As Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, também frequentemente designadas por Soberano Congresso e conhecidas na historiografia portuguesa como Cortes Constituintes de 1820 ou Cortes Constituintes Vintistas, foram o primeiro parlamento português no sentido moderno do conceito.

A sua base inicial da convocação estava, em grande parte, baseada nas antigas Cortes Gerais, só que o sistema de votação para designar os seus delegados agora foi diferente, e não estariam mais separados os três tradicionais estamentos feudais (clero, nobreza e povo).

Instituída na sequência da Revolução Liberal do Porto em 24 de agosto de 1820 para elaborar e aprovar uma constituição para Portugal, os trabalhos parlamentares deste órgão decorreram entre 24 de janeiro de 1821 e 4 de novembro de 1822 no Palácio das Necessidades, em Lisboa. Das suas sessões saíram profundas alterações ao regime político português e foram iniciadas reformas que teriam no século seguinte um enorme impacto sociopolítico.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.^[1]

Origem

O governo instalado após a Revolução do Porto, a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, decidiu convocar cortes, para o que a 1 de setembro de 1820 mandou constituir uma comissão preparatória. A Comissão publicou a 22 de novembro daquele ano as Instruções para eleição de deputados às Cortes, as quais se realizaram em dezembro de 1820.

O método escolhido pela Comissão para designar os representantes da nação foi o sistema eleitoral consagrado na Constituição de Cádis de 1812, apenas com algumas adaptações à realidade portuguesa. Consistia num complexo sufrágio indireto através da formação de juntas eleitorais de paróquia, de comarca e de província. Os cidadãos do sexo masculino maiores de 25 anos (nalguns casos maiores de 21 anos) com emprego, ofício ou ocupação útil, elegiam grandes eleitores que, por sua vez, escolhiam os eleitores de comarca. Estes reuniam-se na capital da província e elegiam os deputados às cortes constituintes, os quais não podiam ser menores de 25 anos, à razão de um por cada 30 000 habitantes.

Apesar da complexidade e da inexperiência, o intrincado processo das primeiras eleições portuguesas ficou concluído no dia de Natal de 1820, com deputados eleitos na maioria das províncias. Os restantes foram sendo eleitos nos meses imediatos.

A reunião instituidora das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, também designadas por Soberano Congresso, ocorreu a 24 de janeiro de 1821 no Palácio das Necessidades.

O Soberano Congresso aprovou a 9 de março de 1821, menos de três meses após a sua reunião constitutiva, as "Bases da Constituição", documento que foi jurado por João VI de Portugal a 4 de julho imediato, logo após o seu regresso do Brasil.

A partir das Bases da Constituição juradas pelo rei, as Cortes elaboraram e aprovaram a primeira Constituição portuguesa, a qual foi aprovada a 30 de setembro de 1822, tendo as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa reunido pela última vez a 4 de novembro de 1822. A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822, apesar de ter vigorado por períodos curtos, transformou-se num documento inspirador do liberalismo português, com reflexos que percorreram todo o período da Monarquia Constitucional Portuguesa e influenciaram mesmo a primeira constituição republicana de Portugal, aprovada quase um século depois.

Representação brasileira

Como o Brasil fora elevado a reino em 1815, no quadro do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, esperava-se uma representação equiparada à de Portugal continental. Todavia, à data da convocação não se conhecia ainda a adesão das províncias brasileiras à revolução, pelo que o número dos seus deputados não foi fixado de antemão. As eleições no Brasil só foram impulsionadas por D. João VI (decreto de 7 de março de 1821) e abertas pelo decreto das Cortes de 18 de abril de 1821, seguindo orientações próximas das instruções de 22 de novembro de 1820.^[2]

Logo no início dos trabalhos, a dimensão da representação ultramarina foi debatida: um projeto de Bento Pereira do Carmo, apresentado na sessão de 30 de janeiro e discutido a 3 de fevereiro de 1821, propunha admitir provisoriamente como substitutos os naturais dos territórios ultramarinos já residentes em Portugal e pedir ao rei o envio dos representantes legítimos; vários deputados rejeitaram o meio proposto e o projeto foi remetido à Comissão da Constituição.^[3]

Os números variam consoante as fontes: segundo José Subtil, foram eleitos 92 deputados brasileiros (66 efetivos e 26 substitutos), dos quais apenas 49 efetivos e 9 substitutos chegaram a tomar assento; outras fontes apontam 97 eleitos e 51 empossados.^[2][4] A integração fez-se de forma faseada, à medida que os deputados chegavam a Lisboa: os primeiros foram os sete de Pernambuco, a 29 de agosto de 1821; a bancada de Minas Gerais, a mais numerosa, nunca se deslocou à capital.^[2]

