Requisitos

O cargo de presidente está aberto a todos os alemães que tenham direito de votar nas eleições para o Bundestag e tenham completado quarenta anos, mas ninguém pode exercer mais de dois mandatos consecutivos de cinco anos. Até 2025, apenas cinco presidentes — Heuss, Lübke, von Weizsäcker, Köhler e Steinmeier, ainda no cargo — foram eleitos para um segundo mandato. Apenas dois deles, Heuss e von Weizsäcker, concluíram ambos os mandatos, enquanto Lübke e Köhler renunciaram durante o segundo. O presidente não pode integrar o governo federal nem qualquer órgão legislativo federal ou estadual.

Juramento

Após assumir o cargo, o presidente deve prestar o juramento previsto no artigo 56 da Lei Fundamental em uma sessão conjunta do Bundestag e do Bundesrat. Essa é a única ocasião para a qual a Constituição exige uma sessão conjunta dos dois órgãos. As referências religiosas podem ser omitidas.

Juro dedicar meus esforços ao bem-estar do povo alemão, aumentar sua prosperidade, protegê-lo de danos, respeitar e defender a Lei Fundamental e as leis da Federação, cumprir conscienciosamente meus deveres e fazer justiça a todos. (Que Deus me ajude.)^[8]

O direito constitucional alemão não considera os juramentos de posse como constitutivos, mas apenas como declaratórios. Isso significa que o presidente não precisa prestar o juramento no exato momento em que assume o cargo para poder exercer seus poderes constitucionais. Na prática, o juramento geralmente é prestado nos primeiros dias ou semanas do mandato, em uma data conveniente para a realização de uma sessão conjunta do Bundestag e do Bundesrat. Ainda assim, em teoria, uma recusa persistente em prestar o juramento é considerada por juristas uma infração passível de destituição.^[9] Quando um presidente é reeleito para um segundo mandato consecutivo, não presta novamente o juramento.

Nomeação do Governo Federal

Após uma eleição ou outra situação de vacância no cargo de chanceler, o presidente deve propor ao Bundestag uma pessoa para ser eleita chanceler. O Bundestag deve votar o nome proposto. Se a proposta for rejeitada, o direito de indicação passa ao Bundestag, que dispõe então de catorze dias para eleger outra pessoa. Em qualquer dos casos, o presidente é obrigado a nomear o candidato caso a maioria de todos os membros eleitos do Bundestag, e não apenas dos presentes, vote a seu favor — a chamada Kanzlermehrheit, ou "maioria do chanceler".

Se o Bundestag não conseguir eleger ninguém por maioria durante o período de catorze dias, deverá realizar uma última votação. Caso uma pessoa obtenha maioria nessa votação, o presidente novamente será obrigado a nomeá-la. Se ninguém alcançar a maioria, o presidente terá sete dias para nomear a pessoa que obteve a pluralidade dos votos na votação final ou dissolver o Bundestag.

O chanceler somente pode ser removido se o Bundestag aprovar uma moção de censura construtiva, demonstrando que um possível novo chanceler possui o apoio da maioria. Nesse caso, o presidente deve exonerar o chanceler e nomear o novo candidato.^[11]

O presidente também nomeia e exonera os demais membros do Governo Federal mediante proposta do chanceler. Em teoria, isso significa que só pode nomear os candidatos apresentados pelo chanceler. Não está claro se o presidente poderia recusar a exoneração ou a nomeação de um ministro federal proposto, pois nenhum presidente jamais o fez.

A Constituição não estabelece restrições quanto a quem pode exercer o cargo de chanceler. Na prática, o presidente somente propõe uma pessoa que já tenha obtido apoio majoritário em negociações de coalizão anteriores e, tradicionalmente, não interfere nessas conversações. Contudo, depois que as negociações para uma "coalizão Jamaica" fracassaram após a eleição federal de 2017, o presidente Steinmeier convidou vários dirigentes partidários do Bundestag para tentar reuni-los e formar um governo funcional.

Outras nomeações

O presidente nomeia juízes federais, funcionários públicos federais e oficiais militares.

