Donatário era, no contexto da expansão ultramarina portuguesa, o titular de uma donataria ou, em certas concessões directamente feitas pela Coroa portuguesa, de uma capitania-donataria. O estatuto conferia direitos de jurisdição, governo e rendimento sobre determinado território, definidos pela respectiva carta de doação e por outros instrumentos jurídicos, não implicando necessariamente a propriedade plena de todas as terras nem a transferência da soberania régia.^[1][2]

A condição de donatário não correspondeu a um cargo uniforme em todo o Império Português. Nos arquipélagos atlânticos do século XV, o donatário podia ser o titular de um senhorio que abrangia várias capitanias e se fazia representar localmente por capitães do donatário. Noutras situações, como nas capitanias concedidas directamente pela Coroa na América portuguesa, o próprio titular da capitania respondia perante o monarca, sem a interposição de um donatário superior.^[1][2]

Natureza da concessão

As donatarias e capitanias privadas integraram uma política régia de ocupação e colonização de territórios ultramarinos. A Coroa confiava a membros da família real, a grandes casas senhoriais e a outros particulares parte das responsabilidades de povoamento, defesa e aproveitamento económico dos territórios, concedendo-lhes em contrapartida direitos e rendas definidos nas respectivas doações.^[1][2]

A doação não equivalia, em regra, à entrega da propriedade plena de todo o território. No caso das capitanias hereditárias brasileiras, as cartas de doação e de foral atribuíam aos donatários a jurisdição civil e criminal e certos direitos régios, isto é, poderes para governar o território e a sua população. As terras eram destinadas a ser distribuídas a outros interessados, geralmente por sesmaria, ficando o donatário limitado a uma parcela relativamente pequena como propriedade pessoal.^[2]

Os direitos concedidos variavam conforme a doação. Na América portuguesa, podiam compreender a cobrança de tributos ou foros sobre moendas e engenhos, uma parte dos dízimos arrecadados em nome da Ordem de Cristo e a nomeação de ouvidores, meirinhos, escrivães e tabeliães. Estas cartas de doação estabeleciam ainda que os donatários usariam o título de «capitão e governador» e lhes reconheciam, entre outros direitos, a faculdade de criar vilas e nomear alcaides-mores.^[2]

Esses poderes eram delimitados por reservas da Coroa. Nas capitanias brasileiras, a exploração do pau-brasil, os dízimos e o quinto dos metais e pedras preciosas continuavam a pertencer ao rei, cabendo aos donatários apenas parcelas determinadas de alguns rendimentos. Na Madeira, a carta de doação de 1433 reservou à Coroa as sentenças de morte, o talhamento de membros e a cunhagem de moeda, embora o infante D. Henrique recebesse direitos e rendas e jurisdição civil e criminal.^[2][3]

Donatários e capitanias nos arquipélagos atlânticos

Nos arquipélagos da Madeira, dos Açores e de Cabo Verde, as principais donatarias pertenceram inicialmente aos infantes e duques da Casa de Viseu-Beja. Estes titulares faziam-se representar nas ilhas por homens da sua casa, os capitães, aos quais delegavam poderes e reconheciam determinados direitos senhoriais. A historiografia distingue, por isso, a donataria da capitania, empregando especificamente a expressão «capitão do donatário».^[1]

A Madeira ilustra essa distinção. D. Duarte doou o arquipélago ao infante D. Henrique, a título vitalício, em 1433. O infante dividiu depois o território nas capitanias de Machico, Porto Santo e Funchal, concedidas, respectivamente, a Tristão da Ilha, Bartolomeu Perestrelo e João Gonçalves Zarco. Os capitães exerciam a jurisdição do donatário, com excepção dos crimes punidos com morte ou mutilação, recebendo rendas territoriais, redízima e privilégios relativos, entre outros, a moinhos, fornos, serras de água, sabão e sal.^[3]

Nos Açores, a primeira donataria, abrangendo os grupos oriental e central, foi atribuída ao infante D. Henrique e aos seus sucessores. A dispersão do arquipélago e os ritmos distintos de povoamento levaram à sua subdivisão em capitanias. Quando D. Manuel, então donatário, subiu ao trono em 1495, a donataria foi incorporada nos bens da Monarquia, passando os capitães a ser nomeados pela Coroa.^[4]

