Antecedentes e aparecimento nas Antilhas

A terminologia da encomienda tem antecedentes na Castela medieval e nas ordens militares, nas quais o termo designava bens, rendas ou territórios confiados à administração de um comendador. A relação entre esses precedentes e a encomienda indiana tem sido objecto de debate historiográfico. Embora a linguagem e algumas concepções jurídicas fossem peninsulares, a instituição aplicada às populações indígenas adquiriu características próprias nas Antilhas.^[7]

Os primeiros repartimientos de indígenas na Hispaniola precederam a utilização regular do termo encomienda. Em 20 de Dezembro de 1503, a Coroa autorizou o governador Nicolás de Ovando a distribuir indígenas entre os colonos para trabalharem mediante salário, mantendo juridicamente a condição de pessoas livres e vassalos da Coroa. A disposição não instituiu ainda, de forma expressa, a encomienda.^[7]

Por volta do repartimiento geral de 1505, Ovando começou a apresentar essas relações como encomiendas. O novo enquadramento permitia associar a distribuição a obrigações do beneficiário e afirmava a competência régia para determinar a duração e revogar a concessão. Os termos repartimiento e encomienda continuaram, no entanto, a coexistir na documentação, por vezes com sentidos próximos e noutras ocasiões designando aspectos diferentes do sistema.^[7]

O repartimiento indicava fundamentalmente o acto de distribuir indígenas; a encomienda procurava definir a relação jurídica entre cada beneficiário e a população que lhe era confiada. Na prática antillana inicial, porém, a prestação exigida era principalmente trabalho pessoal, e as obrigações dos titulares foram pouco eficazes para limitar os abusos.^[3]

Leis de Burgos

As denúncias feitas por religiosos dominicanos, particularmente depois do sermão de António de Montesinos em Santo Domingo, em 1511, contribuíram para a convocação da Junta de Burgos e para a promulgação das Leis de Burgos em 27 de Dezembro de 1512, complementadas por novas disposições em 1513.^[8]

As leis reconheceram a liberdade jurídica dos indígenas, mas não aboliram a encomienda ou o trabalho compulsório. Procuraram regulamentar a doutrinação, o alojamento, a alimentação, o descanso, a duração do trabalho e o tratamento de mulheres grávidas, menores e caciques. Também estabeleceram visitadores encarregados de inspeccionar periodicamente as encomiendas.^[8]

A regulamentação consolidou legalmente o sistema ao mesmo tempo que tentava moderá-lo. Muitas disposições repetiam ordens anteriores e foram aplicadas de maneira irregular. Os próprios visitadores podiam ser encomenderos, e autoridades locais concederam dispensas ou toleraram incumprimentos sob pressão dos colonos.^[8]

Expansão continental

A encomienda foi introduzida nos territórios continentais à medida que avançavam as conquistas espanholas. Na Nova Espanha, Hernán Cortés distribuiu comunidades entre os participantes na conquista, apesar das reservas da Coroa, que conhecia os efeitos do sistema nas Antilhas. No Peru, Francisco Pizarro foi autorizado a conceder encomiendas como remuneração dos conquistadores e povoadores.^[9][10]

A distribuição de tributos e trabalho permitiu remunerar expedições financiadas em grande parte pelos próprios conquistadores, sustentar os primeiros povoados espanhóis e organizar a defesa. Ao mesmo tempo, concedeu a determinados particulares uma posição económica e política capaz de competir com a autoridade dos governadores, audiências e oficiais régios.^[9]

A Coroa procurou impedir que as encomiendas se transformassem em senhorios perpétuos dotados de jurisdição própria. Esta tensão entre a remuneração dos conquistadores e a centralização monárquica marcou a evolução da instituição durante os séculos XVI e XVII.^[11]

Leis Novas

As Leis Novas, promulgadas em 1542, proibiram diversas formas de escravatura indígena, restringiram a posse de encomiendas por autoridades, clérigos e instituições e determinaram inicialmente que as encomiendas regressassem à Coroa quando morressem os titulares. Também impediram novas concessões em determinadas circunstâncias e reforçaram a fiscalização do tratamento das populações indígenas.

