Saúde
Transferência da corte portuguesa para o Brasil
Texto da Wikipédia (pt), licença CC BY-SA. O BETARUBI mostra o verbete inteiro nesta página — a leitura não continua fora do site.
| Transferência da corte portuguesa para o Brasil | |
|---|---|
Chegada da frota portuguesa no Rio de Janeiro, com destaque a nau Príncipe Real ao centro, e o Pão de Açúcar ao lado direito. Ilustração de Geoff Hunt. | |
| Data | 29 de novembro de 1807 |
| Localização | Rio de Janeiro, Brasil |
| Também conhecido como | Inversão metropolitana |
| Participantes | Reino de Portugal, Estado do Brasil |
| Resultado | |
| Anterior | Primeira invasão francesa de Portugal |
| Posterior | Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves |
A transferência da corte portuguesa para o Brasil foi o deslocamento da sede da monarquia portuguesa de Lisboa para o Rio de Janeiro, realizado entre o final de 1807 e o início de 1808, no contexto das Guerras Napoleônicas e da invasão francesa de Portugal. A operação envolveu a família real, membros da corte, funcionários régios, militares e outros agentes ligados ao funcionamento da monarquia. A partida de Lisboa ocorreu em 29 de novembro de 1807, e a comitiva régia chegou ao Rio de Janeiro em março de 1808.[1]
A transferência modificou a posição política do Brasil dentro da monarquia portuguesa. A instalação do governo régio no Rio de Janeiro foi acompanhada por uma série de medidas destinadas a garantir o funcionamento da monarquia em seu novo centro político, entre elas a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas, a reorganização administrativa e a criação ou transferência de instituições régias. O deslocamento da Corte, portanto, não consistiu apenas na mudança física da família real, mas na transferência para a América de parte substancial dos mecanismos de governo da monarquia.[2][1]
O acontecimento deve ser compreendido no interior da crise política, econômica e geopolítica que atingiu as monarquias europeias no final do século XVIII e no início do XIX. A expansão francesa, a disputa entre França e Reino Unido e a posição estratégica de Portugal colocaram a monarquia portuguesa diante de uma situação na qual a preservação simultânea do território europeu, da dinastia e do império ultramarino se tornou cada vez mais difícil.[3]
A transferência também não foi uma decisão inteiramente improvisada diante da invasão francesa. A possibilidade de deslocar a sede da monarquia portuguesa para o Brasil havia sido formulada em diferentes momentos anteriores e adquiriu particular importância entre estadistas portugueses que consideravam a América portuguesa fundamental para a preservação da monarquia. Maria de Lourdes Viana Lyra demonstra que a ideia estava associada a projetos políticos de reorganização da monarquia e do império português anteriores à conjuntura de 1807.[4]
A historiografia posterior atribuiu significados distintos ao acontecimento. Interpretações mais antigas enfatizaram a fuga da Corte[nota 1] diante da invasão francesa, enquanto estudos posteriores passaram a analisar a transferência como uma decisão estratégica relacionada à preservação da soberania portuguesa e à reorganização do império. Lúcia Maria Paschoal Guimarães identifica diferentes linhagens historiográficas construídas em torno do episódio, mostrando que a interpretação de 1808 variou conforme os projetos políticos e historiográficos nos quais o acontecimento foi inserido.[5][6]
Uma das interpretações mais influentes é a de Fernando Novais. Em sua análise da crise do Antigo Sistema Colonial, o historiador sustenta que, às vésperas da transferência, a perspectiva reformista portuguesa havia avançado até o ponto de admitir o sacrifício temporário da metrópole para preservar o sistema imperial. Nesse sentido, a transferência da sede da monarquia para o Brasil não seria apenas uma reação à invasão francesa, mas uma solução excepcional para preservar a monarquia portuguesa e seus domínios.[8]
Na formulação de Novais, 1808 marca uma "inversão do pacto": a América portuguesa, até então subordinada à metrópole, passa a ocupar posição central na preservação da própria monarquia portuguesa.[9] Essa interpretação teve grande influência na historiografia brasileira posterior, embora tenha sido objeto de revisões e críticas por estudos que ressaltaram a diversidade regional do mundo luso-brasileiro e os diferentes interesses envolvidos na instalação da Corte no Rio de Janeiro.[10][6]
A transferência deve, portanto, ser compreendida simultaneamente como resposta a uma emergência militar, como estratégia de preservação dinástica e como episódio de transformação da estrutura política do império português. Sua importância histórica não decorre apenas da chegada da família real ao Brasil, mas da instalação, em território americano, do centro decisório de uma monarquia europeia e das consequências políticas, econômicas e sociais decorrentes dessa mudança.