Dissolução do Bundestag

Ao contrário do chefe de Estado das democracias parlamentares regidas pelo Sistema Westminster, o presidente não dispõe de poder de reserva para dissolver unilateralmente o Bundestag. O próprio Bundestag também não tem competência para se autodissolver. A dissolução pelo presidente só pode ocorrer em duas situações decorrentes de uma ação do Bundestag:

• O Bundestag não consegue eleger um chanceler no prazo de catorze dias após uma eleição ou vacância. Deve então realizar uma votação final. Se ainda assim ninguém obtiver maioria, o presidente terá sete dias para dissolver o Bundestag ou nomear chanceler a pessoa que tiver recebido a pluralidade dos votos.
• O chanceler apresenta uma moção de confiança que é rejeitada. Ele pode então aconselhar o presidente a dissolver o Bundestag, o que o presidente pode fazer no prazo máximo de 21 dias ou até a aprovação de uma moção de censura construtiva que substitua o chanceler, o que ocorrer primeiro. O chanceler não é obrigado a solicitar a dissolução, nem o presidente é obrigado a concedê-la.^[12]

A primeira situação nunca ocorreu. A segunda foi utilizada para convocar eleições antecipadas em 1972, 1983, 2005 e 2025. Nos quatro casos, o chanceler em exercício pediu ao próprio partido que rejeitasse a moção de confiança e obteve a dissolução. Embora essa estratégia seja controversa e os casos de 1983 e 2005 tenham levado à apresentação de queixas ao Tribunal Constitucional Federal, ela foi considerada lícita.

Promulgação das leis

Todas as leis federais devem ser assinadas pelo presidente antes de entrarem em vigor.^[13] O presidente pode recusar-se a assinar uma lei, vetando-a de fato. Em princípio, possui plena autoridade para vetar qualquer projeto de lei, mas não foi assim que os presidentes anteriores exerceram essa competência.^[14] Normalmente, o presidente verifica se a lei foi aprovada segundo o procedimento exigido pela Constituição e se seu conteúdo é constitucional. Somente quando o presidente em exercício teve sérias dúvidas sobre a constitucionalidade de um projeto submetido à sua apreciação recusou-se a assiná-lo. Deve-se observar ainda que o presidente pode, a seu critério, assinar posteriormente um projeto anteriormente recusado, por exemplo, se a Lei Fundamental for alterada no aspecto pertinente ou se o projeto for modificado para atender às suas objeções, pois a recusa inicial de assinatura não constitui tecnicamente um veto definitivo.

Até 2023, isso havia ocorrido apenas nove vezes, e nenhum presidente o fez mais de duas vezes durante seu mandato:

• Em 1951, Theodor Heuss vetou um projeto relativo aos impostos sobre a renda e sobre as sociedades porque ele não tinha o consentimento do Bundesrat. Na Alemanha, algumas leis federais exigem o consentimento do Bundesrat e outras não, o que por vezes gera controvérsias.
• Em 1961, Heinrich Lübke recusou-se a assinar um projeto relativo a profissões empresariais e laborais que considerava inconstitucional, por violar a liberdade de escolha profissional.
• Em 1969, Gustav Heinemann vetou a "Lei dos Engenheiros", por considerar que essa matéria legislativa era da competência dos estados.
• Em 1970, Gustav Heinemann recusou-se a assinar a "Lei dos Arquitetos" pelo mesmo motivo.
• Em 1976, Walter Scheel vetou um projeto sobre medidas de simplificação relativas à objeção de consciência ao serviço militar obrigatório, porque, em sua opinião, faltava o necessário consentimento do Bundesrat.
• Em 1991, Richard von Weizsäcker recusou-se a assinar uma emenda à "Lei do Tráfego Aéreo" que permitia a privatização da administração do tráfego aéreo, por considerá-la inconstitucional. Posteriormente, assinou o projeto depois que a Lei Fundamental foi alterada nesse aspecto.
• Em 2006, Horst Köhler vetou um projeto relativo ao controle de tráfego aéreo por considerá-lo inconstitucional.
• Mais tarde no mesmo ano, Horst Köhler vetou a "Lei de Informação ao Consumidor" pelo mesmo motivo.
• Em 2020, Frank-Walter Steinmeier recusou-se a assinar a "Lei do Discurso de Ódio" devido a preocupações quanto à sua constitucionalidade. Em carta enviada ao Bundesrat, declarou que pretendia assinar o projeto caso ele fosse adequadamente alterado dentro de um prazo razoável.^[15] Ele o fez em abril de 2021.^[16]

Karl Carstens, Roman Herzog, Johannes Rau, Christian Wulff e Joachim Gauck assinaram e promulgaram todos os projetos de lei durante seus respectivos mandatos.^[17]

Relações exteriores

O presidente representa a Alemanha no mundo, nos termos do artigo 59 da Lei Fundamental, realiza visitas ao exterior e recebe dignitários estrangeiros. Também celebra tratados com outros países — que só entram em vigor após aprovação do Bundestag —, acredita diplomatas alemães e recebe as cartas credenciais de diplomatas estrangeiros.