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A tentativa de limitar a sucessão provocou forte oposição. No Peru, integrou o contexto das guerras entre a administração régia e os grupos ligados aos conquistadores; na Nova Espanha, os encomenderos organizaram representações e enviaram procuradores à Corte. Em 20 de Outubro de 1545, a disposição que extinguia a sucessão após a morte dos titulares foi revogada, embora a encomienda permanecesse limitada e sujeita à futura incorporação na Coroa.^[12][13]

As Leis Novas não extinguiram imediatamente a instituição. O seu efeito variou regionalmente: nas Antilhas, onde a população indígena estava profundamente reduzida, aceleraram o desaparecimento das encomiendas; no continente, conduziram sobretudo à sua reforma e a novas disputas sobre sucessão, tributação e serviço pessoal.^[12]

Supressão do serviço pessoal como tributo

Em 22 de Fevereiro de 1549, uma cédula régia determinou que os indígenas livres das encomiendas não fossem obrigados a prestar serviços pessoais em minas, casas ou outras actividades como forma de pagamento do tributo, ainda que os caciques ou as comunidades declarassem aceitar essa substituição.^[4]

A medida procurava transformar a encomienda numa relação predominantemente tributária. A prestação deveria ser taxada em dinheiro ou produtos, e o encomendero não podia substituí-la unilateralmente por trabalho. Isto não aboliu todos os sistemas de trabalho compulsório: repartimientos laborais, mitas, trabalhos públicos e outras modalidades continuaram sob controlo das autoridades coloniais.^[4]

A execução foi desigual. Em regiões com pouca circulação monetária, os colonos alegaram que as comunidades só podiam pagar por meio de trabalho. A Coroa concedeu tolerâncias, aceitou regulamentações locais ou demorou a impor a substituição. Em partes da Venezuela, de Mérida e de outras regiões periféricas, o serviço pessoal permaneceu durante grande parte do século XVII.^[14][15]

Consolidação na legislação indiana

A legislação produzida ao longo dos séculos XVI e XVII foi reunida na Recopilación de leyes de los reynos de las Indias, mandada publicar por Carlos II em 1680 e impressa em 1681.^[16]

O livro VI separava as matérias relativas aos tributos indígenas, repartimientos, encomiendas e pensões, qualidades dos títulos, encomenderos, bom tratamento, sucessão e serviço pessoal. Essa organização demonstrava que a encomienda, o titular, o tributo, o trabalho e a protecção jurídica constituíam elementos relacionados, mas não juridicamente idênticos.^[16]

Concessão e confirmação

As encomiendas podiam ser concedidas pelo rei ou por vice-reis, governadores, adelantados e outros agentes que possuíssem faculdade expressa para encomendar. O título identificava o beneficiário e a comunidade ou parcialidade atribuída, estabelecendo as condições da mercê e a vida sucessória em que esta se encontrava.^[2]

Os candidatos invocavam serviços de conquista, povoamento, defesa e administração. Os descendentes dos primeiros conquistadores apresentavam probanzas de méritos y servicios, reunindo depoimentos sobre os actos dos seus antepassados para obter encomiendas vagas, pensões ou outras mercês.^[17]

A posse podia compreender a apresentação do título, o juramento das obrigações e o reconhecimento das autoridades ou dos caciques. Desde 1608, as novas concessões ficaram geralmente sujeitas à confirmação régia dentro de determinado prazo. A falta de confirmação podia causar a perda da encomienda, embora tenham existido dispensas e composições para regularizar títulos defeituosos.^[2]

Tributo

O rendimento da encomienda provinha do tributo taxado às comunidades. A prestação podia consistir em dinheiro, milho, trigo, algodão, tecidos, aves, pescado, mel, cacau e outros produtos, conforme a economia regional. Em determinados períodos e territórios, podia incluir trabalho pessoal, mesmo quando essa forma contrariava as disposições gerais.^[18][19]

A taxa devia ser fixada por autoridades régias, audiências, governadores ou visitadores, atendendo ao número de tributários e à capacidade económica das comunidades. O encomendero não podia aumentar a prestação, exigir produtos adicionais ou alterar a sua forma sem autorização.^[18]