Antecedentes
A possibilidade de transferir a sede da monarquia portuguesa para a América não surgiu com Napoleão Bonaparte. A ideia de recorrer ao Brasil como espaço de preservação da monarquia em situações de crise foi formulada em diferentes momentos desde o período moderno. O caráter territorial e econômico da América portuguesa, associado à posição geopolítica vulnerável de Portugal, favorecia a concepção do Brasil como possível centro alternativo da monarquia.[4][7]
No início do século XVIII, o diplomata Luís da Cunha formulou uma das versões mais conhecidas desse projeto. Em suas reflexões políticas, considerava que a dimensão e os recursos do Brasil conferiam à América portuguesa importância decisiva para a sobrevivência da monarquia. Kirsten Schultz identifica nessa tradição uma das principais antecedentes intelectuais da transferência efetivamente realizada em 1807-1808.[11]
A ideia foi retomada em diferentes momentos de crise da monarquia portuguesa. O Brasil aparecia não apenas como refúgio geográfico, mas como espaço a partir do qual a soberania portuguesa poderia ser preservada e, eventualmente, reorganizada. Nesse sentido, o projeto possuía uma dimensão política mais ampla: tratava-se de imaginar uma monarquia capaz de sobreviver ao risco de perda de seus territórios europeus mantendo sua base de poder no Atlântico.[12][7]
No final do século XVIII, a questão adquiriu novo significado. As transformações econômicas e políticas decorrentes da expansão do capitalismo comercial, da Revolução Industrial britânica, da independência das Treze Colônias e da Revolução Francesa contribuíram para a crise do sistema colonial europeu. Fernando Novais interpreta esse processo como parte da crise estrutural do Antigo Sistema Colonial, que atingiu também as relações entre Portugal e Brasil.[13]
A posição portuguesa era particularmente vulnerável. Portugal possuía relações econômicas e diplomáticas estreitas com o Reino Unido, ao mesmo tempo em que precisava lidar com a crescente influência francesa sobre a Península Ibérica. A preservação da aliança britânica era importante para a segurança e para o comércio portugueses, mas também aumentava a possibilidade de conflito com a França napoleônica.[3]
A experiência da Guerra das Laranjas, em 1801, evidenciou essa vulnerabilidade. A invasão espanhola e a limitada capacidade portuguesa de obter proteção efetiva do Reino Unido reforçaram a percepção de que Portugal poderia não conseguir defender autonomamente seu território continental diante de uma grande potência europeia. A questão da preservação da monarquia e de seus domínios ultramarinos tornou-se, assim, inseparável da política internacional europeia.[3]
A partir de 1801, a possibilidade de transferência para o Brasil voltou a ganhar espaço entre os formuladores da política portuguesa. Rodrigo de Sousa Coutinho, que havia participado das reformas da monarquia portuguesa e defendido uma política de reorganização do império, retomou a hipótese em diferentes ocasiões. Kirsten Schultz identifica 1803 como um momento importante dessa formulação, quando Sousa Coutinho advertiu o príncipe regente João sobre a vulnerabilidade da monarquia portuguesa diante da guerra europeia e considerou a possibilidade de sua instalação em outros territórios, especialmente no Brasil.[14]
A proposta não implicava necessariamente o abandono definitivo de Portugal. Ela podia ser concebida como uma transferência temporária da sede política da monarquia, destinada a preservar a soberania portuguesa até que fosse possível recuperar as condições para o retorno ao continente europeu. Essa dimensão estratégica ajuda a explicar por que a ideia permaneceu disponível no repertório político português durante a crise napoleônica.[4][7]
A conjuntura internacional de 1807

A situação tornou-se crítica com a consolidação do poder de Napoleão Bonaparte na Europa. Em 1806, Napoleão instituiu o Bloqueio Continental, buscando impedir que os países europeus mantivessem relações comerciais com o Reino Unido. A posição portuguesa tornou-se especialmente delicada porque a monarquia mantinha uma longa aliança com os britânicos e dependia profundamente das relações comerciais atlânticas.[3]
Para Portugal, aderir integralmente ao Bloqueio Continental significava romper ou restringir uma relação diplomática e econômica fundamental. Recusar-se a cumprir as exigências francesas, por outro lado, aumentava o risco de intervenção militar. A política portuguesa passou, assim, a buscar uma solução de neutralidade que se tornava progressivamente menos viável diante da polarização entre França e Reino Unido.[3]
A conjuntura agravou-se em 1807. O Tratado de Fontainebleau, celebrado entre França e Espanha, estabeleceu as bases para a invasão e a divisão de Portugal. A situação demonstrava que a questão portuguesa já não podia ser resolvida apenas por meio de negociações diplomáticas. A ameaça militar à monarquia tornou-se concreta.[1][15]
A diplomacia britânica, paralelamente, passou a considerar a transferência da família real portuguesa para o Brasil como uma solução capaz de preservar a dinastia e impedir que a França assumisse o controle da monarquia portuguesa e de sua estrutura imperial. O Brasil adquiria, desse modo, importância não apenas como colônia economicamente relevante, mas como espaço estratégico para a continuidade da soberania portuguesa.[4][7]
A decisão portuguesa foi objeto de disputa interna. Parte dos dirigentes procurava manter a política de neutralidade e evitar uma guerra direta contra a França; outro grupo considerava inevitável o confronto e defendia que a transferência da família real para o Brasil fosse preparada como medida de segurança. A divisão não se limitava à oposição entre "partido francês" e "partido inglês": envolvia diferentes concepções acerca da preservação da monarquia, das relações internacionais e do futuro do império português.[3][5]
A invasão francesa tornou urgente uma decisão que vinha sendo amadurecida havia anos. O exército comandado por Jean-Andoche Junot entrou em território português em novembro de 1807. Nesse momento, a transferência da Corte deixou de ser apenas uma possibilidade estratégica e passou a constituir uma medida imediata para impedir a captura da família real e assegurar a continuidade do governo monárquico.[1][15]