A ausência prolongada dos deputados brasileiros teve consequências políticas profundas. Durante meses, a bancada portuguesa decidiu sozinha, aprovando o Regimento, as Bases da Constituição (março de 1821) e boa parte do articulado sem a presença dos representantes do Brasil. Quando estes chegaram, instalou-se uma discórdia em torno da própria natureza da representação: para a maioria portuguesa, os deputados representavam a nação no seu todo — pelo que a regra da maioria obrigava todo o Reino Unido —, ao passo que muitos deputados brasileiros sustentavam representar as províncias que os tinham eleito e recusavam equiparar uma província europeia a uma província brasileira.^[2]

Para responder aos pedidos de adequação do texto constitucional à realidade do Brasil, foi criada uma Comissão Especial dos Negócios do Brasil, composta por deputados brasileiros, cujas propostas — incluindo um projeto de dois congressos, um em cada reino, sob umas Cortes Gerais sediadas em Lisboa — foram rejeitadas. O mal-estar, agravado pelo desfasamento das comunicações com o Rio de Janeiro (de dois a três meses), levou vários deputados brasileiros a pedirem dispensa de assinar e jurar a Constituição. A Constituição foi aprovada a 23 de setembro de 1822, poucos dias depois de D. Pedro ter proclamado a independência (7 de setembro de 1822). Subtil aponta a representação tardia e desigual do Brasil, a fria integração dos seus deputados e o bloqueio do diálogo como fatores que contribuíram para a separação.^[2]

Deputados

Representação nas Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821–1822)

