A II Legislatura foi a legislatura da Assembleia da República Portuguesa resultante das eleições legislativas de 5 de outubro de 1980,^[1] que vigorou de 13 de novembro de 1980 a 30 de maio de 1983.^[2] Foi presidida por Leonardo Ribeiro de Almeida do Partido Social Democrata e teve em funções o VII e o VIII Governos Constitucionais, ambos liderados por Francisco Pinto Balsemão numa coligação entre os Sociais Democratas, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico.^[2][3][4]

A legislatura foi dissolvida dissolvida a 30 de maio de 1983 pelo então Presidente da República António Ramalho Eanes na sequência da demissão do primeiro-ministro que, a 18 de setembro de 1982, tinha anunciado a sua decisão em deixar as funções governativas. O partido de Balsemão ainda propôs um governo liderado por Vítor Crespo, mas Ramalho Eanes, a 23 de janeiro de 1983, anunciou a dissolução da Assembleia da República, levando às eleições legislativas antecipadas de 25 de abril de 1983, onde o Partido Socialista voltou a tornar-se a maior força política do país e formou o chamado "Bloco Central", ao coligar-se à segunda maior força, o PSD.^[5][6][7]

Foi nesta legislatura onde se deu a primeira revisão constitucional à Constituição portuguesa de 1976, que extinguiu o Conselho da Revolução, criou o Tribunal Constitucional, órgão independente responsável por fiscalizar o cumprimento da Constituição, reestruturou o poder político, atenuou a carga ideológica da Lei Fundamental e tornou o sistema económico mais flexível.^[2][8] Também nela foi criada a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, constituída a 16 de setembro de 1983, cujo objetivo era cumprir com a independência de Timor-Leste,^[9] e a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate, constituída a 30 de novembro de 1982, com o objetivo de investigar a Tragédia de Camarate.^[10]

Referências

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