Antecedentes

O conceito de uma comunidade pacífica de nações já havia sido proposto em 1795, quando À Paz Perpétua, de Immanuel Kant,^[12] delineou a ideia de uma liga de nações destinada a controlar conflitos e promover a paz entre os Estados.^[13] Kant defendia a criação de uma comunidade mundial pacífica, não no sentido de um governo mundial, mas na esperança de que cada Estado se declarasse livre, respeitasse seus cidadãos e acolhesse visitantes estrangeiros como seres igualmente racionais, promovendo assim uma sociedade pacífica em todo o mundo.^[14] A cooperação internacional para promover a segurança coletiva teve origem no Concerto Europeu, desenvolvido depois das Guerras Napoleônicas no século XIX numa tentativa de preservar o status quo entre os Estados europeus e, assim, evitar guerras.^[15][16][17]

Até 1910, o direito internacional havia se desenvolvido com as primeiras Convenções de Genebra, que estabeleceram normas sobre assistência humanitária durante guerras, e com as Convenções da Haia de 1899 e 1907, que regulamentaram as leis da guerra e a solução pacífica de disputas internacionais.^[18][19] Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1910, Theodore Roosevelt afirmou que "seria um golpe de mestre se aquelas grandes potências sinceramente empenhadas na paz formassem uma Liga da Paz".^[20]

Um pequeno precursor da Sociedade das Nações, a União Interparlamentar (UIP), foi fundada pelos ativistas pacifistas William Randal Cremer e Frédéric Passy em 1889 — e continua existindo como organismo internacional dedicado aos diversos órgãos legislativos eleitos do mundo. A UIP foi fundada com alcance internacional e, em 1914, um terço dos parlamentares dos 24 países que possuíam parlamentos integrava a organização. Seus objetivos fundadores eram incentivar os governos a resolver disputas internacionais por meios pacíficos. Conferências anuais foram instituídas para ajudar os governos a aperfeiçoar o processo de arbitragem internacional. Sua estrutura foi concebida como um conselho dirigido por um presidente, modelo que mais tarde se refletiria na estrutura da Sociedade.^[21]

Planos e propostas

Lord Bryce, um dos primeiros defensores de uma Sociedade das Nações

Jan Smuts ajudou a redigir o Pacto da Sociedade das Nações.

No início da Primeira Guerra Mundial, os primeiros projetos de uma organização internacional destinada a evitar futuras guerras começaram a obter considerável apoio público, sobretudo no Reino Unido e nos Estados Unidos. Goldsworthy Lowes Dickinson, cientista político britânico, cunhou o termo "League of Nations" em 1914 e elaborou um projeto para sua organização. Juntamente com Lord Bryce, desempenhou papel de liderança na fundação do grupo de pacifistas internacionalistas conhecido como Grupo Bryce, mais tarde a União da Sociedade das Nações.^[22] O grupo tornou-se cada vez mais influente junto ao público e como grupo de pressão dentro do então governista Partido Liberal. No panfleto de Dickinson de 1915, After the War, ele descreveu sua "Liga da Paz" como essencialmente uma organização de arbitragem e conciliação. Considerava que a diplomacia secreta do início do século XX havia contribuído para a guerra e escreveu que "a impossibilidade da guerra, creio, aumentaria na proporção em que as questões de política externa fossem conhecidas e controladas pela opinião pública". As "Propostas" do Grupo Bryce circularam amplamente tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos, onde exerceram profunda influência sobre o nascente movimento internacional.^[23]

Em janeiro de 1915, realizou-se nos Estados Unidos, então neutros, uma conferência de paz dirigida por Jane Addams. Os delegados adotaram uma plataforma que defendia a criação de organismos internacionais com poderes administrativos e legislativos para desenvolver uma "liga permanente de nações neutras" que trabalhasse pela paz e pelo desarmamento.^[24] Poucos meses depois, surgiu um apelo para a realização de uma conferência internacional de mulheres em Haia. Coordenado por Mia Boissevain, Aletta Jacobs e Rosa Manus, o congresso, inaugurado em 28 de abril de 1915,^[25] reuniu 1.136 participantes de nações neutras,^[26] e levou à criação de uma organização que se tornaria a Liga Internacional de Mulheres pela Paz e Liberdade (WILPF).^[27] Ao fim da conferência, duas delegações de mulheres foram enviadas para se reunir com chefes de Estado europeus nos meses seguintes. Conseguiram a concordância de ministros das Relações Exteriores relutantes que, em geral, consideravam ineficaz a criação de tal organismo, mas aceitaram participar ou não obstruir a formação de uma instituição neutra de mediação caso outras nações concordassem e o presidente Woodrow Wilson tomasse a iniciativa. Em plena guerra, Wilson recusou.^[28][29]

Em 1915, foi criado nos Estados Unidos um organismo semelhante ao Grupo Bryce, liderado pelo ex-presidente William Howard Taft. Chamava-se Liga para Impor a Paz.^[31] Defendia o uso da arbitragem para resolver conflitos e a imposição de sanções a países agressores. Nenhuma dessas primeiras organizações concebia um organismo em funcionamento contínuo; com exceção da Sociedade Fabiana na Inglaterra, mantinham uma abordagem legalista que limitaria a instituição internacional a um tribunal de justiça. Os fabianos foram os primeiros a defender um "conselho" de Estados — necessariamente as grandes potências — que julgaria os assuntos mundiais, bem como a criação de um secretariado permanente para ampliar a cooperação internacional em diversas áreas.^[32]

No decorrer dos esforços diplomáticos em torno da Primeira Guerra Mundial, ambos os lados precisaram esclarecer seus objetivos de guerra de longo prazo. Em 1916, no Reino Unido — que combatia ao lado dos Aliados — e nos Estados Unidos neutros, pensadores voltados para o longo prazo começaram a elaborar uma organização internacional unificada que impedisse futuras guerras. O historiador Peter Yearwood sustenta que, quando o novo governo de coalizão de David Lloyd George assumiu o poder em dezembro de 1916, havia ampla discussão entre intelectuais e diplomatas sobre a conveniência de criar tal organização. Quando Wilson desafiou Lloyd George a expor sua posição tendo em vista a situação do pós-guerra, ele apoiou a ideia. O próprio Wilson incluiu em seus Quatorze Pontos, em janeiro de 1918, uma "liga de nações para assegurar a paz e a justiça". O secretário britânico dos Negócios Estrangeiros, Arthur Balfour, argumentou que, como condição de uma paz duradoura, "por trás do direito internacional e de todos os arranjos de tratados destinados a prevenir ou limitar hostilidades, deveria ser criada alguma forma de sanção internacional que fizesse até o agressor mais obstinado hesitar".^[33]

A guerra tivera profundo impacto, afetando os sistemas sociais, políticos e econômicos da Europa e infligindo danos psicológicos e físicos.^[34] Diversos impérios ruíram: primeiro o Império Russo, em fevereiro de 1917, seguido pelos impérios Alemão, Austro-Húngaro e Otomano. O sentimento antiguerra cresceu no mundo inteiro; a Primeira Guerra Mundial foi descrita como "a guerra para acabar com todas as guerras",^[35] e suas possíveis causas foram intensamente investigadas. Entre as causas apontadas estavam as corridas armamentistas, as alianças, o nacionalismo militarista, a diplomacia secreta e a liberdade dos Estados soberanos de entrar em guerra em benefício próprio. Uma solução proposta foi criar uma organização internacional cujo objetivo fosse impedir novas guerras por meio do desarmamento, da diplomacia aberta, da cooperação internacional, de restrições ao direito de fazer guerra e de penalidades que tornassem a guerra pouco atraente.^[36]

Em Londres, Balfour encomendou o primeiro relatório oficial sobre o tema no início de 1918, por iniciativa de Lord Robert Cecil. O comitê britânico foi finalmente nomeado em fevereiro de 1918. Era presidido por Walter Phillimore — e ficou conhecido como Comitê Phillimore — e incluía também Eyre Crowe, William Tyrrell e Cecil Hurst.^[22] As recomendações da chamada Comissão Phillimore incluíam a criação de uma "Conferência de Estados Aliados" que arbitraria disputas e imporia sanções aos Estados infratores. As propostas foram aprovadas pelo governo britânico, e grande parte dos resultados da comissão seria posteriormente incorporada ao Pacto da Sociedade das Nações.^[37]