Deputado (Nascimento–Morte)	Retrato	Início do mandato	Fim do mandato	Cargo / notas
Reino de Portugal e Algarves
Minho (25 deputados eleitos)
António Pereira (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
António Ribeiro da Costa (1786–1851)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Basílio Alberto de Sousa Pinto (1793–1881)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Francisco Wanzeller (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão das Manufacturas e Artes Comissão do Comércio
Francisco Xavier Calheiros (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
João Batista Felgueiras (1787–1884)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
João de Sousa Pinto de Magalhães (1790–1865)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
João Pereira da Silva (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Joaquim José dos Santos Pinheiro (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Instrução Pública
José Ferreira Borges (1786–1838)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
José Joaquim Rodrigues de Bastos (1777–1862)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Estatística
José Maria Xavier de Araújo (1786–1858)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Manuel Martins Couto (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Instrução Pública Comissão do Comércio
Rodrigo Ribeiro Teles da Silva (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
D. Vicente da Soledade Dias de Castro, Arcebispo da Bahia (1763–1823)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Presidente das Cortes (sessão inaugural)[5]
Trás-os-Montes (9 deputados eleitos)
António Lobo de Barbosa Teixeira Ferreira Girão, Visconde de Vilarinho de São Romão[nota 1] (1785–1863)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Agricultura
Bernardo Correia de Castro e Sepúlveda (1791–1833)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
Manuel Gonçalves de Miranda (1780–1841)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Estatística
Beira (29 deputados eleitos)
António José Ferreira de Sousa (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
António Maria Osório Cabral (1785–1858)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
António Pinheiro de Azevedo e Silva (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Constituição Comissão Eclesiástica
D. Francisco de Paula Vieira da Silva de Tovar e Nápoles, Barão de Molellos (1774–1852)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
D. João António Binet Píncio, Bispo de Lamego (1748–1827)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão Eclesiástica
João de Figueiredo (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Legislação
José de Melo de Castro e Abreu (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
José Joaquim de Faria (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Fazenda
José Joaquim Ferreira de Moura (1776–1829)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Constituição
José Maria de Sousa e Almeida (1787–1872)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
José Pedro da Costa Ribeiro Teixeira (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
José Ribeiro Saraiva (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Manuel de Serpa Machado (1784–1858)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Manuel Fernandes Tomás (1771–1822)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Vice-Presidente das Cortes (sessão inaugural)[5] Comissão da Constituição
Pedro José Lopes de Almeida (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Tomé Rodrigues Sobral (1759–1829)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Manufacturas e Artes
Estremadura (24 deputados eleitos)
Agostinho José Freire (1780–1836)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Estatística
Álvaro Xavier da Fonseca Coutinho e Póvoas (1773–1852)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
Bento Pereira do Carmo (1776–1845)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Autor do projeto sobre a representação ultramarina (fev. 1821) Comissão da Constituição Comissão de Agricultura
Félix Avelar Brotero (1744–1828)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Agricultura Comissão de Instrução Pública
Francisco António dos Santos (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Francisco de Lemos Bettencourt (1779–1840)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Agricultura
Francisco de Paula Travassos (1765–1833)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Francisco Xavier Monteiro (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Fazenda Comissão de Instrução Pública
Henrique Xavier Baeta (1776–1854)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Saúde Pública
Hermano José Braamcamp de Almeida Castelo Branco, Conde de Sobral[nota 1] (1775–1846)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Manufacturas e Artes Comissão do Regimento da Regência
João Alexandrino de Sousa Queiroga (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Saúde Pública
João Maria Soares Castelo Branco (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Constituição
José Carlos Coelho Carneiro Pacheco (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Agricultura Comissão de Pescarias
José Ferrão de Mendonça e Sousa (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Luís António Rebelo da Silva (1783–1849)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Saúde Pública Comissão Eclesiástica
Luís Monteiro (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão do Comércio
Manuel Agostinho Madeira Torres (1771–1836)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Manuel António de Carvalho (1785–1858)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Manuel Borges Carneiro (1774–1833)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Constituição Comissão da Fazenda
Alentejo (10 deputados eleitos)
Carlos Honório de Gouveia Durão (1766–1846)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Legislação Comissão de Pescarias
Inácio da Costa Brandão (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão Eclesiástica
João Rodrigues de Brito (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão da Fazenda Comissão do Comércio
João Vicente da Silva (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Joaquim Anes de Carvalho (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
José António da Rosa (1745–1830)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão de Guerra
José Vitorino Barreto Feio (1782–1850)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822
Algarve (3 deputados eleitos)