Indultos e honrarias

Segundo o artigo 60, parágrafo 2.º, da Constituição alemã, o presidente possui o poder de indultar. Isso significa que o presidente "tem autoridade para revogar ou comutar penas criminais ou disciplinares em casos individuais. O presidente federal não pode, contudo, conceder uma anistia que elimine ou comute penas para toda uma categoria de delitos. Isso exige uma lei aprovada pelo Bundestag em conjunto com o Bundesrat. Em razão da estrutura federal da Alemanha, o presidente federal só é responsável por determinadas matérias criminais, como espionagem e terrorismo, e por processos disciplinares contra funcionários públicos federais, juízes federais e militares".^[18]

É costume que o presidente federal se torne padrinho honorário do sétimo filho de uma família, caso os pais assim desejem. Ele também envia cartas de felicitações a centenários e a casais com muitos anos de casamento.^[19]

Estado de emergência legislativa

O artigo 81 permite aprovar uma lei sem o consentimento do Bundestag: se o Bundestag rejeitar uma moção de confiança, mas não eleger um novo chanceler nem for dissolvido, o chanceler poderá declarar um projeto de lei "urgente". Se o Bundestag se recusar a aprová-lo, o gabinete poderá pedir ao presidente federal que declare um "estado de emergência legislativa" (Gesetzgebungsnotstand) em relação àquela proposta específica.

Após a declaração presidencial, o Bundestag dispõe de quatro semanas para discutir o projeto. Se não o aprovar, o gabinete pode solicitar a aprovação do Bundesrat. Obtido o consentimento do Bundesrat, o projeto torna-se lei.

Há algumas limitações ao estado de emergência legislativa. Depois que um presidente declara o estado de emergência pela primeira vez, o governo só dispõe de seis meses para usar o procedimento em relação a outras propostas legislativas. Considerando os prazos previstos na Constituição, é improvável que o governo consiga aprovar mais de um projeto adicional por esse meio.

Além disso, a emergência deve ser declarada novamente para cada proposta. Isso significa que os seis meses não constituem um período durante o qual o governo, juntamente com o presidente e o Bundesrat, simplesmente substitui o Bundestag como legislador. O Bundestag permanece plenamente competente para aprovar leis durante esses seis meses. O estado de emergência também termina se o mandato do chanceler chegar ao fim. Durante o mesmo mandato e depois dos seis meses, o chanceler não pode voltar a utilizar o procedimento do artigo 81.

Um estado de emergência legislativa nunca foi declarado. Em caso de grave desacordo entre o chanceler e o Bundestag, o chanceler renuncia ou o Bundestag enfrenta novas eleições. A disposição do artigo 81 foi concebida para auxiliar o governo por um curto período, e não para ser usada durante uma crise prolongada. Segundo o constitucionalista Bryde, o artigo 81 concede ao Executivo — o governo — o poder de "permitir decretos em estado de emergência" (exekutives Notverordnungsrecht), mas, por razões históricas, a Constituição evitou essa expressão.^[20]

Residências e gabinete

A residência oficial do presidente é o Palácio de Bellevue, em Berlim. Sua segunda residência oficial é a Villa Hammerschmidt, em Bona, antiga capital da Alemanha Ocidental.

Embora sejam as residências oficiais do presidente, ele não vive no Palácio de Bellevue, que é utilizado apenas como gabinete cerimonial. O presidente e seu cônjuge moram em uma villa em Dahlem, parte do distrito berlinense de Steglitz-Zehlendorf.

O Gabinete do Presidente (Bundespräsidialamt) é uma autoridade federal superior. Ele organiza o trabalho presidencial, auxilia o presidente no desempenho das funções de chefe de Estado e coordena suas relações de trabalho com outros setores do governo e da administração alemães. Seu principal funcionário, que possui precedência sobre todos os outros secretários de Estado alemães, é o chefe do Gabinete do Presidente (Chef des Bundespräsidialamts).

O gabinete e seus funcionários aconselham o presidente, mantêm-no informado sobre todos os acontecimentos internos e externos e executam suas instruções ou as encaminham ao ministério ou à autoridade competente.^[7]

Transporte

O automóvel do presidente é geralmente preto, fabricado na Alemanha e possui a placa "0 – 1", com o estandarte presidencial no para-lama direito. O presidente também utiliza um helicóptero VIP operado pela Polícia Federal e aeronaves VIP — Bombardier Global 5000, Airbus A319CJ, Airbus A321 ou A350 — operadas pela Ala de Transporte Executivo da Força Aérea Alemã. Quando o presidente está a bordo, o indicativo de chamada do voo é "German Airforce 001".

República de Weimar

O cargo de presidente da Alemanha foi estabelecido pela primeira vez pela Constituição de Weimar, elaborada após a Primeira Guerra Mundial e a abdicação do imperador Guilherme II, em 1918. Na Alemanha, o novo chefe de Estado recebeu o título de Reichspräsident.