As autoridades francesas também elaboraram, em junho de 1918, uma proposta muito mais abrangente; defendiam reuniões anuais de um conselho para resolver todas as disputas, bem como um "exército internacional" para fazer cumprir suas decisões.^[37]

O presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson encarregou Edward M. House de elaborar um plano estadunidense que refletisse as próprias concepções idealistas de Wilson — articuladas pela primeira vez nos Quatorze Pontos de janeiro de 1918 —, além do trabalho da Comissão Phillimore. O resultado do trabalho de House e o primeiro esboço de Wilson propunham pôr fim a comportamentos estatais "antiéticos", incluindo formas de espionagem e desonestidade. Os métodos de coerção contra Estados recalcitrantes incluiriam medidas severas, como "bloquear e fechar as fronteiras dessa potência ao comércio".^[37]

Os dois principais redatores e arquitetos do Pacto da Sociedade das Nações^[39] foram o político britânico Lord Robert Cecil e o estadista sul-africano Jan Smuts. As propostas de Smuts incluíam a criação de um conselho das grandes potências como membros permanentes e uma seleção não permanente de Estados menores. Ele também propôs a criação de um sistema de mandatos para as colônias tomadas das Potências Centrais durante a guerra. Cecil concentrou-se no aspecto administrativo e propôs reuniões anuais do Conselho e reuniões quadrienais da Assembleia de todos os membros. Também defendeu um secretariado amplo e permanente para executar as funções administrativas da Sociedade.^[37][40][41]

Segundo a historiadora Patricia Clavin, Cecil e os britânicos mantiveram a liderança no desenvolvimento de uma ordem mundial baseada em regras ao longo das décadas de 1920 e 1930, tendo a Sociedade das Nações como foco principal. O objetivo britânico era sistematizar e normalizar as relações econômicas e sociais entre Estados, mercados e sociedade civil. Deram prioridade a questões empresariais e bancárias,^[42] mas também consideraram as necessidades de mulheres comuns, crianças e famílias.^[43] Foram além dos debates intelectuais de alto nível e criaram organizações locais de apoio à Sociedade. Os britânicos foram particularmente ativos na criação de seções juvenis para estudantes do ensino secundário.^[44]

A Sociedade das Nações era relativamente mais universal e inclusiva em sua composição e estrutura do que as organizações internacionais anteriores, mas consagrou uma hierarquia racial ao restringir o direito à autodeterminação e impediu a descolonização.^[45]

Estabelecimento

Durante a fase de criação, em 1919–1920, os funcionários da Sociedade ficaram temporariamente instalados em Londres, no número 117 de Piccadilly (à esquerda) e na Sunderland House — mais tarde conhecida como Lombard House, na Curzon Street (à direita).^[46]

A primeira reunião do Conselho ocorreu em 16 de janeiro de 1920 na Salle de l'Horloge, sede do Ministério das Relações Exteriores da França, no Quai d'Orsay, em Paris.

A primeira reunião da Assembleia ocorreu em 15 de novembro de 1920 no Salão da Reforma, em Genebra.

Na Conferência de Paz de Paris de 1919, Wilson, Cecil e Smuts apresentaram seus projetos. Após longas negociações entre os delegados, o projeto Hurst–Miller foi finalmente elaborado como base para o Pacto da Sociedade das Nações.^[47] Depois de mais negociações e concessões, os delegados finalmente aprovaram a proposta de criar a Sociedade das Nações (em francês: Société des Nations, em alemão: Völkerbund) em 25 de janeiro de 1919.^[48] O Pacto definitivo foi elaborado por uma comissão especial, e a Sociedade foi instituída pela Parte I do Tratado de Versalhes, assinado em 28 de junho de 1919.^[49][50]

Defensoras francesas dos direitos das mulheres convidaram feministas de outros países a participar de uma conferência paralela à Conferência de Paris, na esperança de obter permissão para participar da conferência oficial.^[51] A Conferência Interaliada de Mulheres solicitou permissão para apresentar sugestões às negociações e comissões de paz e recebeu o direito de integrar comissões que tratassem especificamente de mulheres e crianças.^[52][53] Embora tenham reivindicado o direito ao voto e plena proteção jurídica em igualdade com os homens,^[51] essas reivindicações foram ignoradas.^[54] As mulheres conquistaram o direito de servir em todas as funções da organização, inclusive como funcionárias ou delegadas.^[55] Também obtiveram uma declaração segundo a qual os países-membros deveriam impedir o tráfico de mulheres e crianças e apoiar igualmente condições humanas para trabalhadores homens, mulheres e crianças.^[56] Na Conferência de Paz de Zurique, realizada de 17 a 19 de maio de 1919, as mulheres da WILPF condenaram os termos do Tratado de Versalhes, tanto por suas medidas punitivas quanto por não condenar a violência e por excluir as mulheres da participação civil e política.^[54] Ao ler o Regimento da Sociedade das Nações, Catherine Marshall, uma sufragista britânica, constatou que as normas eram completamente antidemocráticas; elas foram modificadas com base em sua sugestão.^[57]

A Sociedade seria composta por uma Assembleia — representando todos os Estados-membros —, um Conselho — com participação limitada às grandes potências — e um Secretariado permanente. Esperava-se que os Estados-membros "respeitassem e preservassem contra agressões externas" a integridade territorial dos demais membros e se desarmassem "até o ponto mais baixo compatível com a segurança interna". Todos os Estados deveriam submeter suas queixas à arbitragem ou a uma investigação judicial antes de recorrer à guerra.^[22] O Conselho criaria o Tribunal Permanente de Justiça Internacional para julgar as disputas.

Apesar dos esforços de Wilson para criar e promover a Sociedade, pelos quais recebeu o Prêmio Nobel da Paz em outubro de 1919,^[58] os Estados Unidos nunca aderiram à organização. Os republicanos do Senado, liderados por Henry Cabot Lodge, queriam uma Sociedade com a ressalva de que somente o Congresso poderia levar os Estados Unidos à guerra. Lodge obteve a maioria dos senadores, e Wilson recusou-se a aceitar um compromisso. O Senado votou a ratificação em 19 de março de 1920; o resultado de 49 votos a 35 ficou aquém da maioria de dois terços exigida pela Cláusula dos Tratados.^[59]

A Sociedade realizou sua primeira reunião do Conselho em Paris em 16 de janeiro de 1920, seis dias depois de o Tratado de Versalhes e o Pacto entrarem em vigor.^[60] Em 1.º de novembro de 1920, a sede foi transferida de Londres para Genebra, onde a primeira Assembleia Geral se reuniu em 15 de novembro de 1920.^[61][62] Genebra fazia sentido como cidade-sede ideal porque a Suíça era um país neutro havia séculos e já abrigava a sede da Cruz Vermelha Internacional. Sua sólida democracia e localização no centro da Europa tornavam-na uma boa escolha para as nações do mundo. A escolha de Genebra recebeu apoio do conselheiro federal suíço Gustave Ador e do economista William Rappard.^[63] O Palais Wilson, na margem oeste do lago de Genebra e batizado em homenagem a Woodrow Wilson, foi a primeira sede permanente da Sociedade.

Órgãos permanentes

Os principais órgãos constitucionais da Sociedade eram a Assembleia, o Conselho e o Secretariado Permanente. Ela também possuía dois braços essenciais: o Tribunal Permanente de Justiça Internacional e a Organização Internacional do Trabalho. Além disso, havia várias agências e organismos auxiliares.^[76] O orçamento de cada órgão era definido pela Assembleia; a Sociedade era financiada pelos Estados-membros.^[77]

As relações entre a Assembleia e o Conselho e as competências de cada um, em sua maior parte, não eram definidas de forma explícita. Cada órgão podia tratar de qualquer assunto dentro da esfera de competência da Sociedade ou que afetasse a paz mundial. Questões ou tarefas específicas podiam ser encaminhadas a qualquer um deles.^[78]

Exigia-se unanimidade nas decisões tanto da Assembleia quanto do Conselho, exceto em questões processuais e em alguns outros casos específicos, como a admissão de novos membros. Essa exigência refletia a crença da Sociedade na soberania das nações que a compunham; buscava-se uma solução por consentimento, e não por imposição. Em caso de disputa, o consentimento das próprias partes envolvidas não era necessário para a unanimidade.^[79]

