Resultados

Os territórios incorporados aos Estados Unidos pelo Tratado de Guadalupe Hidalgo deram origem, entre 1850 e 1912, à totalidade ou a porções de nove estados da federação: Califórnia (1850), Nevada (1864), Utah (1896) e Arizona (1912), além da consolidação da soberania sobre o estado do Texas (1845), que à época abrangia parcelas do Kansas (1861), Colorado (1876), Wyoming (1890), Oklahoma (1907) e Novo México (1912). A superfície total adquirida foi estimada pelas agências federais norte-americanas em 338.680.960 acres.^[17] O custo financeiro direto totalizou US$ 16.295.149, correspondendo a cerca de 5 centavos de dólar por acre.^[17] O remanescente meridional do Novo México e do Arizona foi incorporado pacificamente pela Compra Gadsden em 1853, na qual os Estados Unidos pagaram US$ 10 milhões adicionais com o objetivo de assegurar uma rota topográfica favorável à construção da ferrovia transcontinental do sul. A eclosão da Guerra Civil Americana suspendeu o projeto, concluído em 1881 com a inauguração da Southern Pacific Railroad.^[18]

Negociações de paz

Setores radicais do Partido Democrata no leste dos Estados Unidos chegaram a defender a incorporação territorial completa do país vizinho através do Movimento Todo o México, recordando que personalidades da capital mexicana haviam sugerido ao general Winfield Scott que assumisse a liderança política como ditador do país (proposta recusada pelo comandante militar).^[26] A proposta de anexação integral, contudo, não obteve respaldo político majoritário. Em sua mensagem anual ao Congresso em dezembro de 1847, o presidente Polk defendeu a preservação da soberania da nação mexicana, sustentando que a ocupação destinava-se unicamente a compelir a assinatura de um tratado que garantisse a cessão da Alta Califórnia e do Novo México até o paralelo 32 N, além do eventual direito de trânsito comercial pelo istmo de Tehuantepec.^[22]

Apesar de sofrer derrotas militares consecutivas, as autoridades mexicanas mostravam-se relutantes em aceitar formalmente a desmembração territorial de suas províncias. Mesmo com a capital sitiada e ocupada, a liderança mexicana procurava explorar as divisões políticas internas existentes na opinião pública dos Estados Unidos a respeito da legitimidade moral da guerra. Outro fator preponderante era a oposição à escravidão: o México havia abolido formalmente o regime escravista em 1829 e apostava no aprofundamento das tensões entre os estados livres do Norte e os estados escravistas do Sul dos Estados Unidos para enfraquecer o ímpeto expansionista norte-americano.

Os diplomatas mexicanos interceptaram instruções confidenciais enviadas pelo Secretário de Estado James Buchanan a Nicholas Trist, nas quais ficava explícito que as exigências sobre a Baixa Califórnia e o trânsito em Tehuantepec não eram consideradas indispensáveis por Washington. De posse dessa informação, a delegação mexicana recusou terminantemente qualquer concessão sobre esses dois pontos.

A comissão mexicana apresentou uma contraproposta que admitia unicamente a alienação da Alta Califórnia ao norte do paralelo 37 N (ao norte de Santa Cruz e Madera e das atuais fronteiras de Utah e Colorado), região que já contava com assentamentos anglo-americanos e situava-se ao norte da linha divisória estabelecida pelo Compromisso do Missouri (paralelo 36°30' N), o que garantiria que aquelas terras fossem incorporadas aos Estados Unidos como territórios livres da escravidão. Os mexicanos propunham ainda reconhecer a independência definitiva do Texas, mas exigiam a fixação da fronteira no Rio Nueces, e não no Rio Grande.

As exigências mexicanas de indenizações e as condições territoriais restritivas suscitaram ampla rejeição no meio político de Washington. Jefferson Davis alertou o presidente Polk de que o envio de uma delegação mexicana aos Estados Unidos representaria um impasse, visto que o governo responsável pela nomeação poderia cair antes do término dos trabalhos e os comissários corriam o risco de fuzilamento por traição ao retornarem ao México; desse modo, a única via viável consistia em firmar a paz diretamente em solo mexicano.^[27] Nicholas Trist concluiu as negociações com os comissários mexicanos mesmo após haver recebido uma ordem expressa de revogação de seus poderes diplomáticos emitida pelo presidente Polk. Diante do cumprimento de todos os objetivos territoriais estratégicos pretendidos pela Casa Branca, Polk decidiu acatar o texto e encaminhá-lo para a apreciação do Senado.^[28]

O Tratado de Guadalupe Hidalgo foi assinado por Nicholas Trist (em representação dos Estados Unidos) e por Luis G. Cuevas, Bernardo Couto e Miguel Atristain (como representantes plenipotenciários do México) em 2 de fevereiro de 1848, sobre o altar principal da antiga Basílica de Guadalupe em Villa Hidalgo, enquanto as tropas norte-americanas ocupavam o centro da capital mexicana.^[29]

Debate no Congresso dos Estados Unidos

O texto submetido à ratificação pelo Senado dos Estados Unidos sofreu modificações expressivas, com a supressão do Artigo X,^[30] o qual previa que o governo norte-americano honraria e validaria integralmente todos os títulos de sesmarias e concessões de terras outorgadas pelas autoridades espanholas e mexicanas nos territórios cedidos. O Artigo VIII garantia que os cidadãos mexicanos que permanecessem por mais de um ano nas terras cedidas seriam reconhecidos automaticamente como cidadãos norte-americanos com plenitude de direitos civis; contudo, o Senado alterou a redação do Artigo IX, estabelecendo que os mexicanos seriam "admitidos no momento apropriado (a critério exclusivo do Congresso dos Estados Unidos)", substituindo a fórmula negociada originalmente por Trist de incorporação "com a maior brevidade possível".

