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Condados dos Estados Unidos
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Cada um dos estados nos Estados Unidos está subdividido administrativamente em territórios chamados condados (em inglês: county) – com exceção do Alasca, onde tais divisões são chamadas de burgos (em inglês: boroughs), e da Louisiana, onde são chamadas de paróquias (em francês: paroisses, em inglês: parishes). As responsabilidades e os poderes dos condados variam de Estado para Estado, mas eles são sempre divisões administrativas do Estado em questão. No Alasca, por exemplo, existem burgos organizados e não organizados. Os burgos não organizados não possuem nenhum poder, não passando de meras divisões de cunho estatístico. A grande maioria dos condados possui uma sede (capital). Em muitos estados os condados podem possuir municipios (em inglês: municipalities) ou cidades (em inglês: cities).[1]
Cada condado tem uma administração local. O centro de administração de um condado é habitualmente chamado de sede de condado. A quase totalidade do território dos Estados Unidos é coberta pelos condados, com exceção de cerca de metade do Alasca, em que a administração é exercida diretamente pela administração central. À parte este caso, os poderes, a dimensão e a população dos condados varia consideravelmente entre regiões e entre os vários Estados.
Por aproximação, entende-se o condado americano como um equivalente aos condados do Reino Unido (ex-metrópole colonizadora dos Estados Unidos) que por sua vez é equivalente aos distritos de Portugal e as províncias de Angola (ambos são estados unitários). No caso específico do Brasil não existe um equivalente administrativo dos condados americanos entre os estados da federação e o município. Um equivalente poderia ser as regiões geográficas intermediárias e imediatas, no entanto estas existem apenas para fins puramente estastísticos (como também atualmente ocorre com os distritos de Portugal). Outro equivalente poderia ser as comarcas, mas estas existem apenas no âmbito do Poder Judiciário (os condados americanos possuem além do Poder Judiciário também o Poder Executivo e Legislativo próprios acima dos municípios).
Sendo assim, na maioria dos condados americanos há mais de um município, com seus próprios governos municipais, como é o caso do Condado de Los Angeles, onde entende-se a cidade de Los Angeles como o núcleo interno (a sede do condado), enquanto outros núcleos mais afastados como Beverly Hills e Long Beach também são municipios separados de Los Angeles. Até mesmo Hollywood, incorporado à aglomeração de Los Angeles desde o início do século XX, é um municipio diferente de Los Angeles.
Diferenças entre municípios brasileiros e americanos
Governos municipais nos Estados Unidos são governos locais organizados autorizados em constituições e estatutos estaduais, estabelecidos para fornecer governo geral para uma área definida, geralmente correspondendo a um centro populacional em vez de um conjunto de áreas nas quais um condado é dividido. A categoria inclui aqueles governos designados como cidades (cities), distritos (exceto no Alasca), vilas (towns, exceto em Minnesota e Wisconsin) e aldeias (villages). O conceito de município dos países anglofonos não é similar ao das nações lusofonas. Enquanto no Brasil o município alberga tanto a zona urbana e a zona rural, nos Estados Unidos alberga somente a zona urbana. A população que vive nas zonas rurais (actualmente menos de 20% dos habitantes do país) geralmente não fazem parte de um município e dependem directamente da administração do condado, porque em quase todos os lugares os limites municipais correspondem exatamente ao limite da área urbana ou suburbana.[2]
No caso específico do Brasil, além de administrarem as zonas rurais pode acontecer casos de um município possuir mais de um núcleo urbano além do distrito-sede, formando diferentes distritos municipais, assim nestes casos os municípios brasileiros seriam mais próximos dos condados do que dos municípios americanos. Embora no senso comum da população brasileira município seja associado ao conceito de cidade, munícipio não é sinônimo de cidade. Esta última seria apenas o distrito-sede do município (como assim diz o Decreto-Lei nº 311 de 1938). Por exemplo, São Paulo, é o município mais populoso do Brasil com mais de 12 milhões de habitantes. Porém o município com maior extensão territorial, sendo inclusive maior do que vários países no mundo, é Altamira, no Pará, que é quase duas vezes maior que Portugal.[3] Os municípios brasileiros podem ser divididos em distritos, porém diferente das divisões civis menores dos EUA e das freguesias de Portugal, estes distritos não possuem personalidade jurídica e não há organismo de participação política composto por cidadãos eleitos entre os que nelas residem
Governo do Condado
Estrutura e Organização
O condado é uma subdivisão do estado que, em geral, abriga duas ou mais vilas e vilarejos — embora haja exceções. A cidade de Nova Iorque, por exemplo, é tão grande que se divide em cinco burgos (boroughs), cada um constituindo um condado de fato: Bronx, Manhattan, Brooklyn, Queens e Staten Island. Já a região de Arlington, na Virgínia, situada às margens do rio Potomac em frente a Washington, D.C., é uma área urbana e suburbana governada por uma única administração regional.