O Secretariado Permanente, instalado na sede da Sociedade em Genebra, era composto por especialistas em diversas áreas sob a direção do secretário-geral.^[80] Suas principais seções eram Política; Finanças e Economia; Trânsito; Minorias e Administração — responsável pela administração do Sarre e de Danzig —; Mandatos; Desarmamento; Saúde; Social — Ópio e Tráfico de Mulheres e Crianças —; Cooperação Intelectual e Escritórios Internacionais; Jurídica; e Informação. Os funcionários do Secretariado preparavam a pauta do Conselho e da Assembleia, publicavam relatórios das reuniões e cuidavam de outros assuntos rotineiros, funcionando na prática como o serviço civil da Sociedade. Em 1931, o quadro contava com 707 funcionários.^[81]

A Assembleia era formada por representantes de todos os membros da Sociedade, podendo cada Estado enviar até três representantes e dispor de um voto.^[83] Reunia-se em Genebra e, após as sessões iniciais de 1920,^[84] passou a reunir-se uma vez por ano, em setembro.^[83] Entre as funções especiais da Assembleia estavam a admissão de novos membros, a eleição periódica dos membros não permanentes do Conselho, a eleição, juntamente com o Conselho, dos juízes do Tribunal Permanente e o controle do orçamento. Na prática, a Assembleia era a principal força diretora das atividades da Sociedade.^[85]

O Conselho atuava como uma espécie de órgão executivo que dirigia os assuntos da Assembleia.^[86] Começou com quatro membros permanentes — Reino Unido, França, Itália e Japão — e quatro membros não permanentes, eleitos pela Assembleia para mandatos de três anos.^[87] Os primeiros membros não permanentes foram Bélgica, Brasil, Grécia e Espanha.^[88]

A composição do Conselho foi alterada diversas vezes. O número de membros não permanentes aumentou primeiro para seis, em 22 de setembro de 1922, e depois para nove, em 8 de setembro de 1926. Werner Dankwort, da Alemanha, pressionou pela entrada de seu país na Sociedade; com a adesão em 1926, a Alemanha tornou-se o quinto membro permanente do Conselho. Mais tarde, depois que Alemanha e Japão deixaram a Sociedade, o número de assentos não permanentes foi ampliado de nove para onze, e a União Soviética tornou-se membro permanente, elevando o total do Conselho a quinze membros.^[88] O Conselho reunia-se, em média, cinco vezes por ano e também em sessões extraordinárias quando necessário. Ao todo, foram realizadas 107 sessões entre 1920 e 1939.^[89]

Outros organismos

A Sociedade supervisionava o Tribunal Permanente de Justiça Internacional e diversas outras agências e comissões criadas para tratar de problemas internacionais urgentes. Entre elas estavam a Comissão de Desarmamento, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comissão de Mandatos, a Comissão Internacional de Cooperação Intelectual^[90] — precursora da UNESCO —, o Conselho Central Permanente do Ópio, a Comissão para Refugiados, a Comissão de Escravatura e a Organização Econômica e Financeira.^[91] Três dessas instituições foram transferidas para as Nações Unidas depois da Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional do Trabalho, o Tribunal Permanente de Justiça Internacional — transformado no Tribunal Internacional de Justiça — e a Organização de Saúde,^[92][93] reorganizada como a Organização Mundial da Saúde.^[94]

O Tribunal Permanente de Justiça Internacional estava previsto no Pacto, mas não foi criado diretamente por ele. O Conselho e a Assembleia estabeleceram sua constituição. Seus juízes eram eleitos pelo Conselho e pela Assembleia, e seu orçamento era fornecido por esta última. O Tribunal deveria examinar e decidir qualquer disputa internacional que as partes interessadas lhe submetessem. Também podia emitir parecer consultivo sobre qualquer disputa ou questão encaminhada pelo Conselho ou pela Assembleia. O Tribunal estava aberto a todas as nações do mundo, sob determinadas condições gerais.^[95]

A Organização Internacional do Trabalho foi criada em 1919 com base na Parte XIII do Tratado de Versalhes.^[96] Embora tivesse os mesmos membros que a Sociedade e estivesse sujeita ao controle orçamentário da Assembleia, a OIT era uma organização autônoma, com seu próprio Conselho de Administração, sua própria Conferência Geral e seu próprio Secretariado. Sua constituição diferia da da Sociedade: a representação era concedida não apenas aos governos, mas também a representantes das organizações de empregadores e trabalhadores. Albert Thomas foi seu primeiro diretor.^[97]

A OIT conseguiu restringir a adição de chumbo à tinta^[98] e convenceu diversos países a adotar a jornada de oito horas e a semana de trabalho de 48 horas. Também fez campanha pelo fim do trabalho infantil, pelo aumento dos direitos das mulheres no local de trabalho e pela responsabilização dos proprietários de navios por acidentes envolvendo marinheiros.^[96] Após o fim da Sociedade, a OIT tornou-se uma agência das Nações Unidas em 1946.^[99]

A Organização de Saúde da Sociedade possuía três órgãos: o Gabinete de Saúde, composto por funcionários permanentes da Sociedade; o Conselho Consultivo Geral ou Conferência, uma seção executiva formada por especialistas médicos; e o Comitê de Saúde. Na prática, o Office international d'hygiène publique (OIHP), sediado em Paris e fundado em 1907 depois das Conferências Sanitárias Internacionais, tratava da maior parte das questões práticas de saúde, e suas relações com o Comitê de Saúde da Sociedade eram frequentemente conflituosas.^[100][93] O Comitê de Saúde tinha por finalidade realizar investigações, supervisionar os trabalhos sanitários da Sociedade e preparar propostas a serem apresentadas ao Conselho.^[101] O órgão concentrou-se no combate à hanseníase, à malária e à febre amarela, as duas últimas por meio de uma campanha internacional para exterminar mosquitos. A Organização de Saúde também trabalhou com sucesso com o governo soviético para impedir epidemias de tifo, inclusive organizando uma ampla campanha educativa.^[102][103]

Ligado à saúde, mas também a preocupações comerciais, estava o tema do controle de narcóticos. Introduzido pela Segunda Convenção Internacional do Ópio, o Conselho Central Permanente do Ópio deveria supervisionar os relatórios estatísticos sobre o comércio de ópio, morfina, cocaína e heroína. O Conselho também estabeleceu um sistema de certificados de importação e autorizações de exportação para o comércio internacional legal de narcóticos.^[104]

A Sociedade das Nações dedicou atenção séria à questão da cooperação intelectual internacional desde sua criação.^[105] A Primeira Assembleia, em dezembro de 1920, recomendou que o Conselho adotasse medidas destinadas à organização internacional do trabalho intelectual. O Conselho o fez ao aprovar um relatório apresentado pelo Quinto Comitê da Segunda Assembleia e convidar um comitê de cooperação intelectual a reunir-se em Genebra em agosto de 1922. O filósofo francês Henri Bergson tornou-se o primeiro presidente do comitê.^[106] O trabalho do órgão incluiu: investigar as condições da vida intelectual; prestar assistência a países nos quais a vida intelectual estivesse ameaçada; criar comitês nacionais de cooperação intelectual; cooperar com organizações intelectuais internacionais; proteger a propriedade intelectual; promover cooperação entre universidades; coordenar trabalhos bibliográficos e o intercâmbio internacional de publicações; e fomentar a cooperação internacional em pesquisas arqueológicas.^[107]

A Comissão de Escravatura procurou erradicar a escravidão e o tráfico de escravos em todo o mundo, além de combater a prostituição forçada.^[108] Seu principal êxito resultou da pressão sobre os governos que administravam territórios sob mandato para eliminar a escravidão nesses países. A Sociedade obteve da Etiópia o compromisso de abolir a escravidão como condição para sua admissão em 1923 e trabalhou com a Libéria para eliminar o trabalho forçado e a escravidão intertribal. O Reino Unido não apoiara a admissão etíope com o argumento de que "a Etiópia não havia alcançado um nível de civilização e segurança interna suficiente para justificar sua admissão".^[109][108]

A Sociedade também conseguiu reduzir a taxa de mortalidade entre os trabalhadores que construíam a ferrovia de Tanganica de 55% para 4%. Mantinham-se registros para controlar a escravidão, a prostituição e o tráfico de mulheres e crianças.^[110] Em parte como resultado da pressão exercida pela Sociedade das Nações, o Afeganistão aboliu a escravidão em 1923, o Iraque em 1924, o Nepal em 1926, a Transjordânia e a Pérsia em 1929, o Bahrein em 1937 e a Etiópia em 1942.^[111]

