Albânia

Segundo a Constituição da Albânia, o presidente da República da Albânia é o comandante em chefe das Forças Armadas da Albânia.

Argentina

De acordo com a parte II, capítulo III, artigo 99, incisos 12, 13, 14 e 15, a Constituição da Argentina estabelece que o presidente da Nação Argentina é o "comandante em chefe de todas as forças armadas da Nação". Também estabelece que o presidente pode prover os cargos militares mediante a concessão de postos ou graduações aos oficiais superiores das forças armadas e, por si próprio, no campo de batalha; dirige sua organização e distribuição de acordo com as necessidades da Nação e declara guerra e ordena represálias com o consentimento e a aprovação do Congresso da Nação Argentina.^[4]

O Ministério da Defesa é o departamento governamental que auxilia o presidente na administração das forças armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).^[5]

Armênia

O primeiro-ministro da Armênia detém o título de comandante supremo em chefe das Forças Armadas Armênias (em armênio/arménio: Հայաստանի Զինված ուժերի գերագույն հրամանատար). O título e posto hereditário de sparapet (em armênio/arménio: սպարապետ) era utilizado para designar o comandante supremo das forças militares da Armênia antiga e medieval. Desde sua introdução no século II a.C., o termo é frequentemente empregado atualmente para descrever oficiais militares armênios famosos e de alta patente. Entre os armênios notáveis que detiveram o título estão Garegin Nzhdeh, comandante supremo da República da Armênia Montanhosa,^[6] e Vazgen Sargsyan, que foi duas vezes ministro da Defesa da Armênia e primeiro-ministro na década de 1990.^[7]

Austrália

De acordo com o capítulo II, seção 68, intitulado Comando das forças navais e militares, a Constituição da Austrália estabelece que:

O comando em chefe das forças navais e militares da Comunidade é atribuído ao governador-geral como representante da Coroa.^[8][a]

Na prática, porém, o governador-geral não desempenha papel ativo na estrutura de comando das Forças Armadas da Austrália, e o Gabinete da Austrália, democraticamente responsável e presidido pelo primeiro-ministro, controla de facto as forças armadas. O ministro da Defesa e vários ministros subordinados exercem esse controle por meio da Organização de Defesa Australiana. A seção 8 da Defence Act 1903 estabelece:

O ministro terá o controle geral e a administração da Força de Defesa, e os poderes conferidos ao chefe da Força de Defesa, ao chefe da Marinha, ao chefe do Exército e ao chefe da Força Aérea pela seção 9, bem como os poderes conferidos conjuntamente ao secretário e ao chefe da Força de Defesa pela seção 9A, serão exercidos de acordo com quaisquer instruções do ministro.^[11]

Áustria

O artigo 80 da Constituição da Áustria estabelece que o Presidente da Áustria é o comandante em chefe das Forças Armadas da Áustria. O mesmo artigo atribui ao ministro da Defesa o comando do Exército.

Azerbaijão

O comandante supremo em chefe das Forças Armadas do Azerbaijão é o Presidente do Azerbaijão.

Barbados

Segundo a Constituição de Barbados, o Presidente de Barbados é o comandante em chefe da Força de Defesa de Barbados. Entre 1966 e 2021, antes da transição para um sistema republicano, o monarca de Barbados, rainha Isabel II, era chefe da Força de Defesa, tendo o governador-geral de Barbados como vice-rei. O presidente assumiu esses poderes.

Bangladesh

O primeiro presidente, Sheikh Mujibur Rahman, foi comandante supremo de todas as forças armadas da República. Em sua ausência, o então vice-presidente Syed Nazrul Islam atuou como presidente interino e comandante supremo interino de todas as forças armadas da República.

O comandante em chefe das Forças Armadas de Bangladesh é o presidente, embora o poder executivo e a responsabilidade pela defesa nacional pertençam ao primeiro-ministro. Isso é exercido por meio do Ministério da Defesa, chefiado pelo ministro da Defesa, que fornece a estrutura política e os recursos para que as forças armadas cumpram suas responsabilidades na defesa do país.

O primeiro comandante em chefe, general M. A. G. Osmani, durante a Guerra de Libertação de Bangladesh de 1971, comandou as forças de libertação de Bangladesh e foi reintegrado ao serviço ativo por ordem oficial do governo. Após a independência, a ordem foi publicada em 1972. Ele se aposentou em 7 de abril de 1972 e transferiu toda a autoridade e atribuições ao presidente de Bangladesh.^[12]

Bielorrússia

O Presidente da Bielorrússia é o comandante em chefe das Forças Armadas da Bielorrússia (em bielorrusso: Галоўнакамандуючы Узброенымі Сіламі Рэспублікі Беларусь).^[13] O comandante em chefe bielorrusso possui uniforme oficial e insígnias correspondentes à função, usados pelo presidente em ocasiões oficiais e cerimônias ligadas às forças armadas. A função é definida no artigo 28 da Constituição da Bielorrússia, que lhe atribui autoridade para "nomear e demitir o alto comando das Forças Armadas".^[14]

Bélgica

O artigo 167 da Constituição da Bélgica designa o rei como comandante em chefe. Na prática, o chefe da Defesa é o chefe e comandante das Forças Armadas da Bélgica. Ele responde diretamente ao ministro da Defesa e é responsável por assessorá-lo, implementar a política de defesa e administrar o departamento.

Bósnia e Herzegovina

Segundo a Constituição da Bósnia e Herzegovina, a Presidência da Bósnia e Herzegovina coletiva é o comandante em chefe das Forças Armadas da Bósnia e Herzegovina. Em tempos de paz, o comandante em chefe exerce o comando por intermédio do ministro da Defesa. Em guerra, e quando o ministro da Defesa não cumpre ordens, o comandante em chefe exerce seu comando diretamente por meio do chefe do Estado-Maior Conjunto.

Brasil

O artigo 142 da Constituição brasileira de 1988 estabelece que as Forças Armadas do Brasil estão sob a autoridade suprema do presidente da República.^[15]

Brunei

O sultão de Brunei é o comandante em chefe das Forças Armadas Reais de Brunei.

Canadá

Os poderes de comando em chefe sobre as Forças Armadas do Canadá pertencem ao monarca canadense^[16] e são delegados ao governador-geral do Canadá, que também utiliza o título de comandante em chefe.^[17] Nessa condição, o governador-geral tem direito ao uniforme de general ou oficial-general naval, com o brasão do cargo e um galão especial nos punhos servindo como insígnia de posto.

Por convenção constitucional, as prerrogativas da Coroa sobre as forças armadas e os poderes constitucionais de comandante em chefe são exercidos segundo o conselho do primeiro-ministro e do restante do Gabinete do Canadá, o ministério governante que detém a confiança da Câmara dos Comuns do Canadá. Segundo a National Defence Act, o ministro da Defesa Nacional é responsável perante o Parlamento do Canadá por todas as questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas canadenses.^[18]

China

O artigo 93 da Constituição da China determina que a autoridade para dirigir as forças armadas pertence à Comissão Militar Central da República Popular da China. O mesmo artigo estabelece que o presidente da Comissão Militar Central assume responsabilidade geral pelo trabalho da comissão e que esta responde à Assembleia Popular Nacional e ao seu Comitê Permanente.^[19] Existe também a Comissão Militar Central do Partido Comunista da China, subordinada ao Comitê Central do Partido. Na prática, ambas as comissões possuem membros idênticos, salvo por um breve período entre o Congresso do Partido e a Assembleia Popular Nacional, e constituem praticamente a mesma instituição sob o sistema de "uma instituição, dois nomes".

