O apelo de Marx pela unidade do poder

O conceito de OSPE remonta historicamente a Jean-Jacques Rousseau, que defendia o estabelecimento de "um poder supremo que nos governe segundo leis sábias".^[1] Essa ideia teve impacto considerável sobre a teoria marxista-leninista e foi usada para defender a rejeição da democracia parlamentar burguesa.^[2] Karl Marx, fundador do marxismo, era cético em relação ao Estado em geral e, em particular, aos seus poderes executivos.^[3] Marx pretendia pôr fim à situação na qual o Estado se tornava "independente e superior à própria nação, da qual não passava de uma excrescência parasitária".^[4] Ele acreditava que aquilo que considerava as constituições modernas da ditadura da burguesia atribuía poder ao executivo em detrimento da legislatura e criticou a Constituição Francesa de 1848 por substituir a monarquia hereditária por um monarca eleito — o presidente da república.^[5]

Do ponto de vista de Marx, na França a separação de poderes aumentava o poder do presidente em relação ao da legislatura. O presidente sozinho tornou-se um símbolo da autoridade estatal, e a Constituição francesa de 1848 havia criado um sistema com "duas cabeças [...] a Assembleia Legislativa, de um lado, [e] o Presidente, do outro".^[5] Marx acreditava que a presidência ameaçava a ordem constitucional e que seus poderes poderiam facilmente ser abusados por alguém que procurasse derrubar a legislatura e estabelecer uma ditadura pessoal — como Luís Napoleão fez em 1851.^[6]

Marx opunha-se veementemente à separação de poderes. Sobre o artigo 19 da Constituição francesa de 1848, que declarava que a "separação dos poderes é o primeiro princípio de um governo livre", afirmou: "Aqui temos a velha loucura constitucional. A condição de um 'governo livre' não é a divisão, mas a unidade do poder. A maquinaria do governo nunca pode ser simples demais. É sempre artifício de patifes torná-la complicada e misteriosa."^[7] Por "unidade do poder", Marx defendia a concentração dos poderes estatais em um órgão representativo nacional eleito, e não em um indivíduo. Na concepção de Marx, segundo o estudioso Bruno Leipold, isso enfraqueceria os poderes executivos do Estado. A unidade do poder evoluiu para o princípio do poder estatal unificado dos Estados comunistas.^[7]

Marx preferia a Constituição francesa de 1793, que subordinava o executivo e todos os demais órgãos estatais à Assembleia Nacional.^[8] Essa constituição estabeleceu uma forma de governo conhecida como governo de assembleia. Nessa forma, o governo — como executivo estatal — era um órgão interno da instituição representativa nacional.^[9] A ideia subjacente ao governo de assembleia era rejeitar a separação de poderes e o governo misto, na crença de que a instituição representativa nacional eleita pelo povo tinha o direito de intervir em todos os assuntos do Estado.^[10] A experiência francesa com o governo de assembleia teve curta duração, e Marx buscou outro modelo que se ajustasse ao seu arcabouço teórico – um modelo não concebido pela burguesia, pois "a classe trabalhadora não pode simplesmente apoderar-se da máquina estatal pronta e utilizá-la para seus próprios fins".^[11]

Ele acabou encontrando seu modelo de governo socialista na Comuna de Paris. Marx acreditava que a forma de governo delineada pela comuna era um "novo ponto de partida de importância histórico-mundial" e chamou-a de "forma política finalmente descoberta sob a qual se poderia realizar a emancipação econômica do Trabalho".^[12] A comuna havia substituído a representação política pela ideia de delegação popular por meio de mandatos imperativos, do direito de revogar representantes eleitos e do estabelecimento da supremacia legislativa.^[13] Marx chamou essa forma de governo de república social: "uma República só é possível na França e na Europa como uma 'República Social', isto é, uma República que expulsa a classe dos capitalistas e proprietários de terras da máquina estatal para substituí-la pela Comuna, que proclama francamente a 'emancipação social' como o grande objetivo da República e garante assim essa transformação social pela organização comunal".^[14]

Marx admirava a unificação, pela Comuna de Paris, dos poderes legislativo e executivo em um único órgão: o Conselho da Comuna, que era um "órgão de trabalho, não parlamentar, executivo e legislativo ao mesmo tempo".^[5] A unificação dos poderes significava que o Conselho da Comuna preenchia dez comissões, dedicadas a assuntos executivos e administrativos, eleitas entre seus próprios membros; dois terços do conselho ocupavam simultaneamente cargos legislativos, executivos e administrativos, e Marx chamou o Conselho da Comuna de órgão de trabalho. Ao contrário de uma democracia liberal, não havia presidente, primeiro-ministro ou ministro de gabinete separado do conselho da comuna.^[5]

O estabelecimento de um OSPE por Lenin

Vladimir Lenin — principal iniciador da criação da República Socialista Federativa Soviética da Rússia e da União Soviética — foi influenciado pelos escritos de Marx e de Friedrich Engels, principal colaborador de Marx.^[15] Antes de os comunistas tomarem o poder na Revolução de Outubro de 1917, Lenin delineou as características gerais da futura estrutura estatal pós-revolucionária em O Estado e a Revolução. Nesse panfleto, Lenin descreveu como ele e o Partido Operário Social-Democrata Russo (Bolchevique) procuravam destruir violentamente a ditadura da burguesia porque ela era uma "democracia para uma minoria insignificante, democracia para os ricos — essa é a democracia da sociedade capitalista".^[16] Ele condenou o que considerava uma "fraude": a separação de poderes e a organização burocrática do Estado.^[17]