Em Cabo Verde, a doação inicial das ilhas a descobrir foi feita ao infante D. Fernando em 1457; em 1460, a doação das ilhas então conhecidas foi concedida por duas vidas e, em 1462, o conjunto do arquipélago foi-lhe atribuído a título perpétuo e hereditário. Tal como na Madeira, a donataria cabo-verdiana foi integrada na Coroa quando D. Manuel ascendeu ao trono.^[1]

Concessões directas da Coroa

O arquipélago de São Tomé e Príncipe seguiu, no início, uma solução diferente da aplicada na Madeira, nos Açores e em Cabo Verde. A capitania foi concedida directamente pela Coroa a João de Paiva, em 1485, e depois a Álvaro de Caminha, em 1493, com privilégio de sucessão em linha directa. A dependência directa do capitão perante a Coroa generalizou-se nas capitanias após a subida de D. Manuel ao trono.^[1]

Na América portuguesa, D. João III doou as primeiras capitanias entre 1534 e 1536. Quinze quinhões foram distribuídos por doze beneficiários, a quem foi transferida parte da responsabilidade pela ocupação, defesa e exploração das áreas concedidas. Os titulares respondiam directamente à Coroa e eram designados nas cartas de doação como «capitão e governador».^[2]

A criação do Governo-Geral do Brasil não extinguiu imediatamente essas capitanias privadas. Em 1548–1549, a Coroa comprou aos herdeiros de Francisco Pereira Coutinho a Capitania da Baía de Todos os Santos, que passou a ser a primeira capitania real e a sede do governo-geral. O novo sistema sobrepôs uma instância de coordenação às capitanias, particulares e régias, e reforçou a intervenção directa da Coroa na administração da América portuguesa.^[2]

Hereditariedade e confirmação

A hereditariedade foi uma característica frequente das donatarias e das capitanias privadas, mas não uma regra invariável. Na Madeira, por exemplo, o infante D. Henrique era donatário a título vitalício, enquanto as capitanias por ele concedidas eram perpétuas e hereditárias, ainda que sujeitas a confirmação régia, mostrando que a transmissão da donataria e a das capitanias nela integradas não devem ser confundidas.^[1] Nos Açores, as capitanias foram igualmente concedidas a título vitalício e hereditário, por linha directa masculina, regime que dizia respeito aos capitães.^[4]

Também em Cabo Verde houve soluções diferentes. Depois da morte de Fernão Gomes, a capitania do Fogo foi concedida a D. João de Meneses e Vasconcelos, conde de Penela, a título vitalício; a doação foi posteriormente renovada aos seus descendentes, ilustrando como a condição de donatário não permite, por si só, concluir que todos os direitos transmitidos fossem hereditários ou que seguissem um mesmo regime sucessório.^[1]

Incorporação e limites do senhorio

A integração de donatarias na Coroa alterou a posição dos respectivos titulares e dos seus representantes. A subida de D. Manuel ao trono, em 1495, levou à incorporação das donatarias dos principais arquipélagos; na Madeira, a integração como terra realenga ocorreu em 1497. As capitanias conservaram-se durante algum tempo, mas os seus titulares passaram a relacionar-se directamente com a Coroa.^[1]

Nos Açores, a Coroa desenvolveu progressivamente mecanismos de fiscalização e limitação dos poderes locais. Foram criadas a Corregedoria dos Açores, em 1503, a Provedoria das Armadas, em 1527, e as feitorias de Angra e Ponta Delgada, em 1561. A reorganização de 1766 extinguiu as capitanias açorianas, incorporou os seus bens na Coroa e instituiu a Capitania-Geral dos Açores.^[4]

Historiografia

A amplitude dos direitos atribuídos a donatários e titulares de capitanias hereditárias levou parte da historiografia a descrever estas instituições como uma forma de feudalismo transplantada para o ultramar. Rodrigo Ricupero observa, porém, que essa interpretação foi objecto de debate até meados do século XX e que análises demasiado centradas nas cartas de doação e de foral podem reduzir a diversidade das experiências coloniais a esquemas jurídicos excessivamente rígidos.^[2] A variedade dos regimes de doação, dos limites impostos pela Coroa e das relações entre donatários, capitães, municípios e oficiais régios recomenda, por isso, distinguir o titular da donataria do capitão que o representava e do titular de uma capitania concedida directamente pelo rei.^[1][2]

Referências

• Portal da história
• Portal de Portugal