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Delfim Moreira
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Delfim Moreira | |
|---|---|
 Retrato oficial, 1918 | |
| 10.º Presidente do Brasil | |
| Período | 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919[nota 1] |
| Vice-presidente | Nenhum |
| Antecessor(a) | Venceslau Brás |
| Sucessor(a) | Epitácio Pessoa |
| 8.º Vice-presidente do Brasil | |
| Período | 15 de novembro de 1918 a 1º de julho de 1920 |
| Presidentes | Rodrigues Alves (1918–1919) Epitácio Pessoa (1919–1920) |
| Antecessor(a) | Urbano Santos |
| Sucessor(a) | Bueno de Paiva |
| 11.º Presidente de Minais Gerais | |
| Período | 7 de setembro de 1914 a 7 de setembro de 1918 |
| Antecessor(a) | Júlio Bueno Brandão |
| Sucessor(a) | Artur Bernardes |
| Deputado federal por Minas Gerais | |
| Período | 3 de maio de 1909 a 7 de setembro de 1910 |
| Deputado estadual de Minas Gerais | |
| Período | 1894 a 1902 |
| 29.º Presidente do Senado Federal do Brasil | |
| Período | 15 de novembro de 1918 a 10 de novembro de 1920 |
| Antecessor(a) | Urbano Santos |
| Sucessor(a) | Bueno de Paiva |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Delfim Moreira da Costa Ribeiro |
| Nascimento | 7 de novembro de 1868 Cristina, Minas Gerais, Império do Brasil |
| Morte | 1 de julho de 1920 (51 anos) Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais |
| Alma mater | Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
| Cônjuge | Francisca Ribeiro (1891–1920) |
| Partido | Republicano Mineiro |
| Profissão | advogado |
| Assinatura |  |
Delfim Moreira da Costa Ribeiro (Cristina, 7 de novembro de 1868 — Santa Rita do Sapucaí, 1 de julho de 1920) foi um advogado, magistrado e político brasileiro, filiado ao Partido Republicano Mineiro (PRM). Foi o 10.º presidente do Brasil de 15 de novembro de 1918 a 28 de julho de 1919. Ele assumiu inicialmente como vice-presidente eleito de Rodrigues Alves, impedido de tomar posse em razão de grave enfermidade, e permaneceu na chefia do Executivo após a morte do presidente eleito, até a realização de nova eleição, conforme previa a Constituição republicana de 1891.[1][2][3]
Antes de chegar à presidência da República, Delfim Moreira teve longa carreira em Minas Gerais: foi promotor público, juiz municipal, vereador, presidente da Câmara e agente executivo em Santa Rita do Sapucaí, deputado estadual, secretário do Interior, senador estadual, deputado federal e presidente do Estado de Minas Gerais entre 1914 e 1918. Também foi senador da República por Minas Gerais, vice-presidente da República e, nessa condição, presidente do Senado Federal.[4][5][1]
Sua passagem pela Presidência da República foi curta e marcada por circunstâncias excepcionais: a crise sucessória aberta pela doença e morte de Rodrigues Alves, os efeitos econômicos da Primeira Guerra Mundial, a reorganização administrativa do pós-guerra, greves operárias, conflitos sociais, intervenções federais e a atuação diplomática do Brasil na Conferência da Paz de Paris. Devido ao seu estado de saúde, parte considerável da condução do governo foi exercida por ministros e auxiliares próximos, sobretudo Afrânio de Melo Franco, razão pela qual o período ficou conhecido por alguns contemporâneos e historiadores como uma espécie de “regência republicana”.[6][1][2]
Primeiros anos e família
Delfim Moreira nasceu em 7 de novembro de 1868, na Fazenda da Pedra, no município mineiro de Cristina, então pertencente à província de Minas Gerais, durante o Segundo Reinado. Era filho de Antônio Moreira da Costa, fazendeiro e oficial da Guarda Nacional, e de Maria Cândida Ribeiro. Pertencia a uma família de inserção regional e laços políticos importantes no sul de Minas; era primo de Venceslau Brás, que posteriormente foi deputado federal, presidente de Minas Gerais, vice-presidente e presidente da República.[1][2]
A origem familiar de Delfim Moreira o aproximou das redes políticas do sul mineiro, uma região de forte presença de proprietários rurais, juristas e lideranças locais que tiveram papel decisivo na consolidação do Partido Republicano Mineiro durante a Primeira República. Esse ambiente, somado à formação jurídica, ajudou a moldar sua trajetória pública, marcada pela passagem por cargos judiciais, administrativos e legislativos antes da projeção nacional.[1][2]
Casou-se com sua prima Francisca Ribeiro de Abreu, com quem teve seis filhos. Um deles, Delfim Moreira Júnior, também seguiu carreira pública e foi deputado federal entre 1934 e 1937. A família permaneceu ligada a Minas Gerais e, especialmente, a Santa Rita do Sapucaí, cidade na qual Delfim exerceu cargos no início da vida pública e onde morreu em 1920.[1][4]