O principal objetivo de O Estado e a Revolução era delinear a forma estatal da ditadura do proletariado. Assim como Marx antes dele, Lenin acreditava que o proletariado só poderia tomar o poder por meio de uma tomada revolucionária; rejeitava o parlamentarismo e a ideia de que o proletariado pudesse chegar pacificamente ao poder por eleições. Lenin acusava o parlamentarismo de ser uma forma vazia de democracia representativa e dizia que o futuro sistema político precisava ser baseado em delegação. Nesse Estado proletário, a alegada falsa separação do Estado em órgãos executivos, legislativos, judiciais e administrativos seria substituída pelo poder unificado, e o parlamentarismo seria abolido.^[18]

Lenin acreditava que "[a] saída do parlamentarismo" não consistia em abolir instituições representativas e eleições; a resposta era transformar as instituições representativas de "casas de conversa" em "órgãos de trabalho", à semelhança da visão de Marx. Lenin acreditava que essa nova instituição representativa se opunha ao parlamentarismo. Criticou os sistemas parlamentares dos Estados Unidos, Suíça, França, Reino Unido e Noruega; nesses países, segundo Lenin, as funções essenciais do Estado eram executadas de maneira opaca e mantidas ocultas da população trabalhadora por seus líderes políticos e burocratas.^[19]

Lenin acreditava que o sistema político que propunha, inspirado nas opiniões de Marx sobre a Comuna de Paris, deveria substituir o que considerava um sistema parlamentar corrupto. Nesse sistema, afirmou, os representantes eleitos seriam responsáveis por governar diretamente, aplicar suas próprias leis, testemunhar os resultados de suas ações e prestar contas ao povo que representavam — o oposto do parlamentarismo e da separação de poderes; burocrata, representante eleito, legislador e executor fundiam-se em um mesmo indivíduo.^[21]

Sob a liderança de Lenin, os comunistas russos estabeleceram o primeiro OSPE do mundo, o Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, quando este realizou sua primeira sessão em 16 de junho de 1917.^[22] A instituição foi formalizada por decisão da quinta convocação do Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, quando adotou a constituição da Rússia Soviética — e primeira constituição comunista do mundo — em 19 de julho de 1918. Ao apresentar o projeto constitucional ao Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia, Yuri Steklov, integrante da comissão de redação constitucional, afirmou que, ao contrário de uma constituição burguesa com separação artificial dos poderes estatais, a constituição soviética pretendia concentrar todos esses poderes — "legislativo, executivo, judicial" — em um único órgão: o Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia e seus órgãos internos, o Comitê Executivo Central e o Conselho dos Comissários do Povo.^[20] Os poderes do Congresso foram ampliados na primeira constituição da União Soviética, adotada em 1924, que concedeu ao Congresso dos Sovietes de Toda a União e ao Comitê Executivo Central da União Soviética o direito de decidir "todas as questões que considerassem sujeitas à sua determinação"; os poderes do Congresso eram ilimitados.^[23]

O Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia reunia-se pelo menos uma vez por ano. Entre as sessões, o Congresso delegava seus poderes ao seu órgão permanente, o Comitê Executivo Central; a Constituição de 1918 definiu-o como "o mais alto órgão legislativo, administrativo e de controle" do Estado quando o Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia não estava reunido.^[24] No 11.º Congresso do Partido Comunista Russo (Bolchevique), realizado em 1922, Valerian Obolensky propôs reformar o Conselho dos Comissários do Povo em um sistema de gabinete no qual o presidente do Comitê Executivo Central seria responsável pela nomeação de seus integrantes. Isso teria enfraquecido os poderes unificados do Congresso dos Sovietes e do Comitê Executivo Central, e Lenin se opôs à proposta.^[24] O Comitê Executivo Central não era um órgão permanente; seus poderes eram delegados ao Presidium, "o mais alto órgão legislativo, executivo e administrativo do poder", entre as sessões do Comitê Executivo Central e do Congresso dos Sovietes de Toda a União.^[25]

Marxistas e não marxistas criticaram o sistema estatal criado pelos comunistas russos.^[22] Em seu livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, Lenin criticou o social-democrata alemão Karl Kautsky, que havia qualificado a Rússia Soviética como antidemocrática. Segundo Lenin, um OSPE proporcionava aos trabalhadores e camponeses representação mais acessível que a democracia burguesa. No sistema soviético, afirmou Lenin, os representantes eleitos do OSPE tinham poderes para nomear e destituir burocratas e para eleger e remover juízes; isso tornava o sistema soviético "um milhão de vezes mais democrático que a mais democrática república burguesa".^[22]

