Reformas pombalinas
Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, principal executor das reformas.
Data	c. 1750–1777
Local	Reino de Portugal/Império Português
Participantes	Governo de José I de Portugal
Resultado	Centralização do poder régio, reestruturação administrativa, económica, educacional e religiosa do império

Reformas pombalinas designa o conjunto de medidas políticas, administrativas, económicas, religiosas, educacionais e coloniais implementadas no Reino de Portugal e no Império Português durante o governo de Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro Marquês de Pombal, entre 1750 e 1777, no reinado de José I de Portugal.^[1] Constituindo um dos mais amplos programas de reorganização do Estado no mundo luso-atlântico do século XVIII, essas reformas tiveram como objetivo a transformação de uma monarquia de base corporativa e jurisdicional numa forma de governo centralizada e burocratizada, frequentemente caracterizada pela historiografia como uma monarquia administrativa.^[2][3]

O Terramoto de Lisboa de 1755 representou um ponto de inflexão decisivo para a consolidação desse programa, ao permitir a concentração extraordinária de poderes nas mãos do ministro e a implementação de mecanismos de governo orientados por critérios de utilidade pública, disciplina social e racionalização fiscal e administrativa.^[4] A partir desse contexto, o reformismo pombalino procurou reforçar a autoridade direta da Coroa sobre os territórios metropolitanos e ultramarinos, reduzir a autonomia dos corpos intermédios característicos do Antigo Regime (nomeadamente a alta nobreza, os municípios, as ordens religiosas e a Companhia de Jesus) e promover a formação de uma burocracia régia e de novos grupos económicos ligados ao Estado.^[5]

Inspiradas no despotismo esclarecido, no regalismo e em princípios mercantilistas reformistas, as medidas abrangeram a reorganização das secretarias de Estado, a reestruturação da Real Fazenda, a criação de organismos de controlo administrativo e censório, a reforma da Universidade de Coimbra, a regulação monopolista de sectores estratégicos da economia e a implementação de políticas de estímulo às manufacturas.^[6][7] No espaço imperial, implicaram a redefinição das relações entre a Coroa e as elites coloniais, a criação de companhias privilegiadas de comércio, a intensificação da exploração fiscal, a centralização político-administrativa (simbolizada pela transferência da capital do Estado do Brasil para o Rio de Janeiro em 1763) e a aplicação de políticas indigenistas e linguísticas destinadas à integração territorial e cultural das populações sob domínio português.^[8][9]

Ao reconfigurar os mecanismos de governo de uma monarquia pluricontinental e ao promover a uniformização jurídica, administrativa e linguística dos seus domínios, as reformas pombalinas tiveram impacto duradouro na formação do Estado português contemporâneo e na estruturação histórica do Brasil e das demais regiões do império.^[10] A sua interpretação permanece objeto de debate na historiografia, sendo entendidas tanto como um processo de modernização administrativa e económica quanto como a expressão de um absolutismo reformador que reforçou os instrumentos de controlo político e de exploração imperial.^[11][12]

Contexto

A ascensão de Sebastião José de Carvalho e Melo ao centro do poder político ocorreu num momento de inflexão na trajetória da monarquia portuguesa, marcado pela crise do modelo económico assente na dependência do comércio externo (em particular do ouro brasileiro e das importações britânicas), pela fragmentação jurisdicional típica do Antigo Regime e pela intensificação da concorrência imperial no espaço atlântico.^[13] A estrutura administrativa da monarquia caracterizava-se pela sobreposição de competências, pela autonomia dos corpos intermédios e pela limitada capacidade de intervenção direta da Coroa nas periferias do império, o que condicionava a arrecadação fiscal, o controlo territorial e a regulação económica.^[14]

No plano internacional, a redefinição dos equilíbrios geopolíticos europeus após a Guerra da Sucessão Espanhola e, posteriormente, no contexto da Guerra dos Sete Anos, colocou sob pressão o sistema colonial português, exigindo uma maior integração administrativa e militar dos seus domínios ultramarinos.^[15] Simultaneamente, a progressiva desaceleração da economia mineradora no Brasil e a persistência do contrabando evidenciavam os limites dos mecanismos tradicionais de exploração fiscal.^[16]

O Terramoto de Lisboa de 1755 constituiu um ponto de inflexão decisivo nesse processo. Para além da destruição material e do impacto demográfico, a catástrofe permitiu a criação de estruturas extraordinárias de governo, a suspensão de práticas jurisdicionais tradicionais e a concentração de poderes na esfera ministerial, favorecendo a implementação de políticas orientadas por critérios de utilidade pública, disciplina social e racionalização administrativa.^[4] A reconstrução da cidade tornou-se, assim, um laboratório de práticas de intervenção estatal direta que seriam posteriormente aplicadas ao conjunto da monarquia.

