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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)
Organização
Criação	07 de março de 1609
Sede	Centro Administrativo da Bahia, Salvador Brasil
Mandato	2026-2028
Presidente	Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Vice-presidente	Des. Josevando Souza Andrade
Site oficial	www.tjba.jus.br
Jurisdição
Tipo	Tribunal de Justiça
Jurisdição	Bahia

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro da Bahia. Tem sede localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), bairro de Salvador, município capital da Bahia. Um dos tribunais mais antigos do país, tem origem no Tribunal da Relação do Estado do Brasil, instalado em 1609. Atualmente,^[quando?] é composto por 70 desembargadores, sendo presidido, no biênio 2026-2028, pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.^[1]

História

O Tribunal de Justiça da Bahia tem origem no Tribunal da Relação do Estado do Brasil, instalado em 1609 no Palácio Rio Branco, em Salvador, então capital do país. Um grupo de dez desembargadores portugueses chegou à cidade em 5 de junho daquele ano para assumir a gestão do Tribunal. Em 1751, passou a se chamar Tribunal da Relação da Bahia, denominação que manteve até adquirir o nome de Tribunal de Justiça com a Constituição Federal de 1946.^[2][3]

O excesso de processos, somado ao deslocamento do eixo econômico da colônia para o centro-sul, em razão da mineração em Minas Gerais, levou à criação, a partir de 1733, de uma nova Relação sediada no Rio de Janeiro, efetivamente instalada em 1751. Com isso, a Bahia deixou de ser sede do único tribunal de recursos da colônia, e a Corte passou a se chamar Tribunal de Relação da Bahia, com jurisdição restrita às regiões ao norte. A mudança também levou a Coroa a transferir a sede do Governo-Geral para o Rio de Janeiro, em 1763. Após a Independência, a Constituição de 1824 garantiu às províncias o direito de instalar suas próprias cortes de Justiça, reduzindo ainda mais a jurisdição do Tribunal baiano, que passou a ficar subordinado ao Supremo Tribunal de Justiça, sediado na capital do Império.^[2]

Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, os Tribunais de Relação das províncias tornaram-se Tribunais de Justiça dos estados, como órgãos de cúpula da Justiça comum estadual. Com a promulgação da Constituição do Estado da Bahia, em 2 de julho de 1891, a Relação passou a ser Tribunal de Apelação e Revista. A Lei Estadual n.º 15, de 15 de julho de 1892, que estabeleceu os princípios básicos da organização do Poder Judiciário baiano, alterou o título de desembargador para conselheiro. Na última sessão da antiga Relação da Bahia, em 2 de agosto daquele ano, com a presença de nove de seus doze membros, os desembargadores ouviram, emocionados, as palavras de encerramento proferidas pelo então presidente, Pedro Francelino Guimarães.^[2]

Em 27 de março de 2000 o Tribunal de Justiça passa a ocupar a sua atual sede no Centro Administrativo.^[4]

Teve vários de seus membros envolvidos num esquema de corrupção apurado desde novembro de 2019 pela Polícia Federal do Brasil em ação do Ministério Público Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça: seu então presidente Gesivaldo Brito foi afastado e vários desembargadores afastados ou presos, inclusive a ex-presidenta Maria do Socorro Barreto Santiago, por envolvimento no caso que ficou conhecido como Operação Faroeste.^[5][6][7]

Composição

A Corte é composta por 70 desembargadores, que têm como função analisar e decidir casos como instância mais importante e elevada de todo o Judiciário do estado da Bahia.^[8][9]

Quadro dirigente:^[10]

• Josevando Souza Andrade (1.º vice-presidente);
• Mario Augusto Albiani Alves Júnior (2.º vice-presidente);
• Emilio Salomão Pinto Resedá (corregedor-geral da Justiça);
• Pilar Célia Tobio de Claro (corregedora-geral do Foro Extrajudicial);
• Alberto Raimundo Gomes dos Santos (ouvidor judicial);
• Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel (ouvidora judicial substituta).

Ocuparam a presidência do tribunal:

• Sílvia Carneiro Santos Zarif (biênio 2008-2010)
• Telma Laura Silva Britto (biênio 2010-2012)
• Mário Alberto Simões Hirs (biênio 2012-2013)^[11]
• Eserval Rocha (biênio 2014-2015)^[12]
• Maria do Socorro Barreto Santiago (biênio 2016-2018)
• Gesivaldo Nascimento Britto (biênio 2018-2020) ^[13]
• Lourival Almeida Trindade (biênio 2020-2022)^[14]
• Nilson Soares Castelo Branco (biênio 2023-2024)
• Cynthia Maria Pina Resende (biênio 2024-2026)^[9]
• José Edivaldo Rocha Rotondano (biênio 2026-2028)^[10]

Entidades de classe

Dentro do quadro de servidores e magistrados do judiciário baiano, há três entidades de classe que atuam na defesa dos interesses deste quadro: a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).

A AMAB, fundada em 24 de fevereiro de 1965,^[15] representa os magistrados baianos. Visa a proteção de seus associados, a integração e fortalecimento institucional da magistratura.^[16] É sediado no Fórum Ruy Barbosa.^[17] Tem o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima como seu presidente pelo biênio 2016/2017.^[18][19][20]

O SINPOJUD teve sua fundação realizada em 28 de janeiro de 1991.^[21] Representa os Servidores e Serventuários do TJBA de modo geral.^[21]

Já o SINTAJ é a entidade mais nova, fundada em 30 de junho de 1995.^[22] Representa os servidores dos Juizados Especiais, dos Juizados da Infância e Juventude e das secretarias do Tribunal.^[22][23][24]

Historicamente, a relação das entidades não é harmoniosa. Em julho de 2015, a AMAB criticou a campanha de Recomposição dos Vencimentos do SINTAJ, diante do uso de linguagem depreciativa contra a magistratura.^[25] Posteriormente, em março de 2017, repetiu-se o atrito entre as instituições, quando o SINTAJ divulgou de informações sobre a remuneração da magistratura baiana.^[26] Como resposta, o presidente da AMAB apontou que os servidores do judiciário baianos são os que possuem as maiores remunerações.^[27]

Ver também

• Tribunal de Justiça
• Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região
• Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
• Superior Tribunal de Justiça
• Supremo Tribunal Federal

Referências

Ligações externas

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