Além disso, o artigo 80 atribui à Assembleia Popular Nacional e ao seu Comitê Permanente o poder de proclamar a lei marcial e o estado de guerra e de emitir ordens de mobilização.^[19]

Os cargos de presidente do Estado e presidente da Comissão Militar Central são juridicamente distintos e nem sempre foram exercidos pelas mesmas pessoas. Contudo, a partir de 1993, durante o mandato de Jiang Zemin como secretário-geral do Partido Comunista e presidente da Comissão Militar Central, tornou-se prática padrão que os cargos de secretário-geral do Partido, presidente da República e presidente da Comissão Militar Central sejam normalmente exercidos pela mesma pessoa, embora pequenas diferenças nas datas de início e término dos mandatos produzam algum período de sobreposição entre um ocupante e seu antecessor.

Croácia

Segundo a Constituição da Croácia, o Presidente da Croácia é o comandante em chefe das Forças Armadas da Croácia. Originalmente havia uma designação e insígnia de posto para a função, conhecida como Vrhovnik. Ela foi utilizada pelo ex-presidente Franjo Tuđman e abolida após sua morte. Em tempos de paz, o comandante em chefe exerce o comando por intermédio do ministro da Defesa. Em guerra, e quando o ministro da Defesa não cumpre ordens, exerce o comando diretamente por meio do chefe do Estado-Maior.

Chéquia

Segundo a Constituição de 1992, o Presidente da Chéquia é o comandante em chefe das Forças Armadas da Chéquia, nos termos do artigo 63(1)(c), e nomeia e promove generais de acordo com o artigo 63(1)(f). Para decisões relativas a essas disposições, o presidente necessita da contrassinação do primeiro-ministro, conforme os artigos 63(3–4), caso contrário elas não são válidas. O primeiro-ministro pode delegar a outros ministros o direito de contrassinar essas decisões. A responsabilidade política pelas Forças Armadas cabe ao Governo da Chéquia, definido pelo artigo 67 como o "órgão supremo do Poder Executivo". Conforme os artigos 39 e 43, o Parlamento da Chéquia deve consentir no envio de forças militares tchecas para fora do território nacional.^[20]

O Ministério da Defesa é a autoridade central da administração estatal para o controle das Forças Armadas.^[21] A gestão cotidiana efetiva compete ao chefe do Estado-Maior, equivalente tcheco ao chefe da Defesa.^[22]

Dinamarca

A posição do monarca dinamarquês como chefe das forças armadas está profundamente enraizada na tradição. Embora a Constituição da Dinamarca de 1953 não designe expressamente o monarca como comandante em chefe, isso está implícito na disposição geral do artigo 12 e na redação mais específica do artigo 19(2): "Exceto para fins de defesa contra um ataque armado ao Reino ou às forças dinamarquesas, o Rei não usará força militar contra qualquer Estado estrangeiro sem o consentimento do Folketing. Qualquer medida tomada pelo Rei em virtude desta disposição será imediatamente submetida ao Folketing".^[23]

Ao interpretar a Constituição dinamarquesa, é importante observar que o "rei", nesse contexto, é entendido pelos juristas dinamarqueses como o governo, composto pelo primeiro-ministro e pelos demais ministros. Isso decorre logicamente dos artigos 12, 13 e 14, que determinam, em essência, que os poderes atribuídos ao monarca só podem ser exercidos por meio de ministros, responsáveis por todos os atos. Assim, na prática, o Governo detém a autoridade suprema de comando implícita nos artigos 12 e 19(2).^[24]

A Lei de Defesa dinamarquesa (em dinamarquês: Forsvarsloven) designa, em seu artigo 9, o ministro da Defesa como autoridade suprema da Defesa (em dinamarquês: højeste ansvarlige myndighed for forsvaret). Subordinado ao ministro está o chefe da Defesa, oficial militar profissional de maior patente que dirige o Comando de Defesa e comanda o Exército, a Marinha, a Força Aérea e outras unidades que não respondem diretamente ao Ministério da Defesa.^[25][26]

República Dominicana

Segundo a Constituição da República Dominicana, artigo 128, seção II, título IV, o presidente é o chefe da política externa, da administração civil e o comandante em chefe das Forças Armadas, da Polícia Nacional e de todos os demais órgãos de segurança do Estado.^[27]

Egito

No Egito, o presidente da República detém o título cerimonial de comandante supremo das Forças Armadas. Um membro do governo, normalmente o ministro da Defesa, é o comandante em chefe das Forças Armadas do Egito. O presidente é a única pessoa com poder para declarar guerra. Com exceção de Mohamed Morsi, que exerceu brevemente a Presidência entre 2012 e 2013, todos os presidentes egípcios foram ex-oficiais militares. Durante a Guerra do Yom Kippur, o presidente desempenhou papel importante em todos os níveis do planejamento da guerra e foi, em sentido literal, o comandante supremo das Forças Armadas, dando ordens diretas aos comandantes a partir do quartel-general durante a guerra na qualidade de marechal de campo do Exército, marechal da Força Aérea e das forças de defesa aérea e almirante da Marinha.

Essuatíni

O rei de Essuatíni é o comandante em chefe da Força de Defesa Umbutfo de Essuatíni.

Etiópia

A Constituição da Etiópia de 1995 designa o primeiro-ministro da Etiópia como "comandante em chefe das forças armadas nacionais" no artigo 74(1).^[28]

Finlândia

Segundo a Constituição da Finlândia, o Presidente da Finlândia é o comandante em chefe de todas as forças militares finlandesas. Na prática, o comando e controle cotidianos cabem ao chefe da Defesa e ao comandante da Guarda de Fronteira Finlandesa. A administração econômica das Forças de Defesa é responsabilidade do Ministério da Defesa. Cabe ao presidente decidir sobre:^[29]:§31

• os princípios fundamentais da defesa militar do país;
• os princípios da execução da defesa militar;
• outras questões de comando militar de ampla importância para a atividade militar ou para a instituição militar;
• qualquer outra questão de comando militar que deseje decidir.

Desde a reforma constitucional de 2000, o ministro da Defesa tem o direito de estar presente quando o presidente exerce seus poderes de comando, salvo quando a questão for de urgência imediata. Em assuntos de importância estratégica, o Primeiro-ministro da Finlândia possui o mesmo direito.^[29]:§32

O presidente nomeia e promove oficiais e decide sobre a ativação de reservistas para serviço extraordinário e sobre a mobilização das Forças de Defesa.^{[29]:§40[30][31]:§ 128.2} Se o Parlamento da Finlândia não estiver em sessão quando a mobilização for decidida, deverá ser imediatamente convocado.^{[31]:§ 129} A declaração de estado de emergência (em finlandês: valmiustila, literalmente "estado de prontidão") e de estado de guerra (em finlandês: puolustustila, literalmente "estado de defesa") é feita por decreto presidencial, após proposta do governo, e posteriormente submetida ao Parlamento para ratificação.^[32][33]

Em estado de emergência, o presidente pode transferir o posto de comandante em chefe a outro cidadão finlandês.^{[31]:§ 129}

França

Na França, o presidente da República é designado "Chef des Armées" (literalmente, "chefe dos exércitos") pelo artigo 15 da Constituição da França; o ocupante do cargo é, portanto, a autoridade executiva suprema em assuntos militares. O artigo 16 concede ao presidente amplos poderes de emergência.^[34]

No entanto, devido à natureza do sistema semipresidencial, o Primeiro-ministro da França também possui importantes poderes constitucionais nos termos do artigo 21: "Ele será responsável pela defesa nacional" e terá "poder para expedir regulamentos e efetuar nomeações para cargos civis e militares".^[34]

Alemanha

República Federal da Alemanha (1956–presente)

Com o rearmamento da Alemanha Ocidental em 1955, quando ingressou na OTAN, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha foi emendada em 1956 para incluir disposições constitucionais relativas ao comando das forças armadas.