A perspectiva de que a Corte pudesse ser transferida para o Brasil também deve ser relacionada ao caráter transcontinental da monarquia portuguesa. A solução não consistia simplesmente em abandonar a Europa, mas em deslocar o centro político da monarquia para uma de suas partes ultramarinas mais importantes. Essa característica explica a excepcionalidade do acontecimento e sua importância posterior para a transformação das relações entre Portugal e Brasil.[7][6]
A decisão de transferir a Corte

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil em 1807-1808 foi resultado de uma decisão política construída no contexto da crise das relações entre Portugal, França e Reino Unido, mas não constituiu uma solução inteiramente improvisada diante da invasão francesa. A possibilidade de deslocar a sede da monarquia portuguesa para o Brasil fazia parte, havia décadas, do repertório de alternativas consideradas para preservar a monarquia em situações de crise.[16][4][7]
A política de neutralidade
No início do século XIX, Portugal encontrava-se em uma posição particularmente vulnerável diante da disputa entre a França napoleônica e o Reino Unido. A antiga aliança luso-britânica tinha importância estratégica para a preservação dos domínios ultramarinos portugueses, mas colocava a monarquia diante de dificuldades crescentes à medida que a França procurava impor sua hegemonia continental e restringir o comércio britânico. Fernando Novais situa a política externa portuguesa desse período no quadro mais amplo da crise do Antigo Regime e do Antigo Sistema Colonial.[3]
A política portuguesa procurou, inicialmente, preservar a neutralidade. Essa posição, contudo, tornou-se progressivamente mais difícil à medida que a França ampliava suas exigências e o Reino Unido procurava assegurar a continuidade de sua relação privilegiada com Portugal. A neutralidade não significava ausência de alinhamentos: a sobrevivência da monarquia portuguesa dependia, em grande medida, da capacidade de preservar simultaneamente sua soberania europeia, sua aliança britânica e seus domínios ultramarinos.[3][17]


A crise não pode, portanto, ser reduzida a uma escolha simples entre "França" e "Inglaterra". A política portuguesa envolvia diferentes grupos e projetos, cuja influência variou ao longo dos anos anteriores à invasão. Pedreira e Costa identificam diferentes fases na condução da política externa portuguesa entre 1796 e 1807, com destaque para a atuação de Rodrigo de Sousa Coutinho, António de Araújo de Azevedo e, posteriormente, da diplomacia britânica.[17]
O Bloqueio Continental
A situação agravou-se depois da instituição do Bloqueio Continental por Napoleão Bonaparte. A política francesa procurava impedir os Estados europeus de manterem relações comerciais com o Reino Unido. Para Portugal, a adesão integral ao sistema napoleônico significaria romper relações com seu principal aliado e colocar em risco uma estrutura comercial e imperial construída ao longo de séculos. A recusa, por outro lado, tornava cada vez mais provável uma intervenção francesa.[3][18]
Após os Tratados de Tilsit, celebrados em julho de 1807, a pressão francesa sobre Portugal aumentou. Em agosto, as exigências de Napoleão foram comunicadas ao governo português. Entre elas estavam a adesão ao Bloqueio Continental e medidas contra os interesses britânicos em Portugal. A política de neutralidade portuguesa encontrava-se, nesse momento, diante de uma alternativa cada vez mais estreita.[18]
O governo português procurou ganhar tempo. A opção de cumprir formalmente algumas exigências francesas sem romper completamente com o Reino Unido fazia parte de uma estratégia destinada a evitar uma guerra imediata e, simultaneamente, preservar as possibilidades de retirada da Corte caso a situação se tornasse insustentável.[17][18]
A possibilidade de transferência para o Brasil
A alternativa de transferir a sede da monarquia para o Brasil possuía antecedentes anteriores à crise de 1807. A dimensão territorial, econômica e estratégica da América portuguesa fazia do Brasil um possível espaço de preservação da soberania portuguesa em caso de ocupação do território europeu. Novais identifica a possibilidade de transferência da Corte como uma solução que já havia sido cogitada em conjunturas anteriores e que, na crise final do Antigo Regime, acabou sendo efetivamente realizada.[16]
Maria de Lourdes Viana Lyra interpreta a transferência como parte de uma tradição política mais ampla de preservação da monarquia portuguesa. O recurso ao Brasil, em situações de ameaça extrema, não surgiu com Napoleão: a novidade de 1807 consistiu na passagem de uma possibilidade remota para uma solução politicamente necessária diante da incapacidade de Portugal de enfrentar isoladamente a conjuntura europeia.[4]
A hipótese de transferência também foi associada aos projetos reformistas de Rodrigo de Sousa Coutinho. Segundo Kirsten Schultz, a possibilidade de deslocar a sede da monarquia para a América estava relacionada à própria concepção de preservação e reorganização do império português. Em 1803, diante da crescente instabilidade europeia, a hipótese já aparecia no debate político português como uma alternativa para preservar a monarquia em caso de guerra.[14]
A existência desse projeto anterior não significa, contudo, que a transferência realizada em 1807 tenha sido planejada desde o princípio exatamente nos termos em que ocorreu. Os projetos anteriores apresentavam diferentes formulações e circunstâncias. O que ocorreu em 1807 resultou da convergência entre uma possibilidade política previamente conhecida e uma conjuntura internacional que tornou sua execução urgente.[7][4]
A convenção secreta com o Reino Unido
Enquanto Portugal procurava administrar as exigências francesas, as negociações com o Reino Unido avançavam. Em 20 de outubro de 1807 foi publicada a Carta Régia que formalizava a adesão portuguesa ao Bloqueio Continental, na sequência de compromisso anteriormente assumido pelo governo português. Dois dias depois, em 22 de outubro, foi assinada em Londres uma convenção secreta entre Portugal e Reino Unido.[19]
