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Constituição do Brasil
Capa de exemplar assinado da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 sob guarda do Arquivo Nacional
Visão geral
Título original	Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934
Jurisdição	República dos Estados Unidos do Brasil
Ratificado	16 de julho de 1934 (92 anos)
Sistema	República federativa presidencialista
Estrutura do governo
Poderes	Três (executivo, legislativo e judiciário)
Câmaras	Bicameral: Câmara dos Deputados e Senado Federal
Executivo	Presidente da República
Judiciário	Supremo Tribunal Federal
Federação	Sim
Colégio eleitoral	Não
Cláusulas pétreas	1
Histórico
Emendas	3
Última emenda	19 de dezembro de 1935
Autor(es)	Assembleia Constituinte de 1934
Signatários	Lista Nereu Ramos, Fernando Magalhães, Antônio Garcia de Medeiros Neto, Pedro Aleixo, Plinio Corrêa de Oliveira, José Joaquim Cardoso de Melo Neto, Miguel Couto, Antônio Carlos Pacheco e Silva, José Francisco Bias Fortes, Negrão de Lima, Leandro Maciel, José Carlos de Macedo Soares, João Alberto Lins de Barros, Levi Carneiro, Henrique Smith Bayma, J. J. Seabra, Agamenon Magalhães, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, Henrique Dodsworth, Manuel César de Góis Monteiro, José de Alcântara Machado, Horácio Lafer, Carlota Pereira de Queirós, Frederico Virmond de Lacerda Werneck, Artur Neiva, Olegário Mariano, Clemente Mariani, Maurício Cardoso, Virgílio de Melo Franco, Roberto Simonsen, Cincinato Braga, Levindo Eduardo Coelho, Heitor Annes Dias, Godofredo Mendes Viana, Adolfo Konder, Álvaro Maia, Francisco Peixoto de Magalhães Neto, Carlos Lindenberg, Raul Fernandes, João Marques dos Reis, Carlos Maximiliano, Prado Kelly, Odilon Duarte Braga, Valdomiro de Barros Magalhães, Mário de Alencastro Caiado, Waldemar Falcão, Aloysio de Carvalho, Gabriel Passos, Magalhães de Almeida, José Matoso de Sampaio Correia, Carlos Gomes de Oliveira, Raul Leitão da Cunha, Augusto do Amaral Peixoto, Adroaldo Costa, Francisco Prisco de Sousa Paraíso, Daniel Serapião de Carvalho, José Pereira Lira, Mário Midosi Chermont, Traiaú Rodrigues Moreira, Manuel Fernandes Távora, João da Silva Leal, José Rodrigues da Costa Dória, Domingos Vellasco, Odon Bezerra Cavalcanti, Euvaldo Lodi, Ferreira de Sousa, Leão Sampaio, Arão Rebelo, Abel Chermont, Oscar Weinschenck, Augusto Simões Lopes, Manoel Cavalcanti Novaes, João Nogueira Penido, Osório Borba, Hugo Napoleão do Rego, José Monteiro Ribeiro Junqueira, Kerginaldo Cavalcanti, Ernesto Pereira Carneiro, Milton de Souza Carvalho, José Eduardo Macedo Soares, Idálio Sardenberg, José Maria Alkmin, Demétrio Mércio Xavier, José Monteiro Soares Filho, Moura Carvalho, Leopoldo Tavares da Cunha Melo, Alfredo Augusto da Mata, Antônio Jorge Machado Lima, Augusto César Leite, João Jones Gonçalves da Rocha, José de Sá Bezerra Cavalcanti, Nero de Macedo Carvalho, Mário de Andrade Ramos, Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Manuel Veloso Borges, João Pacheco de Oliveira, Tomaz de Oliveira Lobo, Plínio Alves Monteiro Tourinho, Acúrcio Torres, Alde Sampaio, Artur Negreiros Falcão, Augusto Viegas, Lino Machado, Pedro Vergara, Guaracy Silveira, José de Borba, Alfredo de Arruda Câmara, Fernando de Abreu, Herectiano Zenaide Nóbrega de Albuquerque, Mário Domingues da Silva, José de Almeida Camargo, José Ulpiano Pinto de Sousa, Alberto Surek, Celso Porfírio de Araújo Machado, Raul de Noronha Sá, Alberto Augusto Diniz, Francisco Joaquim da Rocha, Lino de Morais Leme, Arlindo Batista Leoni, Antônio Rodrigues de Sousa, Rodrigo da Veiga Cabral, Clementino de Almeida Lisboa, Joaquim Pimenta de Magalhães, Sebastião Luís de Oliveira, Francisco da Costa Fernandes, Adolfo Simões Barbosa, Francisco Solano Carneiro da Cunha, Luís Cedro Carneiro Leão, Francisco Vilanova, Alfredo Pereira Mascarenhas, João Pinheiro da Silva Filho, Irineu Joffily, Francisco Moura, Francisco Martins Veras, Cristóvão de Castro Barcelos, César Nascentes Tinoco, Osvaldo Luís Cardoso de Melo, Benedito Nilo de Alvarenga, João Guimarães, Mário Bastos Manhães, Laurindo Augusto Lemgruber Filho, Policarpo de Magalhães Viotti, Lauro de Almeida Passos, José Carneiro de Resende, Generoso Ponce Filho, Pedro da Mata Machado, João José Alves, Joaquim de Arruda Falcão, Abelardo Vergueiro César, Gileno Amado, João Jacques Henri Montandon, Arnold Ferreira da Silva, Luís Cavalcanti Sucupira, Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade, Átila Barreira do Amaral, Clemente Medrado Fernandes, Antônio da Silva Souto Filho, José Tomás da Cunha Vasconcelos, José Honorato da Silva e Sousa, Oscar Rodrigues Alves, José Brás Pereira Gomes, Rui Santiago, Ranulfo Pinheiro Lima, Homero Pires, Pedro Demóstenes Rache, Manuel Leôncio Galrão, Aleixo Paraguaçu, Adolfo Eugênio Soares Filho, Antônio Xavier de Oliveira, João Nogueira Penido, Antero de Andrade Botelho, Antônio Augusto de Barros, Armando Sampaio Costa, Antônio de Melo Machado, Godofredo Costa Meneses, João Jorge de Pontes Vieira, José Afonso Valente de Lima, Humberto Sales de Moura Ferreira, Deodato da Silva Maia Júnior, Alberto Roselli, Júlio Bueno Brandão Filho, Antônio Máximo Nogueira Penido, Edgar Teixeira Leite, Adélio Dias Maciel, Simão da Cunha Pereira, Euclides Minuano Freitas de Moura, Vítor Russomano, Alexandre Siciliano Júnior, João Fanfa Ribas, Raul Jobim Bittencourt, Ricardo Pereira Machado, Gastão de Brito, Edmar da Silva Carvalho, Lycurgo Leite, Leandro Nascimento Pinheiro, João Ascânio Moura Tubino, Antônio Barbosa Buarque de Nazaré, Francisco Barreto Rodrigues Campelo, Arnaldo Olinto Bastos, Teotônio Monteiro de Barros, Antônio Ferreira Neto, Antônio Augusto Covelo, Francisco de Oliveira Passos, Luís Tirelli, Francisco Pires de Gaioso e Almendra, Joaquim Furtado de Meneses, Ewald da Silva Possolo, Fábio de Azevedo Sodré, Eugênio Augusto de Miranda Monteiro de Barros, José Alípio de Carvalho Costallat, Valdemar de Araújo Mota, Cristiano Machado, José Vieira Marques, Antônio Carlos de Abreu Sodré, Delfim Moreira da Costa Ribeiro Júnior, Gaspar Santana Saldanha, Carlos Humberto Reis, Walter James Gosling, Frederico João Wolffenbüttel, Agenor Monte, Lauro Faria Santos, Álvaro Guedes Nogueira, Mário Tomás Whately, Carlos de Morais Andrade, Guilherme Plaster, Manuel Hipólito do Rego, José Antônio de Figueiredo Rodrigues, Augusto Varela Corsino, Francisco Freire de Andrade, Mário de Morais Paiva, Belmiro Medeiros Silva, Isidro Teixeira Vasconcelos, Otávio Campos do Amaral, Gilberto Gabeira, Augusto Cavalcanti de Albuquerque, Luís Martins e Silva, David Carlos Meinicke, Edgar Ribeiro Sanches, Manoel Paulo Filho, Jeová Mota, Acir Medeiros, Antônio Penaforte de Sousa, Armando Avellanar Laydner, Carlos Teles de Rocha Faria, João Miguel Vitaca, Vasco Carvalho de Toledo, Valdemar Reykdall, Alfredo Correia Pacheco, Asdrúbal Gwyer de Azevedo, Renato Rodrigues Barbosa, Zoroastro Gouveia
Antecessor(a)	Constituição brasileira de 1891
Sucessor(a)	Constituição brasileira de 1937
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Constituição do Brasil de 1934 na Wikisource