• Em tempos de paz, nos termos do artigo 65a, o ministro federal da Defesa (em alemão: Bundesminister der Verteidigung) detém a autoridade suprema de comando (em alemão: Inhaber der Befehls- und Kommandogewalt - IBuK) sobre a Bundeswehr.^[35]
• Se o Bundestag declarar o estado de defesa (em alemão: Verteidigungsfall), o chanceler federal, nos termos do artigo 115b, assume a autoridade de comando sobre as forças armadas.^[35] Desde 2023^[update], isso nunca ocorreu.
• O Presidente da Alemanha não exerce, portanto, qualquer função no comando das forças, embora continue a receber as honras cerimoniais devidas a sua posição de chefe de Estado.

A atribuição direta da autoridade de comando das forças armadas ao ministro responsável pela instituição militar rompe com uma longa tradição constitucional alemã, tanto nos sistemas monárquicos quanto republicanos anteriores, de atribuí-la ao chefe de Estado. A justificativa era que, em um sistema democrático e parlamentar, a autoridade de comando deveria estar diretamente onde fosse exercida e sujeita permanentemente ao controle parlamentar do Bundestag. Ao atribuí-la diretamente ao ministro responsável, e não ao chanceler federal, isso também significou que os assuntos militares constituem apenas uma das muitas responsabilidades integradas do governo, em forte contraste com períodos anteriores, quando a separação da instituição militar da administração civil permitia que a primeira atuasse como um Estado dentro do Estado; a República de Weimar, por exemplo, começou com o Pacto Ebert-Groener, que manteve as forças armadas como uma força autônoma fora do controle político, e a eleição de 1925 de Paul von Hindenburg como Reichspräsident, cercado por sua camarilha e pelas manobras de Kurt von Schleicher, pouco fez para reverter essa tendência.^[36][37]

Reich Alemão (1871–1945)

Durante o Reino da Prússia, o Império Alemão, a República de Weimar e a era da Alemanha Nazista, quem ocupasse o posto de chefe de Estado — o rei da Prússia/imperador alemão até 1918, o Reichspräsident até 1934 e o Führer de 1934 a 1945 — era o chefe das forças armadas (em alemão: Oberbefehlshaber, literalmente "detentor do comando supremo").

Abaixo do chefe de Estado, cada ramo militar (em alemão: Teilstreitkraft) possuía seu próprio chefe, que respondia diretamente ao chefe de Estado e detinha a patente máxima de seu serviço; no Reichsheer, Generalfeldmarschall, e na Reichsmarine, Großadmiral.

Depois de o chanceler Adolf Hitler assumir o poder como Führer^[38], após a morte do presidente Paul von Hindenburg, ele concedeu a seu ministro da Guerra, o Generalfeldmarschall Werner von Blomberg, o título de comandante em chefe das forças armadas em 1935, quando a conscrição foi restabelecida. Em 1938, porém, em consequência do Caso Blomberg-Fritsch, Hitler retirou o título de comandante em chefe, aboliu o cargo de ministro da Guerra e assumiu pessoalmente o comando das forças armadas. O posto ministerial foi, de facto, substituído pelo Oberkommando der Wehrmacht, chefiado pelo Generalfeldmarschall Wilhelm Keitel até a rendição alemã.

Gana

Segundo a Constituição de Gana, o Presidente de Gana é o comandante em chefe das Forças Armadas de Gana. Ele detém o posto de Marechal de campo.

Grécia

Segundo o artigo 45 da Constituição da Grécia, o Presidente da Grécia é o chefe das Forças Armadas da Grécia, mas sua administração é exercida pelo Governo da Grécia.^[39] O Primeiro-ministro da Grécia, o ministro da Defesa Nacional e o chefe do Estado-Maior da Defesa Nacional Helênica são os responsáveis pelo comando das forças armadas.

Guiana

Segundo a Constituição da Guiana, o presidente é o comandante em chefe das forças armadas. Existe uma insígnia de posto para a função.

Índia

O comandante supremo das Forças Armadas indianas é a principal autoridade de comando das Forças Armadas da Índia, função atribuída ao chefe de Estado,^[40] o presidente da República, de acordo com o artigo 53 da Constituição da Índia.^[41]

O presidente exerce o comando supremo de acordo com a lei. Como comandante em chefe, possui o poder de declarar guerra, embora isso esteja sujeito à aprovação do Parlamento da Índia. Também nomeia os chefes de cada ramo das forças armadas, bem como o presidente do Comitê de Chefes de Estado-Maior, mediante aconselhamento do ministro da Defesa.

Embora a Constituição designe o presidente como comandante em chefe de jure, a autoridade executiva de comando é exercida de facto pelo primeiro-ministro e pelo Conselho de Ministros da União da Índia.

Em 15 de agosto de 1947, cada serviço foi colocado sob seu próprio comandante em chefe. Em 1955, os chefes dos três serviços foram redesignados como chefe do Estado-Maior do Exército, com posto de general, chefe do Estado-Maior Naval, com posto de vice-almirante, e chefe do Estado-Maior da Força Aérea, com posto de marechal do ar, tendo o presidente como comandante supremo. O chefe do Estado-Maior da Força Aérea foi elevado ao posto de marechal-chefe do ar em 1965 e o chefe do Estado-Maior Naval ao posto de almirante em 1968. A partir de 1.º de janeiro de 2020, os três chefes de Estado-Maior passaram a responder ao recém-criado chefe do Estado-Maior da Defesa.

Indonésia

Segundo o artigo 10 da Constituição da Indonésia, o Presidente da Indonésia detém o comando supremo das Forças Armadas da Indonésia. As operações cotidianas das forças armadas são conduzidas pelo comandante das Forças Armadas (em indonésio: Panglima TNI), um oficial de quatro estrelas que pode ser general do Exército ou do Corpo de Fuzileiros Navais, almirante da Marinha ou marechal-chefe do ar da Força Aérea. O comandante das Forças Armadas é nomeado pelo presidente entre os chefes de Estado-Maior em serviço ativo e precisa da aprovação do Conselho de Representantes do Povo. Os chefes de Estado-Maior também são nomeados pelo presidente entre oficiais superiores. Como comandante em chefe, o presidente possui ainda autoridade sobre transferências e promoções de oficiais superiores. O ministro da Defesa auxilia o presidente em questões de defesa, formula políticas sobre o emprego autorizado da força militar, administra o orçamento da defesa e outras matérias. Nos termos do artigo 11 da Constituição, para empregar as forças militares ou declarar guerra, o presidente precisa da aprovação do Conselho de Representantes do Povo. O comandante das Forças Armadas apresenta recomendações ao ministro da Defesa na formulação das políticas nacionais de defesa.

Irã

Antes de 1979, o xá era o comandante em chefe do Irã. Após a criação da República Islâmica, essa atribuição foi inicialmente conferida ao Presidente do Irã, sendo Abolhassan Bani-Sadr o primeiro comandante em chefe. Bani-Sadr sofreu impeachment em 22 de junho de 1981. Depois disso, a função de comandante em chefe das Forças Armadas do Irã foi atribuída ao Líder Supremo do Irã.