Jerónimo José Carneiro (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão das Pescarias
José Vaz Velho (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão das Pescarias
Manuel José Plácido da Silva Negrão (?–?)		24 de janeiro de 1821	4 de novembro de 1822	Comissão das Pescarias
Reino do Brasil
Pernambuco (7 deputados) — chegaram em agosto de 1821
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti (?–?)			4 de novembro de 1822	suplente
Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira (?–?)			4 de novembro de 1822
Félix José Tavares de Lira (?–?)			4 de novembro de 1822
Francisco Muniz Tavares (?–?)			4 de novembro de 1822
Francisco Xavier de Lossio e Seiblitz (?–?)			4 de novembro de 1822	suplente
Gervásio Pires Ferreira (?–?)			4 de novembro de 1822
Inácio Pinto de Almeida Castro (?–?)			4 de novembro de 1822
João Ferreira da Silva (?–?)			4 de novembro de 1822
Manuel Félix de Veras (?–?)			4 de novembro de 1822
Manuel Zeferino dos Santos (?–?)			4 de novembro de 1822
Pedro de Araújo Lima, Marquês de Olinda[nota 1] (?–?)			4 de novembro de 1822
Rio de Janeiro (5 deputados) — chegaram em setembro de 1821
Custódio Gonçalves Ledo (?–?)			4 de novembro de 1822
Francisco Vilela Barbosa (?–?)			4 de novembro de 1822
João Soares de Lemos Brandão (?–?)			4 de novembro de 1822
Luís Martins Bastos (?–?)			4 de novembro de 1822
Luís Nicolau Fagundes Varella (?–?)			4 de novembro de 1822
Maranhão (2 deputados) — chegaram em novembro de 1821
Joaquim Vieira Belford (?–?)			4 de novembro de 1822
José João Beckman e Caldas (?–?)			4 de novembro de 1822
Santa Catarina (1 deputado) — chegaram em novembro de 1821
José da Silva Mafra (?–?)			4 de novembro de 1822	suplente
Lourenço Rodrigues de Andrade (?–?)			4 de novembro de 1822
Bahia (9 deputados) — chegaram em dezembro de 1821
Alexandre Gomes de Argolo Ferrão, Visconde de Itaparica[nota 1] (?–?)			4 de novembro de 1822
Cipriano Barata (1762–1838)			setembro de 1822	Abandonou as Cortes
Domingos Borges de Barros, Visconde da Pedra Branca[nota 1] (?–?)			4 de novembro de 1822
Francisco Agostinho Gomes (?–?)			4 de novembro de 1822
José Lino dos Santos Coutinho (?–?)			4 de novembro de 1822
Luís José de Barros Leite (?–?)			4 de novembro de 1822
Luís Paulino de Oliveira Pinto da França (?–?)			4 de novembro de 1822
Marcos Antônio de Sousa (?–?)			4 de novembro de 1822
Pedro Rodrigues Bandeira (?–?)			4 de novembro de 1822
Alagoas (3 deputados) — chegaram em dezembro de 1821
Francisco de Assis Barbosa (?–?)			4 de novembro de 1822
Francisco Manuel Martins Ramos (?–?)			4 de novembro de 1822
Manuel Marques Grangeiro (?–?)			4 de novembro de 1822
São Paulo (6 deputados) — chegaram em fevereiro de 1822
Andrada Machado (1773–1845)			setembro de 1822	Abandonou as Cortes; não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822
Antônio Manuel da Silva Bueno (?–?)			4 de novembro de 1822	suplente; não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822
Antônio Pais de Barros, Barão de Piracicaba[nota 1] (?–?)				não tomou assento
Diogo Antônio Feijó (?–?)			4 de novembro de 1822	não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822
Francisco de Paula Sousa e Melo (?–?)				não compareceu
José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo[nota 1] (?–?)			4 de novembro de 1822	assinou e jurou a Constituição portuguesa de 1822
José Ricardo da Costa Aguiar de Andrada (?–?)			4 de novembro de 1822	não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822
Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (?–?)			4 de novembro de 1822	não assinou ou jurou a Constituição portuguesa de 1822
Pará (2 deputados) — chegaram em abril de 1822
Francisco de Sousa Moreira (?–?)			4 de novembro de 1822
Romualdo de Sousa Coelho, Bispo do Pará (?–?)			4 de novembro de 1822
Goiás (2 deputados) — chegaram em abril de 1822
Joaquim Teotônio Segurado (?–?)			4 de novembro de 1822
Espírito Santo (1 deputado) — chegaram em abril de 1822
João Fortunato Ramos dos Santos (?–?)			4 de novembro de 1822
Ceará (5 deputados) — chegaram em maio de 1822
Antônio José Moreira (?–?)			4 de novembro de 1822
José Martiniano Pereira de Alencar[6] (?–?)			4 de novembro de 1822
Manuel do Nascimento Castro e Silva (?–?)			4 de novembro de 1822
Pedro José da Costa Barros (?–?)			4 de novembro de 1822
Paraíba (3 deputados) — chegaram em julho de 1822
Francisco Xavier Monteiro de França (?–?)			4 de novembro de 1822
José da Costa Cirne (?–?)			4 de novembro de 1822
Piauí (2 deputados) — chegaram em julho de 1822
Domingos da Conceição (?–?)			4 de novembro de 1822	suplente de Ovídio Saraiva, que não compareceu
Manuel de Sousa Borges Leal (?–?)			4 de novembro de 1822
Rio Negro (atual Amazonas) (1 deputado) — chegaram em agosto de 1822
João Lopes da Cunha (?–?)			4 de novembro de 1822
Minas Gerais (13 deputados) — não chegaram (permaneceram no Brasil)
Antônio da Rocha Froes (?–?)
Antônio Gonçalves Gomide (?–?)
Antônio Teixeira da Costa (?–?)
Belchior Pinheiro de Oliveira (?–?)
Cândido José de Araújo Viana, Visconde de Sapucaí[nota 1] (?–?)
Domingos Alves de Oliveira Maciel (?–?)
Estêvão Ribeiro de Resende, Marquês de Valença[nota 1] (?–?)
Francisco de Paula Pereira Duarte (?–?)
Francisco Pereira de Santa Apolônia (?–?)
Jacinto Furtado de Mendonça (?–?)
João Evangelista de Faria Lobato (?–?)
João Gomes da Silveira Mendonça (?–?)
João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz[nota 1] (?–?)
José Alves do Couto Saraiva (?–?)
José Antônio da Silva Maia (?–?)
José Cesário de Miranda Ribeiro, Visconde de Uberaba[nota 1] (?–?)
José Custódio Dias (?–?)
José de Oliveira Pinto Botelho e Mosqueira (?–?)
José de Resende Costa Filho (?–?)
José Elói Ottoni (?–?)
José Joaquim da Rocha (?–?)
José Teixeira da Fonseca Vasconcelos, Visconde de Caeté[nota 1] (?–?)
Lucas Antônio Monteiro de Barros, Visconde de Congonhas do Campo[nota 1] (?–?)
Lúcio Soares Teixeira de Gouveia (?–?)
Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (?–?)
Manuel Rodrigues da Costa (?–?)
Manuel Veloso Soares (?–?)
Teotônio Alves de Oliveira Maciel (?–?)
Sertão e Rio Grande do Norte — não chegaram
não tomou assento
Mato Grosso e São Pedro do Rio Grande do Sul — não chegaram
não tomou assento

Ver também

• Eleições legislativas portuguesas de 1820
• Parlamento de Portugal
• Cortes
• Deputados brasileiros presentes às Cortes Constituintes de Lisboa de 1820
• Lista de Cortes em Portugal

Notas

Referências

Ligações externas

• Diário das Cortes Geraes e Extraordinárias da Nação Portuguesa
• Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, por Dilma Cabral, MAPA, 9 de novembro de 2016 | Última atualização em 3 de maio de 2021