A estrutura e os poderes de um governo de condado podem ser definidos pela lei geral do estado ou por uma carta específica para aquele condado. Os estados podem permitir apenas condados regidos por lei geral, apenas condados com carta constitucional, ou ambos. Em geral, os governos locais de lei geral têm menos autonomia do que aqueles regidos por carta constitucional.
Na maioria dos condados, elege-se um órgão governante, que pode receber diversos nomes: comissão do condado, conselho de supervisores, corte de comissários, conselho do condado, tribunal do condado ou legislatura do condado. Nos pequenos condados, os administradores representam toda a população; nos maiores, os supervisores representam distritos separados. Nos casos de cidade-condado consolidada ou cidade independente, um conselho municipal geralmente governa os assuntos da cidade/condado.
Esse conselho acumula funções que transcendem os três poderes tradicionais: exerce poder legislativo ao promulgar leis locais; poder executivo ao supervisionar as operações diárias (em alguns condados, essa tarefa cabe a um executivo eleito, a um administrador ou a um oficial-chefe que se reporta ao conselho, ao prefeito ou a ambos); e poder quase judicial ao julgar questões limitadas, como recursos da comissão de planejamento.
As principais atribuições do conselho incluem: arrecadar impostos; emprestar e apropriar recursos; fixar salários de funcionários; supervisionar eleições; construir e manter estradas e pontes; e administrar programas de previdência social nacional, estadual e municipal.
Em muitos estados, vários funcionários importantes são eleitos separadamente do conselho e não podem ser demitidos por ele. Esses cargos incluem escrivão do condado, tesoureiro, juiz de inventários, xerife, entre outros. Já os promotores distritais ou procuradores estaduais geralmente são funcionários estaduais, embora em muitos estados os condados e os distritos judiciais tenham limites coincidentes.
A sede da administração do condado — onde ficam os funcionários do governo e se reúnem os comissários — é chamada de sede do condado (ou "sede da paróquia" na Luisiana, "sede do distrito" no Alasca, ou "cidade do condado" em algumas regiões da Nova Inglaterra). Normalmente, a sede localiza-se em um município, mas alguns condados podem ter múltiplas sedes ou nenhuma; em condados sem municípios incorporados, um grande povoado pode servir como sede.
Âmbito de poder
O poder dos governos de condado varia amplamente de estado para estado, assim como a relação entre condados e cidades incorporadas.
Os poderes dos condados derivam da lei estadual e variam amplamente.[4] Em Connecticut e Rhode Island,[5][6] os condados são entidades geográficas, mas não jurisdições governamentais. No extremo oposto, os condados de Maryland e o equivalente a condado Cidade de Baltimore cuidam de quase todos os serviços, incluindo a educação pública, embora o estado mantenha uma autoridade de supervisão ativa sobre muitos desses serviços.[7] Os condados do Havaí também cuidam de quase todos os serviços, uma vez que não existe nenhum nível formal de governo (município, educação pública ou outro) abaixo do condado no estado.[8]
Na maioria dos estados do Centro-Oeste e do Nordeste, os condados são subdivididos em municípios civis ou cidades, que às vezes exercem poderes ou administração locais. Em todos os Estados Unidos, os condados podem conter outros municípios independentes e autônomos.