Iraque

No Iraque anterior à Guerra do Iraque, o comandante em chefe era o chefe de Estado, isto é, o presidente. Na atual Constituição do Iraque, o comandante em chefe das Forças Armadas do Iraque é o Primeiro-ministro do Iraque, enquanto o Presidente do Iraque conserva apenas uma função cerimonial e honorífica de conceder medalhas e condecorações por recomendação do comandante em chefe.^[42]

Irlanda

O comandante supremo das Forças de Defesa da Irlanda é o Presidente da Irlanda,^[43] mas, na prática, o ministro da Defesa atua em nome do presidente e responde ao Governo da Irlanda.^[44] O ministro da Defesa é assessorado pelo Conselho de Defesa nos assuntos do Departamento de Defesa.^[45] As Forças de Defesa são organizadas sob o chefe do Estado-Maior, um oficial de três estrelas, e dividem-se em três ramos: Exército, Serviço Naval e Corpo Aéreo.

Israel

Em Israel, a lei básica aplicável estabelece que a autoridade máxima sobre as Forças de Defesa de Israel cabe coletivamente ao Governo de Israel, presidido pelo Primeiro-ministro de Israel. A autoridade do governo é exercida pelo ministro da Defesa em seu nome. Entretanto, o comandante em chefe das FDI é o chefe do Estado-Maior Geral, que, apesar de subordinado ao ministro da Defesa, detém o nível mais elevado de comando dentro das forças armadas.^[46]

Durante a elaboração da Lei Básica: Presidente do Estado, foi proposto conferir "o comando supremo das forças armadas do Estado de Israel" ao Presidente de Israel,^[47] mas a proposta não foi adotada.

Itália

O artigo 87 da Constituição da Itália estabelece que o presidente da República "comanda as forças armadas e preside o Conselho Supremo de Defesa constituído por lei", embora o poder executivo efetivo e a responsabilidade pela defesa nacional pertençam ao governo chefiado pelo presidente do Conselho de Ministros; o presidente declara guerra conforme decisão do Parlamento da Itália.^[48]

Japão

No Japão, antes da Restauração Meiji, a função de comandante em chefe pertencia ao shōgun, o samurai daimyō militarmente mais poderoso. Após a dissolução do Xogunato Tokugawa, a função passou ao Imperador do Japão. O papel constitucional contemporâneo do imperador é o de uma figura cerimonial. A atual Constituição do Japão descreve o imperador como "símbolo do Estado e da unidade do povo",^[49] sem qualquer função militar.

Após a democratização do Japão, a posição de comandante em chefe das Forças de Autodefesa do Japão passou a ser exercida pelo Primeiro-ministro do Japão. A autoridade militar flui do primeiro-ministro para o ministro da Defesa, integrante do gabinete, e para o Ministério da Defesa japonês.^{[50][51][52][53]}

Cazaquistão

O comandante supremo em chefe das Forças Armadas do Cazaquistão é o Presidente do Cazaquistão, que exerce a administração geral da organização, preparação e emprego das forças militares, garantindo a segurança militar do Estado.

Quênia

O capítulo 131 da Constituição do Quênia identifica o Presidente do Quênia como comandante em chefe das Forças de Defesa do Quênia e presidente do Conselho de Segurança Nacional.^[54] Existe uma patente associada à função. O presidente nomeia um chefe do Estado-Maior Geral, conhecido como chefe das Forças de Defesa do Quênia, que atua como principal assessor militar do presidente e do Conselho de Segurança Nacional. O chefe das Forças de Defesa provém de um dos ramos das forças armadas: Exército, Marinha ou Força Aérea.

Letônia

De acordo com o artigo 42 da Constituição da Letônia, o Presidente da Letônia é o comandante em chefe das Forças Armadas Nacionais da Letônia. Em tempo de guerra, o presidente pode nomear um comandante militar-chefe.

Malásia

De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal da Malásia, o rei da Malásia é o comandante supremo das Forças Armadas da Malásia e possui os postos de marechal de campo e almirante da frota. Como tal, é o oficial de maior patente da instituição militar, com poder para nomear o chefe do Estado-Maior, mediante aconselhamento do Conselho das Forças Armadas. Também nomeia os chefes de cada um dos três ramos militares.

A Constituição Federal estabelece que a função de comandante supremo está ligada à pessoa do rei da Malásia como chefe de Estado da Federação:

• Constituição Federal, artigo 41 — O Yang di-Pertuan Agong (rei) será o comandante supremo das Forças Armadas da Federação.

O Parlamento Federal aprovou a Lei Federal das Forças Armadas para consolidar em uma única lei todos os regulamentos que regem os três serviços — Exército, Marinha e Força Aérea. Ela estabelece as funções e os deveres do chefe de Estado federal na qualidade de comandante supremo.

Malta

A Lei das Forças Armadas de Malta não estabelece diretamente o Presidente de Malta como comandante supremo das forças armadas. Contudo, a legislação maltesa permite ao presidente criar e manter uma força armada mediante alistamento voluntário. Da mesma forma, permite ao presidente emitir ordens para administrar as forças armadas.

As forças armadas não juram lealdade ao presidente de Malta, mas à República de Malta. Assim, não existe vínculo direto entre o chefe de Estado e as forças armadas; esse vínculo é mediado pelo ministro responsável pela Defesa.

Ainda assim, os palácios presidenciais são guardados pelas forças armadas como gesto simbólico de coesão social.

Myanmar

Em Myanmar, o comandante em chefe dos Serviços de Defesa, ou Tatmadaw, é o oficial que comanda as forças armadas nacionais, função atribuída a um militar, e não ao Presidente de Myanmar. O comandante em chefe integra, contudo, o Conselho Nacional de Defesa e Segurança e responde ao presidente. É auxiliado em suas funções por um vice-comandante em chefe dos Serviços de Defesa.

México

O inciso VI do artigo 89 da Constituição do México estabelece que o presidente dos Estados Unidos Mexicanos deverá "preservar a segurança nacional, conforme a respectiva lei, e dispor de toda a força armada permanente, isto é, o Exército, a Marinha e a Força Aérea, para a segurança interna e a defesa externa da Federação".^[55]

Tanto a Lei Orgânica do Exército e da Força Aérea Mexicanos quanto a Lei Orgânica da Marinha do México estabelecem claramente que o presidente da República é o "comandante supremo das Forças Armadas". O presidente é, ex officio, o único general de cinco estrelas do México.^[56][57]

A Constituição também concede ao presidente liberdade para nomear e demitir o secretário da Marinha e o secretário da Defesa Nacional.

Países Baixos

O artigo 97 da Constituição dos Países Baixos estabelece que "o Governo terá autoridade suprema sobre as Forças Armadas dos Países Baixos". O artigo 42 define o Governo como o monarca e os ministros, determinando que apenas os ministros são responsáveis pelos atos de governo. O artigo 45 define ainda que os ministros constituem o Conselho de Ministros, presidido pelo Primeiro-ministro dos Países Baixos, com "autoridade para decidir sobre a política geral do governo".^[58][59]

Antes da mudança constitucional de 1983, a seção equivalente dizia: "O Rei terá autoridade suprema sobre as forças armadas". Mesmo assim, a função do monarca como comandante em chefe era cerimonial, como ocorre na maioria das monarquias constitucionais europeias.^[59] Por ser apenas parte do governo, os monarcas neerlandeses não possuem patente militar. O atual rei, Guilherme Alexandre dos Países Baixos, renunciou a suas patentes militares, equivalentes a general de uma estrela em todos os ramos, ao tornar-se rei em 2013. Foram-lhe concedidas insígnias reais que demonstram seu vínculo permanente com as forças armadas, mas elas não representam uma patente formal.