Formação
Delfim Moreira realizou seus primeiros estudos em Minas Gerais. Estudou em Pouso Alegre, no Seminário de Mariana e no Colégio Joaquim Carlos, instituições que integravam o circuito educacional frequentado por jovens mineiros destinados às carreiras jurídicas, eclesiásticas ou administrativas no final do Império.[1][2]
Em 1886, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, uma das principais instituições de formação da elite política brasileira do século XIX. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1890. Durante o curso, envolveu-se com círculos republicanos e participou da imprensa estudantil e política, colaborando com periódicos e entidades de orientação republicana.[4][5][1]
A experiência em São Paulo foi importante para sua formação política. A Faculdade de Direito reunia jovens de diversas províncias e era um dos centros de debate sobre abolicionismo, federalismo, republicanismo e modernização institucional. Delfim Moreira integrou esse ambiente de transição entre o Império e a República, aproximando-se das ideias republicanas que passariam a orientar sua atuação pública.[1][2]
Início da carreira jurídica e política
Após concluir o curso jurídico, Delfim Moreira retornou a Minas Gerais. Em 1891, foi nomeado promotor público em Santa Rita do Sapucaí, função que marcou sua entrada na vida institucional republicana recém-instalada. No ano seguinte, tornou-se juiz municipal e, posteriormente, exerceu funções políticas locais, incluindo a presidência da Câmara Municipal e o cargo de agente executivo, equivalente, na prática, à chefia do governo municipal.[1][5]
Em 1893, assumiu a promotoria pública em Pouso Alegre. A passagem por cargos judiciais e administrativos locais deu-lhe projeção regional e ampliou sua presença no sul de Minas, base política que seria decisiva para sua eleição à Assembleia estadual. Em 1894, foi eleito deputado estadual em Minas Gerais e obteve sucessivas reeleições, consolidando-se como quadro do Partido Republicano Mineiro.[1][4]
No Legislativo estadual, Delfim Moreira integrou a geração de políticos mineiros que participaram da institucionalização da República em Minas Gerais. Sua atuação ocorreu em um momento de organização das oligarquias estaduais, fortalecimento do federalismo republicano e consolidação do PRM como principal força política de Minas.[1]
Secretaria do Interior de Minas Gerais
Em 1902, Delfim Moreira foi nomeado secretário do Interior de Minas Gerais, permanecendo no cargo durante o governo estadual de Francisco Antônio de Sales. A Secretaria do Interior possuía ampla esfera de atribuições: eleições, administração da Justiça, ensino público, saúde, imigração, relações com municípios, segurança, assistência pública e relações entre Minas Gerais e outros estados. Por essa razão, o cargo era um dos mais estratégicos da administração mineira.[1]
À frente da pasta, Delfim Moreira ganhou destaque sobretudo na área educacional. Sua gestão defendeu a modernização do ensino público, a expansão da rede escolar, a reorganização curricular e o fortalecimento da formação de professores. O objetivo era adequar a instrução pública às necessidades econômicas e sociais do estado, combinando ensino primário, ensino normal, educação profissional e formação prática.[2][1]
Delfim Moreira propôs reformas que buscavam ampliar o acesso à instrução, melhorar a administração escolar e aproximar o ensino das demandas do trabalho. No debate educacional mineiro, associava a escola pública à ideia de progresso, disciplina social e modernização republicana. O investimento em grupos escolares, escolas normais e ensino profissional tornaria a educação uma das marcas mais reconhecidas de sua carreira administrativa em Minas Gerais.[1][2]
Em sua gestão, também foram discutidas medidas de apoio aos estudantes pobres, como fornecimento de material escolar, alimentação, roupas e medicamentos em determinadas experiências de assistência escolar. Tais iniciativas se relacionavam à criação de caixas escolares e a uma compreensão mais ampla do papel do Estado na permanência dos alunos na escola.[2][1]
Após deixar a Secretaria do Interior em 1906, Delfim Moreira foi eleito senador estadual por Minas Gerais, aos 38 anos. Inicialmente, porém, não assumiu de imediato o mandato, dedicando-se por algum tempo a atividades particulares e à administração de propriedade rural. Em 1908, passou a exercer o mandato no Senado estadual.[1][4]