Âmbito mínimo
Na Nova Inglaterra, os condados funcionam no máximo como distritos judiciais e departamentos de xerife (atualmente, em Connecticut apenas como distritos judiciais – e em Rhode Island, eles perderam essas duas funções e a maioria das outras, mas ainda são usados pelo United States Census Bureau e algumas outras agências federais para algumas funções federais), e a maior parte da autoridade governamental abaixo do nível estadual está nas mãos de cidades e vilas. Em vários condados esparsamente povoados do Maine, pequenas cidades dependem do condado para a aplicação da lei, e em Nova Hampshire vários programas sociais são administrados em nível estadual. Em Connecticut, Rhode Island e partes de Massachusetts, os condados são agora apenas designações geográficas e não têm nenhum poder governamental. Todo o governo é feito em nível estadual ou municipal. Em Connecticut e partes de Massachusetts, conselhos regionais foram estabelecidos para preencher parcialmente o vazio deixado pelos governos de condado abolidos.[9] A autoridade dos conselhos regionais é limitada em comparação com um governo de condado – eles têm autoridade apenas sobre infraestrutura e planejamento do uso da terra, distribuição de fundos estaduais e federais para projetos de infraestrutura, preparação para emergências e deveres limitados de aplicação da lei.
Âmbito moderado
Nos estados do Meio-Atlântico e do Centro-Oeste, os condados geralmente fornecem, no mínimo, tribunais, serviços públicos, bibliotecas, hospitais, saúde pública, parques, estradas, aplicação da lei e cadeias. Geralmente há um registrador, gravador ou escrivão do condado (o título exato varia) que coleta estatísticas vitais, realiza eleições (às vezes em coordenação com um escritório ou comissão eleitoral separada) e prepara ou processa certidões de nascimento, óbito, casamento e dissolução (decretos de divórcio). O registrador do condado normalmente mantém o registro oficial de todas as transações imobiliárias. Outros funcionários importantes do condado incluem o legista/médico legista, tesoureiro, avaliador de propriedades, auditor, contador público, e promotor distrital.
Na maioria dos estados, o xerife do condado é o principal oficial de aplicação da lei no condado. No entanto, exceto em grandes emergências onde cadeias de comando claras são essenciais, o xerife do condado normalmente não controla diretamente os departamentos de polícia dos governos municipais, mas apenas coopera com eles (por exemplo, sob pactos de auxílio mútuo). Assim, a interação mais comum entre o pessoal de aplicação da lei do condado e da cidade ocorre quando policiais municipais entregam suspeitos a delegados do xerife para detenção ou encarceramento na cadeia do condado.
Na maioria dos estados, os tribunais estaduais e a aplicação da lei local são organizados e implementados ao longo dos limites dos condados.[10] No entanto, quase todo o direito substantivo e processual julgado nos tribunais estaduais de primeira instância origina-se da legislatura estadual e dos tribunais de apelação estaduais. Em outras palavras, a maioria dos réus criminais é processada por violações da lei estadual, não de ordenanças locais, e se eles, o promotor distrital ou a polícia buscarem reformas no sistema de justiça criminal, geralmente terão que direcionar seus esforços para a legislatura estadual, e não para o condado (que apenas implementa a lei estadual).
