Nota: Este artigo é sobre o estabelecimento como local, instalação ou instituição. Para o conceito jurídico de direito empresarial, veja Estabelecimento empresarial. Para o grupo social dominante, veja Establishment.

Estabelecimento é um local, instalação, instituição ou unidade organizada onde se exerce determinada actividade. Em português, o termo pode designar, entre outros sentidos, o acto de estabelecer, uma casa comercial, uma morada fixa ou uma instituição.^[1][2]

Na linguagem comum e administrativa, a palavra é usada para referir espaços ou organizações destinados a fins comerciais, industriais, educativos, assistenciais, prisionais, culturais ou de prestação de serviços. Assim, podem ser chamados estabelecimentos uma loja, uma fábrica, uma oficina, uma escola, um hospital, uma prisão, uma repartição ou outro lugar organizado para uma função determinada.^[1][2]

Conceito

O estabelecimento distingue-se de um simples lugar físico por estar associado a uma finalidade ou actividade organizada. Pode corresponder a uma instalação material, como um edifício ou conjunto de salas, mas também a uma unidade funcional dotada de meios humanos, materiais, administrativos ou económicos. Em muitos usos, o termo aproxima-se de noções como instalação, equipamento, instituição, local de trabalho ou unidade local.^[1][3]

Na linguagem administrativa, o termo pode abranger entidades ou partes de entidades situadas num local identificado, como fábricas, oficinas, minas, armazéns, lojas, entrepostos, estaleiros, hospitais ou consultórios, desde que aí, ou a partir daí, se exerça uma actividade económica.^[4] Em usos sectoriais, fala-se, por exemplo, em estabelecimentos comerciais, estabelecimentos industriais ou estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, conforme a actividade exercida e o regime administrativo aplicável.^[5][6]

Economia e estatística

Em estatística económica, o termo inglês establishment é usado para designar uma empresa, ou parte de uma empresa, situada num único local, onde se exerce uma única actividade produtiva ou onde a actividade principal representa a maior parte do valor acrescentado.^[7] O Eurostat relaciona este conceito com a unidade de actividade económica local, usada no Sistema Europeu de Contas.^[7]

O conceito estatístico aproxima-se também da noção de unidade local, definida como uma empresa, ou parte dela, situada num lugar geograficamente identificado, como uma oficina, fábrica, armazém, escritório, mina ou depósito, onde é exercida actividade económica por uma ou mais pessoas ao serviço da mesma empresa.^[3]

Direito

No direito comercial e empresarial, estabelecimento pode ter sentido técnico, distinto do uso comum. Nesse contexto, não designa necessariamente apenas o edifício ou o local onde a actividade decorre, mas o conjunto organizado de bens, direitos, relações e elementos materiais ou imateriais afectos ao exercício de uma actividade económica.

Em Portugal, a jurisprudência caracteriza o estabelecimento comercial como um conjunto de coisas corpóreas e incorpóreas, organizado para a prática do comércio, incluindo elementos heterogéneos interligados para essa finalidade.^[8] No Brasil, o artigo 1.º142 do Código Civil define o estabelecimento como o complexo de bens organizado para o exercício da empresa por empresário ou sociedade empresarial.^[9]

Por ter regime e desenvolvimento próprios, o estabelecimento em sentido jurídico-empresarial é geralmente tratado como matéria autónoma no direito empresarial.^[8][9]

Distinções

O estabelecimento não se confunde necessariamente com a pessoa ou entidade que o explora. Uma empresa, associação, administração pública ou pessoa singular pode explorar um ou vários estabelecimentos. Também não se confunde sempre com o edifício onde funciona, pois a actividade pode ser transferida, reorganizada ou explorada em diferentes instalações.

Em sentido económico e estatístico, o estabelecimento tende a ser uma unidade local de actividade. Em sentido jurídico-empresarial, pode corresponder a uma universalidade ou conjunto organizado de elementos patrimoniais e funcionais. Em sentido comum, pode significar simplesmente uma instituição, casa comercial ou local fixo destinado a determinada actividade.^[1][7][8]

Referências

• Portal da sociedade
• Portal de economia e negócios