Deputado federal
Em 1909, Delfim Moreira foi eleito deputado federal por Minas Gerais, pelo Partido Republicano Mineiro. Tomou posse em 3 de maio daquele ano e exerceu o mandato até 1910. Sua passagem pela Câmara dos Deputados foi relativamente curta, pois renunciou em 7 de setembro de 1910 para retornar ao governo mineiro como secretário do Interior, durante a administração de Júlio Bueno Brandão.[5][4]
A breve atuação federal antecedeu sua ascensão ao governo estadual. Nesse período, Minas Gerais ocupava posição central na política nacional da Primeira República, tanto por seu peso eleitoral quanto por sua articulação com São Paulo no arranjo político conhecido posteriormente como “política do café com leite”. A circulação de Delfim Moreira entre cargos estaduais e federais revela a importância das lideranças mineiras na composição do poder republicano.[1][6]
Presidente de Minas Gerais
Delfim Moreira foi presidente do Estado de Minas Gerais entre 7 de setembro de 1914 e 7 de setembro de 1918. Sua eleição e governo ocorreram em um contexto de forte influência do Partido Republicano Mineiro, disputas internas entre grupos políticos estaduais e impactos econômicos provocados pela Primeira Guerra Mundial.[4][1]
Durante seu governo, Delfim Moreira deu continuidade à ênfase educacional que marcara sua atuação anterior. Ampliou o número de grupos escolares, institutos, escolas normais e estabelecimentos de ensino técnico. Também apoiou escolas agrícolas, como as de Ouro Fino e Uberaba, e iniciativas voltadas à formação profissional. A educação foi tratada como instrumento de modernização social, integração regional e desenvolvimento econômico.[1][2]
A administração estadual também atuou nas áreas de saúde pública e assistência. Houve iniciativas relacionadas ao combate a doenças, reorganização de serviços de higiene e criação ou apoio a instituições de tratamento, incluindo medidas voltadas à lepra, à saúde mental e à ampliação da assistência pública. Essas políticas estavam ligadas à expansão das funções do Estado estadual na Primeira República.[1][2]
No campo econômico, seu governo buscou preservar e ampliar a capacidade produtiva de Minas Gerais em meio às incertezas da guerra. O café continuava sendo produto central da economia mineira, mas a administração também se voltou para a pecuária, os frigoríficos, a mineração, o manganês, a siderurgia, a indústria têxtil e a produção algodoeira. Segundo o CPDOC, apesar dos efeitos da Primeira Guerra, as exportações mineiras cresceram e Minas chegou a responder por parcela expressiva das exportações nacionais no período.[1]
A política agropecuária recebeu atenção especial. A expansão de matadouros, a exportação de carnes refrigeradas e o crescimento da pecuária indicavam tentativa de diversificação econômica em relação ao café. Em 1917, conforme o levantamento do CPDOC, as exportações de carne chegaram a superar as de café em valor no estado, revelando a importância crescente do setor pecuário na economia mineira.[1]
A administração Delfim Moreira também tratou da questão migratória. A política de imigração e colonização buscava atrair trabalhadores e organizar núcleos agrícolas, embora enfrentasse dificuldades decorrentes do contexto internacional e das limitações financeiras e administrativas do estado. A imigração era vista, no período, como instrumento de povoamento, trabalho agrícola e modernização produtiva.[1]
Na segurança pública, promoveu reformas na Força Pública mineira, que, no contexto republicano, exercia funções de polícia estadual e força militar auxiliar do Exército. A instrução da corporação contou com influência estrangeira, inclusive suíça, e buscava profissionalização e disciplina militar. Tais medidas, entretanto, geraram resistências no interior da própria hierarquia policial.[1][2]
Durante seu governo, também foram enfrentadas questões de limites territoriais, especialmente litígios envolvendo Minas Gerais e estados vizinhos. Um dos casos destacados pelo CPDOC foi a solução de conflito com o Espírito Santo, resolvido em 1914 em favor de Minas Gerais. A administração terminou em 1918, quando Artur Bernardes assumiu o governo mineiro.[1]
Partido Republicano Mineiro e liderança estadual
Delfim Moreira integrou o núcleo dirigente do Partido Republicano Mineiro, agremiação que dominou a política estadual durante a Primeira República. A partir de 1917, passou a fazer parte da comissão executiva do PRM, posição que manteve até sua morte, em 1920. Sua atuação partidária esteve associada às disputas internas entre grupos mineiros, inclusive o chamado salismo, ligado à liderança de Francisco Antônio de Sales.[1]
