Complô com Donald Trump

No início de 2025, segundo levantamento da Polícia Federal (PF), o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, visitaram autoridades dos Estados Unidos com o objetivo de obter a imposição de avaliações contra agentes públicos do Brasil, em razão de suposta fiscalização no âmbito da AP 2 668. Segundo a PF, ambos atuaram "dolosa e a deliberação de forma ilícita" e "com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal [STF] ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis de negociações espúrias e criminosas com patente de interferência à Justiça e clara especificamente de coagir essa Corte".

Em 2 de abril, os Estados Unidos anunciaram tarifas de 10% sobre importações brasileiras, com vigência a partir de 5 de abril, sob a justificativa de proteger a indústria doméstica. Em 9 de julho de 2025, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, efetivas a partir de 1.º de agosto, citando o tratamento do Brasil a Bolsonaro como uma "caça às bruxas" e alegando déficits comerciais, embora os EUA tenham registrado um superávit comercial de 7,4 bilhões de dólares com o Brasil em 2024.

Tornozeleira eletrônica

Em 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs a Bolsonaro medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana; autoridade de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; e autorização de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros, em decisão referendada pela Primeira Turma do STF, após solicitação da Polícia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa recorreu, mas Moraes manteve as medidas em 24 de julho porque o ex-presidente fez um discurso transmitido em plataformas digitais e postado em diversos perfis.^[8]

Moraes esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos ou privados, mas que não deve fazer a "instrumentalização dessas entrevistas ou discursos para posterior divulgação nas redes sociais, especialmente por meio da atuação de 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para esse fim".^[8]

Prisão domiciliar

Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro em 04 de agosto de 2025 porque o ex-presidente continuou a usar as redes sociais para fazer postagens, não suas, mas de aliados, inclusive de seus três filhos.^[9] "O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", explicou Moraes na decisão.^[8]

Além de proibir Bolsonaro de sair de casa,^[10] Moraes proibiu visitas e mandou apreender celulares pertencentes a Bolsonaro.^[11]

A prisão domiciliar segue processo cautelar,^[2] devido ao inquérito referente aos tarifaços, envolvendo Eduardo Bolsonaro.^[12] Com a sentença prisional geolocal,^[13] bolsonaristas e compadres aliados se mobilizam contra a prisão em Complexo Penitenciário da Papuda.^[14]

Em 28 de março de 2026, Moraes proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente.^[15]

Condenação

Com o resultado determinado pelo colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, mais 376 mil reais de multa.^[a][16][17] A prisão em regime fechado não deve começar imediatamente, posto que ainda cabe recurso por parte de sua defesa.^[18]

Como consequência da condenação, Bolsonaro fica proibido de tomar posse em qualquer cargo público por 8 anos após o término das sentanças, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.^[19] Por fim, o Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar a perda de patente de capitão da reserva, pois de acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.^[20] Se julgada procedente, Bolsonaro perderá o direito à prisão em unidade militar e poderá ser preso em presídio comum; posto que é um ex-presidente, poderá ser detido na unidade da Polícia Federal, como aconteceu com Lula, Temer e Collor.^[21] Por outro lado, a lei que tipifica as organizações criminosas prevê que condenados por este crime cumpram pena em presídios de segurança máxima.^[22]

Notas

Referências

• Portal do direito
• Portal da política
• Portal do Brasil