No plano intelectual, o reformismo pombalino desenvolveu-se em diálogo com o pensamento do Iluminismo europeu e com a economia política mercantilista tardia, apropriando-se de conceitos como utilidade, população, riqueza e polícia enquanto instrumentos de governo.^[17] Contudo, essas referências foram reinterpretadas no interior de uma cultura política absolutista e regalista, na qual a promoção do bem comum se encontrava subordinada à autoridade régia e à razão de Estado.^[18]

Dessa forma, o contexto das reformas pombalinas correspondeu à convergência entre crise estrutural do modelo imperial, transformação dos equilíbrios internacionais, circulação de novas linguagens políticas e oportunidade de concentração de poder proporcionada pela catástrofe de 1755, criando as condições para a transição de uma monarquia de base corporativa para formas de governo mais centralizadas e administrativas.^[19]

Características gerais

O conjunto das reformas pombalinas constituiu um programa coerente de reorganização do exercício do poder na monarquia portuguesa, orientado pela substituição progressiva de uma estrutura jurisdicional e corporativa por formas de governo centralizadas e administrativas.^[20] Esse processo implicou a ampliação da capacidade de intervenção direta da Coroa nos domínios fiscal, económico, judicial, religioso e educacional, bem como a criação de instrumentos destinados a uniformizar práticas de governo no espaço pluricontinental do império.^[2]

No plano político-administrativo, a centralização do poder traduziu-se no reforço das secretarias de Estado, na subordinação das jurisdições locais e senhoriais e na formação de uma burocracia régia dependente do favor ministerial. Essa transformação alterou o equilíbrio tradicional entre o rei e os corpos intermédios, reduzindo a autonomia da alta nobreza, dos municípios e das instituições eclesiásticas.^[19]

A reorganização da fiscalidade constituiu outro eixo estruturante do reformismo. A ampliação dos mecanismos de controlo sobre a arrecadação, a racionalização dos contratos fiscais e a criação de companhias privilegiadas de comércio integravam uma estratégia de aumento das receitas régias e de combate ao contrabando, ao mesmo tempo que promoviam a articulação entre o Estado e grupos mercantis emergentes.^[6]

No domínio económico, as reformas procuraram estimular as actividades produtivas e reduzir a dependência externa através de políticas de inspiração mercantilista, baseadas na regulação monopolista de sectores estratégicos, na protecção das manufacturas e na integração mais eficaz das economias coloniais no circuito atlântico controlado por Lisboa.^[21]

A subordinação da Igreja ao poder régio, expressa no regalismo pombalino, implicou a limitação da autonomia das ordens religiosas, a expulsão da Companhia de Jesus e a transferência para o Estado de funções anteriormente exercidas por instituições eclesiásticas, como o ensino e a censura.^[22] Esse processo integrou uma concepção de governo em que a religião era entendida como instrumento de disciplina social e de legitimação da autoridade régia.

No campo educacional, a laicização do ensino e a reforma da Universidade de Coimbra visaram a formação de quadros técnicos e administrativos necessários ao funcionamento da nova máquina estatal, substituindo o modelo pedagógico dominado pelos jesuítas por um ensino orientado pelas ciências úteis e pelo direito régio.^[7][23]

A reorganização do aparelho judicial e censório, por sua vez, integrou o desenvolvimento de mecanismos de vigilância e de disciplina social associados ao conceito setecentista de polícia, entendido como a gestão da população, da economia e da ordem pública.^[24]

Dessa forma, as reformas pombalinas configuraram um programa de racionalização do poder que articulou centralização política, reforma fiscal, intervenção económica, controlo cultural e integração imperial, estabelecendo as bases de uma monarquia administrativa e de uma nova economia política do império português.^[25]

Reformas administrativas e políticas

As reformas administrativas e políticas constituíram o eixo estruturante do programa pombalino, traduzindo-se na construção de um modelo de governo baseado na centralização decisória, na uniformização das práticas administrativas e na ampliação da capacidade de intervenção direta da Coroa nos territórios do império.^[26] Esse processo implicou a progressiva substituição da lógica jurisdicional característica do Antigo Regime por uma lógica administrativa, fundada na hierarquização dos cargos, na definição de competências e na dependência funcional em relação ao poder ministerial.^[2]