A Constituição de 1936 da União Soviética baseava-se no poder unificado e foi influenciada pelas primeiras constituições da Rússia Soviética e da União Soviética. A constituição, conhecida como Constituição de Stalin, opunha-se à separação de poderes, mas introduziu várias alterações importantes.^[26] A Constituição de 1924 atribuía ao Congresso dos Sovietes de Toda a União e aos seus órgãos internos — o Comitê Executivo Central da União Soviética, o Presidium e o Conselho dos Comissários do Povo — poderes executivos e legislativos; na União Soviética, os poderes passaram a ser distribuídos de acordo com uma divisão de trabalho.^[27] A Constituição de 1936 concedeu ao Soviete Supremo de Toda a União, que substituiu o Congresso dos Sovietes de Toda a União, o monopólio do poder legislativo.^[28] A justificativa oficial para a mudança era que a economia soviética havia se tornado mais complexa e os órgãos estatais precisavam de limites mais claros. Entretanto, os demais órgãos centrais do Estado continuaram subordinados ao Soviete Supremo de Toda a União e ao seu órgão permanente, o Presidium.^[29] O Soviete Supremo de Toda a União era considerado a fonte de todo o poder estatal.^[30] Esse modelo de governo, delineado na Constituição de 1936, influenciou os sistemas dos Estados comunistas estabelecidos após a Segunda Guerra Mundial na Europa Oriental, no Vietnã, na China e na Coreia do Norte.^[31]

Relação com o partido comunista

Segundo o pensamento marxista-leninista, o partido comunista funciona como o partido de vanguarda do proletariado e das massas trabalhadoras em um Estado comunista. Em razão dessa posição, assume o controle do Estado comunista. Formalmente, faz isso controlando o OSPE e os órgãos de poder estatal de níveis inferiores. Informalmente, faz isso penetrando no aparato estatal mediante a criação de grupos partidários em seu interior, que se reportam aos órgãos superiores do partido comunista. Esse sistema evoluiu gradualmente e foi formalizado pela primeira vez na história comunista na Constituição soviética de 1936.^[38] Segundo Stalin, esse sistema assegurava que o OSPE não tomasse uma única decisão sobre questões de importância política e organizacional sem a participação do partido. Stalin acreditava que isso garantia a "mais alta expressão" do papel dirigente do partido na sociedade soviética. As origens teóricas dessa ideia de Stalin remontam a Lenin, que afirmou: "para governar, é necessário um exército de revolucionários — comunistas endurecidos na luta. Nós o temos; é o Partido [...] se o Partido fosse afastado, de fato não poderia existir ditadura do proletariado na Rússia".^[39]

O 8.º Congresso do Partido Comunista Russo (Bolchevique), realizado em 1919, declarou que o partido precisava concretizar seu programa dominando completamente o Estado por meio do OSPE e dos órgãos de poder estatal de nível inferior, isto é, os Sovietes.^[40] Isso não deveria ser alcançado por coerção, mas por esforços práticos dentro dos sovietes, apresentando integrantes do partido para ocupar funções neles, o que garantiria o monopólio partidário sobre o poder estatal. O congresso enfatizou que partido e Estado eram separados e não deveriam ser confundidos. O partido deveria procurar fazer com que suas políticas fossem adotadas pelo OSPE ou pelos órgãos inferiores do poder estatal. O partido chamava esse processo de "orientação", e essa orientação deveria ser sua forma de atuação perante o OSPE, pois não poderia substituí-lo.^[41]

O Partido Comunista Russo argumentava que deveria existir uma distinção clara entre partido e Estado. Acreditava-se que essa separação ajudaria os órgãos estatais a considerar sistematicamente e decidir questões econômicas, ao mesmo tempo em que aumentaria a consciência de cada representante eleito. Além disso, permitia ao partido concentrar-se de forma eficaz em sua responsabilidade central de oferecer orientação geral a todos os órgãos estatais. O 12.º Congresso do Partido Comunista Russo (Bolchevique), realizado em 1923, ressaltou a importância de uma divisão clara de trabalho entre o Estado e o partido, ao mesmo tempo em que advertiu contra a concessão de autonomia excessiva ao Estado. Acreditava-se que um Estado autônomo "poderia criar perigos políticos para o Partido".^[42] A resolução do congresso deixou claro que o partido era responsável pelo trabalho econômico conduzido pelo Estado, pois era o executor e garantidor da ditadura proletária. A resolução enfatizou que o partido precisava orientar os órgãos do poder estatal e, por meio deles, todo o aparato estatal na direção desejada. Sugeriu que membros do comitê partidário servissem também, simultaneamente, como membros do comitê executivo do órgão de poder estatal no mesmo nível de governo.^[43] Assim, os Estados comunistas fazem uma distinção entre o núcleo do poder estatal, isto é, o partido comunista, e o poder estatal. O partido governava por meio dos órgãos do poder estatal, mas poderia ser definido como sinônimo deles.^[44]

Os Estados comunistas têm insistido em afirmar que o partido não deve comandar ou forçar os órgãos do poder estatal a fazer alguma coisa: deve orientá-los, liderá-los, persuadi-los, ensiná-los e corrigi-los, e não substituí-los. Ao mesmo tempo, também deixam claro que a falta de liderança por parte do partido constitui um erro.^[44] Por exemplo, em entrevista de 1980, o dirigente comunista polonês Sylwester Zawadzki observou: "O partido marxista-leninista dá orientação política ao trabalho tanto do [OSPE] quanto do Governo. [O OSPE] e o governo trabalham ambos para realizar um programa comum de construção do socialismo. Isso não significa, contudo, que nessas condições a importância das funções constitucionais do [OSPE] seja reduzida."^[45] Devido a essa posição dinâmica, os partidos governantes de Estados comunistas como União Soviética, China, Polônia e Iugoslávia avançaram no sentido de fortalecer o papel dos órgãos do poder estatal no governo. O cientista político Stephen White observa que o fortalecimento do OSPE não ocorre em detrimento do controle partidário do Estado; na verdade, pode fortalecê-lo.^[46]