Como liderança mineira, Delfim Moreira representava uma vertente administrativa e moderada do PRM, com forte presença no sul de Minas e trânsito entre setores jurídicos, educacionais e rurais. A experiência acumulada como secretário do Interior, deputado, senador estadual e presidente de Minas Gerais o tornou um nome viável para composições nacionais, especialmente em uma conjuntura na qual Minas buscava manter posição central na sucessão presidencial.[1][6]
Eleição presidencial de 1918
Na eleição presidencial de 1918, Delfim Moreira foi escolhido candidato a vice-presidente na chapa de Rodrigues Alves, ex-presidente da República e liderança paulista. A chapa representava a continuidade do arranjo político da Primeira República e obteve vitória eleitoral. De acordo com o CPDOC, Delfim Moreira recebeu 382.491 votos para vice-presidente.[1]
Rodrigues Alves, contudo, adoeceu gravemente antes da posse. A epidemia de gripe espanhola atingiu o Brasil em 1918 e afetou diretamente a sucessão presidencial. Impedido de assumir, Rodrigues Alves permaneceu afastado, e Delfim Moreira tomou posse em 15 de novembro de 1918, na condição de vice-presidente eleito em exercício da Presidência da República.[1][6]
A Constituição de 1891 estabelecia que o vice-presidente substituía o presidente nos impedimentos e sucedia-lhe em caso de vaga. Também determinava que, se a vaga ocorresse antes de transcorridos dois anos do período presidencial, deveria ser realizada nova eleição. Como Rodrigues Alves morreu em 16 de janeiro de 1919, antes de tomar posse efetiva e no início do quadriênio, Delfim Moreira permaneceu interinamente no governo até a escolha de novo presidente.[3][1]
Presidência da República
Posse e caráter excepcional do governo
Delfim Moreira assumiu a Presidência da República em 15 de novembro de 1918. Seu governo não nasceu de uma eleição direta para presidente em seu nome, mas da impossibilidade de posse de Rodrigues Alves e, posteriormente, da morte do presidente eleito. A natureza provisória do mandato marcou toda a sua administração, que ficou voltada à manutenção da ordem institucional, ao enfrentamento de crises sociais e econômicas e à preparação da nova eleição presidencial.[1][3]
O governo foi condicionado também pelo estado de saúde de Delfim Moreira. Segundo o CPDOC e o Arquivo Nacional, sua saúde debilitada reduziu sua participação direta nas decisões administrativas, levando ministros e auxiliares a desempenharem papel central na condução do Executivo. Afrânio de Melo Franco, ministro da Viação e Obras Públicas, destacou-se como um dos principais articuladores do governo, motivo pelo qual o período foi chamado por alguns observadores de “regência republicana”.[1][2][6]
Apesar de curto, o governo Delfim Moreira ocorreu em momento sensível. O país saía da Primeira Guerra Mundial, enfrentava efeitos da gripe espanhola, pressões inflacionárias, tensões trabalhistas, reorganização diplomática internacional e disputas internas entre oligarquias estaduais. A função essencial da administração era atravessar a crise sucessória sem ruptura institucional.[1][6]
Ministério
Delfim Moreira manteve, em linhas gerais, o ministério organizado para o governo Rodrigues Alves. A continuidade ministerial buscava preservar o acordo político que havia eleito a chapa em 1918 e evitar instabilidade adicional durante a transição. O CPDOC registra, entretanto, mudanças pontuais, especialmente no Ministério da Fazenda, ocupado inicialmente por Amaro Cavalcanti e depois por João Ribeiro de Oliveira e Sousa.[1]
Entre os ministros de seu governo estiveram Afrânio de Melo Franco, na Viação e Obras Públicas; Urbano Santos, na Justiça e Negócios Interiores; Domício da Gama, nas Relações Exteriores; Alberto Cardoso de Aguiar, na Guerra; Antônio Coutinho Gomes Pereira, na Marinha; Antônio de Pádua Sales, na Agricultura, Indústria e Comércio; e Amaro Cavalcanti, seguido por João Ribeiro de Oliveira e Sousa, na Fazenda. A mensagem presidencial de 1919 permite acompanhar a estrutura administrativa federal e as áreas de atuação ministerial no período.[7][1]
Política econômica e finanças públicas
A economia brasileira foi afetada pelos impactos da Primeira Guerra Mundial, incluindo instabilidade cambial, dificuldades de comércio exterior, pressões sobre as finanças públicas e desequilíbrios orçamentários. O governo Delfim Moreira herdou déficits provocados pelo período de guerra e buscou enfrentá-los por meio de medidas fiscais, revisão de tarifas, emissão de títulos da dívida e cortes de despesas.[1][7]