A reorganização das Secretarias de Estado representou um passo decisivo para a formação de um aparelho governativo centralizado, permitindo a especialização das áreas de decisão e a aceleração da comunicação política entre a corte e as periferias do império.^[27] Paralelamente, o reforço da Real Fazenda e a criação de novos organismos de controlo administrativo ampliaram os mecanismos de fiscalização sobre oficiais régios, contratos fiscais e autoridades locais, reduzindo a margem de autonomia das estruturas tradicionais de poder.^[28]

Esse movimento esteve associado à formação de uma burocracia régia progressivamente profissionalizada, recrutada com base em critérios de competência técnica e fidelidade política, e dependente do favor ministerial para a sua promoção.^[29] A transformação das antigas jurisdições senhoriais e municipais em instâncias subordinadas à Coroa integrou essa política de territorialização do poder, que visava estabelecer uma cadeia de autoridade contínua entre Lisboa e os domínios ultramarinos.^[30]

No espaço colonial americano, essas medidas traduziram-se na redefinição da organização político-administrativa dos domínios portugueses. A extinção progressiva do regime das capitanias hereditárias e a incorporação dos seus territórios à administração direta da Coroa reduziram o poder das dinastias senhoriais e reforçaram a presença de governadores e funcionários régios.^[31]

Em 1751, a reorganização do Estado do Grão-Pará e Maranhão (em substituição ao antigo Estado do Maranhão) e a transferência da sua capital de São Luís para Belém integraram a política de centralização e de controlo territorial da Amazónia portuguesa. A nova capital, situada em posição estratégica na foz do rio Amazonas e mais próxima das zonas de expansão fronteiriça, tornou-se o principal centro político e militar da região, permitindo uma ação governativa mais eficaz na defesa do território, na aplicação da política indigenista e na articulação com a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão.^[32][33]

A transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763 constituiu a expressão mais visível dessa reconfiguração administrativa no Estado do Brasil. A mudança refletiu a nova centralidade económica e estratégica da região centro-sul, associada à mineração e ao controlo das rotas atlânticas meridionais, e permitiu uma articulação mais eficaz entre o governo colonial, o sistema fiscal e o aparelho militar.^[34]

Dessa forma, as reformas administrativas pombalinas promoveram uma reordenação territorial do império na América, com a constituição de novos polos de poder político (Belém e Rio de Janeiro) diretamente subordinados à Coroa e integrados numa rede governativa mais hierarquizada e funcional.^[35][36]

Reformas económicas

A política económica pombalina estruturou-se a partir de uma reformulação do mercantilismo português, caracterizada pela intervenção direta do Estado na produção, na circulação de mercadorias e na organização dos mercados imperiais.^[6] Esse programa procurou reduzir a dependência externa da economia metropolitana, aumentar a capacidade fiscal da Coroa e integrar de forma mais eficaz os territórios ultramarinos no sistema atlântico controlado por Lisboa.^[21]

A criação de companhias monopolistas constituiu o principal instrumento dessa política. Dotadas de privilégios comerciais, fiscais e jurisdicionais, essas instituições funcionaram simultaneamente como mecanismos de fomento económico e como extensões do aparelho administrativo régio.^[37] Entre as mais importantes destacaram-se a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba e a Companhia para a Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

No espaço colonial americano, a Companhia do Grão-Pará e Maranhão desempenhou papel decisivo na integração económica da Amazónia, promovendo a exportação de produtos tropicais, a importação de africanos escravizados e a articulação entre a política indigenista e o sistema produtivo regional.^[38][32] De forma semelhante, a Companhia de Pernambuco e Paraíba procurou dinamizar a economia açucareira e reforçar os mecanismos de controlo sobre o comércio atlântico, combatendo o contrabando e aumentando a arrecadação fiscal.^[39]

Na metrópole, a Companhia do Alto Douro instituiu um sistema pioneiro de regulação da produção e da comercialização do vinho do Porto, com a delimitação da região produtora, a fixação de preços e o controlo da qualidade, integrando produtores locais numa estrutura económica tutelada pelo Estado.^[40] Essa medida visava simultaneamente proteger um produto estratégico no comércio externo português e disciplinar os interesses mercantis britânicos associados ao sector.

Para além das companhias privilegiadas, o reformismo económico pombalino incluiu políticas de estímulo às manufacturas, a reorganização dos contratos fiscais, a regulamentação das actividades comerciais e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre as alfândegas e as rotas atlânticas.^[28] Essas iniciativas integravam uma concepção de governo que entendia a economia como domínio central da ação régia e como fundamento da riqueza e do poder da monarquia.