A convenção estabelecia condições para a preservação das relações entre os dois países e previa a cooperação britânica em uma eventual transferência da Corte para o Brasil. A questão da escolta naval adquiria especial importância porque uma retirada da família real por via marítima somente poderia ser realizada com segurança diante da superioridade naval britânica.[19]

A existência dessa convenção é um dos elementos que dificultam a interpretação da transferência como uma fuga inteiramente improvisada. Embora a decisão final tenha sido tomada em condições de grande urgência, a possibilidade de deslocamento da Corte já estava suficientemente presente nas negociações diplomáticas para que fossem estabelecidas condições destinadas a viabilizá-la.[4][7]
O Tratado de Fontainebleau
A situação portuguesa agravou-se ainda mais com o Tratado de Fontainebleau, celebrado secretamente entre França e Espanha em 27 de outubro de 1807. O acordo previa a divisão do território português e o fim da dinastia de Bragança em Portugal. A possibilidade de preservação da monarquia por meio de sua transferência para o Brasil tornava-se, diante desse cenário, uma questão de sobrevivência dinástica e política.[19][18]
O tratado evidenciava que a ameaça francesa não consistia apenas em uma operação militar destinada a pressionar Portugal a aderir ao Bloqueio Continental. Estava em jogo a própria continuidade da dinastia portuguesa e a possibilidade de incorporação ou repartição do território português entre as potências envolvidas.[18]
Nesse contexto, a transferência da Corte adquiria uma dimensão distinta. O objetivo não era simplesmente preservar a vida da família real, mas impedir que a ocupação de Portugal implicasse a captura do soberano, a extinção da dinastia e a apropriação do aparelho de governo português por uma potência estrangeira.[7][4]
A decisão final
A aproximação das tropas francesas de Lisboa tornou a situação insustentável. Em novembro de 1807, o exército comandado por Jean-Andoche Junot avançava sobre Portugal. A decisão de retirar a Corte passou então da esfera das possibilidades diplomáticas para a execução imediata.[18]
Em 26 de novembro, foi nomeado um Conselho de Regência para permanecer em Portugal, e difundidas Instruções aos governadores, nas quais se dizia que "quanto possível for", deviam procurar conservar em paz o reino, recebendo bem as tropas do imperador.[20]
(…) Vejo que pelo interior do meu reino marcham tropas do imperador dos franceses e rei da Itália, a quem eu me havia unido no continente, na persuasão de não ser mais inquietado (…) e querendo evitar as funestas consequências que se podem seguir de uma defesa, que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em prejuízo da humanidade, (…) tenho resolvido, em benefício dos mesmos meus vassalos, passar com a rainha minha senhora e mãe, e com toda a real família, para os estados da América, e estabelecer-me na Cidade do Rio de Janeiro até à paz geral.
Junot, no seu "Diário", manuscrito na Biblioteca Nacional da Ajuda, revela quanto os franceses receavam aquele embarque. Ao ser informado que este estava já em execução, e não podendo voar sobre o Ribatejo até Lisboa com as suas tropas, ainda enviou M. Hermann a Lisboa com a missão de o atrasar ou impedir. "Mr. Hermann ne put voir ni le Prince ni Mr. D. Araujo; celui-ci seulement lui dit que tout était perdu"↑ , escreveria depois Junot a Bonaparte. Para Araújo, para o "partido francês", o mais importante estava na verdade perdido — não era mais possível aos franceses aprisionarem o príncipe-regente de Portugal.[20]
Em 27 de novembro de 1807, o príncipe regente João e a família real embarcaram em Lisboa. O decreto pelo qual o príncipe regente declarou ter resolvido partir para o Rio de Janeiro foi preservado pela Biblioteca Nacional em exemplar digitalizado. O documento formalizava a decisão de transferir a residência da Corte para o Brasil e estabelecia providências para o governo do Reino durante a ausência do soberano.[21]
O embarque ocorreu em condições de grande urgência. Embora a data de 27 de novembro corresponda ao embarque, a esquadra somente deixou efetivamente o Tejo em 29 de novembro. A diferença entre o embarque e a partida explica parte das divergências encontradas em relatos posteriores sobre a data da transferência.[22][19]
Pedreira e Costa estimam que o número de pessoas que acompanhou a Corte foi inferior às cifras muito elevadas tradicionalmente difundidas. Os autores discutem estimativas que apontam para um contingente de aproximadamente quatro a sete mil pessoas, em contraste com relatos contemporâneos que chegaram a mencionar cerca de dez mil ou mais.[23]
A saída da Corte ocorreu às vésperas da entrada das tropas francesas. Jean-Andoche Junot chegou a Lisboa em 30 de novembro de 1807, quando a família real já havia deixado o Tejo. Em correspondência dirigida a Napoleão, o próprio Junot registrou sua frustração por ter chegado tarde demais para capturar o príncipe regente.[24]
A proximidade temporal entre a partida da Corte e a chegada de Junot tornou-se um dos elementos centrais da memória histórica do episódio. A imagem de uma "fuga" diante dos franceses possui, portanto, fundamento factual no caráter urgente da retirada, mas não deve obscurecer a existência de projetos anteriores de transferência e das negociações diplomáticas que antecederam a invasão.[5][6]
A partida e a continuidade da monarquia
A retirada da Corte não significou, na perspectiva do governo português, a abdicação do Reino europeu. A estrutura governativa deixada em Portugal deveria administrar o território em nome do príncipe regente. A monarquia procurava, dessa maneira, preservar sua continuidade jurídica e política enquanto o soberano se instalava em seu principal domínio americano.[7][4]
A transferência foi, portanto, simultaneamente uma retirada militar diante de uma invasão iminente e uma operação de continuidade do Estado monárquico. A instalação da Corte no Brasil transformaria essa solução emergencial em uma mudança de longa duração, com profundas consequências para a organização política, econômica e institucional do mundo luso-brasileiro.[2][1]
A partida

A esquadra portuguesa, que saiu do porto de Lisboa em 29 de novembro de 1807, ia comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior. Integravam-na as seguintes embarcaçõesː[25]
Naus:
- Príncipe Real - Comandante: capitão de mar e guerra Francisco José do Canto e Castro Mascarenhas.