A partir da década de 1960, os Estados comunistas passaram sistematicamente a esclarecer o papel dirigente do partido no governo do Estado.^[47] A União Soviética foi a primeira a formalizar esse princípio em lei, por meio da Constituição soviética de 1977. O artigo 6 declarava: "A força dirigente e orientadora da sociedade soviética e o núcleo de seu sistema político, de todas as organizações estatais e organizações públicas, é o Partido Comunista da União Soviética."^[47] Outros Estados seguiram o exemplo, como a Mongólia, que acrescentou a seguinte frase à sua constituição: "Na República Popular da Mongólia, a força orientadora e dirigente da sociedade e do Estado é o Partido Revolucionário Popular da Mongólia, que se orienta em suas atividades pela teoria vitoriosa do Marxismo-leninismo."^[47]

Em alguns Estados comunistas, como a China, isso ocorreu muito mais tarde. No 19.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, realizado em 2017, o secretário-geral Xi Jinping declarou aos delegados reunidos: "Partido, governo, forças armadas, sociedade civil e academia, norte, sul, leste, oeste e centro, o Partido lidera tudo."^[48] Isso foi seguido em 2018, quando a primeira sessão do 13.º Congresso Nacional do Povo emendou a constituição e acrescentou a seguinte frase: "A liderança do Partido Comunista da China é a característica definidora do socialismo com características chinesas."^[49]

Poder unificado e centralismo democrático

Os dois princípios centrais de governo das instituições estatais nos Estados comunistas são o poder unificado e o centralismo democrático. O poder unificado informa a estrutura efetiva do poder do Estado e a relação entre os órgãos estatais. O centralismo democrático enfatiza a superioridade dos órgãos de nível mais elevado e a forma pela qual as políticas emanadas do topo devem ser implementadas nos níveis inferiores. Por exemplo, a Constituição soviética de 1977 declara que as instituições estatais da União Soviética funcionavam segundo o centralismo democrático. Isso significava que todos os órgãos do poder estatal, do nível mais baixo ao mais alto, eram eleitos pelo povo e responsáveis perante ele e que os órgãos inferiores tinham de seguir as decisões tomadas pelos superiores.^[50] O poder unificado e o centralismo democrático estão estreitamente entrelaçados, como ficava claro na Constituição cubana de 1976, que declarava: "Os órgãos do Estado são constituídos, funcionam e desenvolvem suas atividades com base nos princípios da democracia socialista, da unidade do poder e do centralismo democrático."^[51] Fidel Castro esclareceu essa relação afirmando: "Há uma divisão de funções, mas não há [separação] do poder. O poder é uno, o poder do povo trabalhador exercido por meio da Assembleia Nacional e dos [órgãos] estatais dela dependentes."^[51] O estudioso francês Pierre Lavigne resumiu a relação entre poder unificado e centralismo democrático da seguinte forma: "a soberania popular é a base teórica do Estado, a unidade do poder estatal é sua técnica jurídica derivada, o centralismo democrático é seu método político".^[52]

O partido governante também é organizado segundo linhas de centralismo democrático. No partido, o centralismo democrático enfatiza que as decisões tomadas pelos órgãos superiores são vinculantes para os órgãos inferiores e todos os membros. Isso significa que todos os integrantes do partido, inclusive os que atuam como representantes eleitos do OSPE, devem seguir as políticas adotadas pela direção do partido comunista.^[53]

A constituição e a supervisão constitucional

Historicamente, a primeira constituição de um Estado comunista, adotada em 1918, concedeu ao Congresso dos Sovietes de Toda a Rússia e ao seu Comitê Executivo Central autoridade sobre a adoção e a emenda da constituição. A Constituição soviética de 1936 reafirmou que somente o Soviete Supremo poderia exercer esse poder.^[54] Esse modelo espalhou-se para outros Estados comunistas.^[55] Constituições posteriores passaram a dar maior ênfase à participação popular em emendas constitucionais. As constituições do Laos e do Vietnã exigiam consulta pública, e Cuba determinava referendos nacionais para mudanças constitucionais.^[56]

Em termos teóricos, as constituições comunistas eram consideradas leis fundamentais, distintas da legislação ordinária. Por exemplo, o OSPE húngaro, conhecido como Assembleia Nacional, podia aprovar leis e resoluções, mas a constituição era reconhecida como suprema, exigindo maioria qualificada para uma emenda constitucional.^[57] A ideia de salvaguardar a constituição nos Estados comunistas estava estreitamente ligada ao princípio da legalidade socialista: a obrigação dos órgãos estatais e cidadãos de observar a constituição como lei vinculante. Ao contrário de sistemas liberais dotados de controle judicial, os Estados comunistas rejeitavam instituições que pudessem restringir o poder jurídico de decisão do OSPE.^[58] A proteção da constitucionalidade era considerada uma responsabilidade compartilhada. A procuradoria supervisionava a legalidade nos órgãos estatais, enquanto o partido assegurava a conformidade com os princípios constitucionais. Comissões legislativas também podiam fiscalizar a constitucionalidade, mas tribunais constitucionais, comuns em sistemas liberais, eram rejeitados como incompatíveis com a supremacia do OSPE. Iugoslávia e, mais tarde, Tchecoslováquia constituíram exceções, embora seus tribunais constitucionais fossem estabelecidos como órgãos estatais subordinados ao OSPE.^[59] Em última instância, esses tribunais derivavam seu poder estatal de sua criação pelo OSPE, regulavam aspectos fundamentais da vida política e econômica e ocupavam o mais alto lugar na hierarquia jurídica.^[60]