O CPDOC registra que o governo recorreu a emissões e instrumentos de dívida para administrar compromissos financeiros, ao mesmo tempo em que procurou conter gastos. Tais medidas expressavam limites comuns às administrações da Primeira República, cuja capacidade fiscal era pressionada por flutuações de exportação, compromissos externos, demandas dos estados e despesas militares e administrativas.[1]
A política econômica do período deve ser compreendida também no contexto do pós-guerra. O Brasil buscava retomar fluxos comerciais, recompor receitas e reposicionar sua economia exportadora. Embora Delfim Moreira tenha governado por poucos meses, sua administração lidou com decisões que atravessavam tanto a política fiscal quanto a reorganização dos serviços federais.[1][7]
Obras públicas e Distrito Federal
No Distrito Federal, então sediado no Rio de Janeiro, a administração tratou de obras urbanas, abastecimento de água, vias públicas e serviços de iluminação. O prefeito Paulo de Frontin, engenheiro e figura importante da política urbana carioca, executou intervenções em avenidas, estradas e sistemas de abastecimento, em articulação com o governo federal.[1]
As iniciativas no Rio de Janeiro se inseriam na continuidade do ciclo de reformas urbanas da capital federal, iniciado em administrações anteriores e vinculado à modernização da cidade, à circulação urbana e à infraestrutura sanitária. O governo Delfim Moreira, embora transitório, manteve preocupações com serviços públicos essenciais e infraestrutura urbana.[1][7]
Questão social, greves e movimento operário
O governo Delfim Moreira enfrentou greves e mobilizações operárias no Rio de Janeiro, em Niterói e em outros centros urbanos. O período posterior à Primeira Guerra foi marcado por alta do custo de vida, reivindicações salariais, organização sindical, influência de correntes anarquistas e repressão estatal aos movimentos trabalhistas.[1][2]
A resposta do governo foi predominantemente repressiva. Segundo o CPDOC, greves foram tratadas como “caso de polícia”, entidades operárias foram fechadas e lideranças estrangeiras vinculadas ao anarquismo foram expulsas do país. A União Geral dos Trabalhadores do Rio de Janeiro foi uma das organizações atingidas pela repressão.[1][2]
Ao mesmo tempo, o governo tomou medidas de controle sobre o abastecimento e os preços diante das manifestações contra a carestia. A preocupação com o custo de vida demonstrava que o conflito social estava associado não apenas à organização sindical, mas também à inflação, ao abastecimento urbano e às condições de vida dos trabalhadores.[1]
Lei de acidentes do trabalho
Uma das medidas mais relevantes do período foi a edição do Decreto n.º 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que regulou as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho. A norma é considerada marco inicial da legislação brasileira de proteção ao trabalhador acidentado, pois reconheceu deveres de indenização decorrentes de acidentes ocorridos no exercício do trabalho e também contemplou doenças profissionais.[8][9]
O decreto definiu obrigações de empregadores, regras de indenização, procedimentos e responsabilidades, estabelecendo que convenções contrárias à lei seriam nulas e determinando publicidade da norma nos estabelecimentos de trabalho. O regulamento de execução foi aprovado pelo Decreto n.º 13.498, de 12 de março de 1919.[8][10]
A legislação tinha limitações: não abrangia todos os trabalhadores, deixava categorias fora de sua proteção e possuía alcance restrito se comparada à legislação trabalhista posterior. Ainda assim, representou uma mudança importante ao admitir a responsabilidade patronal por acidentes e doenças profissionais, inserindo o tema da proteção ao trabalhador na agenda do Estado brasileiro.[9][8]
Administração do trabalho e colonização
Durante o governo Delfim Moreira, o antigo serviço de povoamento e colonização foi reorganizado, e a estrutura administrativa relacionada ao trabalho ganhou novo desenho. O CPDOC registra a transformação da Diretoria do Serviço de Povoamento em Departamento Nacional do Trabalho, com atribuições ligadas à fiscalização, imigração, colonização, patronatos agrícolas e terras no Acre.[1]
Essa reorganização indicava a ampliação gradual da presença do Estado nas questões sociais e laborais, ainda que dentro de uma concepção limitada e fortemente marcada pelo controle da ordem pública. O tratamento dado ao movimento operário combinava repressão policial, vigilância sobre sindicatos e primeiras medidas de regulação social.[1][9]