- Dom João de Castro - Comandante: capitão de mar e guerra Manuel João Loccio.
- Afonso de Albuquerque - Comandante: capitão de mar e guerra Inácio da Costa Quintela.
- Rainha de Portugal - Comandante: capitão de mar e guerra Francisco Manuel Souto Maior.
- Medusa - Comandante: capitão de mar e guerra Henrique da Fonseca de Sousa Prego.
- Príncipe do Brasil - Comandante: capitão de mar e guerra Francisco de Borja Salema Garção.
- Conde Dom Henrique - Comandante: capitão de mar e guerra José Maria de Almeida.
- Martim de Freitas - Comandante: capitão de mar e guerra Manuel de Meneses.
- Minerva - Comandante: capitão de mar e guerra Rodrigo José Ferreira Lobo.
- Golfinho - Comandante: capitão de fragata Luís da Cunha Moreira.
- Urânia - Comandante: capitão de fragata João Manuel de Meneses.
- Lebre - Comandante: capitão de mar e guerra Daniel Thompson.
- Voador - Comandante: capitão de fragata Francisco Maximiliano de Sousa.
- Vingança - Comandante: capitão de fragata Diogo Nicolau Keating.
- Furão - Comandante: capitão-tenente Joaquim Martins.
- Curiosa - Comandante: primeiro-tenente Isidoro Francisco Guimarães.
A família real embarcara desde o dia 27 de novembro, tomando-se a bordo as últimas decisões. No dia 28 de novembro não foi possível levantar ferros porque o vento soprava do Sul. Entretanto, as tropas francesas tinham já passado os campos de Santarém, pernoitando no Cartaxo. No dia 29 de novembro, o vento começou a soprar de nordeste, e bem cedo o Príncipe Regente ordenou a partida. Quatro naus da marinha britânica, sob o comando do capitão Graham Moore, reforçaram a esquadra portuguesa até o Brasil.[20]
O general Junot entrou em Lisboa às 9 horas da manhã do dia 30 de novembro, liderando um exército de cerca 26 mil homens e tendo à sua frente um destacamento da cavalaria portuguesa, que se rendera e se pusera às suas ordens.[20]
A viagem e a chegada à Bahia

Após a partida, os navios da esquadra portuguesa, escoltados pelos britânicos, dispersaram-se devido a uma forte tempestade. Em 5 de dezembro conseguiram se reagrupar e logo depois, em 11 de dezembro, a frota avistou a ilha da Madeira.[20]
As embarcações chegaram à costa da Bahia a 18 de janeiro de 1808 e, no dia 22, os habitantes de Salvador já puderam avistar os navios da esquadra. Às quatro horas da tarde do dia 22, após os navios estarem fundeados, o conde da Ponte (governador da capitania à época) foi a bordo do navio Príncipe Real. No dia seguinte, fizeram o mesmo os membros da Câmara.[20]
A comitiva real só desembarcou às cinco horas da tarde do dia 24, em uma grande solenidade.[20]
Em Salvador foi assinado o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.[20]
A chegada ao Rio de Janeiro


A esquadra partiu de Salvador rumo ao Rio de Janeiro, onde chegou no dia 8 de março de 1808, desembarcando no cais do Largo do Paço.[20]
Os membros da família real foram alojados em três prédios no centro da cidade, entre eles o paço do vice-rei Marcos de Noronha e Brito, conde dos Arcos, e o convento das Carmelitas. Os demais agregados espalharam-se pela cidade, em residências confiscadas à população assinaladas com as iniciais "P.R." ("Príncipe-Regente"), o que deu origem ao trocadilho "Ponha-se na Rua", ou "Prédio Roubado" como os mais irônicos diziam à época.[20]

Em outra medida tomada logo após a chegada da corte ao Brasil, declarou-se guerra à França, e foi ocupada a Guiana Francesa em 1809.[20]

Em abril de 1808, o Príncipe Regente decretou a suspensão do alvará de 1785, que proibia a criação de indústrias no Brasil. Ficavam, assim, autorizadas as atividades em território colonial. A medida permitiu a instalação, em 1811, de duas fábricas de ferro, em São Paulo e em Minas Gerais. Mas o sopro de desenvolvimento parou por aí, pois a presença de artigos britânicos bem elaborados e a preços relativamente acessíveis bloqueava a produção de similares em território brasileiro. A eficácia da medida seria anulada pela assinatura dos Tratados de 1810: o Tratado de Aliança e Amizade e o Tratado de Comércio e Navegação. Por este último, o governo português concedia aos produtos ingleses uma tarifa preferencial de 15%, ao passo que a que incidia sobre os artigos provenientes de Portugal era de 16% e a dos demais países amigos, 24%. Na prática, findava o pacto colonial.[20]

Principais medidas tomadas pela Coroa no Brasil

Entre as mudanças que ocorreram com a vinda da família real para o Brasil, destacam-se as nove principais:[20]
- a abertura dos portos às nações amigas em 1808;
- a criação da Imprensa Régia e a autorização para o funcionamento de tipografias e a publicação de jornais em 1808;[nota 2]
- a fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808;
- a criação da Academia Real Militar em 1810;
- a abertura de algumas escolas, entre as quais duas de Medicina - uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro — por influência do médico pernambucano Correia Picanço;
- a instalação da Real Fábrica de Pólvora no Rio de Janeiro e de fábricas de ferro em Minas Gerais e em São Paulo;
- a criação da Biblioteca Real (1810), do Jardim Botânico (1811) e do Museu Real (1818);
- elevação do Estado do Brasil à condição de reino, unido a Portugal e Algarves;
- a vinda da Missão Artística Francesa em 1816, e a fundação da Academia de Belas Artes;
- a mudança de denominação das unidades territoriais, que deixaram de se chamar "capitanias" e passaram a denominar-se de "províncias" (1821).
