Livro de Posse Presidencial
Primeiro volume do livro de posses, utilizado entre 1891 e 1956.
Autor(es)	Congresso Nacional
Idioma	Português
País	Brasil
Assunto	Registro dos termos de posse presidencial
Lançamento	1891 (Volume I) 1954 (Volume II) 2023 (Volume III)

O Livro de Posse Presidencial é o nome dado ao conjunto de três livros de competência do Congresso Nacional onde são lavrados os termos de posse dos presidentes e vice-presidentes da República Federativa do Brasil.^[1] O volume mais recente foi aberto em 1º de janeiro de 2023, com a terceira posse de Luiz Inácio Lula da Silva.^[2]

História

O primeiro livro foi instituído em 1891, para a cerimônia de posse de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, eleitos indiretamente, e passou a registrar as assinaturas dos presidentes e vice-presidentes da República até Getúlio Vargas, também eleito indiretamente em 1934.^[1] Este volume voltou a ser utilizado em 1956, para registrar as assinaturas do presidente Juscelino Kubitschek e do vice João Goulart, que também constam no segundo volume.

Para a investidura de Café Filho, em 1954, foi instituído um segundo volume, que passou a reunir os registros até 2019, com a posse de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.^[3] Este volume contém ainda a assinatura do termo de compromisso de João Goulart e também do primeiro gabinete do breve período parlamentarista do Brasil, onde consta a assinatura de Tancredo Neves como presidente do Conselho de Ministros em 1961.^[4]

Em 2023, foi aberto o terceiro volume, inaugurado com as assinaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.^[5]

A assinatura que mais se repete nos livros é a de João Goulart, registrada cinco vezes: em 31 de janeiro de 1956, como vice-presidente de Juscelino Kubitschek, registro presente tanto no primeiro quanto no segundo volume; em 31 de janeiro de 1961, como vice-presidente de Jânio Quadros; em 7 de setembro de 1961, no termo de compromisso; e, por fim, em 8 de setembro de 1961, no termo de posse como presidente da República.^[4]

Guarda e preservação

Os volumes são mantidos sob a guarda do Serviço de Arquivo Histórico (SEAHIS), da Coordenação de Arquivo (COARQ) do Senado Federal e armazenados em uma sala de acesso restrito, com condições controladas de temperatura, umidade e iluminação.^[6]

Termos de posse

Volume I: Termo de Posse dos Presidentes da Republica dos Estados Unidos do Brazil

• 26 de fevereiro de 1891: Deodoro da Fonseca (presidente) e Floriano Peixoto (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1894: Prudente de Morais (presidente) e Manuel Vitorino (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1898: Campos Sales (presidente) e Rosa e Silva (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1902: Rodrigues Alves (presidente)
• 25 de junho de 1903: Afonso Pena (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1906: Afonso Pena (presidente) e Nilo Peçanha (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1910: Hermes da Fonseca (presidente) e Venceslau Brás (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1914: Venceslau Brás (presidente) e Urbano Santos (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1918: Delfim Moreira (vice-presidente)
• 28 de julho de 1919: Epitácio Pessoa (presidente)
• 11 de novembro de 1920: Bueno de Paiva (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1922: Artur Bernardes (presidente) e Estácio Coimbra (vice-presidente)
• 15 de novembro de 1926: Washington Luís (presidente) e Melo Viana (vice-presidente)
• 20 de julho de 1934: Getúlio Vargas (presidente)
• 31 de janeiro de 1951: Getúlio Vargas (presidente) e Café Filho (vice-presidente)
• 31 de janeiro de 1956: Juscelino Kubitschek (presidente) e João Goulart (vice-presidente)

Volume II: Termos de Posse de Presidente e Vice-Presidente da República (capa preta)

