A despenalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo é um processo jurídico de despenalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo em alguns países. A maioria diz respeito às práticas sexuais entre homens e, às vezes, às práticas sexuais entre mulheres.

História

Em 1200, a Igreja Católica Romana lançou uma campanha em grande escala contra as pessoas que praticavam a sodomia, classificando-a como uma prática sexual não reprodutiva.^[1] Entre 1250 e 1300, as práticas sexuais entre homens foram criminalizadas de forma radical na maioria das regiões da Europa e, em alguns casos, chegavam a ser punidas com a morte. ^[1]

A partir do século XVIII, alguns filósofos do Iluminismo se posicionaram contra a criminalização das práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, como Voltaire, Condorcet ou Montesquieu; esse apelo à descriminalização vem, no entanto, acompanhado de uma condenação moral, sendo a resposta penal criticada apenas por ser considerada menos eficaz do que uma condenação social.^[2] Outros, menos numerosos, argumentam que as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo são tão naturais quanto as heterossexuais.^[3] Diderot e Théophile de Bordeu argumentam que a sexualidade entre pessoas do mesmo sexo não pode ser condenada, uma vez que sua única consequência concreta é proporcionar prazer aos participantes.

Na França, sem que isso tenha sido objeto de um debate específico, o crime de sodomia foi retirado do Código Penal de 1791; para François Atreyu, isso se explica menos por uma maior tolerância da sociedade francesa em relação à sexualidade entre pessoas do mesmo sexo do que por uma secularização e pela influência da filosofia do Iluminismo e dos ideais da Revolução Francesa sobre o direito; de fato, a sodomia foi retirada ao mesmo tempo que o blasfêmia, o sacrilégio, a heresia e a magia. ^[4] Essa legislação explica, portanto, por que a maioria das antigas colônias francesas nunca criminalizou as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A partir de 1822, na Espanha, a lei foi alterada para retirar a sodomia entre maiores de idade da lista de crimes. Essa particularidade se manteve nas diversas alterações subsequentes feitas ao Código Penal.^[5], com exceção do período franquista.

Por outro lado, o Império Britânico exportou sua lei da sodomia para suas colônias, incluindo o Artigo 377 do Código Penal indiano em 1860.^[6]

No Reino Unido, a ‘’Sexual Offences Act 1967|Sexual Offences Act‘’ foi aprovada em 1967, descriminalizando de forma limitada as práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mas continuando a proibir a sodomia.^[7] Foi somente com a lei de 2003 sobre crimes sexuais que a descriminalização se tornou completa.

Em abril de 2003, o Brasil apresentou uma resolução que proibia a discriminação com base na orientação sexual à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. No entanto, durante os debates que se seguiram, a Comissão votou pelo adiamento das discussões sobre essa resolução para 2004.^[8]

Em 2008, uma declaração sobre a orientação sexual e identidade de gênero foi apresentada à Assembleia Geral das Nações Unidas e assinada por 66 Estados.^[9] 57 países aprovaram uma contra-declaração. Em 22 de março de 2011, 85 países assinaram uma declaração exigindo o fim da violência relacionada à orientação sexual ou à identidade de gênero.^[10]

Em 17 de junho de 2011, a África do Sul apresentou ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas uma resolução solicitando ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que elaborasse um relatório sobre a situação dos cidadãos LGBT no mundo.^[11]

Veja também

• Abolicionismo
• Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Referências

• Portal do direito
• Portal LGBT