Liderada por Fridtjof Nansen, a Comissão para Refugiados foi criada em 27 de junho de 1921^[112] para cuidar dos interesses dos refugiados, inclusive supervisionando sua repatriação e, quando necessário, seu reassentamento.^[113] Ao fim da Primeira Guerra Mundial, havia de dois a três milhões de ex-prisioneiros de guerra de diversas nacionalidades dispersos pela Rússia;^[113] em dois anos de existência, a comissão já havia ajudado 425 mil deles a retornar para casa.^[114] Em 1922, estabeleceu campos na Turquia para auxiliar o país diante de uma crise de refugiados em andamento, ajudando a impedir a propagação de cólera, varíola e disenteria, além de alimentar os refugiados nos campos.^[115] Também criou o passaporte Nansen como meio de identificação para apátridas.^[116]

O Comitê para o Estudo do Estatuto Jurídico da Mulher tinha por objetivo investigar a situação das mulheres em todo o mundo.^[117] Foi criado em 1937 e posteriormente passou a integrar as Nações Unidas como a Comissão sobre o Estatuto da Mulher.^[118]

O Pacto da Sociedade dizia pouco sobre economia. Ainda assim, em 1920 o Conselho convocou uma conferência financeira. A Primeira Assembleia, em Genebra, previu a nomeação de um Comitê Consultivo Econômico e Financeiro para fornecer informações à conferência. Em 1923, foi criada uma Organização Econômica e Financeira permanente.^[119] O regime existente de tratados bilaterais foi integrado à Sociedade, na qual se codificou a norma da nação mais favorecida e a organização passou a exercer responsabilidades relacionadas à supervisão internacional e à padronização.^[120]

Potências mandatárias

Os territórios eram governados por potências mandatárias, como o Reino Unido no caso do Mandato da Palestina e a União Sul-Africana no caso do Sudoeste Africano, até serem considerados capazes de autogoverno. Quatorze territórios sob mandato foram divididos entre sete potências mandatárias: Reino Unido, União Sul-Africana, França, Bélgica, Nova Zelândia, Austrália e Japão.^[129] Com exceção do Reino do Iraque, que aderiu à Sociedade em 3 de outubro de 1932,^[130] a maioria desses territórios só começou a conquistar a independência depois da Segunda Guerra Mundial, num processo que não terminou até 1990. Após a extinção da Sociedade, a maior parte dos mandatos restantes transformou-se em territórios sob tutela das Nações Unidas.^[131]

Além dos mandatos, a própria Sociedade governou o Território da Bacia do Sarre durante quinze anos, antes de ele ser devolvido à Alemanha depois de um plebiscito, e a Cidade Livre de Danzig — atual Gdańsk, Polônia — de 15 de novembro de 1920 a 1.º de setembro de 1939.^[132]

Ilhas Åland

Åland é um arquipélago de cerca de 6.500 ilhas no mar Báltico, a meio caminho entre Suécia e Finlândia. As ilhas são quase exclusivamente de língua sueca, mas, em 1809, Åland, assim como a Finlândia, passou a fazer parte do Império Russo. Em dezembro de 1917, durante a turbulência da Revolução Russa, a Finlândia declarou sua independência, mas a maioria dos habitantes de Åland desejava voltar a integrar a Suécia.^[135] O governo finlandês considerava as ilhas parte de sua nova nação, pois o imperador da Rússia havia incluído Åland no Grão-Ducado da Finlândia, criado em 1809. Em 1920, a disputa havia se agravado a ponto de existir risco de guerra. O governo britânico encaminhou o problema ao Conselho da Sociedade das Nações, mas a Finlândia não permitiu que a organização interviesse, por considerar a questão um assunto interno. A Sociedade criou um pequeno painel para decidir se deveria investigar o caso e, diante de uma resposta afirmativa, formou-se uma comissão neutra.^[135] Em junho de 1921, a Sociedade anunciou sua decisão: as ilhas permaneceriam como parte da Finlândia, mas com garantias de proteção aos habitantes, inclusive a desmilitarização. Com a relutante concordância da Suécia, esse se tornou o primeiro acordo internacional europeu concluído diretamente por intermédio da Sociedade.^[136]

Alta Silésia

As potências aliadas encaminharam o problema da Alta Silésia à Sociedade depois de não conseguirem resolver a disputa territorial entre Polônia e Alemanha.^[137] Em 1919, a Polônia reivindicou a Alta Silésia, que havia pertencido à Prússia. O Tratado de Versalhes recomendara a realização de um plebiscito na Alta Silésia para determinar se o território deveria integrar a Alemanha ou a Polônia. Reclamações sobre a atitude das autoridades alemãs provocaram distúrbios e, por fim, os dois primeiros Levantes da Silésia (1919 e 1920). Um plebiscito foi realizado em 20 de março de 1921, no qual 59,6% dos votos — cerca de 500 mil — foram favoráveis à integração à Alemanha, mas a Polônia alegou que as condições da consulta haviam sido injustas. O resultado levou ao Terceiro Levante da Silésia, em 1921.^[138]

Em 12 de agosto de 1921, a Sociedade foi chamada a resolver a questão; o Conselho criou uma comissão com representantes da Bélgica, do Brasil, da China e da Espanha para estudar a situação.^[139] A comissão recomendou que a Alta Silésia fosse dividida entre Polônia e Alemanha de acordo com as preferências demonstradas no plebiscito e que os dois lados definissem os detalhes da interação entre as duas áreas — por exemplo, se as mercadorias deveriam atravessar livremente a fronteira em razão da interdependência econômica e industrial das duas regiões.^[140] Em novembro de 1921, realizou-se em Genebra uma conferência para negociar uma convenção entre Alemanha e Polônia. Depois de cinco reuniões, chegou-se a um acordo definitivo, pelo qual a maior parte da área ficou com a Alemanha, mas a seção polonesa passou a concentrar a maioria dos recursos minerais da região e grande parte de sua indústria. Quando o acordo se tornou público, em maio de 1922, houve forte ressentimento na Alemanha, mas o tratado foi ratificado por ambos os países. A solução manteve a paz na região até o início da Segunda Guerra Mundial.^[139]

Albânia

As fronteiras do Principado da Albânia não haviam sido definidas durante a Conferência de Paz de Paris de 1919, tendo sido deixadas para decisão da Sociedade.^[141] Em setembro de 1921, elas ainda não haviam sido determinadas, criando uma situação instável. Tropas do Reino da Grécia realizaram operações militares no sul da Albânia. Forças do Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos — a Iugoslávia — envolveram-se em combates no norte do país após confrontos com tribos albanesas. A Sociedade enviou à região uma comissão com representantes de diversas potências. Em novembro de 1921, decidiu que as fronteiras da Albânia deveriam permanecer como em 1913, com três pequenas alterações favoráveis à Iugoslávia. As forças iugoslavas se retiraram algumas semanas depois, embora sob protesto.^[142]

As fronteiras da Albânia voltaram a causar conflito internacional quando o general italiano Enrico Tellini e quatro de seus auxiliares foram emboscados e mortos em 27 de agosto de 1923 enquanto demarcavam a recém-estabelecida fronteira entre Grécia e Albânia. O líder italiano Benito Mussolini ficou indignado e exigiu que uma comissão investigasse o incidente no prazo de cinco dias. Independentemente dos resultados da investigação, Mussolini insistiu que o governo grego pagasse à Itália 50 milhões de liras em reparações. Os gregos afirmaram que não pagariam, a menos que fosse comprovado que o crime havia sido cometido por gregos.^[143]

Mussolini enviou um navio de guerra para bombardear a ilha grega de Corfu, e forças italianas ocuparam a ilha em 31 de agosto de 1923. Isso contrariava o Pacto da Sociedade das Nações, e a Grécia recorreu à organização. As potências aliadas concordaram — por insistência de Mussolini — que a Conferência de Embaixadores deveria ser responsável pela resolução da disputa, pois fora esse órgão que nomeara o general Tellini. O Conselho da Sociedade examinou a questão, mas encaminhou suas conclusões à Conferência de Embaixadores para que esta tomasse a decisão final. A Conferência aceitou a maior parte das recomendações da Sociedade e obrigou a Grécia a pagar 50 milhões de liras à Itália, embora os autores do crime nunca tenham sido descobertos.^[144] As forças italianas então se retiraram de Corfu.^[145]

Memel

A cidade portuária de Memel — atual Klaipėda — e a região circundante, de população predominantemente alemã, ficaram sob controle provisório da Entente de acordo com o Artigo 99 do Tratado de Versalhes.^[146] Os governos francês e polonês defendiam transformar Memel numa cidade internacional, enquanto o governo da Lituânia desejava anexar a área. Em 1923, o destino da região ainda não havia sido decidido, o que levou forças lituanas a invadi-la em janeiro daquele ano e tomar o porto. Depois que as potências aliadas não conseguiram chegar a um acordo com a Lituânia, encaminharam a questão à Sociedade das Nações. Em dezembro de 1923, o Conselho nomeou uma comissão de inquérito. A comissão decidiu ceder Memel à Lituânia e conceder direitos de autonomia à região. A Convenção de Klaipėda foi aprovada pelo Conselho em 14 de março de 1924 e, em seguida, pelas potências aliadas e pela Lituânia.^[147] Em 1939, a Alemanha Nazista retomou a região após apresentar um ultimato à Lituânia, exigindo sua devolução sob ameaça de guerra. A Sociedade das Nações não conseguiu impedir a anexação forçada da região de Memel pela Alemanha.