Intervenção em Goiás
O governo decretou intervenção federal em Goiás com base no artigo 6.º da Constituição de 1891, dispositivo que permitia a intervenção da União nos estados em situações específicas, como preservação da ordem e do regime republicano. A medida teve por objetivo restaurar a ordem política local em meio a conflitos internos.[3][1]
A intervenção em Goiás ilustra a dinâmica federativa da Primeira República. Embora o regime se apoiasse formalmente na autonomia estadual, a União podia intervir em momentos de crise, especialmente quando conflitos regionais ameaçavam a estabilidade política ou a autoridade dos governos reconhecidos pelo poder central.[1][3]
Política militar
A administração federal manteve investimentos no Exército e enfrentou resistências ao serviço militar obrigatório. A organização militar era tema recorrente desde as reformas republicanas e ganhou nova importância após a experiência da Primeira Guerra Mundial, quando a defesa nacional, o recrutamento e a profissionalização das Forças Armadas se tornaram assuntos centrais.[1]
Segundo o CPDOC, o governo também lidou com questões relativas à Marinha, incluindo cooperação e fornecimento de armamentos por parte da Inglaterra. A política militar do período refletia a tentativa de modernizar as forças brasileiras e de adaptar a defesa nacional ao novo cenário internacional do pós-guerra.[1]
Política externa e Conferência da Paz de Paris
No plano internacional, o governo Delfim Moreira coincidiu com o encerramento da Primeira Guerra Mundial e a reorganização da ordem mundial. O Brasil participou da Conferência da Paz de Paris, cuja delegação brasileira foi chefiada por Epitácio Pessoa, então senador e futuro presidente da República.[11][12]
A participação brasileira em Paris envolveu interesses diplomáticos, comerciais e simbólicos, incluindo a defesa de posições ligadas ao comércio, à navegação, ao reconhecimento internacional do país e à sua presença nas novas instituições do pós-guerra. O Brasil integrou os debates que levaram à criação da Liga das Nações, organização internacional fundada no contexto do Tratado de Versalhes.[11][13]
A presença de Epitácio Pessoa na Conferência de Paris teve consequência direta na política interna brasileira. Enquanto estava no exterior, Epitácio tornou-se candidato à eleição presidencial convocada após a morte de Rodrigues Alves. Sua candidatura foi vitoriosa, e ele assumiu a Presidência da República em julho de 1919.[14][15]
Acre, Código Civil e ensino superior
O governo Delfim Moreira também tratou de medidas administrativas relacionadas ao Acre, então território federal, e de providências referentes ao Código Civil de 1916. O CPDOC registra iniciativas de reforma administrativa no Acre e a republicação corrigida do Código Civil, com impressão de milhares de exemplares.[1]
Outras medidas envolveram instituições de ensino superior e assistência, como destinação de bens à Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e equipamentos para a Escola de Minas de Ouro Preto. Embora pontuais, essas ações mostram que a administração provisória também cuidou de temas educacionais, jurídicos e patrimoniais herdados de governos anteriores.[1][7]
Eleição presidencial de 1919 e transmissão do cargo
Com a morte de Rodrigues Alves em 16 de janeiro de 1919, tornou-se necessária nova eleição presidencial. A disputa ocorreu em 13 de abril de 1919 e teve como principais candidatos Epitácio Pessoa e Rui Barbosa. Epitácio venceu a eleição enquanto ainda se encontrava no exterior, chefiando a delegação brasileira na Conferência da Paz de Paris.[1][14][12]
De acordo com o Atlas Histórico do Brasil, da FGV, Epitácio Pessoa recebeu 294.324 votos, contra 118.303 votos de Rui Barbosa. Após a confirmação do resultado, retornou ao Brasil e tomou posse em 28 de julho de 1919, encerrando o período de Delfim Moreira na chefia do Executivo federal.[14][1]
Após deixar a Presidência da República, Delfim Moreira permaneceu vice-presidente e presidente do Senado Federal, cargos que exercia por força do desenho constitucional de 1891. Na Primeira República, o vice-presidente da República presidia o Senado, o que fazia do cargo uma peça de articulação entre Executivo e Legislativo.[3][4]
Saúde, últimos anos e morte
O estado de saúde de Delfim Moreira deteriorou-se durante sua passagem pelo governo federal. O CPDOC afirma que ele sofria de “esclerose precoce”, condição que teria limitado sua participação direta na administração e contribuído para a centralidade de ministros e auxiliares no cotidiano do governo.[1]
