Esta página cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências (Encontre fontes: Google (N • L • A • I • WP refs)  • ABW  • CAPES). (julho de 2015)

Brejo dos Crioulos

Apresentação

Tipo	quilombo povoamento humano

Localização

Localização	39450-000 São João da Ponte  Brasil

Coordenadas	15° 45′ 36″ S, 43° 51′ 18″ O

editar - editar código-fonte - editar Wikidata

Brejo dos Crioulos é uma comunidade quilombola localizada às margens do rio Arapuins (afluente da margem esquerda do rio Verde Grande), na divisa dos municípios de São João da Ponte e Varzelândia, no Norte de Minas Gerais.^[1][2] A comunidade de Brejo dos Crioulos é formada por uma população de 387 famílias, distribuídas em uma área de 17302,6057 hectares. O território foi certificado como remanescente de quilombo (reminiscências históricas de antigos quilombos) em 2010, pela Fundação Cultural Palmares.^[3][4]

Esta comunidade teve o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2007(etapa da regularização fundiária), tendo recebido a titulação da terra em 45006, pelo INCRA.^[5]

História

A história desta comunidade não consta oficialmente na historiografia dos moradores brancos que ocuparam o Norte de Minas desde a colonização portuguesa no século XVI.^[6] Conforme relatam os moradores mais velhos, desde meados do Século XVII, negros que fugiram da escravidão fixaram-se às margens da lagoa Peroba (na vazante do ribeirão Araquém), onde existe um brejo na vazante do referido ribeirão, que propiciou os negros ocuparem a área e propiciou à proliferação da maleita, que afligia muito aos brancos e aos indígenas.^[6] Então muitos outros negros fugiam e se dirigiram para esta área, assim no final do século XIX ja existiam 38 troncos familiares. Nesse contexto, desenvolveram um sistema peculiar de sociedade (sócio-cultural e produtiva) baseada em várias culturas (africanas, indígenas e, portuguesas).^[6]

A partir da década de 1960, quando ocorreu a expansão agrícola no norte do estado de Minas Gerais, fazendeiros através da violência, com uso de jagunços armados, iniciaram a grilagem e a venda forçada tomando as terras de famílias que herdaram de ancestrais.^[6]

Com a grilagem no Brejo dos Crioulos, algumas famílias mudaram e algumas residiram na gleba Terra de Santo existente na localidade (terra doada a Bom Jesus por um dos moradores como pagamento de promessa), pois não queriam afastar-se do território ancestral, originando o povoado de Araruba.^[6]

Os moradores de Brejo dos Crioulos, estereotipados pejorativamente, foram excluidos nos municípios onde residem, os poderes públicos estadual e federal que a eles se reportam apenas com políticas sociais compensatórias, mas sem envolvimento na questão estrutural que permitiriam apresentar-se como cidadão: o resgate do seu territórios expropriado sob a omissão do poder público.

As trezentas famílias remanescentes do quilombo Brejo dos Crioulos, encaminharam ao Incra o pedido de regularização de suas terras. Segundo o órgão, a prioridade é da comunidade de Brejo dos Crioulos, a qual, da mesma forma que a dos Gurutubanos, fez ocupações em fazendas que estão sobrepostas a seus territórios tradicionais no intuito de pressionar o Incra para uma maior agilidade nos processos de titulação das terras e para poderem produzir e manter sua segurança alimentar. A falta de fontes de geração de renda nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais causa uma migração sazonal entre moradores quilombolas, que se deslocam para São Paulo e para o Paraná para trabalhar com a colheita de café e com o corte de cana. Os migrantes passam seis, sete e até oito meses nesses trabalhos, perdendo o laço com o local e a cultura quilombola

Desde 17 de setembro de 2002 a prefeitura vem recebendo verbas do INCRA destinadas a melhorar a infra-estrutura nos assentamentos Betânia e Conquista da Unidade. Essas verbas são utilizadas na construção de habitações rurais, abertura e manutenção de estradas, eletrificação rural, sistemas de abastecimento d'água e outros créditos de apoio O município também participa do Programa de Assentamento pelo Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.^[7] O município ainda participa do Projeto de Fundos Solidário no Semi-Árido recebendo apoio do Banco do Nordeste.

"O objetivo do programa de apoio a Fundos Solidários, mais do que aportar recursos aos Fundos existentes, é dar visibilidade a experiências que confrontam a lógica do sistema financeiro dominante, pois estão fundadas na solidariedade, e não na exploração e na exclusão", relatou Ademar Bertucci, assessor da Cáritas. São apoiadas as mais diversificadas formas de fundos solidários produtivos: locais-comunitários rotativos, estaduais, regionais, nacionais; fundos de apoio específicos (cisternas, mulheres, sementes, arroz, pastos solidários para criação de gado etc.); com diferentes formas de algum retorno, inclusive as não monetárias.

Em 2012, quatro membros da comunidade foram presos acusados do homicídio de um jagunço de uma fazenda que fazia divisa com o território, que foi acusado de grilagem. Os quatro quilombolas foram liberados em agosto de 2014.^[8]

Tombamento

O tombamento de quilombos é previsto pela Constituição Brasileira de 1988, bastando a certificação pela Fundação Cultural Palmares:^[9]

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira [...]
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Portanto, a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos é um patrimônio cultural brasileiro, tendo em vista que recebeu a certificação de ser uma "reminiscência histórica de antigo quilombo" da Fundação Cultural Palmares no ano de 2010.

Situação territorial

O título da terra (regularização fundiária) proporciona que a comunidade enfrente menos dificuldades para desenvolver a agricultura (como conflitos pela posse da terra com os fazendeiros da região em que se localiza), que solicite o licenciamento ambiental de seu território e solicite políticas sociais e urbanas para melhorias de suas condições de vida, como infraestrutura urbana de redes de energia, água e esgoto.^[10][11]

Povos Tradicionais ou Comunidades Tradicionais são grupos que possuem uma cultura diferenciada da cultura predominante local, que mantêm um modo de vida intimamente ligado ao meio ambiente natural em que vivem.^[12] Através de formas próprias: de organização social, do uso do território e dos recursos naturais (com relação de subsistência), sua reprodução sócio-cultural-religiosa utiliza conhecimentos transmitidos oralmente e na prática cotidiana.^[13][14]

Referências

Galeria

Brejo dos Crioulos  Roça da comunidade quilombóla  Escola do quilombo Brejo dos Crioulos

Referências

• Portal de Minas Gerais
• Portal da geografia