O ministro da Defesa possui a principal responsabilidade ministerial pelas forças armadas, que formalmente fazem parte do Ministério da Defesa.^[59] O chefe da Defesa é o oficial militar profissional de maior patente e atua como intermediário entre o ministro da Defesa e as forças armadas, respondendo ao ministro pelo planejamento militar-estratégico, pelas operações e pelo emprego das forças.^[60]

Nova Zelândia

Tanto o monarca da Nova Zelândia quanto seu representante, o governador-geral, exercem constitucionalmente a autoridade suprema em assuntos de defesa.^[61] A função de comandante em chefe pertence constitucionalmente ao soberano. Na prática, porém, ela é em grande medida cerimonial, e o governador-geral atua principalmente como "patrono da Força de Defesa da Nova Zelândia".^[62] O governador-geral exerce sua autoridade como comandante em chefe segundo o conselho do ministro da Defesa ou de outros ministros do Governo da Nova Zelândia.^[61][63]

As Cartas-Patentes de 1983 consolidaram as funções de governador-geral e comandante em chefe em um único cargo, cujo título composto passou a ser Governador-Geral e Comandante em Chefe.^[64] A função do governador-geral é definida legalmente pela Defence Act 1990.^[65] As seções cinco e seis da lei definem a autoridade do governador-geral para criar e manter forças armadas.^[63]

Nigéria

De acordo com a Constituição da Nigéria, o Presidente da Nigéria é o comandante em chefe das Forças Armadas da Nigéria.

Coreia do Norte

O artigo 47 das regras do Partido dos Trabalhadores da Coreia estabelece que o Exército Popular da Coreia é a "força armada revolucionária" do partido e que conduz todas as atividades militares e políticas sob a liderança partidária. O artigo 30 atribui a autoridade de comando à Comissão Militar Central do Partido, presidida ex officio pelo Secretário-geral do Partido dos Trabalhadores da Coreia.^[66]

O artigo 103 da Constituição da Coreia do Norte designa o presidente da Comissão de Assuntos de Estado como chefe de Estado do país e comandante em chefe das forças armadas.^[67]

Atualmente, ambos os cargos são exercidos por Kim Jong-un. Desde 2018, ele passou a emitir ordens em nome do presidente da Comissão Militar Central, em vez de fazê-lo como comandante supremo.

Noruega

Haroldo V, rei da Noruega, conserva formalmente o poder executivo. O artigo 25 da Constituição estabelece: "O Rei é comandante em chefe das forças armadas do Reino".

Contudo, após a introdução do sistema parlamentar de governo, as funções do monarca tornaram-se estritamente representativas e cerimoniais, como a nomeação e a demissão formais do primeiro-ministro e de outros ministros do governo. Assim, o monarca é o comandante em chefe das Forças Armadas da Noruega, além de atuar como principal representante diplomático no exterior e símbolo da unidade nacional.

Paquistão

Antes da Constituição de 1973, no Paquistão, o chefe do Exército era conhecido como comandante em chefe do Exército do Paquistão; os chefes da Marinha e da Força Aérea também tinham o título de "comandante em chefe".^[68] O posto de chefe do Exército foi redesignado "chefe do Estado-Maior do Exército" em 20 de março de 1972, durante reformas militares.^:62[69] O chefe do Estado-Maior é um oficial de quatro estrelas com mandato de três anos, prorrogável ou renovável uma vez. Após a Constituição de 1973, os chefes dos Estados-Maiores do Exército, da Força Aérea e da Marinha são escolhidos pelo Primeiro-ministro do Paquistão e nomeados pelo Presidente do Paquistão, que atua como comandante em chefe das Forças Armadas do Paquistão.

Assim, o presidente do Paquistão é o comandante em chefe.

Filipinas

O Presidente das Filipinas é simultaneamente chefe de Estado e chefe de governo e, segundo o artigo VII, seção 18, da Constituição das Filipinas de 1987, deve atuar como comandante em chefe das Forças Armadas das Filipinas.^[70]

Polônia

O Presidente da Polônia é o comandante supremo (em polonês/polaco: najwyższy zwierzchnik) das Forças Armadas da Polônia de acordo com a Constituição da Polônia e, em tempos de paz, exerce sua autoridade por intermédio do ministro da Defesa Nacional. Entretanto, o artigo 134, § 4.º, da Constituição dispõe:^[71]

O Presidente da República, durante um período de guerra, nomeará o comandante em chefe das Forças Armadas a pedido do primeiro-ministro. Poderá demitir o comandante em chefe das Forças Armadas pelo mesmo procedimento. A autoridade do comandante em chefe das Forças Armadas, bem como o princípio de sua subordinação aos órgãos constitucionais da República da Polônia, será especificada por lei.

Durante o período entre guerras, o Inspetor-Geral das Forças Armadas era designado comandante em chefe para tempos de guerra (comandante supremo das Forças Armadas). Após a guerra, porém, essa função deixou de existir; assim, é provável que, caso a Polônia participe formalmente de uma guerra, o chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas seja nomeado comandante supremo.

Portugal

O presidente da República Portuguesa é o comandante supremo constitucional das Forças Armadas, com a designação de Comandante Supremo das Forças Armadas. Contudo, o comando operacional é delegado ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Na terminologia militar portuguesa, o termo "comandante em chefe" ou, simplesmente, "comandante-chefe" refere-se ao comandante militar unificado de todas as forças terrestres, navais e aéreas em um teatro de operações.

Rússia

Império Russo

O Imperador de Todas as Rússias, segundo o artigo 14 das Leis Fundamentais do Império Russo de 1906, era o "líder soberano" das forças armadas russas. Possuía o comando supremo de todas as forças terrestres e navais do Estado russo e o direito exclusivo de emitir decretos e ordens "sobre tudo o que, em geral, se relaciona com a organização das forças armadas e a defesa do Estado russo", bem como de estabelecer restrições ao direito de residência e à aquisição de imóveis nas localidades que compunham as zonas de fortalezas e fortificações do Exército e da Marinha. O imperador declarava áreas sob lei marcial ou regime excepcional (artigo 15).

Ao mesmo tempo, a legislação do Império Russo admitia que essa função existisse separadamente da chefia de Estado. Assim, o regulamento sobre comando e controle de campanha em tempo de guerra determinava que "o comando supremo de todas as forças terrestres e navais destinadas às operações militares será confiado ao comandante supremo em chefe, caso o soberano não se digne a dirigir pessoalmente as tropas" (artigo 6). Esse comandante era nomeado diretamente pelo soberano, isto é, independentemente de recomendação de terceiros, por ordem e decreto supremos ao Senado. O comandante supremo em chefe era definido como "comandante supremo de todas as forças armadas terrestres e navais destinadas à ação militar" (artigo 17), respondia apenas ao imperador e estava subordinado somente a ele (artigo 20). No teatro de operações, suas ordens tinham a mesma força que os comandos imperiais (artigo 17). O comandante em chefe das forças armadas russas podia, "se as circunstâncias militares o exigissem", concluir e encerrar um armistício com o inimigo, informando imediatamente o imperador; se, porém, o armistício ou seu encerramento não fossem "urgentemente necessários", deveria obter previamente o consentimento imperial. Não podia iniciar negociações de paz sem ordem especial do imperador (artigo 26).^[72]

Pela primeira vez na história russa, essa função foi preenchida em 20 de julho de 1914, quando o grão-duque Nicolau Nikolaevich, o Jovem, foi nomeado para exercê-la.^[73]

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Não reconhecendo como possível, por razões de natureza geral do Estado, colocar-me neste momento à frente de nossas forças terrestres e navais destinadas às operações militares, consideramos, para o benefício de todos, ordenar misericordiosamente a nosso ajudante-general, comandante em chefe da Guarda e do Distrito Militar de Petersburgo, general de Cavalaria, Sua Alteza Imperial o grão-duque Nicolau Nikolaevich, que seja o comandante supremo em chefe.