Delfim Moreira morreu em 1.º de julho de 1920, em Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais, ainda no exercício da vice-presidência da República e da presidência do Senado Federal. Com sua morte, a presidência do Senado passou a ser exercida por Francisco Álvaro Bueno de Paiva, conhecido como Bueno de Paiva.[1][4]
Sua morte encerrou uma carreira pública construída quase inteiramente na República, desde os primeiros anos do novo regime até o momento de reorganização nacional posterior à Primeira Guerra Mundial. Embora tenha ocupado a Presidência por curto período, sua trajetória anterior em Minas Gerais e sua função na transição de 1918–1919 fazem dele figura relevante da Primeira República.[1][2]
Ideias administrativas e perfil político
Delfim Moreira foi identificado sobretudo como administrador, jurista e político estadual de perfil moderado. Sua atuação pública esteve ligada a três eixos principais: a educação pública, a organização administrativa e a defesa da ordem institucional republicana. Em Minas Gerais, destacou-se por reformas educacionais; no governo federal, por uma administração transitória voltada à continuidade constitucional.[1][2]
Sua defesa da educação como instrumento de progresso aproximava-se de uma visão republicana comum entre elites políticas do início do século XX, segundo a qual a escola deveria formar cidadãos, disciplinar a sociedade e preparar trabalhadores para atividades produtivas. As reformas de ensino que apoiou em Minas Gerais combinavam expansão da instrução primária, formação docente e ensino profissional.[1][2]
No campo social, sua presidência expressou as contradições do período. De um lado, editou uma norma pioneira sobre acidentes do trabalho; de outro, reprimiu greves e organizações operárias. Essa combinação refletia a postura predominante de governos da Primeira República diante da questão social: reconhecimento parcial de problemas trabalhistas, mas forte resistência à organização autônoma dos trabalhadores.[8][9][1]
Legado
O legado de Delfim Moreira é mais amplo em Minas Gerais do que no plano federal. Como secretário do Interior e presidente do estado, esteve associado à expansão da educação pública, à reorganização de serviços administrativos, a políticas de saúde e assistência e a iniciativas de modernização econômica. Essas ações contribuíram para a consolidação do aparelho estatal mineiro durante a Primeira República.[1][2]
Na Presidência da República, seu legado está ligado principalmente à preservação da ordem constitucional após a morte de Rodrigues Alves, à convocação da eleição de 1919, à edição da lei de acidentes do trabalho e à administração do país no imediato pós-guerra. Seu governo foi curto, provisório e condicionado pela doença, mas ocorreu em uma conjuntura decisiva para a estabilidade institucional republicana.[3][1][8]
Sua memória pública permanece associada a cidades, ruas, escolas e instituições que levam seu nome, além de sua presença na galeria dos presidentes do Brasil. O município mineiro de Delfim Moreira, antigo distrito de Itajubá, recebeu essa denominação em sua homenagem, refletindo a permanência de sua memória política no sul de Minas Gerais.[4][2]
Obras e mensagens oficiais
Como presidente de Minas Gerais e presidente da República, Delfim Moreira assinou mensagens oficiais encaminhadas aos respectivos Legislativos. O Senado registra, entre suas publicações, mensagens presidenciais de Minas Gerais referentes aos anos de 1915, 1916 e 1917, além da mensagem apresentada ao Congresso Nacional em 1919.[4][7]
Essas mensagens constituem fontes primárias importantes para o estudo de sua administração, pois apresentam dados sobre finanças públicas, educação, obras, segurança, saúde, política econômica, relações federativas e programas administrativos. Acervos como a Biblioteca da Presidência da República e coleções internacionais de documentos governamentais brasileiros preservam parte desse material.[7][16]
Ver também
Notas e referências
Notas
- ↑ Com a enfermidade de Rodrigues Alves, seu vice Delfim Moreira assumiu interinamente a presidência em 15 novembro de 1918. Continuou como interino depois da morte de Rodrigues Alves, em 16 de janeiro de 1919, até a posse de novo presidente eleito. A Constituição vigente na época previa que se o mandato do presidente fosse interrompido antes da metade do tempo previsto seriam convocadas novas eleições.
