Tratado de Trípoli
Digitalização do primeiro artigo do tratado original, redigido em árabe, assinado em 4 de novembro de 1796.
Tipo	"Tratado de paz e amizade perpétuas"
Local de assinatura	Trípoli
Assinado	4 de novembro de 1796
Em vigor	10 de junho de 1797
Língua(s)	Árabe (original); Inglês[1]

O Tratado de Trípoli (Tratado de Paz e Amizade entre os Estados Unidos da América e o Bei e os Súditos de Trípoli da Barbária) foi assinado em 1796.^[2] Foi o primeiro tratado entre os Estados Unidos e Trípoli (atual Líbia) destinado a garantir direitos de navegação comercial e proteger navios americanos no mar Mediterrâneo contra os piratas da Barbária locais.

Foi redigido por Joel Barlow, um republicano jeffersoniano, e assinado em Trípoli em 4 de novembro de 1796^[2] e em Argel (como testemunha de terceira parte) em 3 de janeiro de 1797. Foi ratificado por unanimidade e sem debate pelo Senado dos Estados Unidos em 7 de junho de 1797, entrando em vigor em 10 de junho de 1797, com a assinatura do presidente John Adams.

Ao suceder Adams na presidência, Thomas Jefferson recusou-se a continuar pagando os tributos estipulados por esse tratado à Tripolitânia, o que contribuiu parcialmente para o início da Guerra de Trípoli. Um tratado substitutivo, o Tratado de Paz e Amizade, foi assinado em 4 de junho de 1805.^[3]

O tratado é frequentemente citado em discussões sobre o papel da religião no governo dos Estados Unidos devido a uma cláusula no Artigo 11 da tradução em inglês que foi ratificada pelo Senado e assinada pelo presidente, a qual afirma: “o Governo dos Estados Unidos da América não é, em nenhum sentido, fundado na religião cristã.”^[4]

Piratas da Barbária

Antes da Guerra de Independência dos Estados Unidos, navios das Treze Colônias eram protegidos dos piratas da Barbária pela Marinha Real Britânica e por tratados britânicos. Durante o conflito, a França aliou-se aos recém-formados Estados Unidos em 1778 e a Marinha Nacional Francesa passou a assumir a responsabilidade de proteger a navegação americana no Mediterrâneo e no Atlântico Oriental contra os piratas da Barbária.^[5] Após a conclusão da Guerra de Independência com a assinatura do Tratado de Paris de 1783, os Estados Unidos ficaram sozinhos para enfrentar a ameaça dos piratas da Barbária. Dois navios americanos foram capturados por piratas argelinos em julho de 1785 e os sobreviventes escravizados, com o resgate fixado em 60 mil dólares. Correram rumores de que Benjamin Franklin, que regressava da França para a Filadélfia, havia sido capturado por piratas da Barbária, causando grande inquietação nos Estados Unidos.^[6]

Como os Estados Unidos não dispunham de uma marinha permanente após o último navio da Marinha Continental ser vendido pelo Congresso da Confederação em 1785, foram forçados a pagar tributos à Costa da Barbária para evitar ataques à navegação americana e libertar americanos escravizados. Como informou o cônsul americano tenente William Eaton [en] ao recém-nomeado Secretário de Estado dos Estados Unidos John Marshall em 1800: “É um princípio dos Estados da Barbária que ‘os cristãos que desejam estar em bons termos com eles devem lutar bem ou pagar bem’.”^[7]

Assinatura e ratificação

O primeiro presidente dos Estados Unidos, George Washington, nomeou seu antigo colega David Humphreys [en] comissário plenipotenciário em 30 de março de 1795 para negociar um tratado com os poderes da Barbária.^[9] Em 10 de fevereiro de 1796, Humphreys nomeou Joel Barlow e Joseph Donaldson “agentes juniores” para forjar um “Tratado de Paz e Amizade”.^[10] Sob autoridade de Humphreys, o tratado foi assinado em Trípoli em 4 de novembro de 1796 e certificado em Argel em 3 de janeiro de 1797. Humphreys revisou o tratado e o aprovou em Lisboa em 10 de fevereiro de 1797.^[10]

O tratado oficial estava em árabe, e uma versão traduzida por Barlow foi ratificada pelos Estados Unidos em 10 de junho de 1797. O Artigo 11 do tratado não fazia parte da versão original em árabe; em seu lugar há uma carta do Dei de Argel ao Paxá de Trípoli [en]. Contudo, é o texto em inglês que foi ratificado pelo Congresso. Miller afirma: “a tradução de Barlow é aquela submetida ao Senado (Documentos Oficiais dos Estados Unidos, Relações Exteriores, II, 18–19) e impressa nos Estatutos em Geral e em coleções de tratados em geral; é esse texto em inglês que nos Estados Unidos sempre foi considerado o texto do tratado.”^[11]