Um réu criminal típico será presenteado e subsequentemente indiciado ou detido para julgamento perante um tribunal de primeira instância em e para um determinado condado onde o crime ocorreu, mantido na cadeia do condado (se não obtiver fiança ou não puder pagar a fiança), processado pelo promotor distrital do condado e julgado perante um júri selecionado naquele condado. Mas o encarceramento de longa duração raramente é uma responsabilidade do condado, a execução da pena de morte nunca é uma responsabilidade do condado, e as respostas do estado aos recursos dos presos são de responsabilidade do procurador-geral do estado, que tem que defender perante os tribunais de apelação estaduais as acusações conduzidas por promotores distritais eleitos localmente em nome do estado. Além disso, os juízes dos tribunais de primeira instância em nível de condado são oficiais do ramo judiciário do governo estadual, e não dos governos de condado.
Em muitos estados, o condado controla todas as terras não incorporadas dentro de seus limites. Nos estados com um nível de município civil, as terras não incorporadas são controladas pelos municípios civis. Os residentes de terras não incorporadas que não estão satisfeitos com as decisões de alocação de recursos em nível de condado ou município civil podem tentar votar para se incorporar como cidade (city), vila (town) ou aldeia (village).
Alguns poucos condados fornecem diretamente transporte público por si mesmos, geralmente na forma de um sistema de ônibus simples. No entanto, na maioria dos condados, o transporte público é fornecido por um dos seguintes: um distrito especial que coincide com o condado (mas existe separadamente do governo do condado), uma autoridade de trânsito regional multi-condados ou uma agência estadual.
Âmbito amplo
Nos estados ocidentais e meridionais, condados mais populosos fornecem muitas facilidades, como aeroportos, centros de convenção, museus, centros comunitários, praias, portos, zoológicos, clínicas, bibliotecas jurídicas e habitação pública. Eles fornecem serviços como serviços à criança e à família, serviços ao idoso, serviços de saúde mental, serviços de assistência social, serviços de assistência a veteranos, controle de animais, supervisão de liberdade condicional, preservação histórica, regulamentação de segurança alimentar e serviços de saúde ambiental. Eles têm muitos funcionários adicionais, como defensores públicos, comissários de artes, comissários de direitos humanos e comissários de planejamento.
Pode haver um corpo de bombeiros do condado e um departamento de polícia do condado – distinguindo-se dos corpos de bombeiros e departamentos de polícia operados por cidades individuais, distritos especiais ou o governo estadual. Por exemplo, o Condado de Gwinnett, Geórgia, e sua sede, a cidade de Lawrenceville, cada um tem seu próprio departamento de polícia. (Um departamento de xerife do condado separado é responsável pela segurança dos tribunais do condado e pela administração da cadeia do condado.) Em vários estados do sul, os sistemas de escolas públicas são organizados e administrados em nível de condado.
Modelos administrativos dos condados nos Estados Unidos
| Termo original | Tradução | Estados | Descrição |
|---|---|---|---|
| County commission | Comissão do condado | Um grupo de oficiais eleitos (comissários do condado) coletivamente responsáveis pela administração do governo do condado. Geralmente composta por três a cinco membros, a comissão atua como o poder executivo local, arrecadando impostos, administrando tribunais, serviços de saúde pública, registros de propriedade e obras públicas. | |
| Board of supervisors | Conselho de supervisores | Órgão governamental que supervisiona a operação do governo do condado, com poderes legislativos, executivos e quase-judiciais, similar a uma câmara municipal. A diferença crucial é que um condado é uma divisão administrativa do estado, enquanto uma cidade é uma corporação municipal. | |
| County council | Conselho do condado | Título alternativo para County commission. Corpo administrativo eleito que governa o condado. A função e estrutura específicas variam conforme o país; nos Estados Unidos, geralmente atua como o órgão legislativo, podendo contratar um administrador ou executivo para a gestão diária. | |