Dessa forma, as reformas económicas pombalinas configuraram uma nova economia política do império português, baseada na articulação entre centralização administrativa, exploração fiscal, regulação dos mercados e integração das economias coloniais, ao mesmo tempo que promoveram a formação de grupos mercantis e financeiros estreitamente ligados ao Estado.^[36]

Reformas religiosas

No plano religioso, o reformismo pombalino foi orientado pelo regalismo, doutrina que afirmava a supremacia da autoridade régia sobre as instituições eclesiásticas nos domínios da monarquia portuguesa.^[41] Essa política procurou transformar a Igreja num instrumento de apoio ao Estado, limitando a autonomia das ordens religiosas, controlando os mecanismos de produção e circulação do saber e subordinando a disciplina espiritual aos objetivos de governo.^[42]

A medida mais emblemática desse processo foi a expulsão da Companhia de Jesus em 1759, precedida pela retirada dos jesuítas das áreas de fronteira na América portuguesa e pela acusação de envolvimento em conflitos políticos e de resistência às diretrizes régias.^[22] Para além do impacto religioso, a expulsão representou a dissolução de uma vasta rede de ensino, de administração missionária e de mediação cultural que desempenhava papel central na integração territorial do império, especialmente nas regiões amazónicas e meridionais.^[32]

A subordinação da Inquisição à Coroa integrou esse mesmo movimento de centralização. A instituição passou a funcionar como instrumento de política régia, com a limitação da sua autonomia jurisdicional e a redefinição das suas competências no quadro de uma estrutura administrativa mais ampla.^[41] De forma paralela, a criação da Real Mesa Censória transferiu para o Estado o controlo sobre a censura de livros e a circulação de ideias, retirando essa função das autoridades eclesiásticas e inserindo-a na lógica da administração civil.^[43]

A legislação que aboliu a distinção jurídica entre cristãos-novos e cristãos-velhos representou outra dimensão do regalismo pombalino, ao eliminar um dos principais mecanismos de exclusão social herdados da tradição inquisitorial e ao permitir a integração de grupos mercantis e financeiros de origem judaica na economia régia.^[44] Essa medida estava diretamente associada à política económica do período, que dependia da mobilização de capitais e de redes comerciais até então marginalizadas.

No conjunto, as reformas religiosas pombalinas não significaram uma secularização plena da sociedade portuguesa, mas sim a construção de um modelo de Igreja subordinada ao Estado e integrada no funcionamento da monarquia administrativa. A religião foi reinterpretada como instrumento de disciplina social, de legitimação do poder régio e de integração política dos territórios ultramarinos.^[36]

Reformas educacionais

A expulsão da Companhia de Jesus em 1759 provocou uma ruptura profunda no sistema de ensino da monarquia portuguesa, até então amplamente controlado pelas ordens religiosas.^[23] O vazio institucional deixado pelos colégios jesuítas exigiu a construção de uma rede de instrução subordinada diretamente ao Estado, integrada no projeto de centralização administrativa e de formação de quadros técnicos para o serviço régio.^[45]

A criação das Aulas Régias constituiu o principal instrumento dessa política. Distribuídas por diversas cidades do reino e dos domínios ultramarinos, essas cadeiras públicas de ensino elementar e secundário passaram a ser providas por nomeação régia e financiadas pela Fazenda Real, rompendo com o modelo corporativo anterior e estabelecendo uma relação direta entre professores e administração central.^[46] A medida permitiu a difusão de conteúdos considerados úteis ao governo, como gramática, filosofia racional, matemática e línguas modernas, articulando a instrução com as necessidades da administração e do comércio.^[47]

O ponto culminante das reformas educacionais foi a profunda transformação da Universidade de Coimbra em 1772. A instituição foi reorganizada segundo novos estatutos, que introduziram o ensino experimental das ciências naturais, a reforma dos cursos jurídicos e médicos e a criação de equipamentos científicos, como o laboratório químico, o gabinete de física e o jardim botânico.^[7] Essa reestruturação visava formar uma elite letrada capaz de servir ao Estado em funções administrativas, judiciais, técnicas e militares, substituindo o modelo escolástico por uma pedagogia orientada pelo utilitarismo ilustrado.^[48]

A fundação da Aula do Comércio em Lisboa integrou a mesma lógica de racionalização do ensino, direcionando a formação para as necessidades da economia mercantil e da contabilidade pública.^[49] A instituição preparava funcionários aptos a atuar nas companhias monopolistas, na administração fazendária e nas redes comerciais do império, contribuindo para a profissionalização da gestão económica.

