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Ordem do Mérito
Descrição
País	Portugal
Outorgante	Presidente da República
Criação	30 de janeiro de 1929
Tipo	Ordem de Mérito Civil
Motto	Bem merecer
Elegibilidade	Actos ou serviços meritórios praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas, que revelem abnegação em favor da colectividade
Estado	Activa
Organização
Grão-Mestre	Presidente António José Seguro
Chanceler	Graça Freitas
Graus	Grã-Cruz (GCM) Grande-Oficial (GOM) Comendador (ComM) Oficial (OM) Medalha (MM)
Hierarquia
Inferior a	Ordem de Camões
Superior a	Ordem da Instrução Pública
Fita

A Ordem do Mérito é uma ordem honorífica portuguesa que visa distinguir actos ou serviços meritórios que revelem abnegação em favor da coletividade, praticados no exercício de quaisquer funções, públicas ou privadas.^[1]

Para além dos cidadãos nacionais também os cidadãos estrangeiros podem ser agraciados com esta Ordem.^[2][3]

História

Esta ordem resulta da alteração, em 1976, da Ordem de Benemerência,^{[nota 1]} que foi criada pelo Estado Português em 1929 com o desdobramento da Ordem da Instrução e da Benemerência, criada em Abril de 1927. Com a reforma de 1976, após a Revolução de 25 de Abril de 1974, esta ordem honorífica voltou a ser novamente regulamentada, passando a ficar com âmbito mais alargado e passando os agraciados com esta última, a ser incluídos naquela com todos os direitos e obrigações.

Graus

É composta por cinco graus:^[1]

• Grã-Cruz (GCM)
• Grande-Oficial (GOM)
• Comendador (ComM)^{[nota 2]}
• Oficial (OM)
• Medalha (MM)

Esta ordem já não tem atualmente o grau de Cavaleiro (CvM) / Dama (DmM), o qual foi substituído pelo grau de Medalha (MM).^[1] Tal como acontece com outras ordens portuguesas, o título de Membro-Honorário (MHM) pode ser atribuído a instituições e localidades.^[1][5][6]

Conselho

Como Chanceler do Conselho das Ordens de Mérito Civil, que inclui a Ordem do Mérito, foi nomeada em 2026 Graça Freitas, antiga diretora-geral da Saúde.^[7] Sucedeu a Maria Helena Nazaré, a antiga reitora da Universidade de Aveiro, que exerceu funções entre 2016 e 2026.^[8]

Membros Titulares e Honorários

Entre 1927 e 2014, foram registados mais de 7800 membros nesta Ordem.^[2][3] Entre os 4427 membros de nacionalidade portuguesa há 342 Grã-Cruzes, 436 Grandes-Oficiais, 1732 Comendadores, 1051 Oficiais e 321 Medalhas, para além de 252 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 293 registos.^[2]

Entre os 3391 agraciados estrangeiros encontramos 672 Grã-Cruzes, 547 Grandes-Oficiais, 940 Comendadores, 640 Oficiais e 525 Medalhas, para além de 26 entidades como Membros-Honorários. Com o extinto grau de Cavaleiro ou Dama é possível encontrar 41 registos.^[2]

Na lista de distinguidos podemos^[2][3] encontrar alguns exemplos aqui ordenados cronologicamente:^{[nota 4]}

• Salvador Nunes Teixeira OM (1931-07-18)^{[nota 5]}
• Casa Pia de Lisboa MM (1937-02-11)^{[nota 5]}
• Sport Club Conimbricense CavM (1937-05-28)^{[nota 5]}
• Montepio Geral — Caixa Económica CavM (1940-10-22)
• Corpo Nacional de Escutas MHM (1992-07-17)
• Etelvina Lopes de Almeida ComM (1995-06-09)
• Elisabete Jacinto, OM (1999-03-08)
• Regino Cruz GOM (1999-07-09)
• Fernando Tordo ComM (2003-10-17)
• Eusébio GCM (2004-07-05)
• Zé Pedro, Kalú, Tim, João Cabeleira e Gui ComM (2004-06-09)
• José Maria Pedroto GOM (1995-06-09, a título póstumo)
• Stanley Ho GCM (1990-06-10, cidadão de Hong Kong)
• União Geral de Trabalhadores (UGT) MHM (2009-06-10)^[9][10]

Ver também

• Ordens honoríficas de Portugal

Notas

Referências

Ligações externas

O Commons possui uma categoria com imagens e outros ficheiros sobre Ordem do Mérito

• Secção da Ordem do Mérito no Sítio oficial da Presidência da República Portuguesa

• Portal de Portugal