Este artigo faz parte de uma série sobre Getúlio Vargas
Pessoal e política Partido Republicano Rio-Grandense Castilhismo Aliança Liberal Trabalhismo brasileiro Academia Brasileira de Letras Retrato do Velho Morte Carta-testamento 14.º Presidente do Brasil Presidência Revolução de 1930 Posse em 1930 Revolução Constitucionalista de 1932 Constituição brasileira de 1934 Intentona Comunista Tribunal de Segurança Nacional Plano Cohen Golpe de Estado em 1937 Constituição brasileira de 1937 Levante Integralista Marcha para o Oeste Campanha de nacionalização Política de boa vizinhança Segunda Guerra Mundial A cobra vai fumar Acordos de Washington Conferência do Potengi SEMTA Soldados da Borracha FEB Campanha da Itália Batalha de Monte Castello Batalha de Fornovo di Taro Batalha de Montese Batalha do Atlântico Navios brasileiros atacados DIP CNP DASP FNM Manifesto dos Mineiros Deposição de Vargas 17.º Presidente do Brasil Presidência Posse em 1951 Instituto Brasileiro do Café Lei Federal do Brasil 2004 de 1953 O petróleo é nosso! Processo de impeachment Atentado da rua Tonelero Legado Banrisul CSN Justiça Eleitoral A Voz do Brasil CLT Carteira de trabalho Petrobras CVRD BNDE Banco do Nordeste Chesf Banco de Crédito da Borracha Eleições presidenciais 1930 1934 1945 1950
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A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, teve um papel central na promulgação da Constituição de 1934. Sua liderança foi fundamental para a elaboração e aprovação do texto que buscou reorganizar o regime democrático do país, consolidando os ideais da Revolução de 1930.^[1][2] Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: vigorou por apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira, estabelecendo a democracia brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana, operários e industriais no jogo de poder.

