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Governo do Pará
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| Governador do Pará | |
|---|---|
| Duração | 4 anos, com uma reeleição consecutiva |
| Vice | Hana Ghassan (MDB) |
| Website | https://www.pa.gov.br/ |
O Governo do Pará possui sua sede em Belém e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça. O poder executivo paraense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio dos Despachos.
Executivo
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.
O atual governador é Helder Barbalho (MDB).[1][2] Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo é atualmente ocupado por Hana Ghassan (MDB).[3][1]
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Helder Barbalho é composto por 29 secretarias.
Administração Direta
Atualmente a administração direta do governo do Pará é composta por 29 secretarias estaduais, sendo elas:[4]
| Pasta | Titularidade | Partido | Ref. | |
|---|---|---|---|---|
| Imagem | Secretário (a) | |||
| Secretarias Estaduais | ||||
| Secretaria Estadual da Agricultura Familiar | Cássio Alves Pereira | Sem partido | [5] | |
| Secretaria Estadual de Articulação da Cidadania | Elieth de Fátima | Sem partido | [6] | |
| Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda | Inocêncio Renato Gasparim | Sem partido | [7] | |
| Secretaria Estadual das Cidades e Integração Regional | Fernanda Regina de Pinho | Sem partido | [8] | |
| Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica | Victor Orengel Dias | UNIÃO | [9] | |
| Secretaria Estadual de Comunicação | Vera Oliveira | Sem partido | [10] | |
| Secretaria Estadual de Cultura | Ursula Vidal Santiago | Sem partido | [11] | |
| Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca | Giovanni Queiroz | PDT | [12] | |
| Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia | Paulo Bengtson | PTB →PRD | [13] | |
| Secretaria Estadual de Educação | Ricardo Nasser Sefer | Sem partido | [14] | |
| Secretaria Estadual de Esportes e Lazer | Cássio Andrade | PSB → MDB | [15][16] | |
| Secretaria Estadual da Fazenda | René de Oliveira | Sem partido | [17] | |
| Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos | Edilza Joana Oliveira Fontes
(Interina) |
Sem partido | [18] | |
| Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística | Adler Gerciley | Sem partido | [19] | |
| Secretaria Estadual de Justiça | Evandro Garla Pereira | Sem partido | [20] | |
| Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade | Raul Protazio Romão | Sem partido | [21] | |
| Secretaria Estadual de Obras Públicas | Benedito Ruy Santos Cabral | Sem partido | [22] | |
| Secretaria Estadual de de Planejamento e Administração | Ivaldo Renaldo de Paula Ledo | Sem partido | [23] | |
| Secretaria Estadual dos Povos Indígenas | Puyr dos Santos Tembé | Sem partido | [24] | |
| Secretaria Estadual de Saúde Pública | Ivete Gadelha Vaz | Sem partido | [25] | |
| Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social | Ualame Fialho | Sem partido | [26] | |
| Secretaria Estadual de Turismo | Eduardo Costa | PSD | [27] | |
| Secretarias Regionais de Governo | ||||
| Secretaria Regional de Governo da Região dos Tapajós | Hilton Aguiar | UNIÃO | [28] | |
| Secretaria Regional de Governo da Região do Baixo Amazonas | Francisco Nélio Aguiar | UNIÃO | [29] | |
| Secretaria Regional de Governo da Região do Marajó | Odimar Wanderley Salomão | Sem partido | [30] | |
| Secretaria Regional de Governo da Região Sudeste do Pará | João Chamon Neto | MDB | [31] | |
| Órgãos com status de Secretaria Estadual | ||||
| Casa Civil | Luiziel Henderson Guedes | Sem partido | [32] | |
| Casa Militar | Cel. Osmar Vieira da Costa Júnior | Sem partido | [33] | |
| Controladoria Geral do Estado | Ozório Juvenil | MDB | [34] | |
| Procuradoria Geral do Estado | Ana Carolina Lobo Gluck Paul | Sem partido | [35] | |
Administração Indireta
Os órgãos da administração pública indireta do estado do Pará consistem em autarquias estaduais, vinculadas as secretarias, sociedades de economia mista como o Banpará além de empresas públicas, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado.