— O decreto imperial pessoal do imperador Nicolau II, dirigido ao Senado Governante em 20 de julho de 1914.^[72]

Primeira Guerra Mundial

Durante a Primeira Guerra Mundial, a função foi exercida por:

• ajudante-general, general de Cavalaria, grão-duque Nicolau Nikolaevich (20 de julho de 1914 – 23 de agosto de 1915);
• imperador Nicolau II (23 de agosto de 1915 – 2 de março de 1917);

Em 2 de março de 1917, antes de sua abdicação, Nicolau II nomeou o grão-duque Nicolau Nikolaevich como comandante supremo em chefe. O grão-duque chegou ao quartel-general em Mogilev, mas, após uma reunião com Mikhail Alekseev, nomeado comandante em chefe por decreto do Governo Provisório Russo, foi obrigado a "renunciar" ao posto.

• ajudante-general, general de Cavalaria, grão-duque Nicolau Nikolaevich (2–9 de março de 1917);^[74]
• general de Infantaria Mikhail Alekseev (11 de março – 21 de maio de 1917);
• general de Cavalaria Aleksei Brusilov (22 de maio – 19 de julho de 1917);
• general de Infantaria Lavr Kornilov (19 de julho – 27 de agosto de 1917);

Após a remoção de Kornilov do posto de comandante supremo em chefe, Kerensky ofereceu a função ao tenente-general Alexander Lukomsky e ao general de Infantaria Vladislav Klembovsky, mas ambos recusaram.

• ministro-presidente do Governo Provisório Russo, Alexander Kerensky (30 de agosto – 3 de novembro de 1917);
• tenente-general Nikolay Dukhonin (3–20 de novembro de 1917), interino;
• alferes Nikolai Krylenko (20 de novembro de 1917 – 5 de março de 1918).

Em decorrência da reorganização da administração do Exército e da Marinha, após a assinatura do Tratado de Brest-Litovski pelos Bolcheviques, o posto de comandante supremo em chefe foi abolido.

De acordo com os documentos normativos daquele período, o comandante supremo em chefe controlava apenas o Exército e a Marinha em campanha.^[75]

Período moderno

Segundo a Constituição da Federação Russa, capítulo 4, artigo 87, seção 1, o Presidente da Rússia é o comandante supremo em chefe das Forças Armadas da Rússia.^[76]

Em 7 de maio de 1992, o presidente da Federação Russa Boris Iéltsin emitiu o Decreto n.º 467, "Sobre a Assunção do Cargo de Comandante Supremo em Chefe das Forças Armadas da Federação Russa".^[77] Os poderes presidenciais como comandante supremo em chefe foram consagrados na Lei da Federação Russa n.º 4061-I, de 9 de dezembro de 1992, "Sobre alterações e adições à Constituição (Lei Fundamental) da Federação Russa — Rússia",^[78] que entrou em vigor com sua publicação na Rossiyskaya Gazeta em 12 de janeiro de 1993.^[79] Em 25 de dezembro de 1993 entrou em vigor a Constituição da Federação Russa, que confirmou o status do presidente como comandante supremo em chefe.

• Boris Iéltsin (7 de maio de 1992 – 31 de dezembro de 1999);
  • Viktor Chernomyrdin (5–6 de novembro de 1996);
• Vladimir Putin (31 de dezembro de 1999 – 7 de maio de 2008 e desde 7 de maio de 2012);
• Dmitri Medvedev (7 de maio de 2008 – 7 de maio de 2012).

O presidente aprova a doutrina militar e nomeia o ministro da Defesa, o chefe do Estado-Maior Geral e outros integrantes do Estado-Maior Geral das Forças Armadas russas.^[80]

As Forças Armadas da Rússia dividem-se em três serviços: Forças Terrestres da Rússia, Marinha da Rússia e Forças Aeroespaciais da Rússia. Além deles, há dois ramos independentes: as Forças Estratégicas de Mísseis e as Forças Aerotransportadas da Rússia. As antigas Forças de Defesa Aérea soviéticas foram subordinadas à Força Aérea desde 1998.

Ruanda

Segundo a Constituição de Ruanda, o Presidente de Ruanda é o comandante em chefe das Forças de Defesa de Ruanda.

Arábia Saudita

O artigo 60 da Lei Básica da Arábia Saudita estabelece: "O Rei é o comandante em chefe de todas as forças militares. Ele nomeia oficiais e encerra suas funções de acordo com a lei."

O artigo 61 acrescenta: "O Rei declara estado de emergência, mobilização geral e guerra, e a lei define as regras para isso."

Por fim, o artigo 62 dispõe: "Se houver perigo que ameace a segurança do Reino ou sua integridade territorial, ou a segurança de seu povo e de seus interesses, ou que impeça o funcionamento das instituições estatais, o Rei poderá adotar medidas urgentes para enfrentar esse perigo. Se considerar que essas medidas devem continuar, poderá então implementar os regulamentos necessários para esse fim."

Sérvia

De acordo com a lei, o Presidente da Sérvia é o comandante em chefe das forças armadas e exerce o comando militar. Ele nomeia, promove e exonera oficiais das Forças Armadas da Sérvia.^[81]

Eslovênia

Na Eslovênia, o comandante em chefe é formalmente o Presidente da Eslovênia. Em tempos de paz, a função de comandante em chefe é normalmente exercida pelo ministro da Defesa.

África do Sul

O capítulo 11, seção 202(1), da Constituição da África do Sul estabelece que o Presidente da África do Sul é o comandante em chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul. A Constituição impõe condições sobre quando e como esse poder pode ser empregado e exige relatórios regulares ao Parlamento da África do Sul.^[82]

Coreia do Sul

De acordo com a Constituição da República da Coreia, o comandante em chefe e autoridade suprema em todos os assuntos militares é o Presidente da Coreia do Sul.

União Soviética

Na União Soviética, o comandante supremo em chefe era investido de poderes extraordinários em relação a todas as instituições civis e pessoas no território de determinado Estado e no teatro de operações militares^[83] (teatro de guerra).

Em 8 de agosto de 1941, durante a Grande Guerra Patriótica, Josef Stalin foi nomeado comandante supremo em chefe das Forças Armadas da União Soviética. Stalin continuou a exercer a função em tempos de paz.

Entre 1955 e 1990, o presidente do Conselho de Defesa da União Soviética era informalmente chamado de comandante supremo em chefe. Os ocupantes do cargo eram sempre o Secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética.

Pela Lei da União Soviética de 14 de março de 1990, n.º 1360-I, foi introduzido na Constituição da União Soviética o capítulo 15.1, "Presidente da União Soviética", segundo o qual o presidente da União Soviética era o comandante supremo em chefe das Forças Armadas da União Soviética.^[84]

Em 15 de março de 1990, Mikhail Gorbachev foi eleito o primeiro presidente da União Soviética, tornando-se comandante supremo em chefe em razão da mais alta função do Estado da União.

Em 25 de dezembro de 1991, antes de renunciar, o presidente da União Soviética emitiu o Decreto Presidencial n.º 3162, "Sobre a renúncia, pelo presidente da União Soviética, aos poderes de comandante supremo em chefe das Forças Armadas da União Soviética e a abolição do Conselho de Defesa subordinado ao presidente da União Soviética", declarando: "Em razão de minha renúncia ao cargo de presidente da União Soviética, renuncio aos poderes de comandante supremo em chefe das Forças Armadas da União Soviética".^[85]

Espanha

Como ocorre com a maioria das monarquias europeias restantes, a posição do monarca espanhol como chefe nominal das forças armadas está profundamente enraizada na tradição.