Hatay

Sob supervisão da Sociedade, o sanjaco de Alexandreta, no Mandato Francês da Síria, recebeu autonomia em 1937. Renomeado Hatay, seu parlamento declarou a independência como República de Hatay em setembro de 1938, após eleições realizadas no mês anterior. O território foi anexado pela Turquia, com consentimento francês, em meados de 1939.^[148]

Mossul

A Sociedade resolveu, em 1926, uma disputa entre o Reino do Iraque e a República da Turquia pelo controle da antiga província otomana de Mossul. Segundo os britânicos, que em 1920 haviam recebido um mandato da Sociedade das Nações sobre o Iraque e, por isso, representavam o país em seus assuntos externos, Mossul pertencia ao Iraque; a nova república turca, por outro lado, reivindicava a província como parte de seu território histórico. Uma comissão de inquérito da Sociedade, formada por membros da Bélgica, Hungria e Suécia, foi enviada à região em 1924; concluiu que a população de Mossul não desejava integrar nem a Turquia nem o Iraque, mas, se fosse obrigada a escolher, preferiria o Iraque.^[149] Em 1925, a comissão recomendou que a região permanecesse como parte do Iraque, sob a condição de que os britânicos mantivessem o mandato por mais 25 anos, a fim de assegurar os direitos autônomos da população curda. O Conselho adotou a recomendação e decidiu, em 16 de dezembro de 1925, conceder Mossul ao Iraque. Embora a Turquia tivesse aceitado a arbitragem da Sociedade no Tratado de Lausanne, rejeitou a decisão, questionando a autoridade do Conselho. A questão foi encaminhada à Corte Permanente de Justiça Internacional, que determinou que uma decisão unânime do Conselho deveria ser aceita. Ainda assim, Reino Unido, Iraque e Turquia ratificaram em 5 de junho de 1926 um tratado separado que, em grande medida, acompanhava a decisão do Conselho e também atribuía Mossul ao Iraque. Ficou acordado que o Iraque ainda poderia solicitar ingresso na Sociedade dentro de 25 anos e que o mandato terminaria quando fosse admitido.^[150][151]

Vilnius

Após a Primeira Guerra Mundial, tanto a Polônia quanto a Lituânia conquistaram a independência, mas os dois países logo se envolveram em disputas territoriais.^[152] Durante a Guerra Polaco-Soviética, a Lituânia assinou com a Rússia Soviética o Tratado de Paz de Moscou, que estabeleceu suas fronteiras. O acordo concedeu à Lituânia o controle da cidade de Vilnius (em lituano: Vilnius, em polonês/polaco: Wilno), antiga capital lituana, mas com população majoritariamente polonesa.^[153] Isso intensificou as tensões entre Lituânia e Polônia e despertou receios de que retomassem a Guerra Polaco-Lituana. Em 7 de outubro de 1920, a Sociedade negociou o Acordo de Suwałki, estabelecendo um cessar-fogo e uma linha de demarcação entre os dois países.^[152] Em 9 de outubro de 1920, o general Lucjan Żeligowski, à frente de uma força militar polonesa e em violação ao Acordo de Suwałki, tomou a cidade e estabeleceu a República da Lituânia Central.^[152]

Após um pedido de auxílio da Lituânia, o Conselho da Sociedade exigiu a retirada da Polônia da área. O governo polonês indicou que cumpriria a determinação, mas, em vez disso, reforçou a cidade com mais tropas.^[154] Isso levou a Sociedade a decidir que o futuro de Vilnius deveria ser determinado por seus habitantes em plebiscito, que as forças polonesas deveriam se retirar e que seriam substituídas por uma força internacional organizada pela Sociedade. O plano encontrou resistência na Polônia, na Lituânia e na Rússia Soviética, que se opunha a qualquer força internacional em território lituano. Em março de 1921, a Sociedade abandonou o projeto de plebiscito.^[155] Depois de propostas malsucedidas de Paul Hymans para criar uma federação entre Polônia e Lituânia — concebida como uma retomada da antiga República das Duas Nações, compartilhada pelos dois povos antes de perderem a independência —, Vilnius e a área circundante foram formalmente anexadas pela Polônia em março de 1922. Depois que a Lituânia assumiu o controle da região de Klaipėda, a Conferência de Embaixadores estabeleceu a fronteira entre Lituânia e Polônia em 14 de março de 1923, deixando Vilnius dentro da Polônia.^[156] As autoridades lituanas recusaram-se a aceitar a decisão e permaneceram oficialmente em estado de guerra com a Polônia até 1927.^[157] Somente após o ultimato polonês de 1938 a Lituânia restabeleceu relações diplomáticas com a Polônia e, assim, aceitou de facto as fronteiras.^[158]

Colômbia e Peru

Houve vários conflitos fronteiriços entre Colômbia e Peru no início do século XX e, em 1922, seus governos assinaram o Tratado Salomón-Lozano numa tentativa de resolvê-los.^[159] Como parte do tratado, a cidade fronteiriça de Letícia e a região ao redor foram cedidas pelo Peru à Colômbia, dando a esta acesso ao rio Amazonas.^[160] Em 1.º de setembro de 1932, empresários peruanos dos setores de borracha e açúcar que haviam perdido terras em consequência do acordo organizaram uma tomada armada de Letícia.^[161] Inicialmente, o governo peruano não reconheceu a ocupação militar, mas o presidente do Peru, Luis Sánchez Cerro, decidiu resistir a uma reocupação colombiana. O Exército Peruano ocupou Letícia, provocando um conflito armado entre os dois países.^[162] Depois de meses de negociações diplomáticas, os governos aceitaram a mediação da Sociedade das Nações, e seus representantes apresentaram seus casos ao Conselho. Um acordo provisório de paz, assinado pelas duas partes em maio de 1933, estabeleceu que a Sociedade assumiria o controle do território disputado enquanto prosseguissem negociações bilaterais.^[163] Em maio de 1934, um acordo definitivo foi assinado, resultando na devolução de Letícia à Colômbia, num pedido formal de desculpas do Peru pela invasão de 1932, na desmilitarização da área em torno de Letícia, na livre navegação pelos rios Amazonas e Putumayo e numa promessa de não agressão.^[164]

Sarre

O Sarre era uma província formada por partes da Prússia e do Palatinado Renano e colocada sob controle da Sociedade pelo Tratado de Versalhes. Um plebiscito deveria ser realizado depois de quinze anos de administração da organização para determinar se a província deveria pertencer à Alemanha ou à França. Quando o referendo ocorreu, em 1935, 90,3% dos votantes apoiaram a integração à Alemanha, decisão rapidamente aprovada pelo Conselho da Sociedade das Nações.^[165][166]

Groenlândia Oriental

Em 1933, a Corte Permanente de Justiça Internacional decidiu a disputa entre Dinamarca e Noruega sobre a Terra de Erik, o Vermelho, na parte oriental da Groenlândia, determinando que, para o território permanecer dinamarquês, a Dinamarca deveria exercer efetivamente sua soberania na região.^[167][168] Inicialmente, essa presença tomou a forma de duas estações policiais fixas.^[169] No verão de 1941, a Patrulha Sirius de Trenós Caninos, inicialmente denominada Patrulha de Trenós do Nordeste da Groenlândia, foi ativada para realizar patrulhas de reconhecimento de longo alcance ao longo da costa nordeste da Groenlândia e impedir a instalação de uma presença militar da Alemanha Nazista na região.^[170]