Sessões

Atividade

O OSPE reúne-se raramente, normalmente uma, duas ou três vezes por ano. Por exemplo, na antiga Europa Oriental comunista, o Soviete Supremo da União Soviética reunia-se uma ou duas vezes por ano; a Assembleia Popular Suprema da Albânia, a Assembleia Federal da Tchecoslováquia e a Câmara do Povo da Alemanha Oriental reuniam-se duas vezes por ano; a Assembleia Nacional da Bulgária e a Assembleia Nacional da Hungria reuniam-se quatro vezes; e o Sejm da Polônia e a Assembleia da Iugoslávia reuniam-se mais de quatro vezes por ano. Essas sessões geralmente duravam apenas alguns dias.^[61]

Uma sessão constituinte de um novo mandato de um órgão supremo do poder estatal é praticamente idêntica de Estado para Estado. Seu principal objetivo é eleger a liderança estatal. O processo passava por várias etapas. Por exemplo, na Hungria comunista, o processo, assim como em outros Estados, começava com a realização de eleições nacionais de deputados, como ocorreu em 8 de junho de 1980. Cerca de duas semanas depois, em 24 de junho, o 12.º Comitê Central do Partido Socialista Operário Húngaro reuniu-se para discutir a composição dos órgãos estatais.^[62]

O partido enviou então seu secretário-geral, János Kádár, à Frente Patriótica Popular, principal organização de transmissão, em 26 de junho, para obter sua aprovação às decisões tomadas na referida sessão do Comitê Central; a proposta partidária foi aprovada por unanimidade. No dia seguinte, o OSPE húngaro reuniu-se para sua sessão constituinte e iniciou os trabalhos elegendo seu órgão permanente, conhecido como Conselho Presidencial. Uma vez eleito, o órgão permanente reuniu-se e emitiu um decreto sobre a fusão de ministérios governamentais e apresentou suas recomendações para a composição do órgão executivo, do órgão judicial e do órgão da procuradoria. A sessão aprovou as recomendações por unanimidade.^[62]

As sessões podem ser convocadas para aprovar leis e eleger autoridades, mas também para ouvir o relatório de um órgão estatal. Por exemplo, nenhuma lei foi aprovada ou emendada em uma sessão do OSPE búlgaro em 21 de março de 1981. Em outros casos, como na sessão de 20 a 22 de dezembro de 1977 do OSPE da Bulgária, os representantes eleitos reuniram-se para aprovar decretos emitidos pelo órgão permanente desde a última sessão do OSPE. Essa sessão também elegeu novos deputados para vagas surgidas porque alguns deputados em exercício haviam morrido desde a sessão anterior.^[63]

O 7.º Sejm, que durou de 1976 a 1980, reuniu-se em 28 sessões e aprovou 42 leis e quatro decretos, número inferior ao do 6.º Sejm, que aprovou 103 leis e 11 decretos. O OSPE húngaro também aprovou, em seu mandato de 1971 a 1975, 23 leis. Em comparação, o órgão permanente húngaro adotou 30 leis e decretos nos primeiros 18 meses do mandato eleitoral. Segundo Hazan, a mesma tendência pode ser observada na Polônia e em outros Estados comunistas: o órgão permanente assumia as funções legislativas das sessões do OSPE. Nos casos em que o OSPE promulgava muitas alterações, como ocorreu na sessão do OSPE búlgaro de 30 e 31 de março de 1982, havia pouca discussão. Essa sessão aprovou por unanimidade emendas a 130 artigos do código penal sem debate.^[64]

O único item importante da pauta da sessão de 20 a 22 de dezembro de 1977 do OSPE búlgaro foi o relatório apresentado pelo órgão executivo por Stanko Todorov, presidente do Conselho de Ministros.^[63] Isso era uma ocorrência normal nos Estados comunistas europeus e ainda é uma característica proeminente dos Estados comunistas existentes. No relatório, o chefe de governo normalmente informa ao OSPE a importância da implementação das decisões do partido comunista e as tarefas para o ano em curso. Deficiências e fraquezas podem ser admitidas, mas o foco geral recai sobre as realizações. Esses relatórios eram considerados acontecimentos estatais importantes, porém altamente simbólicos. Todorov, como chefe de governo búlgaro, era constitucionalmente obrigado a prestar contas das atividades do governo ao OSPE. Apesar dessa disposição constitucional, deixou de apresentar relatórios sobre as atividades governamentais em 1974, 1976, 1980, 1981 e 1982. Segundo o acadêmico Baruch Hazan, nenhuma razão foi fornecida e ninguém pareceu questionar publicamente por que isso ocorria.^[63]