Friedrich Ebert exerceu o cargo de primeiro presidente da Alemanha e foi sucedido por Paul von Hindenburg. O cargo efetivamente chegou ao fim com a morte de Hindenburg, em 1934, quando seus poderes foram fundidos com os do chanceler. Adolf Hitler governou a Alemanha como "Führer und Reichskanzler", acumulando suas funções anteriores no partido e no governo. Contudo, ele tornou-se oficialmente presidente;^[28] o cargo não foi abolido — embora as eleições presidenciais constitucionalmente exigidas a cada sete anos não tenham ocorrido durante o período nazista — e foi brevemente restabelecido no fim da Segunda Guerra Mundial, quando Hitler nomeou o grande-almirante Karl Dönitz como seu sucessor no cargo de "presidente da Alemanha". Dönitz aceitou a rendição aos Aliados e foi preso poucos dias depois.^[29]

A Constituição de Weimar criou um sistema semipresidencial, no qual o poder era dividido entre o presidente, um gabinete e um parlamento. O presidente detinha poderes muito maiores do que o atual e desempenhava uma função política ativa, em vez de essencialmente cerimonial. Sua influência aumentou consideravelmente em razão da instabilidade do período de Weimar. O presidente nomeava o chanceler e, mediante recomendação deste, nomeava e exonerava os membros do gabinete. Também era necessário que o gabinete mantivesse a confiança do Reichstag, pois poderia ser removido por uma moção de censura.^[30] Todos os projetos precisavam da assinatura do presidente para se tornarem lei e, embora ele não dispusesse de veto absoluto sobre a legislação, podia exigir que uma lei fosse submetida à aprovação dos eleitores em um referendo. O presidente tinha autoridade para dissolver o Reichstag, conduzir as relações exteriores e comandar as Forças Armadas. O artigo 48 da Constituição concedia amplos poderes ao presidente em situações de crise. Se houvesse uma ameaça à "ordem e à segurança públicas", ele podia, com a referenda do chanceler, nos termos do artigo 50, suspender direitos civis e legislar por decreto.^[31]

A Constituição de Weimar determinava que o presidente fosse eleito diretamente para um mandato de sete anos. A eleição utilizava uma modalidade do sistema eleitoral a duas voltas. O primeiro presidente foi eleito pela Assembleia Nacional de Weimar, e posteriormente ocorreram apenas duas eleições presidenciais diretas: a eleição de Paul von Hindenburg em 1925 e sua reeleição em 1932.

O sistema criado pela Constituição de Weimar provocou diversos problemas. O uso de um sistema eleitoral de representação proporcional sem cláusulas de barreira permitiu o surgimento de numerosos partidos políticos, dificultando a formação de coalizões estáveis. Essa fragmentação contribuiu para frequentes mudanças de governo.^[32] Em março de 1930, quando não foi possível formar uma maioria funcional após a renúncia do segundo gabinete Müller, o presidente Hindenburg nomeou Heinrich Brüning chanceler "com a observação de que seu gabinete deveria ser constituído sem levar em conta vínculos de coalizão".^[33] O mandato de Brüning marcou o início do governo por decretos que caracterizou os três gabinetes presidenciais anteriores à chancelaria de Adolf Hitler.^[34]

República Democrática Alemã ("Alemanha Oriental")

A República Democrática Alemã estabeleceu, em 1949, um cargo de chefe de Estado com o título de presidente da República (em alemão, Präsident der Republik), mas extinguiu-o após a morte do primeiro presidente, Wilhelm Pieck, em 1960, substituindo-o por um chefe de Estado coletivo estreitamente inspirado no modelo soviético. Todos os cargos governamentais do país, inclusive a presidência, eram preenchidos pelo governante Partido Socialista Unificado da Alemanha, com a aprovação do Partido Comunista da União Soviética. Após o fim do regime comunista em decorrência da Revolução Pacífica, o chefe de Estado passou a ser o presidente da Volkskammer, escolhida em novas eleições livres em 1990. Mais tarde naquele ano, foi redigido um projeto de Constituição que teria restaurado a presidência, mas a proposta nunca se concretizou.

República Federal da Alemanha ("Alemanha Ocidental", 1949–1990)

Com a promulgação da Grundgesetz, em 1949, foi criado na Alemanha Ocidental o cargo de presidente da República Federal (em alemão, Bundespräsident). Em parte devido ao uso indevido dos poderes presidenciais na República de Weimar, as competências do novo cargo foram significativamente reduzidas. Além de ser eleito indiretamente, o presidente teve a maior parte do poder efetivo transferida ao chanceler.

Como a reunificação alemã de 1990 ocorreu mediante a adesão dos cinco estados da Alemanha Oriental à República Federal, o presidente tornou-se chefe de Estado de todos os estados alemães sem que um novo cargo presidencial fosse estabelecido.