Autarquias públicas
| Órgão | Titularidade | Partido | Ref. | |
|---|---|---|---|---|
| Imagem | Diretor(a) Geral/ Presidente | |||
| Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda | ||||
| Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará | Josynélia Tavares Raiol | Sem partido | [36] | |
| Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica | ||||
| Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA) | Carlos Edilson de Almeida Maneschy | Sem partido | [37] | |
| Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (FAPESPA) | Marcel do Nascimento Botelho | Sem partido | [38] | |
| Secretaria Estadual de Cultura | ||||
| Fundação Carlos Gomes (FCG) | Gabriel Mariano de Aguiar Titan | Sem partido | [39] | |
| Fundação Cultural do Estado do Pará (FCP) | Thiago Farias Miranda | Sem partido | [40] | |
| Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca | ||||
| Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) | Jamir Macedo | Sem partido | [41] | |
| Centrais de Abastecimento do Pará S.A. (CEASA) | Raimundo José Pinheiro | Sem partido | [42] | |
| Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) | Joniel Vieira de Abreu | Sem partido | [43] | |
| Instituto de Terras do Pará (ITERPA) | Bruno Yoheiji Kono Ramos | Sem partido | [44] | |
| Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural | Felipe Coelho Picanço | Sem partido | [45] | |
| Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia[46] | ||||
| Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) | Marcos Dias do Nascimento | Sem partido | [47] | |
| Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC) | Lutfala de Castro Bitar | Sem partido | [48] | |
| Companhia de Gás do Pará | Flexa Ribeiro | MDB | [49] | |
| Junta Comercial do Estado do Pará | Filipe Meireles Xavier | Sem partido | [50] | |
| Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito (CredCidadão) | Braselino Carlos Assunção | PP | [51] | |
| Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística | ||||
| Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (ARTRAN) | Luciano Lopes Dias | Cidadania | [52] | |
| Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) | Manoel Pioneiro | PSDB | [53] | |
| Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) | Hilton Aguiar | UNIÃO | [54] | |
| Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN-PA) | Renata Mirella Coelho | Sem partido | [55] | |
| Núcleo de Gerenciamento do Transporte Metropolitano (NGTM) | Adler Silveira | Sem partido | [56] | |
| Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMETROPARÁ) | Christiano dos Santos Lima | Sem partido | [57] | |
| Secretaria Estadual de Justiça | ||||
| Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) | Mônica Palheta Furtado Belém | Sem partido | [58] | |
| Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade | ||||
| Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) | Cel. QOPM José Dilson Melo de Souza Junio | Sem partido | [59] | |
| Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio) | Nilson Pinto de Oliveira | Sem partido | [60] | |
| Secretaria Estadual de Saúde Pública | ||||
| Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA) | Paulo André Castelo Branco | Sem partido | [61] | |
| Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV) | Sipriano Ferraz Santos Júnior | Sem partido | [62] | |
| Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMPA) | Bruno Mendes Carmona | Sem partido | ||
| Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social | ||||
| Polícia Científica do Pará | Hinton Barros Cardoso Júnior | Sem partido | [63] | |
| Secretaria Estadual de Turismo | ||||
| Organização Social Pará 2000 | Ruan Rocha | Sem partido | [64] | |
Sociedades de economia mista
| Órgão | Titularidade | Partido | Ref. | |
|---|---|---|---|---|
| Imagem | Presidente | |||
| Banco do Estado do Pará (Banpará) | Ruth Pimentel Mello | Sem partido | [65] | |
Referências
- 1 2 «Helder Barbalho, do MDB, é reeleito governador do Pará». Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Helder Barbalho é eleito governador no Pará». Agência Brasil. 28 de outubro de 2018. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «MDB oficializa Helder Barbalho como candidato à reeleição ao governo do Pará | Eleições 2022 no Pará». G1. 6 de agosto de 2022. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretarias». Consultado em 3 de agosto de 2026. Cópia arquivada em 17 de maio de 2026
- ↑ «Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria das Cidades e Integração Regional - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior,Profissional e Tecnológica - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Comunicação - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Cultura - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Educação - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ Fato, Redação O. (28 de fevereiro de 2025). «Cássio Andrade reassume Secretaria de Esporte e Lazer do Pará e renuncia ao salário de vice-prefeito». portalofato.com.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
- ↑ «Secretaria de Estado da Fazenda - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
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- ↑ «Casa Civil da Governadoria do Estado - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 10 de outubro de 2025
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- ↑ «Controladoria-Geral do Estado do Pará - Governo do Pará». www.pa.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2025
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- ↑ «Estrutura Organizacional». Companhia de Portos e Hidrovias do Pará. 11 de setembro de 2024. Consultado em 10 de outubro de 2025
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- ↑ «ESTRUTURA ORGANIZACIONAL». Banpará RI. Consultado em 11 de outubro de 2025