Grécia e Bulgária

Após um incidente envolvendo sentinelas na fronteira greco-búlgara em outubro de 1925, começaram combates entre os dois países.^[172] Três dias após o incidente inicial, tropas gregas invadiram a Bulgária. O governo búlgaro ordenou que suas forças oferecessem apenas resistência simbólica e evacuou entre 10 mil e 15 mil pessoas da região fronteiriça, confiando que a Sociedade resolveria a disputa.^[173] A Sociedade condenou a invasão grega e exigiu tanto a retirada das tropas da Grécia quanto o pagamento de indenização à Bulgária.^[172]

Libéria

Após acusações de trabalho forçado na grande plantação de borracha da Firestone, de propriedade estadunidense, e acusações dos Estados Unidos de tráfico de escravos, o governo da Libéria pediu à Sociedade que abrisse uma investigação.^[174] A comissão resultante foi nomeada conjuntamente pela Sociedade, pelos Estados Unidos e pela Libéria.^[175] Em 1930, um relatório da organização confirmou a existência de escravidão e trabalho forçado. O documento implicou vários funcionários do governo na venda de trabalhadores contratados e recomendou que fossem substituídos por europeus ou estadunidenses, o que gerou indignação na Libéria e levou à renúncia do presidente Charles D. B. King e de seu vice-presidente. O governo liberiano proibiu o trabalho forçado e a escravidão e solicitou ajuda dos Estados Unidos para reformas sociais.^[175][176]

Incidente de Mukden

O Incidente de Mukden, também conhecido como "Incidente da Manchúria", representou um revés decisivo que enfraqueceu a Sociedade, porque seus principais membros se recusaram a enfrentar a agressão japonesa. O próprio Japão retirou-se da organização.^[177][178]

Nos termos acordados das Vinte e Uma Exigências com a China, o governo japonês tinha o direito de estacionar tropas na área ao redor da Ferrovia do Sul da Manchúria, importante rota comercial entre a China e a Coreia sob domínio japonês, na região chinesa da Manchúria. Em setembro de 1931, um trecho da ferrovia foi levemente danificado pelo Exército de Kwantung japonês como pretexto para uma invasão da Manchúria.^[179][180] O Exército Japonês afirmou que soldados chineses haviam sabotado a ferrovia e, numa aparente retaliação — agindo contra ordens de Tóquio^[181] —, ocupou toda a Manchúria. A região foi rebatizada como Manchukuo e, em 9 de março de 1932, criou-se ali um governo fantoche, tendo Puyi, o último imperador da China, como chefe de Estado nominal.^[182]

A Sociedade das Nações enviou observadores. O Relatório Lytton foi apresentado um ano depois, em outubro de 1932. Ele se recusou a reconhecer Manchukuo e exigiu que a Manchúria fosse devolvida à China. O relatório foi aprovado na Assembleia em 1933 por 42 votos a um — somente o Japão votou contra —, mas, em vez de retirar suas tropas da China, o Japão abandonou a Sociedade.^[183] Ao fim, como argumentou o historiador britânico Charles Mowat, a segurança coletiva estava morta:

A Sociedade e as ideias de segurança coletiva e do Estado de direito foram derrotadas; em parte pela indiferença e pela simpatia com o agressor, mas também porque as potências da Sociedade estavam despreparadas, preocupadas com outros assuntos e demoraram demais para perceber a dimensão das ambições japonesas.^[184]

Guerra do Chaco

A Sociedade não conseguiu impedir a guerra de 1932 entre Bolívia e Paraguai pela árida região do Gran Chaco. Embora pouco povoada, a região continha o rio Paraguai, que daria a qualquer um dos dois países sem litoral acesso ao oceano Atlântico,^[185] e também havia especulações, mais tarde demonstradas incorretas, de que o Chaco seria rico em petróleo.^[186] Escaramuças fronteiriças no fim da década de 1920 culminaram numa guerra total em 1932, quando o Exército boliviano atacou os paraguaios no Forte Carlos Antonio López, no Lago Pitiantuta.^[187] A guerra foi desastrosa para ambos os lados: causou 57 mil baixas para a Bolívia, cuja população era de cerca de três milhões, e 36 mil mortos no Paraguai, que tinha aproximadamente um milhão de habitantes.^[188] Também levou os dois países à beira do colapso econômico. Quando um cessar-fogo foi negociado, em 12 de junho de 1935, o Paraguai havia tomado o controle da maior parte da região, fato posteriormente reconhecido pela trégua de 1938.^[189]

Inicialmente, os dois lados se recusaram a permitir que a Sociedade conduzisse uma investigação até novembro de 1933, mais de um ano depois do início da guerra. Em consequência, a organização não invocou formalmente o Artigo 16 para aplicar sanções. A Conferência Pan-Americana ofereceu-se para mediar, e a Sociedade deixou a questão a cargo dela, mas as partes em guerra ignoraram a conferência. Por fim, sem recorrer ao Artigo 16, vários membros da Sociedade — além dos Estados Unidos e do Brasil, que não eram membros — decretaram um embargo de armas; diversos países vizinhos, porém, o ignoraram, tornando-o ineficaz. Em novembro de 1934, a Sociedade exigiu que os dois lados se retirassem e aceitassem arbitragem. A Bolívia concordou, mas o Paraguai já controlava toda a área disputada. O Paraguai rejeitou a arbitragem e abandonou a Sociedade.^[190][191]

Invasão italiana da Abissínia

Em outubro de 1935, o ditador italiano Benito Mussolini enviou 400 mil soldados para invadir a Abissínia — atual Etiópia.^[192] O marechal Pietro Badoglio comandou a campanha a partir de novembro de 1935, ordenando bombardeios, o uso de armas químicas como gás mostarda e o envenenamento de fontes de água, inclusive contra aldeias indefesas e instalações médicas.^[192][193] O moderno Exército Italiano derrotou os mal armados abissínios e capturou Adis Abeba em maio de 1936, obrigando o imperador da Etiópia, Haile Selassie, a exilar-se na Inglaterra.^[194]

A Sociedade das Nações condenou a agressão italiana e impôs sanções econômicas em novembro de 1935, mas elas foram em grande parte ineficazes, pois não proibiam a venda de petróleo nem fechavam o Canal de Suez, controlado pelo Reino Unido.^[195] Como observou posteriormente Stanley Baldwin, primeiro-ministro britânico, isso ocorreu em última análise porque ninguém dispunha de forças militares prontas para resistir a um ataque italiano.^[196] Em outubro de 1935, o presidente estadunidense Franklin D. Roosevelt invocou as recém-aprovadas Leis de Neutralidade e decretou um embargo de armas e munições contra ambos os lados, além de estender um "embargo moral" aos beligerantes italianos, incluindo outros produtos comerciais. Em 5 de outubro e, posteriormente, em 29 de fevereiro de 1936, os Estados Unidos tentaram, com êxito limitado, restringir suas exportações de petróleo e outros materiais aos níveis normais de tempos de paz.^[197] As sanções da Sociedade foram suspensas em 4 de julho de 1936; àquela altura, porém, a Itália já controlava as áreas urbanas da Abissínia.^[198]

O Pacto Hoare–Laval, de dezembro de 1935, foi uma tentativa do ministro britânico das Relações Exteriores Samuel Hoare e do primeiro-ministro francês Pierre Laval de encerrar o conflito na Abissínia, propondo dividir o país em um setor italiano e outro abissínio. Mussolini estava disposto a aceitar o pacto, mas a notícia do acordo vazou. As opiniões públicas britânica e francesa protestaram intensamente, descrevendo-o como uma traição à Abissínia. Hoare e Laval foram forçados a renunciar, e os governos britânico e francês se desvincularam da proposta.^[199] Em junho de 1936, embora não houvesse precedente de um chefe de Estado discursar pessoalmente perante a Assembleia da Sociedade das Nações, Haile Selassie falou ao órgão, pedindo ajuda para proteger seu país.^[200]

A crise da Abissínia mostrou como a Sociedade podia ser influenciada pelo interesse próprio de seus membros;^[201] uma das razões pelas quais as sanções não foram mais severas foi o temor, tanto do Reino Unido quanto da França, de empurrar Mussolini e Adolf Hitler para uma aliança.^[202]