A interferência aberta do partido comunista nas atividades do OSPE é comum na política dos Estados comunistas. Por exemplo, na 11.ª Sessão da 7.ª Assembleia Nacional — o OSPE búlgaro —, realizada em 30 e 31 de outubro de 1979, seus membros eleitos votaram por unanimidade para emendar uma lei sobre graus e títulos científicos. As emendas foram propostas por Naco Papazov, presidente do Comitê de Ciência e Progresso Tecnológico, e apenas dois representantes fizeram comentários, apresentando somente pequenas sugestões. As emendas foram aprovadas, mas, no dia seguinte, Vladimir Bonev, presidente do OSPE búlgaro, leu em voz alta uma carta de Todor Jivkov, secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista Búlgaro, na qual afirmava que as discussões do dia anterior haviam sido "interessantes" e, por isso, o projeto deveria ser retirado para que recebessem atenção séria.^[65]

Jivkov propôs enviar o projeto à Comissão Legislativa do OSPE para estudo adicional.^[66] Também sugeriu que, em vez de emendar o projeto como o OSPE havia feito, fosse adotada uma lei inteiramente nova e que o projeto proposto fosse adiado. O Conselho de Ministros, órgão executivo do OSPE, retirou então o projeto, e o OSPE aprovou a retirada por unanimidade.^[67]

Na 15.ª Sessão da Assembleia Federal da Tchecoslováquia, eleita em 1976 e reunida em 9 e 10 de abril de 1980, o principal item da pauta foi o relatório apresentado por Lubomír Štrougal, presidente do Conselho de Ministros. Durante o debate sobre o relatório, dezessete pessoas falaram, a maioria apenas repetindo grandes partes do texto. Štrougal recebeu duas perguntas: uma sobre os preparativos do plano quinquenal e outra sobre o abastecimento interno de alimentos. Respondeu que o plano quinquenal seguia conforme planejado e que procuraria melhorar o abastecimento interno. A sessão aprovou então o relatório por unanimidade.^[68]

Evolução institucional

Originalmente, procedimentos como esses eram a norma nos órgãos supremos do poder estatal da Europa comunista e eram caracterizados principalmente por sessões curtas, rotineiras e eficientes que resultavam em aprovação unânime das propostas. Ao contrário das legislaturas democráticas liberais, votos de desconfiança, debates acalorados entre posições concorrentes ou eleições competitivas não eram características dos órgãos supremos do poder estatal.^[68] Entretanto, isso começou lentamente a mudar, a partir das reformas institucionais iniciadas na Iugoslávia após a Ruptura Tito–Stalin de 1948.^[69]

A Iugoslávia tornou-se o primeiro Estado comunista a experimentar um voto de desconfiança, em dezembro de 1966. Na República Socialista da Eslovénia, república constituinte da Iugoslávia, a Câmara de Saúde e Bem-Estar do órgão estatal esloveno rejeitou a proposta do Conselho Executivo — o governo — sobre seguro social. Isso levou Janko Smole, presidente do Conselho Executivo esloveno, a oferecer sua renúncia. Entretanto, em um compromisso, a Assembleia Nacional posteriormente reverteu sua decisão, e o Conselho Executivo emendou sua proposta. Smole deixou o cargo em 1967 e foi substituído por Stane Kavčič.^[69] Um episódio semelhante ocorreu em outubro de 1978, quando a Câmara das Repúblicas e Províncias da Assembleia — o OSPE federal da Iugoslávia — rejeitou o plano econômico proposto para 1979 pelo Conselho Executivo Federal, chefiado por Veselin Đuranović, argumentando que era "geral demais, pouco claro e indefinido e, portanto, inadequado para a implementação eficaz da política de desenvolvimento econômico".^[70] Assim como no incidente de 1966, o Conselho Executivo Federal respondeu emendando seu projeto e a proposta acabou sendo aprovada.^[70]

A crise polonesa de 1980–1981, decorrente da crise econômica enfrentada pelo país, levou à renúncia de Edward Gierek ao cargo de primeiro-secretário do Comitê Central do Partido Operário Unificado Polaco. A pressão sobre o sistema político fez com que o OSPE polonês, o Sejm, adotasse uma posição mais crítica em relação ao partido. No fim de 1980, o Sejm não aprovou por unanimidade o plano econômico de 1981 e transferiu a questão às comissões especiais para análise adicional. A aprovação foi condicional e o boletim oficial registrou: "O Sejm aprovou uma moção que aprovava provisoriamente o orçamento, o qual, no caso do orçamento central, teria validade durante o primeiro trimestre do ano. O Sejm preferiu conceder aprovação provisória em vez de aprovar apressadamente todo o plano e orçamento, em prejuízo de sua análise e possível correção."^[71] Durante os trabalhos, os representantes eleitos questionaram Henryk Kisiel, vice-presidente do órgão executivo polonês, e Marian Krzak, ministro das Finanças, depois que apresentaram o plano de 1981 e o orçamento do Estado.^[72] Esse período de perguntas, de forma incomum, durou duas horas e meia e tratou de uma grande variedade de questões.^[70]