Consequências
Ao evitar-se que a família real portuguesa fosse aprisionada em Lisboa pelas tropas francesas, inviabilizou-se o projeto de Napoleão Bonaparte para a península ibérica, que consistia em estabelecer nela famílias reais da sua própria família, como ainda se tentou em Espanha com a deposição de Fernando VII e Carlos IV, colocando no trono José Bonaparte. A revelação da correspondência secreta de Junot e de Napoleão, bem como os textos dos Tratados secretos de Tilsit, não deixam margem para quaisquer dúvidas a este respeito.[20]
O "partido francês" em Portugal, não se dando por derrotado, começou imediatamente a difundir a ideia de que a retirada estratégica da Corte para o Brasil mais não era do que uma "fuga", que teria deixado Portugal sem Rei e sem Lei. Por esse motivo foi enviada uma delegação sua ao encontro de Junot para que Napoleão Bonaparte lhes desse uma Constituição e um Rei.[20]
Revolução Pernambucana

A Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos Padres", foi um movimento emancipacionista que eclodiu no dia 6 de março de 1817 em Pernambuco, no Brasil.[28][29] Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — a capitania de Pernambuco, então a mais lucrativa da colônia, era obrigada a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que dificultava o enfrentamento de problemas locais (como a seca ocorrida em 1816) e ocasionava o atraso no pagamento dos soldados, gerando grande descontentamento no povo pernambucano.[29][30]
Único movimento separatista do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo de tomada do poder, a Revolução Pernambucana provocou o adiamento da aclamação de João VI como rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina de Áustria para o Rio de Janeiro, mobilizando forças políticas e suscitando posicionamentos e repressões em todo o Brasil.[30][31][32][33] O príncipe regente impôs uma repressão violenta: quatorze revoltosos foram executados pelo crime de lesa-majestade (a maioria enforcados e esquartejados, enquanto outros foram fuzilados), e centenas morreram em combate ou na prisão.[34][35] Ainda em retaliação, João VI desmembrou a então comarca das Alagoas do território pernambucano (sete anos mais tarde, Pedro I tiraria de Pernambuco a Comarca do Rio de São Francisco como punição pela Confederação do Equador).[36] Apenas na data de sua coroação, em 6 de fevereiro de 1818, João ordenou o encerramento da devassa.[37]
A Revolução Pernambucana contou com relativo apoio internacional: os Estados Unidos, que dois anos antes tinham instalado no Recife o seu primeiro Consulado no Brasil e no hemisfério sul devido às relações comerciais com Pernambuco, se mostraram favoráveis ao movimento, bem como os ex-oficiais de Napoleão Bonaparte que pretendiam resgatar o seu líder do cativeiro em Santa Helena, levá-lo a Pernambuco e depois a Nova Orleans.[38][39]
Os revolucionários, oriundos de várias partes da colônia, tinham como objetivo principal a conquista da independência do Brasil em relação a Portugal, com a implantação de uma república liberal. O movimento abalou a confiança na construção do império americano sonhado por João VI, e por este motivo é considerado o precursor da independência conquistada em 1822.[27]
Revolução do Porto
Após a derrota de Napoleão, a transferência da Corte para o Brasil veio também a ter como consequência a Revolução de 1820 em Portugal, que exigiu o retorno da família real portuguesa e da Corte a Lisboa. O comportamento dos deputados às Cortes Constituintes face ao Brasil depois também veio a provocar a proclamação da sua Independência.[40]
Ver também
Notas e referências
Notas
- ↑ A expressão "fuga da Corte" deve ser utilizada com cautela. Ela pertence a uma tradição interpretativa importante e possui presença significativa na memória histórica portuguesa, mas não esgota a interpretação historiográfica do acontecimento. Estudos posteriores demonstraram que a transferência estava relacionada a projetos políticos anteriores e a uma concepção de preservação da monarquia que precedia a invasão de 1807.[5][6] Também é necessário evitar a interpretação segundo a qual a transferência teria sido planejada desde o início exatamente nos termos em que ocorreu. Os projetos anteriores de deslocamento da Corte apresentavam diferentes objetivos, circunstâncias e formulações. O que ocorreu em 1807-1808 foi resultado da convergência entre uma tradição política anterior e uma conjuntura internacional excepcional.[4][7] A interpretação de Novais constitui uma referência indispensável para compreender essa transformação. Ao situar 1808 na crise do Antigo Sistema Colonial, o autor entende que a preservação do sistema imperial levou os reformistas portugueses a aceitar uma medida que invertia temporariamente a relação tradicional entre metrópole e colônia.[2] Estudos posteriores, entretanto, ampliaram o quadro analítico, incorporando dimensões políticas, culturais, sociais, regionais e atlânticas que não podem ser reduzidas exclusivamente à lógica do sistema colonial.[5][6]
- ↑ Em 10 de setembro de 1808 começou a circular o primeiro jornal editado no Brasil. Era a Gazeta do Rio de Janeiro, impresso na Imprensa Régia. Com apenas quatro páginas, a publicação se limitava a divulgar notícias oficiais e de interesse da família real. Mais significativa, no entanto, foi a publicação, entre 1808 e 1822, do Correio Braziliense, editado em Londres por Hipólito José da Costa, um brasileiro que estudara na Universidade de Coimbra e se filiara ao movimento liberal. Trazido clandestinamente ao Brasil por comerciantes britânicos, o jornal de oposição ao governo joanino contribuiu para incluir na elite brasileira as ideias liberais que formaram a ideologia do movimento de independência.