No conjunto, as reformas educacionais pombalinas transformaram o ensino num instrumento de governo. Ao transferir a instrução para a esfera estatal, a monarquia passou a controlar a formação intelectual das elites e a produzir um corpo de funcionários dependente do poder central. Esse processo integrou o programa mais amplo de construção de uma monarquia administrativa e de um império governado por critérios de utilidade, disciplina e competência técnica.^[36]

Reformas na América portuguesa

Na América portuguesa, as reformas pombalinas assumiram caráter estrutural ao redefinir os mecanismos de governo, a integração territorial e as relações entre a Coroa e as sociedades coloniais. A sua aplicação variou conforme as especificidades regionais, sendo particularmente intensa no Estado do Grão-Pará e Maranhão e nas capitanias mineradoras do centro-sul, áreas consideradas estratégicas para a defesa do território, a reorganização produtiva e o incremento da arrecadação fiscal.^[50] O reformismo procurou substituir formas de dominação indireta — baseadas na autonomia das ordens religiosas e na mediação das elites locais — por um modelo de administração direta e hierarquizada, apoiado na burocracia régia e em instrumentos de controle econômico e social.^[51]

Cronologia das reformas

A implementação das reformas pombalinas ocorreu de forma gradual e articulada, acompanhando a consolidação do poder ministerial de Sebastião José de Carvalho e Melo e a transformação das estruturas de governo da monarquia portuguesa.^[63] Mais do que uma sucessão de medidas isoladas, a cronologia evidencia um programa coerente de reorganização política, económica e cultural aplicado simultaneamente na metrópole e nos domínios ultramarinos.^[64]

O terramoto de 1755 constituiu um ponto de inflexão ao permitir a criação de mecanismos extraordinários de decisão e de intervenção estatal, que serviram de laboratório para as reformas administrativas posteriores.^[4] A partir da década de 1750, sucederam-se a reorganização da Real Fazenda, a criação das companhias monopolistas, a política indigenista na Amazónia, a expulsão dos jesuítas e a reforma do ensino, culminando na transformação da Universidade de Coimbra em 1772.^[65][66]

No espaço colonial americano, a transferência da capital do Estado do Brasil para o Rio de Janeiro em 1763 e a imposição da derrama nas capitanias mineradoras em 1765 demonstram a aplicação do mesmo programa de centralização e de racionalização fiscal.^[67][68]

A queda de Pombal em 1777, com a subida ao trono de Maria I de Portugal, marcou o fim do ciclo reformista, mas não significou a reversão das suas estruturas fundamentais, que permaneceram como base do funcionamento do Estado e do império.^[69]

Impactos e legado

As reformas pombalinas produziram uma transformação profunda na configuração do Estado português e do seu império, ao reforçar a capacidade de intervenção da Coroa sobre a economia, a sociedade e as instituições religiosas.^[29] A formação de uma burocracia régia profissionalizada, dependente do poder central, alterou os mecanismos tradicionais de exercício do governo e reduziu a autonomia dos corpos intermédios característicos do Antigo Regime.^[26]

No plano económico, a criação das companhias monopolistas e a reorganização da fiscalidade integraram regiões periféricas no mercado atlântico e ampliaram a arrecadação régia, ao mesmo tempo que intensificaram a exploração colonial e reforçaram as tensões com as elites locais.^[70][71]

A subordinação da Igreja ao Estado e a transferência do ensino para a esfera régia redefiniram os mecanismos de produção e controlo do saber, transformando a instrução num instrumento de formação de quadros administrativos e de difusão de valores compatíveis com o projeto de governo.^[45]

No conjunto, o reformismo pombalino consolidou um modelo de monarquia administrativa e territorializada, capaz de articular metrópole e colónias numa estrutura de poder mais integrada e hierarquizada.^[36]

Consequências de longa duração

As reformas pombalinas produziram efeitos estruturais que ultrapassaram o período do reinado de José I de Portugal e influenciaram a formação do Estado contemporâneo no espaço luso-brasileiro.^[72]

No plano político-administrativo, a primazia do poder régio sobre jurisdições corporativas estabeleceu as bases de uma administração centralizada e burocrática que seria aprofundada ao longo do século XIX.^[73] A territorialização do governo e a criação de novos centros de poder na América portuguesa (como o Rio de Janeiro e Belém) redefiniram os eixos de integração do império e favoreceram a formação de estruturas políticas mais autónomas no período da independência.^[74]

