Nota: Para o ato de legitimação de um filho, veja Filiação ilegítima.

Em sociologia, legitimação é a ação de conferir legitimidade a um ato, um processo ou uma ideologia, de modo que se torne aceitável para uma comunidade. O poder é habitualmente legitimado através da autoridade. Enquanto "legitimidade" pressupõe consenso mais ou menos generalizado, a legitimação refere-se ao modo de obtenção desse consenso entre os membros de uma coletividade.^[1] Um monarca absoluto, por exemplo, era legitimado com base no direito divino dos reis.

A doutrina maquiavélica, segundo a qual o poder não provém de Deus, nem da razão, nem de uma ordem natural hierárquica, levou os governantes a buscarem legitimação e justificação para o exercício do poder. O poder tornou-se laico desde Maquiavel e tornou-se necessário buscar uma nova justificativa para ele, cujo fundamento já não se encontrasse mais em Deus, na ordem da natureza ou na própria razão. ^{[2] [3] [4] [5]}

Paralelamente às teorias do direito divino dos reis, surgiram teorias políticas não teocráticas, definidas como o contratualismo dos séculos XVII e XVIII, que se contrapõem ao fundamento natural da sociedade e do poder, sustentando que a sociedade é o resultado de um pacto ou contrato hipotético, fruto do acordo de vontades. Pelo contrato social, os indivíduos renunciam à liberdade natural e a posse de bens, riquezas e armas, tranferindo-as para um terceiro - o soberano -, investido como autoridade política. Norberto Bobbio observa que Hobbes, Locke e Rousseau baseiam o princípio da legitimação da sociedade política no consenso. Para Hobbes, poder e soberania pertencem ao Estado, constituído pelo corpo político, formado pela reunião ou "multidão" de homens. Para Rousseau, os indivíduos, pelo pacto social, criam a vontade geral, como corpo político. O soberano é, pois, o povo. O governante é apenas o representante da soberania popular.

Da natureza da legitimação derivam os tipos de obediência, bem como o caráter e os efeitos do seu exercício. Max Weber distingue "as classes de dominação segundo suas pretensões típicas à legitimidade, " e define os tipos puros de dominação legítima (legal-racional, tradicional e carismática) que influenciam todas as esferas da ação social.^[6]

Habermas entende legitimação como decorrente da percepção, por parte dos cidadãos, de que as instituições dentro das quais eles vivem são justas, benevolentes e existem no melhor interesse deles, merecedo o seu apoio, sua lealdade e adesão. Crise de legitimação é uma condição em que uma ordem política ou um governo não é capaz de obter adesão nem de investir-se de autoridade suficiente para governar.^[7] Os altos índices de abstenção eleitoral em muitas sociedades democráticas ocidentais, por exemplo, podem ser considerados como um indicador de uma crise de legitimação.

Referências

Ver também

• Legitimidade
• Contratualismo
• Monopólio da violência

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