Nem todos os indígenas de uma comunidade estavam obrigados a pagar. A legislação e as ordenanças regionais estabeleceram idades tributárias e isenções para caciques, autoridades indígenas, idosos, doentes e outros grupos. O número de tributários podia diminuir rapidamente devido a epidemias, fugas, deslocações, incapacidade ou alterações nas classificações administrativas.^[19]

Do rendimento bruto eram frequentemente deduzidos os custos da doutrina, a manutenção do cura, ornamentos religiosos, pensões, taxas de confirmação e contribuições para a Fazenda Real. Por isso, o valor económico das encomiendas variava enormemente, desde grandes concessões até mercês com poucos tributários e rendimento muito reduzido.^[19]

Obrigações e fiscalização

O encomendero devia proteger os indígenas, assegurar o seu bom tratamento e financiar ou providenciar a instrução cristã. As ordenanças locais podiam exigir a construção ou manutenção de uma igreja, o pagamento do cura doutrinero, o fornecimento de alimentos e ferramentas, a assistência durante doenças e outras prestações.^[20]

O titular devia igualmente residir na província, manter armas e, em determinadas regiões, cavalo, acudir à defesa militar ou enviar substituto à sua custa. O abandono da província ou o incumprimento reiterado das obrigações podiam provocar a declaração de vacância.^[20]

Governadores, audiências, corregedores, protectores de indígenas, autoridades eclesiásticas e visitadores fiscalizavam os títulos, os tributos, o tratamento das comunidades, a doutrina e a residência dos encomenderos. As visitas produziam censos, interrogatórios, taxas e ordenanças e podiam aplicar multas, ordenar restituições ou recomendar a incorporação da encomienda na Coroa.^[21]

Os indígenas e os seus caciques recorreram a protectores, governadores e audiências para contestar tributos excessivos, trabalho não pago, ocupação de terras, violência, afastamento das povoações e outras infracções. A eficácia desses mecanismos dependia da capacidade de acesso aos tribunais, das alianças locais e da disposição das autoridades para executar as decisões.^[21]

Sucessão

A encomienda não era propriedade hereditária livremente transmissível por testamento. A sucessão resultava da lei e das condições da mercê, sendo contada por «vidas». A fórmula mais comum abrangia a vida do primeiro titular e a de um sucessor.^[13]

A ordem sucessória privilegiava geralmente o filho legítimo mais velho, seguindo-se outros filhos, descendentes, filhas e, em determinadas circunstâncias, o cônjuge sobrevivente. O sucessor podia ficar obrigado a sustentar a mãe viúva e os irmãos ou irmãs sem recursos.^[13]

As mulheres podiam tornar-se encomenderas por sucessão, viuvez, dote ou mercê excepcional. Quando uma filha sucedia, podia ser-lhe exigido que casasse dentro de determinado prazo com homem considerado capaz de cumprir as obrigações militares e públicas associadas à encomienda.^[22]

A limitação sucessória foi constantemente contestada. Terceiras e quartas vidas foram autorizadas em algumas regiões por dissimulação, composição pecuniária ou graça especial. A partir de 1649, determinadas composições permitiram prolongar ou alterar a sucessão mediante pagamentos à Fazenda Real.^[13]

Estas concessões não transformaram a encomienda em património perpétuo. A morte do último titular autorizado, a falta de sucessor qualificado, o defeito do título ou a aplicação de uma pena determinavam a vacância e o regresso dos tributos à Coroa.

Antilhas

Nas Antilhas, a encomienda desenvolveu-se a partir dos repartimientos de mão-de-obra e manteve forte componente de serviço pessoal. Os indígenas foram utilizados sobretudo em minas, agricultura, criação de gado, construção e transporte.^[3]

As Leis de Burgos regulamentaram o sistema sem o eliminar. As Leis Novas de 1542 determinaram que os indígenas sobreviventes da Hispaniola, Cuba e Porto Rico não fossem sujeitos a tributos ou serviços diferentes dos exigidos aos espanhóis, acelerando a extinção das encomiendas num contexto de enorme declínio demográfico.^[12]