Na esfera económica, a articulação entre companhias monopolistas, tráfico atlântico e produção colonial contribuiu para a consolidação de grupos mercantis ligados ao Estado e para a integração definitiva das economias coloniais no sistema atlântico.^[70]

A política linguística e indigenista teve impacto duradouro na configuração cultural e demográfica do Brasil, ao promover a difusão da língua portuguesa e ao desestruturar formas autónomas de organização indígena, especialmente na Amazónia.^[75]

No campo educacional, a reforma de Coimbra e a criação das Aulas Régias instituíram um modelo de ensino público e estatal que serviu de referência para as reformas do período joanino e do Império do Brasil.^[76]

Do ponto de vista social e político, o aumento da pressão fiscal e a reconfiguração das elites coloniais contribuíram para a emergência de movimentos de contestação no final do século XVIII, interpretados como manifestações da crise do sistema colonial e da transição para novas formas de organização política.^[12]

A longo prazo, o reformismo pombalino foi apropriado por diferentes projetos políticos e historiográficos, sendo interpretado ora como momento fundador da modernização do Estado português, ora como expressão de um absolutismo reformador de caráter autoritário.^[11]

Historiografia

A interpretação das reformas pombalinas tem sido objeto de intenso debate historiográfico, variando de acordo com os paradigmas teóricos e os contextos intelectuais em que foram analisadas.^[77]

A historiografia liberal oitocentista construiu uma imagem fortemente positiva de Pombal, apresentando-o como o responsável pela modernização do Estado português, pela limitação dos privilégios da nobreza e do clero e pela introdução de princípios racionais na administração.^[1] Essa leitura enfatizava o carácter progressista das reformas e a sua proximidade com o pensamento iluminista europeu.

No século XX, a análise passou a privilegiar a natureza política do reformismo pombalino, interpretando-o como um processo de construção de uma monarquia administrativa e de reforço do absolutismo régio.^[2] Nessa perspectiva, as reformas são entendidas menos como um projeto de modernização económica e social e mais como uma estratégia de centralização do poder e de territorialização do governo.^[78]

Estudos mais recentes têm procurado articular essas dimensões, analisando o reformismo pombalino no quadro das transformações do império português e da integração do espaço atlântico.^[79] Essa abordagem destaca a formação de novas elites administrativas e mercantis; a reconfiguração das relações entre metrópole e colónias; e a construção de mecanismos de governo aplicados numa monarquia pluricontinental.

No campo da história do Brasil, as reformas são frequentemente interpretadas como um momento decisivo de integração territorial, de uniformização jurídica e linguística e de redefinição das relações entre a Coroa e as elites coloniais.^[80]

A historiografia contemporânea tende, assim, a compreender o pombalismo como um reformismo de matriz ilustrada e natureza autoritária, inserido nas dinâmicas de transformação dos Estados europeus do século XVIII.^[11]

Ver também

• Sebastião José de Carvalho e Melo
• Pombalismo
• Despotismo esclarecido
• Império Português
• Estado do Brasil
• Estado do Grão-Pará e Maranhão
• Diretório dos Índios
• Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão
• Viradeira

Referências

Bibliografia

• Alden, Dauril (1996). The Making of an Enterprise: The Society of Jesus in Portugal. Stanford: Stanford University Press 
• Bicalho, Maria Fernanda (2003). A cidade e o império: o Rio de Janeiro no século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira 
• Buescu, Jorge (2016). Matemática em Portugal: uma questão de educação. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos 
• Carvalho, Rómulo de (2001). História do ensino em Portugal. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian 
• Falcon, Francisco (1993). Pombal e o Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira 
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• Maxwell, Kenneth (1996). Marquês de Pombal: paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra 
• Monteiro, Nuno Gonçalo (2003). O crepúsculo dos grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal (1750–1832). Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda 
• Pedreira, Jorge (1994). Economia e política na época pombalina. Lisboa: Difel 
• Subtil, José (2007). O governo da monarquia portuguesa. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais 

Leituras complementares

• Cardoso, José Luís (1989). O pensamento económico em Portugal nos finais do século XVIII. Lisboa: Editorial Estampa 
• Fraschini Neto, Marcos (1981). O Marquês de Pombal e o Brasil. Lisboa: Minerva 
• Novais, Fernando A. (1979). Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777–1808). São Paulo: Hucitec 
• Boxer, Charles R. (2002). O império marítimo português. Lisboa: Edições 70