dos Estados Unidos, e os tratados concluídos ou que se concluírem sob sua autoridade; a todos os casos que afetem os embaixadores, outros ministros e cônsules; a todas as questões do almirantado e de jurisdição marítima; às controvérsias em que os Estados Unidos sejam parte; às controvérsias entre dois ou mais Estados, entre um Estado e cidadãos de outro Estado, entre cidadãos de diferentes Estados, entre cidadãos do mesmo Estado reivindicando terras em virtude de concessões feitas por outros Estados, enfim, entre um Estado, ou os seus cidadãos, e potências, cidadãos, ou súditos estrangeiros.

Em todas as questões relativas a embaixadores, outros ministros e cônsules, e naquelas em que se encontrar envolvido um Estado, a Suprema Corte exercerá jurisdição originária. Nos demais casos supracitados, a Suprema Corte terá jurisdição em grau de recurso, pronunciando-se tanto sobre os fatos como sobre o direito, observando as exceções e normas que o Congresso estabelecer. (...)"

A Suprema Corte é o único tribunal requerido pela Constituição norte-americana. Todos os outros tribunais federais são criados pelo Congresso dos Estados Unidos. Os juízes (atualmente nove), são nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos e confirmados com um voto de maioria pelo Senado. Um destes nove serve como Juiz Chefe; os membros restantes são designados Juízes Associados.^[8]

Como em todos tribunais federais, a jurisdição do tribunal é limitada. Enquanto a Suprema Corte possui jurisdição original em alguns casos entre estados, a maior parte dos trabalho consiste na revisão de apelações de casos procedentes de supremas cortes estaduais ou de tribunais federais inferiores.^[9]

Membros

Juízes em exercício

Há nove juízes na Suprema Corte: o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e oito juízes associados. Clarence Thomas é o juiz há mais tempo em serviço, com um mandato de 34 anos e 252 dias em 2 de julho de 2026. A juíza mais recente a integrar a Corte é Ketanji Brown Jackson, cujo mandato começou em 30 de junho de 2022, após ter sido confirmada pelo Senado em 7 de abril.^[10]

Nome	Nascimento	Estado	Nomeado por	Número de Votos de confirmação pelo Senado	Início de suas funções	Carreira
John Roberts (Chefe de Justiça)^[11]	27 de Janeiro de 1955	Maryland	G.W. Bush	78–22	29 de Setembro de 2005	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (2003 - 2005); Advogado (1993 - 2003)
Clarence Thomas^[12]	23 de junho de 1948	Geórgia	G.H.W. Bush	52–48	23 de outubro de 1991	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Washington, DC (1990 - 1991)
Samuel Alito^[13]	4 de Janeiro de 1950	Massachusetts	G.W. Bush	58–42	31 de Janeiro de 2006	Juiz do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Filadélfia (1990–2006); Procurador em Nova Jersey (1987–1990); Procurador Adjunto (1985–1987); Assistente ao Advogado-geral dos Estados Unidos (US Solicitor General) (1981–1985); Procurador Regional dos Estados Unidos em Nova Jersey (1977–1981))
Sonia Sotomayor^[14]	25 de Junho de 1954	Nova Iorque	Barack Obama	68–31	8 de Agosto de 2009	Juíza do Tribunal de Justiça (Court of Appeals) de Nova Iorque (1998–2009), District Judge, District Court for the Southern District of New York (1992–1998), Advogada (1984–1991), Promotora de justiça, Nova Iorque, (1979–1984)
Elena Kagan^[15]	28 de Abril de 1960	Nova Iorque	Barack Obama	63–37	7 de Agosto de 2010	Advogada-geral dos Estados Unidos, (2009-2010); Reitora, Harvard Law School (2003-2009); Professora, Harvard Law School (2001-2003); Professora Visitante, Harvard Law School, (1999-2001); Membro do Conselho da Casa Branca (1995-1999); Diretora Adjunta do Conselho de Política Doméstica da Casa Branca, (1995-1999); Professora Titular, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago (1995); Professora Associada, Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, (1991-1995)
Neil Gorsuch^[16]	29 de Agosto de 1967	Colorado	Donald Trump	54-45	10 de Abril de 2017	Era membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; depois foi nomeado juiz para Tribunal de Apelações para o Distrito de Colúmbia
Brett Kavanaugh^[17]	12 de fevereiro de 1965	Washington, D.C.	Donald Trump	50–48	6 de outubro de 2018	Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2006-2018); Secretário da Casa Branca (2003-2006).
Amy Coney Barrett^[18]	28 de janeiro de 1972	Luisiana	Donald Trump	52-48	27 de outubro de 2020	Juíza do Tribunal de Apelações do 7º Circuito de Chicago (2017-2020)
Ketanji Brown Jackson^[19]	14 de setembro de 1970	Washington, D.C.	Joe Biden	53–47	30 de junho de 2022	Juíza do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia (2021–2022)

Juízes associados

Os juízes associados são os membros da corte junto com o chefe de Justiça. Seu número é determinado pelo Congresso, sendo correntemente oito. São nomeados pelo Presidente dos Estados Unidos que os submete ao referendo do Senado para confirmação; se confirmado se torna juiz federal vitalício somente sendo removido pela morte, aposentadoria ou impedimento.

Os juízes associados decidem por votação de maioria absoluta sobre os casos com aceitação junto da Suprema Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais. Se numa deliberação a posição do Chefe de Justiça prevalece, ele redige a sentença ou escolhe um juiz associado com a mesma posição para o fazer; se não, escolhe um juiz associado da posição vencedora.

A diferença do chefe de Justiça para o juiz associado é que aquele preside as sessões judiciárias e administra as instalações da Suprema Corte e recebe uma remuneração ligeiramente maior (208 100 dólares anuais contra 190 200 do juiz associado).