Foi uma possível consequência da Revolução Constitucionalista de 1932, do tenentismo e da Revolução de 1930. A Assembleia Constituinte, em maio de 1933, aprovou a nova Constituição, substituindo a de 1891. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco: em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado revolucionário em autoritário.

Contexto histórico

Após a Revolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em governo provisório. O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A República Velha foi extinta, assim como a constituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista Júlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas.

Uma das primeiras medidas do governo provisório, chefiado desde novembro de 1930, por Getúlio Vargas, foi nomear interventores de confiança para todos os estados, exceto Minas Gerais, governada por seu aliado Olegário Maciel, que ajudou em seu projeto revolucionário de acabar com as oligarquias.^[3] O estado de São Paulo, em 1932, rebelou-se exigindo de Getúlio Vargas a convocação de uma assembleia nacional constituinte. Os paulistas argumentavam que o governo provisório era na verdade uma ditadura, Vargas retaliava argumentando que a constituinte já tinha sido convocada, em fevereiro de 1932, antes da revolução que havia ocorrido em julho de 32.^[4][5]

Tal assembleia foi eleita em maio de 1933 e aberta em novembro do mesmo ano, com a tarefa de dar ao País uma constituição que se adequasse aos novos tempos e conferisse maior poder de participação às camadas mais baixas da sociedade mas não tão baixas pois o analfabeto continuaria excluído do poder, embora muitas pessoas pobres deixaram de ser analfabetas, graças ao ensino publico garantido pela constituição.^[6]

O governo de Getúlio Vargas, no período de 1930 a 1934 tinha tomado medidas de emergência para combater a crise internacional (como a medida classificada como populista de organizar sindicatos para que eles fossem subordinados ao governo afim de conter as tensões sociais e comprar e queimar sacas de café, a fim interromper a queda de preço do café devido à Grande Depressão.^[7] O governo precisava então de uma base legal que o sustentasse e confirmasse no poder. Essa base seria a Constituição de 1934.

Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim expressou, resumidamente, suas críticas à Constituição de 1934:

^[8]

Bibliografia

• ARRUDA, Marcos. CALDEIRA, Cesar. Como Surgiram as Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro: FASE (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional). Projeto Educação Popular para a Constituinte, 1986.
• BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.

Referências

Ver também

A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Constituição brasileira de 1934

• Constituição
• História do Brasil

Ligações externas

• Texto da Constituição Brasileira de 1934

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• Portal da história
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