| Board of county commissioners | Conselho de comissários do condado | Título alternativo para County commission. Conselho governamental eleito em todo o condado. Em cinco condados com um executivo de condado, atua como legislatura; nos demais, exerce funções executivas e legislativas. Até 2020, era conhecido como "Board of Chosen Freeholders", um termo histórico único nos EUA. | |
| Commissioners' court | Tribunal de comissários | Órgão governante do condado no Texas, composto por cinco membros: o juiz do condado (county judge) e quatro comissários. Embora chamado de "tribunal", exerce funções primariamente legislativas e administrativas, com poderes judiciais limitados no Texas e Missouri. | |
| Fiscal court | Tribunal fiscal | Nome dado à legislatura e ao órgão governante de cada condado do Kentucky. Consiste no County Judge/Executive (que o preside) e de três a oito magistrados eleitos por distritos. Apesar do nome, não possui mais responsabilidades judiciais. | |
| Police jury | Júri policial | Órgão governante mais comum para uma paróquia (equivalente a condado) na Louisiana. É um corpo legislativo e executivo, cujos membros, chamados "jurados", são eleitos por distritos e elegem um presidente. Originário de 1807, o termo "júri" reflete seu tamanho original, similar a um grande júri. | |
| Councils of governments | Conselhos de governos | Organizações regionais de planejamento em Connecticut, que reúnem autoridades eleitas ou gerentes profissionais dos municípios membros. Os governos de condado foram extintos em Connecticut em 1960. Os COGs coordenam questões de uso do solo, zoneamento e transporte entre cidades e com o governo estadual. | |
| County executive | Executivo do condado | Chefe do governo do condado eleito (ou nomeado em alguns casos). O titular sanciona projetos de lei, gerencia agências, finanças e serviços do condado, e nomeia autoridades, como o xerife e juízes. O primeiro cargo foi criado em 1893 no Condado de Cook, Illinois. | |
| County manager | Gerente do condado | Geral (ex.: |
Título alternativo para County administrator. Funcionário não eleito nomeado (frequentemente por um executivo ou conselho de condado) como o principal administrador do condado. O termo "gerente" (manager) implica maior discrição e autoridade independente, definidos por lei, em comparação a um administrador geral. É análogo a um gestor municipal. |
| Sole commissioner | Comissário único | Uma comissão de condado com apenas uma cadeira. O titular concentra todos os poderes legislativos e executivos do condado. Embora tenha sido mais comum, hoje a Geórgia é o único estado com condados governados dessa forma, geralmente em áreas rurais e pequenas. | |
| County mayor | Prefeito do condado | Título alternativo para county executive, usado em alguns estados, especialmente no Tennessee. É o diretor executivo do condado, eleito pelos cidadãos, responsável pela gestão fiscal e outras funções executivas, atuando como membro ex-officio da comissão do condado. | |
| County administrator | Administrador do condado | Geral (ex.: |
Funcionário não eleito nomeado como o principal oficial administrativo do condado. É responsável pelas operações diárias, preparação do orçamento, supervisão de departamentos e é o principal conselheiro técnico do conselho. O título de "gerente" (manager) geralmente implica maior autoridade independente. |
| County judge | Juiz do condado | No Texas, preside o tribunal de comissários (commissioners' court) e tem funções administrativas, atuando como o CEO do condado. Em Kentucky, o título é County Judge/Executive, chefe do executivo do condado, que preside o tribunal fiscal (fiscal court). Não exerce funções judiciais tradicionais de um juiz. |
Dados
O United States Census Bureau usa o termo "equivalente de condado" para descrever lugares que são comparáveis a condados, mas chamados por nomes diferentes. As paróquias da Louisiana, os burgos organizados do Alasca, as cidades independentes e o Distrito de Columbia são equivalentes aos condados para fins administrativos. O Burgo Desorganizado do Alasca é dividido em 11 áreas censitárias que são estatisticamente equivalentes a condados.
Em 2006, havia 3 077 condados nos E.U.A., aos quais há que juntar 64 divisões equivalentes no Alasca e na Luisiana, dando então 3 141 condados ou equivalentes — ou seja, uma média de 62 por Estado.
O Estado com o menor número de condados é o de Delaware, com três, e o Estado com o maior número é o do Texas, com 254.