Em dezembro de 1981, o OSPE polonês já havia começado a criticar o órgão executivo e, indiretamente, a liderança partidária em suas sessões. Na sessão de dezembro, vários representantes eleitos insistiram que o OSPE deveria ter a oportunidade de examinar os projetos preliminares do plano econômico anual e do orçamento estatal, e não apenas as propostas finalizadas, contrariando uma norma não escrita dos Estados comunistas. A sessão também pediu que o OSPE participasse de todas as mudanças de pessoal no órgão executivo estatal, em vez de ser meramente notificado delas, rompendo com uma prática comunista tradicional. Além disso, insistiu que ministros comparecessem às reuniões das comissões especiais quando solicitados.^[70]

Embora essas exigências não tenham sido atendidas, a sessão de 12 de fevereiro de 1981, que elegeu os órgãos executivo e permanente para o novo mandato, testemunhou uma eleição que novamente se desviou das normas dos Estados comunistas. Um total de 33 integrantes do órgão supremo do poder estatal se opôs à destituição de Krzysztof Kruszewski do cargo de ministro da Educação e Treinamento, enquanto 35 se abstiveram. No caso de Tadeusz Skwirzyński, ministro das Florestas e da Indústria Madeireira, sete integrantes votaram contra sua destituição e quinze se abstiveram. Outras objeções foram levantadas durante a sessão, transmitida ao vivo pela Radio Warszawa.^[70]

Nos últimos anos, a forma pela qual os órgãos supremos do poder estatal conduzem seus trabalhos mudou nos Estados comunistas existentes, embora ainda haja diferenças entre eles. Por exemplo, o 13.º Congresso Nacional do Povo da China funcionou de 2018 a 2023, era composto por 2.980 deputados e realizou cinco reuniões que, somadas, duraram 48 dias. Entre essas sessões, seu órgão permanente, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, liderava o trabalho legislativo. No Vietnã, a 14.ª Assembleia Nacional, em exercício de 2016 a 2021, tinha 496 deputados e realizou onze reuniões que totalizaram 299 dias. Assim como no 13.º CNP, seu órgão permanente liderava o trabalho entre as sessões. O oitavo mandato eleitoral do OSPE do Laos, que se reuniu de 2016 a 2021, tinha 148 deputados e realizou dez sessões, totalizando 223 dias. Entretanto, o OSPE chinês reúne-se mais do que a Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba e a Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte. A 9.ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, de 2018 a 2023, reuniu-se quinze vezes, totalizando 19 dias, enquanto a 13.ª Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte, de 2014 a 2019, reuniu-se seis vezes, totalizando seis dias.^[73]

O OSPE do Vietnã é mais ativo e permite sessões mais dinâmicas do que seus equivalentes nos demais Estados comunistas. Por exemplo, aprovou em 2017 uma lei permitindo que pessoas transgênero alterassem seu gênero: 282 representantes votaram a favor do projeto e 84 se opuseram.^[74] Durante o debate sobre a criação de um conselho constitucional, Nguyễn Sinh Hùng, integrante do Politburo e presidente do OSPE, manifestou apoio. Em contraste, Trần Đại Quang, outro integrante do Politburo e ministro da Segurança Pública, declarou-se contrário. Para obter uma compreensão mais clara da força dos dois lados, o OSPE realizou uma votação preliminar sobre a criação de um órgão de revisão constitucional: 216 votaram contra e 141 a favor.^[75]

Além disso, o OSPE do Vietnã organiza sessões de perguntas a todos os titulares dos órgãos centrais do Estado, inclusive o primeiro-ministro. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela televisão; críticas dos representantes eleitos à má gestão governamental e à corrupção são comuns, e ocorrem regularmente votos de desconfiança.^[76] Por exemplo, em 11 de junho de 2013, o OSPE vietnamita realizou um voto de confiança no qual 42%, 32% e 25% dos representantes declararam ter baixa confiança, respectivamente, no ministro da Indústria e Comércio Vũ Huy Hoàng, no governador do Banco Estatal Nguyễn Văn Bình e no primeiro-ministro Nguyễn Tấn Dũng.^[77] O OSPE vietnamita também já rejeitou indicados para cargos estatais.^[76]

Órgão permanente

O órgão permanente de um OSPE é eleito na primeira sessão do novo mandato do órgão supremo. Como o OSPE se reúne por apenas alguns dias a cada ano, a maior parte de suas atribuições é delegada ao órgão permanente, que pode reunir-se várias vezes por mês. As denominações mais comuns desses órgãos são Comitê Permanente, Presidium, Conselho Estatal e Conselho de Estado.^[79] Na maioria dos casos, o órgão permanente do OSPE era designado como presidência coletiva do Estado.^[80] Em alguns países, como na República Socialista da Romênia e na República Popular de Angola, o presidente do Estado, como chefe de Estado, exercia ex officio a presidência do órgão permanente.^[81]

Quando não é simultaneamente designado chefe de Estado, o presidente de um órgão permanente não possui poderes próprios além de presidir as sessões.^[82] Ao contrário da prática comum nos Estados democráticos liberais, o presidente do órgão permanente não podia vetar o OSPE nem dissolvê-lo. Em teoria, o OSPE poderia destituir todo o presidium ou alterar sua composição como desejasse.^[83] As leis adotadas pelo OSPE e por seu órgão permanente tinham de ser promulgadas, ao menos na União Soviética, mediante a assinatura do presidente do órgão permanente. Na prática, porém, o presidente do órgão permanente era tratado por Estados estrangeiros como chefe de Estado, pois seu ocupante frequentemente era enviado em missões para representar o país no exterior.^[82]