Registros oficiais mostram que, após o presidente John Adams enviar o tratado ao Senado dos Estados Unidos para ratificação em maio de 1797, todo o tratado foi lido em voz alta no plenário do Senado, e cópias foram impressas para cada senador. Um comitê examinou o tratado e recomendou sua ratificação. 23 dos 32 senadores em exercício estiveram presentes na votação de 7 de junho que aprovou por unanimidade a recomendação de ratificação.^[12]

Contudo, antes que alguém nos Estados Unidos visse o tratado, seus pagamentos exigidos, na forma de bens e dinheiro, já haviam sido feitos em parte. Como Barlow declarou: “A presente escritura feita por nossa mão e entregue ao capitão americano O'Brien faz saber que ele nos entregou quarenta mil dólares espanhóis, — treze relógios de ouro, prata e pinsbach, — cinco anéis, dos quais três de diamantes, um de safira e um com um relógio, cento e quarenta pedaços de tecido e quatro caftans de brocado, — e isso por conta da paz firmada com os americanos.”^[1] Contudo, esse era um montante incompleto de bens estipulado no tratado (segundo o Paxá de Trípoli) e um adicional de 18 mil dólares teve de ser pago pelo cônsul americano James Leander Cathcart em sua chegada em 10 de abril de 1799.^[13]

Foi somente após a entrega desses bens finais que o Paxá de Trípoli reconheceu o tratado como oficial. Em Treaties and Other International Acts of the United States of America de David Hunter Miller, considerado uma coleção autorizada de acordos internacionais dos Estados Unidos entre 1776 e 1937,^[14] Miller descreve: “Enquanto a ratificação original permaneceu nas mãos de Cathcart... é possível que uma cópia dela tenha sido entregue na liquidação de 10 de abril de 1799, e ainda mais possível que tenha havido algo quase na natureza de uma troca de ratificações do tratado em ou por volta de 10 de abril de 1799, o dia do acordo estabelecido.”^[13] Foi então que o Paxá declara em carta a John Adams em 15 de abril de 1799: “Pelo que consumamos a Paz que, de nossa parte, será inviolável, desde que sejais dispostos a tratar-nos como tratais outras Regências, sem diferença alguma entre Nós. O que é tudo o que temos, no presente, a dizer-vos, desejando-vos ao mesmo tempo a prosperidade mais ilimitada.”^[13]

Artigo 11

O Artigo 11 tem sido e continua sendo um ponto de controvérsia em disputas culturais populares sobre a doutrina da separação entre Igreja e Estado aplicada aos princípios fundadores dos Estados Unidos. Apesar da ratificação pelo Senado dos Estados Unidos do texto em inglês que continha o Artigo 11, a página contendo o Artigo 11 está ausente da versão em árabe do tratado.^[13] O propósito contemporâneo do Artigo 11 era deixar claro que os Estados Unidos eram um estado secular,^[15] e assegurar aos muçulmanos que o acordo não era com uma extensão de nações cristãs anteriores que participaram das Cruzadas.^[16]

O Artigo 11 diz:

Art. 11. Como o Governo dos Estados Unidos da América não é, em nenhum sentido, fundado na religião cristã; como não tem em si mesmo nenhum caráter de inimizade contra as leis, religião ou tranquilidade dos muçulmanos; e como os referidos Estados nunca entraram em guerra ou ato de hostilidade contra qualquer nação maometana, declaram as partes que nenhum pretexto decorrente de opiniões religiosas jamais produzirá uma interrupção da harmonia existente entre os dois países.

Segundo Franklin T. Lambert [en], professor de História na Universidade Purdue, as garantias do Artigo 11 destinavam-se a “acalmar os temores do estado muçulmano insistindo que a religião não governaria a interpretação ou aplicação do tratado. John Adams e o Senado deixaram claro que o pacto era entre dois estados soberanos, não entre dois poderes religiosos.” Lambert escreve:

{{citar livro|autor=Frank Lambert|título=The Founding Fathers and the Place of Religion in America|url=https://books.google.com/books?id=4CHIomb78VgC|ano=2006|publicado=Princeton University Press|isbn=978-0-691-12602-9|página=[https://books.google.com/books?id=4CHIomb78VgC&pg=PA11 11]}}</ref>\n"}},"i":0}}]}' id="mwsQ"/>

