Uso regulamentado

De modo geral, o uso comercial do selo é proibido pelo artigo 713 do Título 18 do Código dos Estados Unidos^[6] e é regulamentado adicionalmente pelas ordens executivas 11916 e 11649, as mesmas normas que protegem o selo do presidente dos Estados Unidos.

Primeiros selos

A referência mais antiga conhecida a um selo vice-presidencial aparece em uma carta de 6 de novembro de 1846 enviada pelo chefe da secretaria do Senado dos Estados Unidos, William Hickey, a Edward Stabler, gravador de selos de Maryland que havia produzido vários selos para o governo e que, alguns anos depois, faria um para o presidente. A carta também indica que o selo vice-presidencial não era uma novidade naquela época.^[11]

Foi encontrada apenas uma impressão de um antigo selo vice-presidencial: aquela presente no envelope de uma carta enviada em 26 de janeiro de 1850 pelo vice-presidente Millard Fillmore ao presidente do Comitê de Correios e Estradas Postais do Senado, a respeito da nomeação de um chefe dos correios. O selo era feito de cera vermelha e tinha aproximadamente o tamanho de uma moeda de cinco centavos dos Estados Unidos — um nickel, que mede 0,835 in ou 2,12 cm. O desenho central é essencialmente uma versão do brasão nacional: apresenta uma águia com as asas "estendidas e invertidas" — isto é, com as pontas voltadas para baixo — e a cabeça voltada para a destra, ou seja, para sua própria direita. Na garra direita há um ramo de oliveira, enquanto a esquerda segura seis flechas, assim como no cunho incorretamente desenhado do Grande Selo de 1841. O escudo possui o habitual chefe azul e treze faixas brancas e vermelhas. Na parte superior aparece a inscrição VICE PRESIDENT, enquanto na inferior consta UNITED STATES.^[12]

Não é conhecida nenhuma outra impressão de um selo vice-presidencial anterior à versão de 1948.^[13]

Selo de 1948

O selo presidencial e a bandeira presidencial foram redesenhados em 1945. Como a bandeira do vice-presidente daquela época era uma variação da bandeira presidencial com as cores invertidas, observou-se que o selo e a bandeira vice-presidenciais também deveriam ser redesenhados. Como a aplicação ao selo do antigo conceito de cores invertidas produziria um desenho demasiadamente semelhante à versão presidencial, em agosto de 1945 Truman solicitou à Seção de Heráldica do Gabinete do Quartel-Mestre-General do Exército que "preparasse vários esboços" para uma nova bandeira vice-presidencial. Entretanto, como a vice-presidência estava vaga naquela época, não havia necessidade de uma alteração imediata.^[14]

Um novo vice-presidente seria eleito em 1948 e, durante o segundo semestre daquele ano, foi preparada uma ordem executiva para estabelecer o novo selo e a nova bandeira do cargo. Sugeriu-se que a expedição da ordem fosse adiada até depois da eleição. Assim, em 10 de novembro de 1948, o presidente Truman expediu a Ordem Executiva 10016, que definiu oficialmente o selo vice-presidencial pela primeira vez — a Ordem Executiva 7285, de 1936, havia definido uma bandeira vice-presidencial, mas não o selo.^[15]

O desenho continuava sendo uma variação do brasão dos Estados Unidos e, consequentemente, do selo presidencial, mas foi concebido para ser claramente diferente. Embora o escudo fosse o mesmo, as asas da águia eram mais abertas, com as pontas ligeiramente voltadas para baixo — "invertidas", em termos heráldicos. A garra direita da águia segurava um ramo de oliveira, embora com menos folhas e frutos do que aquele representado no selo presidencial de 1945, enquanto a garra esquerda segurava apenas uma flecha, em vez das treze especificadas tanto no selo presidencial quanto no Grande Selo. Enquanto o selo presidencial de 1945 acrescentou um anel de 48 estrelas ao redor da águia, representando os estados, o selo vice-presidencial de 1948 recebeu um anel de treze estrelas, representando as treze colônias originais. O desenho apresenta alguma semelhança com o único selo conhecido de 1850, mas não existem indícios de que a responsável pelo desenho de 1948 conhecesse a versão anterior.^[15] Os desenhos utilizados na ordem executiva foram preparados por Elizabeth Will, da Seção de Heráldica do Gabinete do Quartel-Mestre-General do Departamento do Exército.^[3]