O número de condados (ou equivalente) por Estado é:
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Tecnicamente, não há condados nos territórios dos EUA. Samoa Americana tem seus próprios condados, mas o U.S. Census Bureau não os conta como condados (em vez disso, o U.S. Census Bureau considera os três distritos e dois atóis da Samoa Americana como equivalentes de condado). Os condados da Samoa Americana são tratados como divisões civis menores (e não condados verdadeiros). A maioria dos territórios é dividida diretamente em municípios ou unidades semelhantes, que são tratados como equivalentes de condados para fins estatísticos: [11][12][13]
- Os 78 municípios de Porto Rico;
- As três principais ilhas das Ilhas Virgens Americanas;
- As dezenove aldeias de Guam;
- Os quatro municípios das Ilhas Marianas do Norte;
- Os três distritos da Samoa Americana;
- Os dois atóis da Samoa Americana;
- As nove ilhas das Ilhas Menores Distantes dos Estados Unidos
Ver também
Referências
- ↑ Governo local de lei geral, da Ballotpedia
- ↑ Reynolds, Osborne M. Jr. (2001). Manual de Direito do Governo Local 2ª ed. St. Paul: West Group. p. 26
- ↑ «Registro e Manual do Estado de Connecticut, Seção VI: Condados». Secretário de Estado de Connecticut. Consultado em 23 de janeiro de 2010. Arquivado do original em 27 de novembro de 2011.
Não há sedes de condado em Connecticut. O governo do condado foi abolido em 1º de outubro de 1960; os condados funcionam apenas como subdivisões geográficas.
- ↑ Reynolds, Osborne M. Jr. (2001). Manual de Direito do Governo Local 2ª ed. St. Paul: West Group. p. 26
- ↑ «Registro e Manual do Estado de Connecticut, Seção VI: Condados». Secretário de Estado de Connecticut. Consultado em 23 de janeiro de 2010. Arquivado do original em 27 de novembro de 2011.
Não há sedes de condado em Connecticut. O governo do condado foi abolido em 1º de outubro de 1960; os condados funcionam apenas como subdivisões geográficas.
- ↑ «Fatos e História». Consultado em 23 de janeiro de 2010. Cópia arquivada em 3 de julho de 2026.
Rhode Island não tem governo de condado. Está dividido em 39 municípios, cada um com sua própria forma de governo local.
- ↑ «Links diretos para todos os 24 sites das Agências de Educação Local de Maryland». Consultado em 22 de janeiro de 2011. Cópia arquivada em 1 de agosto de 2016
- ↑ «Estado do Havaí: Fatos e Números – Des Osman Realty». Arquivado do original em 18 de dezembro de 2012
- ↑ Ao contrário de Massachusetts, os conselhos regionais de Connecticut não seguem as antigas linhas de condado, mas sim são compostos por cidades que compartilham a mesma área geográfica e têm demografia semelhante.
- ↑ Neubauer, David W.; Fradella, Henry F. (2014). Os Tribunais Americanos e o Sistema de Justiça Criminal 11ª ed. Belmont, Califórnia: Wadsworth. p. 103. ISBN 978-1-285-06194-8
- ↑ «Fatos e História». Consultado em 23 de janeiro de 2010. Cópia arquivada em 3 de julho de 2026.
Rhode Island não tem governo de condado. Está dividido em 39 municípios, cada um com sua própria forma de governo local.
- ↑ «Links diretos para todos os 24 sites das Agências de Educação Local de Maryland». Consultado em 22 de janeiro de 2011. Cópia arquivada em 1 de agosto de 2016
- ↑ «Census Bureau Code Lists: American National Standards Institute (ANSI)». U.S. Census Bureau. 23 de abril de 2019. Cópia arquivada em 28 de abril de 2026
Notas
Ligações externas
- United States Census Bureau — dados e tabelas por condado dos Estados Unidos (em inglês)