• 3 de setembro de 1954: Café Filho (presidente)
• 31 de janeiro de 1956: Juscelino Kubitschek (presidente) e João Goulart (vice-presidente)
• 31 de janeiro de 1961: Jânio Quadros (presidente) e João Goulart (vice-presidente)
• 7 de setembro de 1961: João Goulart (termo de compromisso)
• 8 de setembro de 1961: João Goulart (presidente)
• 8 de setembro de 1961: Tancredo Neves (presidente do Conselho de Ministros e ministro da Justiça e Negócios Interiores), Clóvis Travassos (ministro da Aeronáutica), Armando Monteiro (ministro da Agricultura), Antônio de Oliveira Brito (ministro da Educação e Cultura), Walther Moreira Salles (ministro da Fazenda), Ulysses Guimarães (ministro da Indústria e Comércio), Gabriel Passos (ministro das Minas e Energia), San Tiago Dantas (ministro das Relações Exteriores), Estácio Souto Maior (ministro da Saúde Pública), Franco Montoro (ministro do Trabalho e Previdência Social), Virgílio Távora (ministro da Viação e Obras Públicas), Segadas Viana (ministro da Guerra) e Ângelo Nolasco de Almeida (ministro da Marinha)
• 15 de abril de 1964: Castelo Branco (presidente) e José Maria Alkmin (vice-presidente)
• 15 de março de 1967: Costa e Silva (presidente) e Pedro Aleixo (vice-presidente)
• 30 de outubro de 1969: Emílio Médici (presidente) e Augusto Rademaker (vice-presidente)
• 15 de março de 1974: Ernesto Geisel (presidente) e Adalberto Pereira dos Santos (vice-presidente)
• 15 de março de 1979: João Figueiredo (presidente) e Aureliano Chaves (vice-presidente)
• 15 de março de 1985: José Sarney (vice-presidente)
• 15 de março de 1990: Fernando Collor (presidente) e Itamar Franco (vice-presidente)
• 29 de dezembro de 1992: Itamar Franco (presidente)
• 1º de janeiro de 1995: Fernando Henrique Cardoso (presidente) e Marco Maciel (vice-presidente)
• 1º de janeiro de 1999: Fernando Henrique Cardoso (presidente) e Marco Maciel (vice-presidente)
• 1º de janeiro de 2003: Luiz Inácio Lula da Silva (presidente) e José Alencar (vice-presidente)
• 1º de janeiro de 2007: Luiz Inácio Lula da Silva (presidente) e José Alencar (vice-presidente)
• 1º de janeiro de 2011: Dilma Rousseff (presidente) e Michel Temer (vice-presidente)
• 1º de janeiro de 2015: Dilma Rousseff (presidente) e Michel Temer (vice-presidente)
• 31 de agosto de 2016: Michel Temer (presidente)
• 1º de janeiro de 2019: Jair Bolsonaro (presidente) e Hamilton Mourão (vice-presidente)

Volume III: Termos de Posse de Presidente e Vice-Presidente da República (capa verde)

• 1º de janeiro de 2023: Luiz Inácio Lula da Silva (presidente) e Geraldo Alckmin (vice-presidente)

Posses não registradas

Ao longo da história republicana, algumas posses presidenciais não foram registradas no livro. Em determinados casos, essa ausência pode ser explicada pelo caráter interino do exercício da presidência, por mudanças de governo ocorridas fora do procedimento de sucessão presidencial ou por rupturas da ordem constitucional vigente. Entre esses casos, estão Deodoro da Fonseca (primeiro mandato), Delfim Moreira (como presidente interino), a Junta Governativa Provisória de 1930, Getúlio Vargas (primeiro e terceiro mandatos), José Linhares, Carlos Luz, Nereu Ramos (como presidente interino), Ranieri Mazzilli e a Junta Militar de 1969.

Também não foram registrados no livro três casos de sucessão presidencial definitiva pelo vice-presidente: Floriano Peixoto, em 23 de novembro de 1891;^[7] Nilo Peçanha, em 14 de junho de 1909;^[8] e José Sarney, em 21 de abril de 1985.^[9]

Por fim, há casos cuja ausência de registro permanece sem explicação conhecida. É o caso de Gaspar Dutra, eleito diretamente para a presidente e empossado em cerimônia realizada em 31 de janeiro de 1946,^[10] e de Nereu Ramos, eleito indiretamente para a vice-presidente e empossado em 19 de setembro de 1946.^[11]

Referências

Arquivos dos livros digitalizados

• Volume I
• Volume II
• Volume III

Ligações externas

• Livro de posse dos presidentes e vice-presidentes da República - Senado Federal

• Portal do Brasil
• Portal da história
• Portal da política