O conjunto completo de cunhos do selo somente foi concluído pelo Departamento de Gravura e Impressão em 1952, e um conjunto substituto foi produzido em 1969. Assim como ocorria com o selo presidencial, havia vários cunhos. O cunho oficial, feito de latão e preso a um cabo, era utilizado pelo gabinete do vice-presidente para aplicar impressões em cera a correspondências e documentos oficiais. O Departamento de Gravura e Impressão possuía vários cunhos de aço, com tamanhos entre 5⁄8 e 1 3⁄4 polegada — 1,6 a 4,4 cm —, utilizados para imprimir o selo em convites, papéis de carta e materiais semelhantes, conforme solicitado pelo vice-presidente.^[3]

Esse selo entrou efetivamente em uso quando Alben W. Barkley tomou posse como vice-presidente em 20 de janeiro de 1949 e permaneceu em utilização por quase 27 anos.

Selo de 1975

Alguns dos vice-presidentes posteriores não gostavam do desenho do selo de 1948. Hubert Humphrey frequentemente comentava que a importância relativa do cargo de vice-presidente poderia ser avaliada pela "águia caída" do selo,^[16][17] enquanto Nelson Rockefeller, nomeado pelo presidente Gerald Ford, declarou publicamente que o desenho era "esteticamente muito fraco" e, em particular, queixava-se aos amigos de que ele se parecia com uma "codorna ferida" — ou, em algumas versões da história, uma "perdiz ferida".^[16][17][18]

Rockefeller decidiu promover a alteração do selo. Com a autorização de Ford, pediu ao Instituto de Heráldica do Exército dos Estados Unidos que elaborasse um novo desenho.^[17][18][16] Após vários meses de trabalho, durante os quais aproximadamente vinte modelos foram rejeitados,^[19] Ford expediu a Ordem Executiva 11884 em 29 de outubro de 1975, redefinindo o brasão, o selo e a bandeira do vice-presidente.

O novo desenho apresentava uma águia muito mais imponente, com treze flechas e um ramo de oliveira completo. O anel de estrelas foi removido, mas, nos demais aspectos, tanto a descrição escrita — o brasonamento — quanto os desenhos propriamente ditos eram essencialmente idênticos ao brasão presidencial, exceto por algumas diferenças nas cores. Os desenhos e pinturas oficiais foram produzidos por ilustradores da Divisão de Desenho e Ilustração do Instituto de Heráldica do Exército dos Estados Unidos, sob a supervisão de Charles A. Reynolds.^[2]

O Departamento de Gravura e Impressão concluiu os cunhos propriamente ditos em julho de 1976. Foram produzidos dois cunhos com contramatrizes e prensas manuais para aplicar impressões em cera a documentos oficiais: um para o gabinete do vice-presidente e outro para o Senado. Eles possuíam 1+3⁄4 polegadas (4,4 cm) de diâmetro. O Departamento também produziu sete cunhos de estampagem menores, com tamanhos entre 3⁄8 e 3⁄4 de polegada — 0,95 a 1,91 cm —, utilizados para imprimir fac-símiles em convites, papéis de carta e materiais semelhantes.^[4]

Rockefeller ficou satisfeito com o resultado e escreveu uma nota de agradecimento a Ford na qual afirmou: "como você sabe, a arte e a estética são minha fraqueza".^[17][18] O selo não sofreu alterações desde então.