Guerra Civil Espanhola

Em 17 de julho de 1936, o Exército Espanhol lançou um golpe de Estado, dando início a um prolongado conflito armado entre os republicanos espanhóis — o governo nacional de esquerda eleito — e os nacionalistas, rebeldes conservadores e anticomunistas que incluíam a maioria dos oficiais do Exército.^[203] Julio Álvarez del Vayo, ministro das Relações Exteriores da Espanha, apelou à Sociedade em setembro de 1936 para que fornecesse armas destinadas a defender a integridade territorial e a independência política do país. Os membros da organização não intervieram na Guerra Civil Espanhola nem impediram a intervenção estrangeira. Adolf Hitler e Mussolini apoiaram os nacionalistas do general Francisco Franco, enquanto a União Soviética ajudou a República Espanhola. Em fevereiro de 1937, a Sociedade proibiu voluntários estrangeiros, mas a medida teve efeito essencialmente simbólico.^[204] O resultado foi a vitória nacionalista em 1939 e a confirmação, para os observadores, da ineficácia da Sociedade diante de uma grande crise.^[205]

Segunda Guerra Sino-Japonesa

Depois de um longo histórico de provocar conflitos localizados ao longo da década de 1930, o Japão iniciou uma invasão em grande escala da China em 7 de julho de 1937. Em 12 de setembro, o representante chinês, Wellington Koo, pediu intervenção internacional à Sociedade. Os países ocidentais demonstravam simpatia pelos chineses em sua luta, particularmente por sua obstinada defesa de Xangai, cidade com grande número de estrangeiros.^[206] A Sociedade não conseguiu adotar nenhuma medida prática; em 4 de outubro, encaminhou o caso à Conferência do Tratado das Nove Potências.^[207][208]

Invasão soviética da Finlândia

O Pacto Nazi-Soviético de 23 de agosto de 1939 continha um protocolo secreto que delimitava esferas de interesse. Finlândia, Estônia, Letônia e a parte oriental da Polônia ficaram na esfera soviética. Depois de invadir a Polônia em 17 de setembro de 1939, a União Soviética invadiu a Finlândia em 30 de novembro. Então, "a Sociedade das Nações, pela primeira vez, expulsou um membro que havia violado o Pacto".^[209] A medida tomada em 14 de dezembro de 1939 teve grande impacto, pois a União Soviética se tornou "o único membro da Sociedade a sofrer tamanha indignidade".^[210][211]

Êxitos

A Sociedade obteve alguns êxitos, entre eles a Conferência de 1925 para a Supervisão do Comércio Internacional de Armas e Munições e de Instrumentos de Guerra. A organização começou a coletar dados internacionais sobre armamentos. O resultado mais importante foi a aprovação, em 1925, do Protocolo de Genebra, que proibiu o uso de gases venenosos em guerra.^[214] A medida refletia uma forte opinião pública mundial, embora os Estados Unidos só a tenham ratificado em 1975.^[215]

Fracassos

O Projeto de Tratado de Assistência Mútua de 1923 foi uma proposta malsucedida da Sociedade das Nações para enfrentar as questões do desarmamento e da segurança na Europa após a Primeira Guerra Mundial. Foi rejeitado pelo governo britânico em 1924 e nunca adotado. O projeto constituiu uma tentativa inicial da Sociedade de criar um sistema de segurança coletiva e desarmamento, levando-a posteriormente a buscar abordagens alternativas que também não obtiveram adesão suficiente.^[216][217]

Um projeto de tratado elaborado em 1923 tornava ilegal a guerra de agressão e obrigava os Estados-membros a defender pela força as vítimas de agressão. Como, na prática, a responsabilidade recairia sobre as grandes potências da Sociedade, a proposta foi vetada pelo Reino Unido, que temia que esse compromisso sobrecarregasse sua própria obrigação de policiar o Império Britânico.^[218]

O "Protocolo de Genebra para a Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais" foi uma proposta do primeiro-ministro britânico Ramsay MacDonald e de seu homólogo francês, Édouard Herriot. O documento estabelecia a arbitragem compulsória de disputas e criava um método para determinar o agressor em conflitos internacionais. Previa uma conferência de desarmamento em 1925. Qualquer governo que se recusasse a cumprir a solução de uma disputa seria considerado agressor, e qualquer vítima de agressão deveria receber assistência imediata dos membros da Sociedade. Os conservadores britânicos condenaram a proposta por temer que ela levasse a um conflito com os Estados Unidos, que também se opunham ao plano. Os domínios britânicos manifestaram forte oposição. Os conservadores chegaram ao poder no Reino Unido e, em março de 1925, a proposta foi arquivada e nunca reapresentada.^[219]

As potências aliadas também estavam obrigadas pelo Tratado de Versalhes a tentar se desarmar, e as restrições impostas aos países derrotados haviam sido descritas como o primeiro passo rumo ao desarmamento mundial.^[220] Os membros da Sociedade tinham posições diferentes sobre a questão. Os franceses relutavam em reduzir seus armamentos sem uma garantia de ajuda militar caso fossem atacados; Polônia e Tchecoslováquia sentiam-se vulneráveis a ataques vindos do oeste e queriam que a resposta da Sociedade à agressão contra seus membros fosse fortalecida antes de se desarmarem.^[221] Sem essa garantia, não reduziriam seus armamentos, porque consideravam excessivo o risco de ataque alemão. O temor aumentou à medida que a Alemanha recuperou forças após a Primeira Guerra Mundial, sobretudo depois que Adolf Hitler chegou ao poder e se tornou chanceler alemão em 1933. Em particular, as tentativas alemãs de reverter o Tratado de Versalhes e a reconstrução das forças armadas alemãs tornaram a França cada vez menos disposta a se desarmar.^[222] A Conferência Mundial de Desarmamento foi convocada pela Sociedade das Nações em Genebra, em 1932, com representantes de sessenta Estados. Foi um fracasso.^[223] No início da conferência, propôs-se uma moratória de um ano para a expansão dos armamentos, posteriormente prorrogada por alguns meses.^[224] A Comissão de Desarmamento obteve um acordo inicial de França, Itália, Espanha, Japão e Reino Unido para limitar o tamanho de suas marinhas, mas nenhum acordo definitivo foi alcançado. Por fim, a comissão não conseguiu deter o aumento das forças militares de Alemanha, Itália, Espanha e Japão durante a década de 1930.^[225]

A Sociedade permaneceu em grande medida silenciosa diante de acontecimentos importantes que levaram à Segunda Guerra Mundial, como a remilitarização da Renânia por Hitler, a ocupação dos Sudetos e o Anschluss da Áustria, proibido pelo Tratado de Versalhes. Na realidade, os próprios membros da organização voltaram a se armar. Em 1933, o Japão simplesmente abandonou a Sociedade em vez de se submeter a seu julgamento,^[226] assim como a Alemanha no mesmo ano — usando como pretexto o fracasso da Conferência Mundial de Desarmamento em estabelecer paridade de armamentos entre França e Alemanha —, a Itália em 1937 e a Espanha em 1939.^[227] O último ato significativo da Sociedade foi expulsar a União Soviética em dezembro de 1939 depois que esta invadiu a Finlândia.^[228]

Tributação internacional

A base intelectual do moderno regime de tributação internacional foi estabelecida por um relatório de 1923 preparado para a Sociedade das Nações por destacados economistas políticos e especialistas em direito tributário.^[229] O relatório formulou "princípios gerais" destinados a evitar os efeitos adversos da dupla tributação e estimular o livre-comércio, os fluxos internacionais de capital e o crescimento econômico.^[229] Por exemplo, procurou estabelecer diretrizes para decidir quem poderia tributar um residente ou cidadão de um Estado quando essa pessoa obtivesse renda em outro país.^[229] Antes da publicação do relatório, questões desse tipo eram decididas principalmente por medidas unilaterais dos Estados ou por tratados tributários bilaterais.^[229] O comitê fiscal da Sociedade trabalhou em direção a tratados tributários multilaterais; contudo, essa abordagem foi abandonada em favor dos tratados bilaterais anteriores em 1943 e novamente em 1946.^[230]