Uma emenda apresentada pelo senador Jefferson Davis que pretendia anexar aos Estados Unidos a maior parte de Tamaulipas e Nuevo León, a totalidade de Coahuila e grande parte de Chihuahua obteve o apoio de ambos os senadores do Texas (Sam Houston e Thomas Jefferson Rusk), de Daniel S. Dickinson, Stephen A. Douglas e Edward A. Hannegan, mas foi rejeitada por 44 votos a 11 após firme oposição de lideranças partidárias como Thomas Hart Benton, John C. Calhoun, Lewis Cass e James Murray Mason.^[31]

Outra emenda, apresentada pelo senador Whig George Edmund Badger, visando excluir a Alta Califórnia e o Novo México dos termos da cessão territorial, foi derrotada por 35 votos a 15. Uma proposta para inserir a Condição Wilmot (proibindo a escravidão nas terras anexadas) foi rejeitada por 38 votos a 15, em votação alinhada por interesses regionais.

O conteúdo do tratado foi vazado para o jornalista John Nugent antes da conclusão das deliberações senatoriais. Nugent publicou a íntegra do documento no periódico New York Herald, sendo detido pelo Senado por um mês em regime de custódia nas dependências da comissão de inquérito, recusando-se a revelar suas fontes confidenciais até ser liberado.^[32]

O Senado dos Estados Unidos ratificou formalmente o tratado modificado por 38 votos a 14 em 10 de março de 1848. O Congresso mexicano ratificou o texto em Querétaro por 51 votos a 34 na Câmara dos Deputados e por 33 a 4 no Senado, em 19 de maio de 1848. A notícia de que a assembleia legislativa do Novo México havia aprovado uma lei para a organização provisória de um governo territorial norte-americano atenuou os temores de abandono da população local.^[33] O tratado foi formalmente promulgado em 4 de julho de 1848.^[34]

Debate no Congresso Mexicano

O Congresso Mexicano e o presidente interino Manuel de la Peña y Peña reuniram-se na cidade de Querétaro em maio de 1848 enquanto a Cidade do México permanecia ocupada por tropas norte-americanas, enfrentando forte instabilidade institucional e rebeliões internas. A Guerra de Castas conflagrava a Península de Iucatã, diversos governos provinciais recusavam-se a recolher impostos federais e facções no Distrito Federal defendiam abertamente a anexação total do México pelos Estados Unidos.^[35]

A maioria parlamentar apoiou a política de capitulação do governo, considerando o Tratado de Guadalupe uma imposição irremediável decorrente de uma guerra perdida. A comissão de relações exteriores emitiu parecer favorável a dois questionamentos jurídicos formulados pelo plenário: Pode o governo, com autorização do Congresso, ceder parte do território nacional? É conveniente celebrar a paz nas condições apresentadas? A primeira questão fundamentou-se no princípio de que o parlamento é o depositário legítimo da soberania nacional. A segunda foi fundamentada na constatação de que o México nunca exercera posse efetiva sobre a quase totalidade das províncias setentrionais cedidas e na impossibilidade material e financeira de prolongar o conflito armado sem arriscar a dissolução integral da nação.^[35][36]

Após a aprovação legislativa, o presidente Peña y Peña editou decretos para restabelecer a ordem pública e estruturar a Guarda Nacional. Em 26 de maio de 1848, o executivo recebeu os comissários norte-americanos Nathan Clifford e Ambrose Hundley Sevier para acertar as emendas do texto final.^[36]

Em paralelo, forças guerrilheiras mexicanas combatiam destacamentos de abastecimento norte-americanos ao longo da estrada entre Veracruz e a capital, gerando represálias armadas sobre a população civil.^[36] Com o término formal das negociações de paz e o início da evacuação militar estrangeira, o Congresso nomeou José Joaquín de Herrera para a presidência da República, e Peña y Peña reassumiu o cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça em 3 de junho de 1848, viabilizando o retorno dos poderes republicanos à Cidade do México.^[36]

Protocolo de Querétaro

Em 30 de maio de 1848, durante o ato diplomático de troca das ratificações do tratado, os plenipotenciários de ambos os países firmaram um protocolo adicional de três artigos para esclarecer o alcance jurídico das emendas introduzidas pelo Senado dos Estados Unidos.^[37] O primeiro artigo esclarecia que a substituição do Artigo IX não retirava aos mexicanos as garantias civis nele previstas. O segundo artigo reafirmava a plena validade legal dos títulos de propriedade imobiliária e concessões territoriais concedidas em conformidade com as leis mexicanas preexistentes.^[38]

O protocolo foi assinado em Querétaro por Ambrose H. Sevier, Nathan Clifford e Luis de la Rosa.

