Soviete das Nacionalidades Совет Национальностей
Órgão legislativo da União Soviética
Tipo
Tipo	Câmara alta do Soviete Supremo da União Soviética
História
Fundação	1938
Dissolução	21 de outubro de 1991
Precedida por	Congresso dos Sovietes
Liderança
Presidente	Rafik Nishanov (último)
Estrutura
Assentos	750
Grupos políticos	Partido Comunista da União Soviética (521)      Sem partido (229)
Eleições
Sistema de votação	Eleição direta
Local de reunião
Kremlin de Moscou

Este artigo faz parte de uma série sobre a
Política da União Soviética
Liderança Líderes Presidente lista vice-presidente Liderança coletiva Conselho de Estado Conselho Presidencial
Partido Comunista Congresso Comitê Central Secretário-geral Politburo Secretariado Orgburo
Órgão supremo estatal Congresso dos Sovietes Comitê Executivo Central Soviete Supremo Soviete da União Soviete das Nacionalidades Presidium Congresso dos Deputados do Povo
Governança Constituição Nomes oficiais 1924 1936 1977 Governo Ministérios Primeiro-ministro Primeiro vice-primeiro-ministro
Judiciário Direito Supremo Tribunal Tribunal Popular
Ideologia Democracia soviética Marxismo-leninismo Leninismo Stalinismo Desestalinização Perestroika Glasnost
Sociedade Economia Plano Quinquenal Nova Política Econômica Era da Estagnação Comunismo de guerra Cultura Família Terminologia Religião Repressão Censura Falsificações de fotografias Grande Expurgo Sistema Gulag Coletivização Direitos humanos Repressão ideológica Abuso político da psiquiatria Repressão política Transferências populacionais Propaganda Repressão da pesquisa científica Terror Vermelho Império Soviético
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O Soviete das Nacionalidades (em russo: Совет Национальностей, Sovyet Natsionalnostey) foi a câmara alta do Soviete Supremo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (similar ao Senado, em outros sistemas), eleito com base no sufrágio universal, igual e direto, conforme os princípios da democracia soviética. Até a democratização no final da década de 1980, porém, apenas um único candidato indicado pelo Partido Comunista da União Soviética podia concorrer em cada distrito eleitoral. Ele foi brevemente sucedido pelo Soviete das Repúblicas, de outubro a dezembro de 1991. Ao contrário do Soviete da União, o Soviete das Nacionalidades era composto pelas nacionalidades da União Soviética, o que, por sua vez, seguia a divisão administrativa em vez de representar grupos étnicos.^[1]

Contexto

Antes da criação do Soviete Supremo em 1938 pela Constituição Soviética de 1936, o Soviete das Nacionalidades era um dos órgãos que formavam o Comitê Executivo Central da União Soviética, sendo o outro o Soviete da União. Criado pela Constituição de 1924 para representar as unidades nacional-territoriais da União Soviética em 1924, o Soviete das Nacionalidades incluía 5 delegados das repúblicas de nível da União e das RSSAs, e 1 delegado de cada oblast autônomo.^[2]

História

O Soviete das Nacionalidades era formado com base na representação igual de todas as repúblicas da União Soviética (32 deputados de cada república, excluindo outras unidades autônomas dentro dessa república, que enviavam membros separados), das repúblicas autônomas (11 deputados de cada república), dos oblasts autônomos (cinco deputados de cada oblast) e dos distritos nacionais (um deputado de cada distrito). Como resultado, a maior república, a RSFS da Rússia, com uma população de 147 milhões, e a menor república, a RSS da Estônia, com uma população de cerca de 1,5 milhão, recebiam 32 deputados cada. Os russos, como grupo étnico, compunham mais da metade da população da União Soviética, mas o Soviete das Nacionalidades não representava grupos étnicos: representava as diferentes nacionalidades tal como expressas pelas repúblicas e várias unidades autônomas da União Soviética. Esse sistema eleitoral reduzia fortemente a representação dos grupos étnicos maiores em favor dos menores da União Soviética, sendo os russos os mais sub-representados.^[3]

O Soviete das Nacionalidades desfrutava dos mesmos direitos que o Soviete da União na área de iniciativa legislativa e na resolução de outras questões dentro da competência da União Soviética. Na prática, porém, até 1989, fez pouco mais do que aprovar decisões já tomadas pela alta liderança do Partido Comunista da União Soviética. Após as eleições de 1989 — as primeiras e, como se verificou, as únicas eleições livres já realizadas na União Soviética — o Soviete das Nacionalidades adquiriu um papel muito maior e foi palco de muitos debates intensos.^[4]

O Soviete das Nacionalidades elegia um presidente (que conduzia as sessões da câmara), seus quatro vice-presidentes e comissões permanentes: Comissão de Credenciais, Comissão de Propostas Legislativas, Comissão de Planejamento Orçamentário, Comissão de Relações Exteriores, Comissão para Assuntos da Juventude, Comissão da Indústria, Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Construção e Indústria de Materiais de Construção, Comissão Agrícola, Comissão de Bens de Consumo, Comissão de Educação Pública, Comissão de Ciência e Cultura, Comissão de Comércio, Comissão de Serviços ao Consumidor e Economia Municipal e Comissão do Meio Ambiente.

O presidium do Soviete das Nacionalidades “cessou todo trabalho perceptível no final de 1937”, mas “sobreviveu como a única instituição política central formalmente dedicada à questão das nacionalidades”.^[5]

Em 1989, ele foi reduzido a 271 deputados eleitos pelo Congresso dos Deputados do Povo. Seus deputados eram eleitos representando distritos eleitorais nacional-territoriais e organizações públicas.

Soviete das Repúblicas

O Soviete das Repúblicas — a câmara alta do Soviete Supremo da URSS, criada com base na Lei da URSS de 5 de setembro de 1991 “Sobre os órgãos do poder estatal e da administração da URSS no período de transição”^[6] — não estava, porém, previsto na Constituição da URSS. A primeira reunião da nova câmara ocorreu em 21 de outubro. Anuarbek Alimzhanov, deputado do Cazaquistão, foi eleito presidente da câmara.^[7][8]

O Conselho das Repúblicas era composto por 20 deputados de cada república da União, escolhidos entre os deputados do povo da URSS e das repúblicas da União, delegados pelos mais altos órgãos do poder estatal dessas repúblicas. Levando em conta a estrutura federal da RSFS da Rússia, ela possuía 52 deputados no Conselho das Repúblicas.^[6]

As outras repúblicas da União, que incluíam repúblicas e formações autônomas, também delegavam ao Conselho das Repúblicas um deputado de cada república e autonomia. Para assegurar a igualdade das repúblicas nas votações do Conselho das Repúblicas, cada república da União dispunha de um voto.^[6]

O Conselho das Repúblicas tomava decisões sobre a organização e o procedimento das atividades dos órgãos da União, além de ratificar e denunciar tratados internacionais.^[6]

Em 26 de dezembro de 1991, o Soviete das Repúblicas adotou uma resolução declarando que a União Soviética já não existia mais como um Estado em funcionamento e votou pela extinção tanto de si próprio quanto da própria União Soviética. O Soviete da União havia sido dissolvido de fato duas semanas antes, quando a Rússia retirou unilateralmente seus deputados, deixando-o sem quórum. Assim, essa declaração do Soviete das Repúblicas constituiu o ato jurídico final na dissolução da União Soviética.

Ver também

• Korenizatsiya
• Constituição Soviética de 1977
• Constituição Soviética de 1936

Referências