A Constituição Espanhola de 1978 autoriza o rei, em seu artigo 62(h), a:

exercer o comando supremo das Forças Armadas da Espanha.^[86]

O rei preside regularmente sessões do Conselho de Segurança Nacional, da Junta de Chefes do Estado-Maior e dos Estados-Maiores de cada ramo das forças armadas na qualidade de comandante supremo.

Todas as promoções a patentes militares e nomeações para cargos do alto comando são feitas por decreto real assinado pelo rei e pelo ministro da Defesa.

No entanto, o artigo 64 exige que todos os atos oficiais do rei sejam contrassinados pelo presidente do Governo ou por outro ministro competente para que sejam válidos. Essa contrassinação é utilizada para limitar eventual abuso de poder por qualquer indivíduo.

Essa disposição constitucional pode ser e já foi objeto de exceção em situações de crise.

Em 1981, o rei, como comandante supremo das forças armadas, assumiu o comando direto para reprimir a tentativa de golpe militar. Todos os integrantes do governo estavam então presos ou mantidos como reféns no Parlamento e não podiam contrassinar as ordens reais. Isso, contudo, não levou a que tais ordens fossem consideradas inexequíveis ou inconstitucionais. O golpe fracassou depois que o rei ordenou que todas as unidades militares deixassem as ruas e retornassem aos quartéis. Além disso, o artigo 97 estabelece:

O Governo da Espanha dirigirá a política interna e externa, a administração civil e militar e a defesa do Estado.^[86]

Nenhuma disposição constitucional exige que o rei ou o governo obtenham aprovação das Cortes Gerais antes de enviar forças armadas ao exterior.^[86]

Desde 1984, o chefe do Estado-Maior da Defesa é o chefe profissional das forças armadas e, sob a autoridade do ministro da Defesa, é responsável pelas operações e pela organização militares.

Sri Lanka

Como chefe de Estado, o Presidente do Sri Lanka é nominalmente o comandante em chefe das forças armadas. O Conselho de Segurança Nacional, presidido pelo presidente, é a autoridade encarregada de formular e executar a política de defesa nacional. O mais alto nível do comando militar é o Ministério da Defesa; desde 1978, salvo em poucas ocasiões, o presidente reteve a pasta da Defesa e, portanto, atuou como ministro da Defesa. O ministério e as forças armadas foram controlados nesses períodos por um ministro de Estado, um vice-ministro da Defesa e, mais recentemente, pelo secretário permanente do Ministério da Defesa. Antes de 1978, o Primeiro-ministro do Sri Lanka acumulava a pasta de ministro da Defesa e Relações Exteriores e era auxiliado por um secretário parlamentar para essas áreas.

A responsabilidade pela administração das forças cabe ao Ministério da Defesa, enquanto o planejamento e a execução de operações combinadas são responsabilidade do Comando de Operações Conjuntas. O comando é chefiado pelo chefe do Estado-Maior da Defesa, o oficial mais graduado das forças armadas, cargo que pode ser exercido por um marechal-chefe do ar, almirante ou general. Os três serviços possuem seus próprios chefes profissionais — comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea —, que desfrutam de ampla autonomia.

Suriname

No Suriname, a Constituição confere ao Presidente do Suriname "autoridade suprema sobre as forças armadas e todos os seus integrantes".^[87]

Suécia

Na Suécia, pela Ordenança de Alsnö de 1280, os nobres foram isentos da tributação fundiária caso fornecessem cavaleiros para o serviço do rei. Depois da Guerra de Libertação da Suécia contra a União de Kalmar, foi organizado um regimento de guardas subordinado ao rei, do qual se originou o moderno Exército Sueco. Durante o período do Império Sueco, vários reis — Gustavo Adolfo, Carlos X, Carlos XI e Carlos XII — lideraram pessoalmente suas forças em combate. Segundo o Instrumento de Governo de 1809, vigente até a entrada em vigor da atual Constituição de 1974, em 1.º de janeiro de 1975, o monarca era expressamente designado comandante em chefe das Forças Armadas da Suécia (em sueco: Högste befälhavare).^[88]

Atualmente, o Governo da Suécia (em sueco: Regeringen), como órgão coletivo presidido e formado pelo Primeiro-ministro da Suécia, detém a mais alta autoridade executiva, sujeita à vontade do Riksdag; é, portanto, o equivalente contemporâneo mais próximo de um comando em chefe, embora não seja expressamente designado dessa forma.^[89] A razão dessa mudança, além do fato de que desde 1917 já não se esperava que o rei tomasse decisões políticas sem aconselhamento ministerial, foi que o novo Instrumento de Governo pretendia descrever o funcionamento do Estado da forma mais fiel possível e refletir como as decisões eram efetivamente tomadas. O ministro da Justiça Lennart Geijer acrescentou, no projeto do governo, que qualquer pretensão continuada de participação real nas decisões governamentais teria "natureza fictícia" e seria "altamente insatisfatória".^[90]

Certas decisões governamentais relativas às Forças Armadas (em sueco: Särskilda regeringsbeslut) podem ser delegadas ao ministro da Defesa, sob a supervisão do primeiro-ministro e na medida prevista em regulamentos.^[91]

Para aumentar certa confusão terminológica, até 2024 o título do chefe da agência das Forças Armadas suecas e oficial comissionado de maior patente em serviço ativo era "comandante supremo das Forças Armadas" (em sueco: Överbefälhavaren).^[92] Em 2024, o título foi alterado para chefe da Defesa, em consequência da adesão da Suécia à OTAN.

O rei Carlos XVI Gustavo continua, porém, a ser general de quatro estrelas e almirante à la suite no Exército Sueco, na Marinha Sueca e na Força Aérea Sueca, sendo considerado por convenção não escrita o principal chefe e representante das Forças Armadas suecas.^[93] Como parte de sua Casa Real, o rei possui um Estado-Maior militar. Esse Estado-Maior é chefiado por um oficial superior, normalmente um general ou almirante aposentado do serviço ativo, e é composto por militares da ativa que servem como ajudantes de ordens do rei e de sua família.^[94]

Suíça

A autoridade suprema sobre as forças armadas pertence ao Conselho Federal, o chefe de Estado colegiado da Suíça. Apesar disso, segundo a Constituição da Suíça, o Conselho Federal só pode, em sentido operacional, comandar no máximo 4.000 soldados por até três semanas de mobilização.^[95] Para empregar um contingente maior, a Assembleia Federal precisa eleger um general,^[95] ao qual são atribuídas quatro estrelas.^[96] O general é, assim, eleito pela Assembleia Federal para receber a mesma legitimidade democrática do Conselho Federal.^[95]

Em tempos de paz, as Forças Armadas da Suíça são dirigidas pelo chefe das Forças Armadas (Chef der Armee), que responde ao chefe do Departamento Federal de Defesa, Proteção Civil e Esportes e ao Conselho Federal como um todo. O chefe das Forças Armadas possui o posto de Korpskommandant ou Commandant de corps (OF-8 na equivalência da OTAN).