Posteriormente, o governo dos Estados Unidos desconsiderou a validade jurídica do Protocolo de Querétaro, alegando que seus diplomatas haviam extrapolado os limites de seus poderes de representação ao subscrevê-lo.^[39]

Tratado de Mesilla

O Tratado de Mesilla, que formalizou a Compra Gadsden em 1854, modificou disposições centrais do Tratado de Guadalupe Hidalgo. O seu Artigo II anulou expressamente as obrigações norte-americanas de patrulhamento e indenização previstas no Artigo XI de Guadalupe Hidalgo, e o Artigo IV revogou os Artigos VI e VII originais. Contudo, o Artigo V do Tratado de Mesilla ratificou formalmente a vigência das garantias civis e de propriedade imobiliária consagradas nos Artigos VIII e IX de Guadalupe Hidalgo.^[40]

Territórios obtidos pelos Estados Unidos

Os Estados Unidos incorporaram as vastas províncias de Alta Califórnia e Santa Fé do Novo México. Essa área territorial compõe os estados de Arizona, Califórnia, Colorado, Nevada, Novo México, Utah e Wyoming. Não obstante a sua vasta extensão territorial, a maior parte dessas regiões apresentava baixa densidade demográfica, sendo habitada predominantemente por comunidades indígenas autônomas.^[19]

Questões adicionais

O tratado gerou desdobramentos geopolíticos complexos, abrangendo a controvérsia sobre a expansão do regime escravista, disputas fronteiriças, dificuldades de demarcação topográfica, incursões armadas e disputas judiciais pelos direitos sobre as águas dos rios internacionais.

Os debates acirrados sobre a introdução ou proibição da escravidão nos novos territórios federais incorporados — evidenciados no episódio de conflito violento conhecido como Bleeding Kansas — aprofundaram a polarização política e institucional entre os estados do Norte e do Sul, precipitando a eclosão da Guerra Civil Americana em 1861.

Após a celebração do tratado, tensões na linha divisória continuaram a ocorrer, levando o governo norte-americano a enviar o diplomata James Gadsden ao México em 1853 para negociar a compra de áreas adicionais.^[45] No mesmo ano, o mercenário norte-americano William Walker liderou uma expedição armada não autorizada de flibusteiros contra a Baixa Califórnia e Sonora, proclamando a efémera e não reconhecida República da Baixa Califórnia com o intuito de forçar sua anexação aos Estados Unidos.^[46] Buscando afastar novas intervenções territoriais estrangeiras e aliviar a crise fiscal que ameaçava o erário mexicano, o presidente Antonio López de Santa Anna concordou em vender aos Estados Unidos uma faixa de terra no vale de Mesilla pela quantia de US$ 10 milhões na polêmica Compra Gadsden de 1854.^[47]

Os trabalhos de campo da comissão demarcatória binacional estenderam-se por mais de sete anos, enfrentando adversidades climáticas, escassez de suprimentos e oposição armada de povos indígenas cujos territórios ancestrais haviam sido divididos pela nova linha internacional.^[19]

O cumprimento militar do Artigo XI acarretou vultosas despesas orçamentárias aos Estados Unidos, elevando os gastos das guarnições no Novo México para mais de US$ 12 milhões entre 1848 e 1853, enquanto as perdas sofridas por cidadãos mexicanos continuaram a motivar protestos formais de indenização.^[48]

As Ilhas do Canal da Califórnia e as Ilhas Farallon foram omitidas no texto descritivo do tratado.^[49]

Forças militares de ambos os países cruzaram a fronteira em diversas ocasiões ao longo dos séculos XIX e XX. Tropas mexicanas e forças dos Estados Confederados da América entraram em combate durante a Guerra de Secessão, e tropas federais norte-americanas realizaram incursões durante a segunda intervenção francesa no México. Em março de 1916, Pancho Villa comandou um ataque armado contra a cidade fronteiriça de Columbus, desencadeando a Expedição Punitiva do general John J. Pershing em território mexicano. A alteração no curso hidrológico natural do leito do Rio Grande originou litígios territoriais entre os estados do Novo México e do Texas, questão dirimida pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1927 no caso conhecido como a Disputa de Country Club.^[50]

Litígios jurídicos e protestos comunitários envolvendo a validade e a partilha de antigas terras comunais e sesmarias no Novo México persistem até o presente.^[51]

O Tratado de Guadalupe Hidalgo conduziu à criação, em 1889, da Comissão Internacional de Limites e Águas (IBWC/CILA), organismo binacional encarregado da manutenção da fronteira, da aplicação de acordos hidrológicos e de saneamento e da divisão equitativa das águas das bacias dos rios Colorado e Rio Grande entre os dois países.^[52]

Anos mais tarde, ao rememorar a imposição do tratado de paz sobre a nação derrotada, Nicholas Trist declararia que aquele documento constituía "motivo de vergonha para qualquer cidadão norte-americano dotado de retidão de caráter".^[53]