Referências
- 1 2 3 4 5 Slemian & Pimenta 2008, p. 12.
- 1 2 3 Novais 2001, p. 301-302.
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Novais 2001, p. 17-56.
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Lyra 2007, p. 48.
- 1 2 3 4 5 Guimarães 2010, p. 59-78.
- 1 2 3 4 5 6 Cardoso 2009, p. 249-266.
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 Schultz 2008, p. 37-44.
- ↑ Novais 2001, p. 301.
- ↑ Novais 2001, p. 302.
- ↑ Guimarães 2010, p. 69-78.
- ↑ Schultz 2008, p. 42-44.
- ↑ Lyra 1994.
- ↑ Novais 2001, p. 57-116.
- 1 2 Schultz 2008, p. 37-38.
- 1 2 Neves 2008.
- 1 2 Novais 2001, p. 54.
- 1 2 3 Pedreira & Costa 2006, p. 88-90.
- 1 2 3 4 5 6 Neves 2008, p. 77-84.
- 1 2 3 4 Cardoso 2008.
- 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 GOMES, Laurentino. 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Ed. Planeta, 2008.
- ↑ Neves 2008, p. 67.
- ↑ Pedreira & Costa 2006, p. 146,155.
- ↑ Pedreira & Costa 2006, p. 149.
- ↑ Neves 2008, p. 100-102.
- ↑ Cristóvão Aires de Magalhães Sepúlveda. História Orgânica e Política do Exército Português - Provas, volume XVII, Invasão de Junot em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1932. p. 130-131.
- ↑ Portugal e Algarves, Reno de. Código Brasiliense, ou Collecção das leis, alvarás, decretos, cartas regias, &etc promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do Principe Regente N. S. a estes estados. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1811
- 1 2 «Revolução Pernambucana - Considerada o berço da democracia brasileira, revolta completa 200 anos». UOL. Consultado em 3 de julho de 2019. Cópia arquivada em 6 de junho de 2026
- ↑ «Pernambuco 1817 - A Revolução». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019. Cópia arquivada em 30 de outubro de 2025
- 1 2 «Revolução pernambucana de 1817: a "Revolução dos Padres"». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 16 de abril de 2017. Cópia arquivada em 30 de novembro de 2023
- 1 2 Renato Cancian (31 de julho de 2005). «Revolução pernambucana: República em Pernambuco durou 75 dias». Consultado em 1 de março de 2015. Cópia arquivada em 5 de dezembro de 2025
- ↑ «República de 1817». Arquivo Nacional. Consultado em 20 de março de 2019. Cópia arquivada em 8 de dezembro de 2024
- ↑ «Catálogo de Manuscritos — Autores — Leopoldina». Fundação Biblioteca Nacional. Consultado em 24 de março de 2019. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2022
- ↑ «Biblioteca Nacional abre exposição sobre Revolução Pernambucana». O Globo. Consultado em 24 de março de 2019. Cópia arquivada em 5 de agosto de 2021
- ↑ «Instruções de Dom João VI para devassa e sentenças contra rebeldes em Pernambuco». UFF. Consultado em 8 de julho de 2019. Cópia arquivada em 2 de junho de 2025
- ↑ «Dia Internacional da Mulher: Bárbara de Alencar, a sertaneja 'inimiga do rei' que se tornou a primeira presa política do Brasil». BBC. Consultado em 21 de julho de 2019. Cópia arquivada em 2 de junho de 2025
- ↑ GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007, p.265-73.
