BETA SAÚDE
Procuradoria-Geral da República (Portugal)
Texto da Wikipédia (pt), licença CC BY-SA. O BETARUBI mostra o verbete inteiro nesta página — a leitura não continua fora do site.
Procuradoria-Geral da República Procuradoria-Geral da República Portuguesa | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| Criação | 23 de setembro de 1833 |
| País |  Portugal |
| Sede | Palácio Palmela, Lisboa |
| Composição | Procurador-Geral da República Conselho Superior do Ministério Público Conselho Consultivo |
| Designação | Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo |
| Site oficial | www.ministeriopublico.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Ministério Público |
| Jurisdição | Território Nacional |
| Competência | Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público |
| Procurador-geral da República | |
| Titular | Amadeu Guerra |
| Nomeação | Presidente Marcelo Rebelo de Sousa |
| Posse | 12 de outubro de 2024 |
| Mandato | 6 anos, renovável |
 |
| Parte da série sobre |
| Política de Portugal |
|---|
| Constituição |
| Portal de Portugal |
A Procuradoria-Geral da República Portuguesa é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo Procurador-Geral da República.[1]
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra é, desde 12 de outubro de 2024, 26.º procurador-geral da República.
Constituição
A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria-geral.
O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.
No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.
O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o Conselho Superior e o Conselho Consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam diretamente ligadas à atividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e ação) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.
Órgãos
Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direção e organização da atividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais regionais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e ação penal); outros foram criados pelo legislador: os departamentos Central de Investigação e Ação Penal e o Central de Contencioso do Estado.
Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Gabinete de Documentação e de Direito Comparado
- Núcleo de Assessoria Técnica.
Lista de procuradores-gerais
| # | Procurador-Geral da Coroa (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Nomeado por |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | João Baptista Felgueiras (1787–1848) |
 |
23 de Setembro de 1833 | 20 de Setembro de 1836 | Regente D. Pedro IV |
| 2 | António Dias de Oliveira (1804–1883) |
 |
3 de Novembro de 1836 | 1836 | D. Maria II |
| 3 | José de Cupertino d' Aguiar Ottolini (1798–1859) |
 |
3 de Agosto de 1838 | 20 de Agosto de 1844 | |
| 4 | José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda (1793–1856) |
 |
23 de Agosto de 1844 | 1846 | |
| 5 | José de Cupertino d' Aguiar Ottolini (2.ª vez) (1798–1859) |
|
5 de Junho de 1846 | 1858 | |
| 6 | Joaquim Pereira Guimarães (1805–1878) |
 |
4 de Outubro de 1859 | 26 de Janeiro de 1865 | D. Pedro V |
| 7 | Sebastião de Almeida e Brito (1797–1868) |
|
17 de Fevereiro de 1865 | 8 de Junho de 1868 | D. Luís I |
| # | Procurador-Geral da Coroa e Fazenda (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Nomeado por |
| 8 | João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Ferrão" (1824–1895) |
 |
28 de Julho de 1868 | 15 de Abril de 1886 | D. Luís I |
| 9 | António Cardozo Avelino (1822–1889) |
 |
21 de Abril de 1886 | 6 de Dezembro de 1889 | |
| 10 | Adriano Augusto de Abreu Cardoso Machado (1829–1891) |
 |
31 de Janeiro de 1890 | 25 de Maio de 1891 | D. Carlos I |
| 11 | Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro (1849–1907) |
 |
2 de Junho de 1891 | 19 de Janeiro de 1892 | |
| 12 | Diogo António Correia de Sequeira Pinto (1831–1917) |
 |
19 de Janeiro de 1892 | 2 de Dezembro de 1898 | |
| 13 | António Cândido Ribeiro da Costa (1852–1922) |
 |
2 de Dezembro de 1898 | 26 de Outubro de 1910 | |
| # | Procurador-Geral da República (Nascimento–Morte) |
Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Nomeado por |
| 14 | Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue (1840–1917) |
 |
17 de Novembro de 1910 | 24 de Agosto de 1911 | Teófilo Braga (interino) |
| 15 | José Francisco de Azevedo e Silva (1859–1936) |
 |
7 de Outubro de 1912 | 2 de Abril de 1929 | Manuel de Arriaga |
| 16 | Francisco Henriques Góis (1868–?) |
|
2 de Abril de 1929 | 1938 | Óscar Carmona |
| 17 | Francisco José Caeiro (1890–1976) |
 |
6 de Janeiro de 1943 | 1954 | |
| 18 | António Furtado dos Santos (1912–1987) |
|
31 de Janeiro de 1969 | 2 de Agosto de 1974 | Américo Thomaz |
| 19 | João de Deus Pinheiro Farinha (1919–1994) |
 |
23 de Agosto de 1974 | 2 de Abril de 1977 | António de Spínola |
| 20 | Eduardo Augusto Arala Chaves (1914–1992) |
|
2 de Abril de 1977 | 11 de Setembro de 1984 | António Ramalho Eanes |
| 21 | José Narciso da Cunha Rodrigues (1940–) |
 |
11 de Setembro de 1984 | 6 de Outubro de 2000 | |
| 22 | José Adriano Machado Souto de Moura (1950–) |
 |
9 de Outubro de 2000 | 9 de Outubro de 2006 | Jorge Sampaio |
| 23 | Fernando José de Matos Pinto Monteiro (1942–2022) |
|
9 de Outubro de 2006 | 12 de Outubro de 2012 | Aníbal Cavaco Silva |
| 24 | Maria Joana Raposo Marques Vidal (1955–2024) |
 |
12 de Outubro de 2012 | 12 de Outubro de 2018 | |
| 25 | Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago (1956–) |
 |
12 de Outubro de 2018 | 12 de Outubro de 2024 | Marcelo Rebelo de Sousa |
| 26 | Amadeu Francisco Ribeiro Guerra (1955–) |
 |
12 de Outubro de 2024 | presente |
Ligações externas
Referências
- ↑ Ministério Público. «Procuradoria-Geral da República»
| ||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||