Em caso de guerra declarada ou emergência nacional, porém, a Assembleia Federal, reunida como Assembleia Federal Unida especificamente para assumir as responsabilidades de guerra, elege um general como comandante em chefe das Forças Armadas nos termos do artigo 168 da Constituição. Embora o general atue como autoridade militar máxima com elevado grau de autonomia, permanece subordinado ao Conselho Federal.^[97] A Assembleia Federal conserva o poder exclusivo de demitir o general, mas ele também permanece subordinado ao Conselho Federal porque este pode determinar a desmobilização, tornando desnecessária a função de general.^[95]

Quatro generais foram nomeados na história suíça: Henri Dufour durante a Guerra de Sonderbund, Hans Herzog durante a Guerra Franco-Prussiana, Ulrich Wille durante a Primeira Guerra Mundial e Henri Guisan durante a Segunda Guerra Mundial. Embora a Suíça tenha permanecido neutra nos três últimos conflitos, a ameaça de seu território tornar-se campo de batalha entre potências muito maiores, como Alemanha e França, exigiu a mobilização do Exército.

Síria

Na Síria, o artigo 32 da declaração constitucional estabelece que o Presidente da Síria é o "comandante supremo do Exército e das Forças Armadas" e é responsável por administrar os assuntos do país, preservar sua integridade territorial e segurança e proteger os interesses do povo.^[98]

Taiwan

Conforme estabelecido na Constituição da República da China, o presidente também é o comandante em chefe das Forças Armadas da República da China.

Tajiquistão

O Presidente do Tajiquistão é o comandante supremo em chefe das Forças Armadas do Tajiquistão.^[99]

Tailândia

O "chefe das Forças Armadas tailandesas" (em tailandês: จอมทัพไทย; RTGS: Chom Thap Thai) é uma função atribuída ao monarca tailandês, que, como soberano e chefe de Estado, é o comandante em chefe das Forças Armadas Reais da Tailândia.^[100]

Turquia

O Presidente da Turquia possui o direito constitucional de representar o Comando Militar Supremo das Forças Armadas da Turquia em nome da Grande Assembleia Nacional da Turquia e de decidir sobre sua mobilização, nomear o chefe do Estado-Maior Geral, convocar e presidir o Conselho de Segurança Nacional, proclamar lei marcial ou estado de emergência e emitir decretos com força de lei mediante decisão do Conselho de Ministros reunido sob sua presidência. Com essas atribuições previstas na Constituição da Turquia, os direitos executivos são conferidos ao presidente da República para que represente a nação como comandante em chefe.

Turcomenistão

Segundo o artigo 53 da Constituição do Turcomenistão, o presidente do país é o comandante supremo em chefe das Forças Armadas do Turcomenistão. Ele emite ordens de mobilização geral ou parcial, decide sobre o emprego das forças armadas e a mudança de suas posições, determina sua entrada em estado de prontidão para combate, nomeia o alto comando e dirige as atividades do Conselho de Segurança de Estado do Turcomenistão.

Tunísia

Segundo o capítulo 94 da Constituição da Tunísia de 2022, o Presidente da Tunísia é o comandante supremo das Forças Armadas da Tunísia. É o garantidor da independência e da integridade territorial do país. Compete-lhe declarar guerra e concluir a paz, além de nomear os mais altos postos militares e de segurança do Estado.

Ucrânia

O Presidente da Ucrânia é o comandante supremo em chefe das Forças Armadas da Ucrânia, nos termos do artigo 106, parágrafo 17, da Constituição ucraniana. O presidente pode submeter uma declaração de guerra ao Parlamento e emitir ordens ao Exército e às formações militares. O título de comandante em chefe das Forças Armadas da Ucrânia é exercido pelo oficial militar de maior patente, isto é, o chefe da Defesa; essa posição é subordinada à do presidente.

Reino Unido

O monarca britânico é o chefe das Forças Armadas do Reino Unido e também é, por vezes, descrito como "comandante em chefe".^[101] A administração das forças armadas é delegada ao Conselho de Defesa, presidido pelo Secretário de Estado da Defesa,^[102] mas o monarca continua a ser o foco da autoridade última sobre as forças armadas; membros das forças armadas britânicas juram fidelidade ao monarca,^[b] e as comissões de oficiais são emitidas pelo monarca.^[105]

"Commander-in-Chief of the Forces" era o título conferido ao chefe profissional do Exército Britânico até 1904. O título de comandante em chefe também pode ser conferido ao comandante de uma grande força militar de campanha ou de uma estação da Marinha Real. A nomeação é frequentemente combinada com o cargo civil de governador de um território britânico ultramarino — e, no passado, de uma colônia. Nos Reinos da Commonwealth, o título de comandante em chefe é normalmente conferido ao governador-geral do país, como representante do monarca por meio de cartas-patentes.

Estados Unidos

Segundo o artigo II, seção 2, cláusula I, da Constituição dos Estados Unidos, o Presidente dos Estados Unidos é "comandante em chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos e da milícia dos diversos Estados quando convocada para o serviço efetivo dos Estados Unidos".^[106] Houve 45 pessoas que exerceram a Presidência dos Estados Unidos, mas 47 comandantes em chefe, pois Dick Cheney e Kamala Harris exerceram temporariamente a função de presidente em exercício nos termos da Vigésima Quinta Emenda.^[107] George H. W. Bush também foi presidente em exercício temporariamente, mas posteriormente foi eleito presidente. Desde a Lei de Segurança Nacional de 1947, entende-se que a cláusula do comandante em chefe abrange todas as Forças Armadas dos Estados Unidos. As patentes norte-americanas têm origem nas tradições militares britânicas; o presidente detém a autoridade última, mas não possui patente e mantém condição civil.^[108]

A extensão exata da autoridade conferida pela Constituição ao presidente como comandante em chefe tem sido objeto de intenso debate ao longo da história, com o Congresso ora concedendo amplos poderes ao presidente, ora procurando limitá-los.^[109]

Usbequistão

O Presidente do Usbequistão exerce constitucionalmente a função de comandante supremo das Forças Armadas, segundo a Constituição do Usbequistão. Nessa qualidade, decide sobre declaração de guerra ou lei marcial, nomeação de altos funcionários e desenvolvimento das forças armadas. Em caso de ataque à República, o presidente declara estado de guerra e deve submeter ao Oliy Majlis, no prazo de 72 horas, uma resolução contendo um plano de ação. Em situação de guerra, o ministro da Defesa atua oficialmente como vice-comandante supremo em chefe das forças armadas, auxiliando essencialmente o presidente nas atividades e decisões cotidianas relativas à segurança nacional.^[112]

Venezuela

Segundo a Constituição venezuelana, o presidente é o comandante em chefe das forças armadas. A função de comandante militar supremo em chefe da Venezuela sempre foi exercida pelo presidente por exigência constitucional. Entretanto, por uma nova lei sancionada em 2008, o posto de comandante en jefe passou a ser não apenas uma função atribuída ao Poder Executivo, mas uma patente militar completa conferida ao presidente ao assumir o cargo. Ao tomar posse, recebe sabre, dragona, cordão de ombro, platina, insígnias de manga e uniforme militar completo para uso em eventos militares durante o exercício da Presidência. A insígnia de ombro reflete a prática cubana, mas deriva do estilo alemão de insígnias de oficiais.

Vietnã

O comandante em chefe de jure das forças armadas é o Presidente do Vietnã, por exercer a presidência do Conselho de Defesa e Segurança Nacional. Embora essa posição seja nominal, o poder efetivo cabe à Comissão Militar Central do Partido Comunista do Vietnã. O secretário da Comissão Militar Central, que é ex officio o Secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, é o comandante em chefe de facto.

O ministro da Defesa supervisiona as operações do Ministério da Defesa e do Exército Popular do Vietnã. Também supervisiona órgãos como o Estado-Maior Geral e o Departamento Geral de Logística. Contudo, a política militar é dirigida, em última instância, pela Comissão Militar Central do Partido Comunista do Vietnã.

Notas

Referências