O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil é um programa implementado pelo Ministério da Fazenda do Brasil durante o governo Lula 3 que visa a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastro de inadimplentes, bem como a redução do endividamento e facilitação de acesso ao mercado de crédito pelas mesmas. O programa é composto por quatro participantes: o governo federal, os devedores, os credores (instituições financeiras, serviços de utilidade pública, empresas varejistas, prestadores de serviços em geral, incluindo microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte), e agentes financeiros, como bancos.^[1] A primeira fase do programa esteve em operação entre julho de 2023 e maio de 2024, e em maio de 2026 foi instituída uma segunda fase ampliada, denominada Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0, com escopo estendido a estudantes, micro e pequenas empresas, agricultores familiares, aposentados e servidores públicos.

Requisitos da primeira fase

São requisitos para participar do programa:

• como devedor: ser pessoa física cuja(s) dívida(s) tenha(m) sido inscrita(s) como inadimplente(s) em cadastro até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo até 28 de junho de 2023, e que tenha renda mensal inferior a 2 salários mínimos (ou esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico).^[1]
• como credor: ser pessoa júridica de direito privado responsável pela inscrição de inadimplentes em cadastro, como por exemplo instituições financeiras, além de serviços de utilidade pública (empresas distribuidoras de água e energia), empresas varejistas e prestadores de serviço em geral (inclusive microempreendores individuais e empresas de pequeno porte definidas por lei).^[1]
• como agentes financeiros: ser instituição financeira criada por lei própria ou autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que tenham autorização para realizar operações de crédito.^[1]

Os devedores podem pagar suas dívidas em questão com recursos próprios ou, ainda, com novo empréstimo oferecido, com desconto, por agente financeiro habilitado no programa.^[1]

O governo federal oferece aos agentes financeiros como garantia às operações de novo empréstimo os recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). É de responsabilidade do Banco Central fiscalizar tantos os agentes financeiros quanto as instituições financeiras que atuarem como credoras.^[1]

As instituições financeiras também devem instituir programas de educação financeira direcionados aos seus clientes visando a prevenção ao inadimplemento de operações e ao superendividamento de pessoas físicas.^[1]

Além disso, o governo federal disponibiliza, de forma gratuita, a partir do site oficial do Desenrola Brasil a ferramenta Meu Bolso em Dia, desenvolvida pela Febraban, contendo cursos sobre educação financeira para os aderentes ao programa.^[2][3]

Participantes do Desenrola Brasil são aconselhados a prestar atenção para identificar possíveis golpes financeiros utilizando o nome programa, inclusive com o uso de sites. O Ministério da Fazenda esclarece que para prevenir fraudes as comunicações do programa são feitas apenas por SMS e sem envio de qualquer link.^[4]

Novo Desenrola Brasil (2026)

Em 1º de maio de 2026, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova fase do programa, denominada Novo Desenrola Brasil ou Desenrola 2.0.^[5][6][7] A medida foi formalizada em 4 de maio de 2026 pela Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, e regulamentada pela Portaria Normativa MF nº 1.243, de 5 de maio de 2026.^[8]

A nova fase tem duração de 90 dias para famílias, estudantes e empresas, com prazo estendido até 20 de dezembro de 2026 para o eixo do produtor rural, e está estruturada em cinco frentes: Desenrola Famílias, Desenrola Fies, Desenrola Empresas, Desenrola Rural e mudanças no crédito consignado.^[8][9] Desde a primeira edição em 2023, o Desenrola já havia atendido cerca de 15 milhões de brasileiros, com aproximadament 53 bilhões de reais em dívidas renegociadas.^[10]

Ver também

• SERASA
• Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC)

Referências