Referências
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 «MOREIRA, Delfim» (PDF). Dicionário Histórico-Biográfico da Primeira República. FGV CPDOC. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Daniela Hoffbauer; Gláucia Tomaz de Aquino Pessoa (junho de 2019). «Delfim Moreira da Costa Ribeiro». Arquivo Nacional – MAPA. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 6 7 «Constituição de 1891». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 «Senador Delfim Moreira». Senado Federal. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 «Biografia do Deputado Federal DELFIM MOREIRA». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 6 «Os presidentes da República Velha». Agência Câmara de Notícias. 28 de dezembro de 2006. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 6 7 «Mensagem ao Congresso Nacional – Delfim Moreira – 1919». Biblioteca da Presidência da República. 1919. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 5 «Decreto n.º 3.724, de 15 de janeiro de 1919». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 4 Angélica Ricci Camargo (agosto de 2023). «Legislação de proteção ao trabalhador na Primeira República». Arquivo Nacional – MAPA. Consultado em 6 de julho de 2026
- ↑ «Decreto n.º 13.498, de 12 de março de 1919». Senado Federal. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 «Participação brasileira na Conferência da Paz de Versalhes» (PDF). FGV CPDOC. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 «Há 100 anos, Epitácio se elegeu presidente sem estar no Brasil». Senado Federal. 1 de abril de 2019. Consultado em 6 de julho de 2026
- ↑ Norma Breda dos Santos (2024). «Coffee, Ships, and Peace: Brazilian and US diplomacy at the 1919 Paris Peace Conference». Revista Brasileira de Política Internacional. 67 (1). doi:10.1590/0034-7329202400108. Consultado em 6 de julho de 2026
- 1 2 3 «Epitácio Pessoa». Atlas Histórico do Brasil. FGV CPDOC. Consultado em 6 de julho de 2026
- ↑ Rafael Pinheiro de Araujo (8 de outubro de 2014). «Pessoa, Epitácio». 1914-1918-online. International Encyclopedia of the First World War. Consultado em 6 de julho de 2026
- ↑ «Brazilian Government Documents». Center for Research Libraries. Consultado em 6 de julho de 2026
Bibliografia
- Abreu, Alzira Alves de (2001). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: FGV
- Fausto, Boris (2013). História do Brasil. São Paulo: Edusp
- Carvalho, José Murilo de (1990). A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras
- Love, Joseph L. (1982). A locomotiva: São Paulo na Federação Brasileira, 1889–1937. Rio de Janeiro: Paz e Terra
- Wirth, John D. (1977). Minas Gerais in the Brazilian Federation, 1889–1937. Stanford: Stanford University Press
- Viscardi, Cláudia Maria Ribeiro (2001). O teatro das oligarquias: uma revisão da política do café com leite. Belo Horizonte: C/Arte
- Topik, Steven (1987). The Political Economy of the Brazilian State, 1889–1930. Austin: University of Texas Press
Ligações externas
- «Verbete "Delfim Moreira" no CPDOC/FGV» (PDF)
- «Biografia de Delfim Moreira no Arquivo Nacional»
- «Perfil de Delfim Moreira no Senado Federal»
- «Perfil de Delfim Moreira na Câmara dos Deputados»
- «Mensagem presidencial de Delfim Moreira ao Congresso Nacional, 1919»
- «Brazilian Government Documents, Center for Research Libraries»
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