Por suas ações, os Pais Fundadores deixaram claro que sua preocupação primordial era a liberdade religiosa, não o avanço de uma religião estatal. Indivíduos, não o governo, definiriam a fé e a prática religiosa nos Estados Unidos. Assim, os Fundadores garantiram que, em nenhum sentido oficial, a América seria uma República Cristã. Dez anos após o término da Convenção Constitucional, o país assegurou ao mundo que os Estados Unidos eram um estado secular e que suas negociações adeririam à regra de lei, não aos ditames da fé cristã. As garantias estavam contidas no Tratado de Trípoli de 1797 e destinavam-se a acalmar os temores do estado muçulmano insistindo que a religião não governaria a interpretação ou aplicação do tratado. John Adams e o Senado deixaram claro que o pacto era entre dois estados soberanos, não entre dois poderes religiosos.^[17]

O tratado foi impresso no Philadelphia Gazette e em dois jornais de Nova Iorque, com pouca oposição pública (notadamente de William Cobbett).^[18]

Tradução e Artigo 11

A tradução do Tratado de Trípoli por Barlow tem sido questionada, e há disputa sobre se o Artigo 11 na versão em inglês do tratado ratificado pelo Senado dos Estados Unidos corresponde a algo de igual teor na versão em árabe.^[20]

Em 1931, David Hunter Miller completou uma comissão do governo dos Estados Unidos para analisar tratados dos Estados Unidos e explicar seu funcionamento e significado para a posição jurídica americana em relação ao resto do mundo.^[21] Segundo as notas de Miller, “a tradução de Barlow é, na melhor das hipóteses, uma tentativa pobre de paráfrase ou resumo do sentido do árabe” e “o Artigo 11... não existe de forma alguma.”^[13]

Após comparar a versão em inglês de Barlow com a árabe e a italiana, Miller prossegue afirmando que:

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O texto árabe que está entre os Artigos 10 e 12 está na forma de uma carta, grosseira e extravagante e, no entanto, bastante insignificante, do Dei de Argel ao Paxá de Trípoli. Como esse roteiro veio a ser escrito e considerado, como na tradução de Barlow, como Artigo 11 do tratado ali escrito, é um mistério e aparentemente deve permanecer assim. Nada na correspondência diplomática da época lança qualquer luz sobre o ponto.^[13]

Disto, Miller conclui: “Um mistério adicional e talvez igual é o fato de que desde 1797 a tradução de Barlow tem sido confiantemente e universalmente aceita como o equivalente justo do árabe... no entanto, evidências do caráter errôneo da tradução de Barlow estão nos arquivos do Departamento de Estado desde talvez 1800 ou por aí.”^[13] Contudo, como Miller observou:

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Deve-se lembrar que a tradução de Barlow é aquela submetida ao Senado (Documentos Oficiais dos Estados Unidos, Relações Exteriores, II, 18–19) e impressa nos Estatutos em Geral e em coleções de tratados em geral; é esse texto em inglês que nos Estados Unidos sempre foi considerado o texto do tratado.^[13]

Independentemente de como os textos árabe e inglês diferem, a tradução de Barlow (Artigo 11 incluído) foi o texto apresentado pelo Presidente e ratificado por unanimidade em 1797 pelo Senado dos Estados Unidos seguindo procedimentos constitucionais estritos. Segundo o jurista americano Francis Wharton [en], o documento original foi elaborado por um ex-pregador congregacional.^[22]

Guerras da Barbária

O tratado foi rompido em 1801 por Yusuf Karamanli, o Paxá de Trípoli, devido à recusa do presidente Thomas Jefferson em submeter-se às exigências do Paxá por pagamentos aumentados.^[23]

Por meio de batalhas subsequentes, Trípoli acabou concordando com termos de paz com os Estados Unidos. Tobias Lear negociou um segundo “Tratado de Paz e Amizade” com o Paxá Yusuf em 4 de junho de 1805.^[24] Para desgosto de muitos americanos, o novo acordo incluiu um resgate de 60 mil dólares (equivalente a $1.290.000 hoje) pago pela libertação de prisioneiros do USS Philadelphia [en] e de vários navios mercantes americanos. Em 1807, Argel voltou a tomar navios e marinheiros americanos como reféns. Distraídos pelos prelúdios da Guerra Anglo-Americana de 1812 e pela própria guerra, os Estados Unidos não puderam responder às provocações até 1815, com a Segunda Guerra Berberesca, concluindo assim a Primeira e a Segunda Guerra da Barbária (1800–1815).

Referências

Ligações externas

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• Tratados com os Poderes da Barbária: 1786–1836
  • Texto do Tratado de 1796 e Documentos Relacionados
  • Tratado – A Tradução Anotada de 1930 do Árabe
  • Texto do Tratado de 1805 e Documentos Relacionados
• Documentos Oficiais dos Estados Unidos, Senado, 5.º Congresso, 1.ª Sessão (rolar para baixo)
  • Página 2

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