Nova Espanha

Na Nova Espanha, Cortés e outros conquistadores distribuíram numerosas comunidades depois de 1521. As primeiras concessões proporcionaram tributos, abastecimentos e trabalho para agricultura, minas, construção e transporte.^[9]

A Coroa reduziu progressivamente a autonomia dos titulares, introduziu corregedores, fiscalizou as taxas e proibiu o serviço pessoal como tributo. Depois das reformas da década de 1540, a encomienda neoespanhola aproximou-se de uma renda tributária, embora os conflitos sobre sucessão e perpetuidade continuassem.^[25]

Em muitas áreas, as encomiendas que terminavam eram incorporadas na Coroa e não voltavam a ser concedidas a particulares. Esta política contribuiu para o declínio relativo dos encomenderos face aos oficiais régios e a outros grupos económicos.^[25]

Peru

No Peru, as encomiendas atribuídas aos conquistadores podiam abranger comunidades numerosas e produzir rendimentos elevados. Os titulares deviam proteger e evangelizar os indígenas e prestar auxílio militar, mas não recebiam legalmente poderes de governo ou justiça sobre eles.^[10]

A aplicação das Leis Novas encontrou resistência particularmente violenta. A tentativa de limitar as encomiendas integrou o contexto da rebelião de Gonzalo Pizarro e da morte do vice-rei Blasco Núñez Vela. Depois do restabelecimento da autoridade régia, as encomiendas permaneceram, mas ficaram submetidas a maior fiscalização, taxação e limitação sucessória.^[12]

As reformas do vice-rei Francisco de Toledo reorganizaram a tributação, as reduções indígenas e a mita mineira. A encomienda continuou como direito de renda, enquanto a mobilização de trabalhadores para sectores estratégicos passou a depender de mecanismos administrados pela Coroa.^[26]

Novo Reino de Granada e Venezuela

No Novo Reino de Granada, as encomiendas estiveram estreitamente ligadas às probanzas de méritos, às redes familiares e ao controlo dos cabildos. Em Santafé, Tunja, Pamplona e Mérida, famílias de conquistadores e seus descendentes procuraram conservar as mercês por sucessão, casamento e composição.^[17][22]

Em Mérida, o tributo foi inicialmente prestado em grande medida por meio de trabalho agrícola, devido à escassez de moeda. As visitas de Antonio Beltrán de Guevara e Alonso Vásquez de Cisneros reorganizaram as comunidades, fixaram taxas e procuraram limitar o serviço pessoal. Os encomenderos utilizaram o cabildo para resistir às inspecções e defender os seus interesses.^[15]

Na antiga Província da Venezuela, a encomienda consolidou-se mais tarde do que nas Antilhas, Nova Espanha e Peru. As ordenanças de Juan de Villegas, de 1552, e as de Sancho de Alquiza e do bispo Antonio de Alcega, de 1609, adaptaram o regime às condições locais.^[27]

O serviço pessoal permaneceu até ao final do século XVII. Os indígenas trabalhavam no cultivo de milho, trigo, mandioca, cana-de-açúcar, cacau e algodão, em trapiches, pastoreio, corte e transporte de madeira, pesca e construção. Em 1687, a prestação pessoal foi substituída legalmente por tributos em dinheiro ou géneros, cobrados posteriormente por corregedores e oficiais da Fazenda Real.^[27]

Filipinas

A encomienda foi introduzida nas Filipinas a partir da década de 1570, depois da instalação espanhola em Cebu e Manila. A ocupação tardia do arquipélago coincidiu com a consolidação jurídica da encomienda como cessão de tributos, pelo que o modelo filipino diferiu das primeiras formas antilhanas.^[28]

Os encomenderos filipinos recebiam tributos de comunidades locais e assumiam obrigações de doutrina e protecção. A encomienda e as mercedes de terras eram concessões distintas, ainda que ambas fossem atribuídas a participantes na conquista e colonização.^[29]

A necessidade de mão-de-obra foi atendida também por mecanismos separados de trabalho obrigatório, designados polos e servicios personales, utilizados sobretudo em obras públicas, construção naval e serviços coloniais, de modo que a existência de trabalho compulsório nas Filipinas não pode ser atribuída exclusivamente à encomienda.^[28][29]