Anti-Money Laundering Authority

Resumo da agência
Formação	24 de junho de 2024
Jurisdição	União Europeia
Sede	Frankfurt, Alemanha
Executivos	Bruna Szego
Sítio oficial	www.amla.europa.eu

A Anti-Money Laundering Authority (Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro) (AMLA, na sigla em inglês), formalmente conhecida como Autoridade para o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, é uma agência da União Europeia, criada em 2024 em Frankfurt.

A criação da AMLA foi caracterizada como "muito necessária" pelas principais forças políticas da UE^[1] e foi descrita como transformadora por uma ampla gama de observadores.^[2][3][4] Espera-se que ela fortaleça a estrutura política para garantir a integridade do sistema financeiro da UE, como componente central dos esforços da UE contra a lavagem de dinheiro.^[5]

História

Em fevereiro de 2018, a falência do ABLV Bank na Letônia desencadeou um debate sobre a estrutura da supervisão de combate à lavagem de dinheiro (AML) na União Europeia. Algumas semanas depois, a presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, declarou que é "muito constrangedor depender dos Estados Unidos para fazer o trabalho [de AML]. Isso tem que mudar [...] Precisamos de uma instituição europeia que implemente de forma completa, profunda e consistente essa legislação [de AML] na zona do euro".^[6]:2 Em outubro de 2018, o think tank Bruegel publicou um estudo recomendando a criação de uma Autoridade Europeia de AML e fornecendo um roteiro para as suas principais características.^[6]

A Comissão Europeia propôs pela primeira vez a AMLA em julho de 2021, após uma série de escândalos financeiros terem exposto ainda mais falhas significativas na supervisão da AML.^[7] Descrita como uma "virada de jogo no combate ao dinheiro sujo na UE", a AMLA visa conter os fluxos financeiros ilícitos, melhorando simultaneamente a coordenação entre as autoridades governamentais de inteligência na UE.^[8]

A seleção da cidade anfitriã da AMLA seguiu um novo procedimento após uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022 relativa ao estabelecimento da Autoridade Europeia do Trabalho e à relocalização da Agência Europeia de Medicamentos. O tribunal decidiu que, nos termos dos tratados da UE, é uma competência conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia designar as sedes das agências da UE, enquanto a prática anterior era que tais decisões eram tomadas apenas por representantes dos governos dos Estados-Membros.^[9][10]

Os Estados-Membros apresentaram nove candidaturas para a sede da AMLA – Bruxelas, Frankfurt, Dublin, Madrid, Paris, Roma, Riga, Vilnius e Viena – que foram apresentadas numa audição pública no Parlamento e avaliadas pela Comissão.^[11] Em 22 de fevereiro de 2024, os eurodeputados e os representantes dos Estados-Membros realizaram uma reunião informal para decidir sobre a sede da AMLA por votação, em que o Parlamento e o Conselho tinham cada um 27 votos. Frankfurt recebeu a maioria dos votos expressos na primeira ronda de votação e foi assim selecionada para acolher a AMLA.^[10][12]

O regulamento da UE que estabelece a AMLA entrou em vigor em 26 de junho de 2024. Nesse mesmo dia, a agência recém-criada anunciou uma vaga para seu presidente.^[13] A AMLA anunciou em janeiro de 2025 que teria seus escritórios no edifício Messeturm de Frankfurt,^[14] e iniciou formalmente suas operações em 1 de julho de 2025.^[15]

A AMLA deverá ter cerca de 80 funcionários no final de 2025 e deverá iniciar a supervisão direta das entidades relevantes em 2028.^[16] Em 1 de janeiro de 2026, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) concluiu a transferência para a AMLA de todos os seus mandatos relacionados com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.^[17] Em fevereiro de 2026, a AMLA emitiu um comunicado confirmando que estaria totalmente operacional até 2028. A agência pretende finalizar a sua metodologia de avaliação de risco em 2026 e iniciar o processo de seleção em 2027.^[18]

Membro do Conselho Geral

O Conselho Geral da AMLA reúne-se em duas composições distintas: a "composição de supervisão", para assuntos de supervisão de AML (Antilavagem de Dinheiro), e a "composição da FIU" (Unidade de Inteligência Financeira), para assuntos da Unidade de Inteligência Financeira.

Liderança

Bruna Szego, anteriormente funcionária do Banco da Itália, preside a AMLA desde janeiro de 2025.^[21] Simonas Krėpšta (anteriormente no Banco da Lituânia), Rikke-Louise Ørum-Peterson (anteriormente na Autoridade Supervisora Financeira Dinamarquesa), Derville Rowland (anteriormente no Banco Central da Irlanda) e Manuel Vega Serrano (anteriormente no Ministério da Economia da Espanha) assumiram seus cargos como membros do Conselho Executivo no início de junho de 2025.^[16] Em julho de 2025, Nicolas Vasse foi nomeado o primeiro diretor executivo da AMLA.^[22]

Referências