Origens e estrutura

As origens da Sociedade como uma organização criada pelas potências aliadas no âmbito do acordo de paz que encerrou a Primeira Guerra Mundial fizeram com que fosse vista como uma "Sociedade dos Vitoriosos".^[232][233] Sua neutralidade tendia a se manifestar como indecisão. Era necessário o voto unânime dos nove — mais tarde quinze — membros do Conselho para aprovar uma resolução; portanto, uma ação conclusiva e eficaz era difícil, senão impossível. A organização também demorava a tomar decisões, pois algumas exigiam o consentimento unânime de toda a Assembleia. Esse problema decorria sobretudo do fato de que os principais membros da Sociedade das Nações não estavam dispostos a aceitar a possibilidade de seu destino ser decidido por outros países e, ao impor a votação por unanimidade, haviam efetivamente concedido a si próprios poder de veto.^[234][235]

Representação mundial

A representação na Sociedade foi frequentemente problemática. Embora a organização tivesse sido concebida para abranger todas as nações, muitas nunca aderiram ou permaneceram como membros por pouco tempo. A ausência mais evidente foi a dos Estados Unidos. O presidente Woodrow Wilson havia sido uma força motriz na criação da Sociedade e influenciara fortemente a forma que ela assumiu, mas o Senado estadunidense votou contra a adesão em 19 de novembro de 1919.^[236] Ruth Henig sugeriu que, se os Estados Unidos tivessem se tornado membros, também teriam dado apoio à França e ao Reino Unido, possivelmente fazendo a França se sentir mais segura e incentivando uma cooperação franco-britânica mais ampla em relação à Alemanha, o que poderia ter tornado menos provável a ascensão do Partido Nazista ao poder.^[237] Por outro lado, Henig reconhece que, caso os Estados Unidos fossem membros, sua relutância em entrar em guerra com Estados europeus ou em impor sanções econômicas poderia ter reduzido a capacidade da Sociedade de lidar com incidentes internacionais.^[237] A estrutura do governo federal dos Estados Unidos também poderia ter tornado sua participação problemática: os representantes do país na Sociedade só poderiam responder em nome do Poder Executivo, enquanto certas decisões — como entrar em guerra — sempre dependeriam da aprovação prévia do Poder Legislativo, independentemente do resultado de qualquer votação na organização.^[238]

Em janeiro de 1920, quando a Sociedade foi criada, a Alemanha não teve permissão para aderir porque era considerada a agressora na Primeira Guerra Mundial. A Rússia Soviética também foi inicialmente excluída, pois os regimes comunistas não eram bem-vistos e sua possível adesão era duvidosa diante da Guerra Civil Russa em andamento, na qual ambos os lados afirmavam ser o governo legítimo do país. A Sociedade enfraqueceu ainda mais quando grandes potências a abandonaram na década de 1930. O Japão começou como membro permanente do Conselho, por ter sido uma potência aliada na Primeira Guerra Mundial, mas retirou-se em 1933 depois que a Sociedade se opôs à ocupação japonesa da Manchúria.^[239] A Itália também começou como membro permanente. Contudo, a organização se opôs firmemente à invasão italiana da Etiópia em 1935. Quando a guerra terminou com a conquista italiana, a Sociedade recusou-se a reconhecer a soberania da Itália sobre a Etiópia, levando o governo fascista a deixar definitivamente a organização em 1937. Embora neutra durante a Primeira Guerra Mundial, a Espanha — então ainda uma monarquia — também começou como membro permanente do Conselho, mas retirou-se em 1939, depois que a Guerra Civil Espanhola terminou com a vitória dos nacionalistas. Embora a opinião mundial estivesse muito mais dividida sobre a guerra espanhola do que sobre os conflitos envolvendo Japão e Itália, a percepção geral tendia a favorecer a causa republicana. A Sociedade havia admitido a Alemanha, também como membro permanente do Conselho, em 1926, considerando que ela se tornara um "país amante da paz" sob a República de Weimar. Depois que os nazistas chegaram ao poder, em 1933, Adolf Hitler retirou a Alemanha quase imediatamente.^[240]

Segurança coletiva

Outra fraqueza importante surgiu da contradição entre a ideia de segurança coletiva que constituía a base da Sociedade e as relações internacionais entre Estados individuais.^[241] O sistema de segurança coletiva exigia que os países agissem, se necessário, contra Estados que consideravam amigos e de uma forma que pudesse pôr em risco seus interesses nacionais, para apoiar países com os quais não tinham afinidade habitual.^[241] Essa fragilidade ficou evidente durante a Crise da Abissínia, quando Reino Unido e França precisaram equilibrar a manutenção da segurança que buscavam criar para si próprios na Europa "contra os inimigos da ordem interna",^[242] na qual o apoio italiano desempenhava papel crucial, com suas obrigações perante a Abissínia como membro da Sociedade.^[243]

Em 23 de junho de 1936, após o colapso dos esforços da Sociedade para conter a guerra italiana contra a Abissínia, o primeiro-ministro britânico, Stanley Baldwin, disse à Câmara dos Comuns que a segurança coletiva havia

fracassado, em última análise, devido à relutância de quase todas as nações da Europa em avançar para aquilo que eu poderia chamar de sanções militares [...] A verdadeira razão, ou a principal razão, foi que descobrimos, ao longo de algumas semanas, que não havia nenhum país, exceto o país agressor, que estivesse pronto para a guerra [...] Se a ação coletiva deve ser uma realidade, e não apenas algo sobre o qual se fala, isso significa não apenas que todos os países devem estar preparados para a guerra, mas que devem estar preparados para entrar em guerra imediatamente. Isso é terrível, mas é uma parte essencial da segurança coletiva.^[196]

Por fim, Reino Unido e França abandonaram o conceito de segurança coletiva em favor do apaziguamento diante do crescente militarismo alemão sob Hitler.^[244] Nesse contexto, a Sociedade das Nações também foi a instituição em que ocorreu o primeiro debate internacional sobre terrorismo, após o assassinato do rei Alexandre I da Iugoslávia, em 1934, em Marselha, França. O debate estabeleceu precedentes sobre vigilância global — na forma de compartilhamento internacional rotineiro de dados de vigilância —, a punição de terroristas como questão internacional, e não apenas nacional, e o direito de um país realizar ataques militares dentro de outro em resposta ao terrorismo internacional. Muitos desses conceitos são identificáveis no discurso estatal sobre terrorismo após os ataques de 11 de setembro.^[245]

O historiador diplomático estadunidense Samuel Flagg Bemis inicialmente apoiou a Sociedade, mas mudou de opinião duas décadas depois:

A Sociedade das Nações foi um fracasso decepcionante. [...] Fracassou não porque os Estados Unidos não aderiram, mas porque as grandes potências não estavam dispostas a aplicar sanções, salvo quando isso servia a seus próprios interesses nacionais, e porque a democracia, na qual os conceitos originais da Sociedade se apoiavam, entrou em colapso em metade do mundo.^[246]

Pacifismo, desarmamento e rádio

A Sociedade das Nações não possuía força armada própria e dependia das grandes potências para fazer cumprir suas resoluções, algo que elas se mostravam muito pouco dispostas a fazer.^[247] Seus dois membros mais importantes, Reino Unido e França, relutavam em usar sanções e ainda mais em recorrer à ação militar em nome da organização.^[248] Imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, o pacifismo tornou-se uma força importante tanto entre a população quanto entre os governos dos dois países. Os conservadores britânicos eram especialmente pouco entusiasmados com a Sociedade e, quando estavam no governo, preferiam negociar tratados sem a participação da organização.^[249] Além disso, ao defender o desarmamento do Reino Unido, da França e dos demais membros ao mesmo tempo em que defendia a segurança coletiva, a Sociedade privava a si própria do único meio coercitivo pelo qual poderia sustentar sua autoridade.^[250]

David Goodman argumenta que a Convenção da Sociedade das Nações de 1936 sobre o Uso da Radiodifusão em Favor da Paz procurou estabelecer padrões para uma esfera pública internacional liberal. A convenção estimulava transmissões radiofônicas amistosas para outros países e previa proibições a transmissões internacionais que contivessem discursos hostis e alegações falsas. Tentava estabelecer a fronteira entre políticas liberais e iliberais de comunicação e enfatizava os perigos do chauvinismo nacionalista. Com a Alemanha Nazista e a Rússia Soviética ativas no rádio, seus objetivos liberais foram ignorados, enquanto liberais advertiam que o código representava restrições à liberdade de expressão.^[251]

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