Madeira

A Madeira foi o primeiro arquipélago português a ser colonizado segundo este modelo. D. Duarte doou o arquipélago ao infante D. Henrique, a título vitalício, em 1433. O infante concedeu depois as capitanias de Machico a Tristão da Ilha em 1440, do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo em 1446 e do Funchal a João Gonçalves Zarco em 1450. Os três beneficiários encontravam-se na Madeira desde o início do povoamento.^[1]

As cartas de doação das capitanias madeirenses reconheciam aos capitães poderes delegados pelo donatário. Segundo Miguel Jasmins Rodrigues, as atribuições dos capitães diminuíram à medida que o desenvolvimento das capitanias levou ao aparecimento de outros representantes directos do senhorio, como o almoxarife; conservaram, porém, privilégios económicos como o monopólio dos moinhos e dos fornos de pão, direitos sobre as serras de água, o monopólio da importação e venda de sal e a redízima, correspondente a 10% dos tributos devidos ao donatário.^[1]

O exercício dessas competências tinha limites. Nas confirmações régias das capitanias henriquinas, D. Afonso V reservou à Coroa a justiça maior, incluindo as penas de morte e de talhamento de membros, evidenciando que a delegação de poderes senhoriais não eliminava a preeminência régia.^[1]

A transmissão do cargo e dos direitos da capitania não foi idêntica à duração da donataria. Embora D. Henrique fosse donatário da Madeira a título vitalício, concedeu as capitanias do arquipélago a título perpétuo e hereditário, sem prejuízo da confirmação régia.^[1]

Açores

Nos Açores, a donataria seguiu o modelo já usado na Madeira. A primeira donataria, que abrangia os grupos oriental e central, foi atribuída ao infante D. Henrique e aos seus sucessores; a dispersão insular e os diferentes ritmos de povoamento levaram à sua subdivisão em capitanias. No século XVI, existiam as capitanias de São Miguel, Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Praia, Angra, Faial e Pico, e Flores e Corvo.^[3]

Os capitães açorianos eram inicialmente agentes nomeados pelos donatários e, após a integração da donataria nos bens da Monarquia, em 1495, pela Coroa. A concessão das capitanias era vitalícia e hereditária, por linha directa masculina. Os capitães usufruíam de privilégios judiciais em matéria civil e criminal, podendo ordenar degredo e castigos corporais, mas não penas de morte ou mutilação; tinham ainda direitos económicos sobre moinhos, fornos de pão, venda e compra de sal, rendas das terras régias, redízimo dos direitos reais e dízimo do rendimento das capitanias.^[3]

A Coroa foi criando mecanismos que limitaram ou fiscalizaram a autonomia dos capitães. Em 1503, instituiu-se a Corregedoria dos Açores, cuja alçada judicial se sobrepunha à dos capitães e dos municípios; em 1520, foi promulgado o regulamento dos juízes das alfândegas; em 1527, criou-se a Provedoria das Armadas; e, em 1561, foram constituídas as feitorias de Angra e de Ponta Delgada.^[3]

Cabo Verde

Em Cabo Verde, a organização inicial foi semelhante à da Madeira e dos Açores. As ilhas foram doadas ao infante D. Fernando em 1457; em 1460, a doação das ilhas então conhecidas foi feita por duas vidas e, em 1462, o conjunto do arquipélago foi-lhe concedido a título perpétuo e hereditário. Tal como nos outros arquipélagos sob o senhorio dos Viseu-Beja, os capitães funcionavam como representantes locais do donatário.^[1]

O regime sucessório podia, contudo, divergir de capitania para capitania. Na ilha do Fogo, por exemplo, após a morte de Fernão Gomes, a capitania foi dada a D. João de Meneses e Vasconcelos, conde de Penela, a título vitalício, tendo a doação sido depois renovada aos seus descendentes, demonstrando que a hereditariedade não pode ser apresentada como característica invariável de todo o cargo de capitão do donatário.^[1]