- ↑ «Autoridades Reais». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019. Cópia arquivada em 28 de junho de 2025
- ↑ «O resgate de Napoleão». História Viva. Consultado em 12 de maio de 2015. Cópia arquivada em 14 de junho de 2016
- ↑ «Consulado Geral dos EUA em Recife». Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil. Consultado em 24 de junho de 2016. Cópia arquivada em 13 de agosto de 2016
- ↑ ANDRADE, João. "A Revolução de 1820: a conspiração". Porto Editora, 1983 460p
Bibliografia
- Berbel, Márcia Regina (1999). A nação como artefato: deputados do Brasil nas Cortes portuguesas (1821-1822). São Paulo: Hucitec
- Bernardes, Denis Antônio de Mendonça (2006). O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. Recife: Editora Universitária UFPE. 651 páginas
- Cardoso, José Luís (2008). «A abertura dos portos do Brasil em 1808: dos factos à doutrina». Ler História (54): 9-31. doi:10.4000/lerhistoria.2342. Cópia arquivada em 19 de junho de 2026
- Cardoso, José Luís (2009). «A transferência da Corte para o Brasil, 200 anos depois: balanço comemorativo e historiográfico». Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 170 (443): 249-266
- Guimarães, Lúcia Maria Paschoal (2010). «A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil: interpretações e linhagens historiográficas». In: Martins, Ismênia; Motta, Márcia. 1808: A Corte no Brasil. Niterói: EdUFF. pp. 59–78
- Light, Kenneth (2008). A viagem marítima da família real: a transferência da Corte portuguesa para o Brasil. Rio de Janeiro: Zahar. 284 páginas
- Lyra, Maria de Lourdes Viana (1994). A utopia do poderoso império: Portugal e Brasil: bastidores da política, 1798-1822. Rio de Janeiro: Sette Letras. 256 páginas
- Lyra, Maria de Lourdes Viana (2007). «A transferência da Corte, o Reino Unido luso-brasileiro e a ruptura de 1822». Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. 168 (436): 45-73
- Malerba, Jurandir (2000). A corte no exílio: civilização e poder no Brasil às vésperas da Independência, 1808 a 1821. São Paulo: Companhia das Letras. 412 páginas
- Mattos, Renato de (2015). Política e negócios em São Paulo: da abertura dos portos à Independência (1808-1822) (Tese de doutorado). São Paulo: Universidade de São Paulo
- Mattos, Renato de (2017). «Versões e interpretações: revisitando a historiografia sobre a abertura dos portos brasileiros (1808)». HiSTOReLo. Revista de Historia Regional y Local. 9 (17): 473-500
- Mello, Evaldo Cabral de (2004). A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34. 259 páginas
- Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das (2008). Napoleão Bonaparte: imaginário e política em Portugal, c. 1808-1810. São Paulo: Alameda
- Novais, Fernando A. (2001). Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec. 420 páginas
- Oliveira, Cecília Helena de Salles (1995). A independência e a construção do império. São Paulo: Atual
- Oliveira, Cecília Helena de Salles (2009). «Repercussões da revolução: delineamento do Império do Brasil, 1808-1831». In: Grinberg, Keila; Salles, Ricardo. O Brasil Imperial, 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. pp. 15–54
- Pedreira, Jorge; Costa, Fernando Dores (2006). D. João VI: um príncipe entre dois continentes. Lisboa: Círculo de Leitores
- Pimenta, João Paulo G. (2002). Estado e nação no fim dos Impérios ibéricos no Prata: 1808-1828. São Paulo: Hucitec. 266 páginas
- Schultz, Kirsten (2008). Versalhes tropical: império, monarquia e a Corte real portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 444 páginas
- Schwarcz, Lilia Moritz; Azevedo, Paulo Cesar de; Costa, Angela Marques da (2002). A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à Independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras. 558 páginas
- Schwarcz, Lilia Moritz (2008). O sol do Brasil: Nicolas-Antoine Taunay e as desventuras dos artistas franceses na corte de D. João. São Paulo: Companhia das Letras
- Slemian, Andréa; Pimenta, João Paulo G. (2008). A Corte e o mundo: uma história do ano em que a família real portuguesa chegou ao Brasil. São Paulo: Alameda. 180 páginas
- Slemian, Andréa (2006). Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Paulo: Hucitec
- Silva, Maria Beatriz Nizza da (2008). D. João VI e a família real no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar
Leituras complementares
- Faoro, Raimundo (1991). Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo
- Gomes, Laurentino (2008). 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil. São Paulo: Planeta
- Oliveira Lima, Manuel de (1945). D. João VI no Brasil 2 ed. Rio de Janeiro: José Olympio
- Sepúlveda, Cristóvão Aires de Magalhães (1932). História orgânica e política do Exército Português: provas, volume XVII: invasão de Junot em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade
- Sardinha, António (1978). Ao ritmo da ampulheta 2 ed. Lisboa: Biblioteca do Pensamento Político. pp. 246–256
- Wilcken, Patrick (2005). Império à deriva: a Corte portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821. Rio de Janeiro: Objetiva
- Novais, Fernando A. (2005). Aproximações: estudos de história e historiografia. São Paulo: Cosac Naify
- Mota, Carlos Guilherme (1972). Nordeste 1817: estruturas e argumentos. São Paulo: Perspectiva
- Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das (2003). Cultura política e ação política: os impressos no Brasil do início do século XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira
- Neves, Lúcia Maria Bastos Pereira das (2014). «Ler, contar e escrever: educação e livros no Rio de Janeiro joanino (1808-1821)». História: Questões & Debates. 60 (1)
Ligações externas
- Era uma Vez Uma História — episódio sobre a transferência da Corte, Band
- A fuga para o Brasil da família real — A Corte carioca, RTP Ensina, por Rita Marrafa de Carvalho
- A Retirada para o Brasil, Estudos Portugueses — texto de António Sardinha, extraído de Ao ritmo da ampulheta