Os primeiros Estados comunistas a criar o cargo de presidente foram Tchecoslováquia e Alemanha Oriental. O presidente da Tchecoslováquia era relativamente poderoso e podia convocar, adiar e dissolver o OSPE tchecoslovaco. A presidência da Alemanha Oriental, assim como a tchecoslovaca, era eleita pelo OSPE, mas, ao contrário de sua contraparte tchecoslovaca, tinha poderes apenas para representar o Estado no exterior e promulgar leis mediante assinatura conjunta com o chefe de governo. A República Popular da China também estabeleceu uma presidência, inicialmente conhecida como presidência da República Popular da China e, posteriormente, restabelecida em 1982 como o cargo de presidente do Estado.^[84] Mao Tsé-Tung, primeiro líder da República Popular da China, rejeitou a ideia de que a presidência funcionasse como chefia de Estado, argumentando que uma das principais diferenças entre o sistema soviético e o chinês era que o presidente atuava como representante da liderança coletiva do Estado.^[85] Liu Shaoqi, adjunto de Mao, declarou em seu relatório sobre a Constituição chinesa de 1954 que os poderes da chefia de Estado chinesa eram exercidos conjuntamente pelo órgão permanente, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, e pelo presidente do Estado.^[86] O presidente não possui poderes independentes além daqueles que lhe são conferidos pelo órgão permanente chinês.^[87]

Para ser elegível ao órgão permanente, o indivíduo já deve ser membro do OSPE. Como parte da delegação do poder, os órgãos permanentes possuem poderes legislativos, como expedir decretos, representar o Estado no exterior, interpretar leis, organizar eleições nacionais, convocar sessões do OSPE, realizar referendos, adotar tratados, nomear e destituir representantes diplomáticos e representar o OSPE quando este não está reunido. Embora oficialmente responsável perante as sessões do OSPE, o órgão permanente geralmente acumulou tanto poder que o órgão supremo do poder estatal não conseguiu responsabilizar seus integrantes.^[88]

O órgão permanente encontra-se firmemente sob o controle do partido. Entretanto, em situações nas quais existe mais de um partido, os demais costumam estar representados em sua composição. Em alguns casos, ocupam cargos importantes no órgão permanente. Por exemplo, Petur Tanchev, como dirigente da União Nacional Agrária Búlgara, exerceu o cargo de primeiro vice-presidente. Na Alemanha Oriental, Gerald Götting, dirigente da União Democrata-Cristã, Heinrich Homann, presidente do Partido Nacional Democrático, e Manfred Gerlach, dirigente do Partido Liberal Democrático, exerceram cargos de vice-presidentes do Conselho de Estado. O mesmo ocorreu na Polônia, onde, em 1985, Tadeusz Młyńczak, da Aliança dos Democratas, e Zdzisław Tomal, do Partido Popular Unido, exerceram simultaneamente cargos de vice-presidentes do Conselho de Estado.^[88]

Os órgãos permanentes dos Estados comunistas compartilham muitas características. Por exemplo, o Presidium da Assembleia Popular Suprema da Albânia era composto por um presidente, dois vice-presidentes, um secretário e cerca de dez integrantes. Na Bulgária, o Conselho de Estado era composto por 29 integrantes: um presidente, um primeiro vice-presidente, três vice-presidentes e um secretário. A República Popular da Hungria denominava seu órgão permanente Conselho Presidencial, composto por cerca de 21 integrantes, dos quais um era presidente, dois eram vice-presidentes e um era secretário.^[89]

Órgão executivo

O órgão executivo e administrativo do Estado é mais frequentemente designado como órgão interno do OSPE, como na China, Alemanha Oriental, Coreia do Norte, Vietnã e Iugoslávia.^[97] Entretanto, em outros Estados, como Cuba, Tchecoslováquia, Polônia, Romênia e União Soviética, era mais comumente designado como "órgão estatal supremo executivo e administrativo do poder" ou simplesmente "órgão estatal supremo executivo do poder",^[98] o que significa que faz parte do aparato estatal unificado e é formalmente inferior ao OSPE.

Esses órgãos eram formalmente designados como os governos de seus respectivos países e mais frequentemente recebiam a denominação "Conselho de Ministros", embora o da Tchecoslováquia fosse conhecido como governo e o da Iugoslávia fosse designado Conselho Executivo Federal.^[34] Nos Estados comunistas existentes, o órgão executivo recebe diversas denominações: Conselho de Estado na China, governo no Laos e no Vietnã, Conselho de Ministros em Cuba e Gabinete na Coreia do Norte.^[34] O chefe do órgão executivo tinha posição equivalente à de um primeiro-ministro em sistemas não comunistas.

Segundo o princípio do poder unificado, o órgão executivo é subordinado ao OSPE. Na realidade, porém, desde a própria criação do primeiro Estado comunista na Rússia, o órgão executivo tem sido mais poderoso que o OSPE, segundo o estudioso Georg Brunner.^[31] Na maior parte do mundo comunista, o órgão executivo é o órgão estatal mais poderoso. Nos casos em que não é, o órgão permanente geralmente atua como o órgão mais poderoso. A razão para sua posição preeminente é que o órgão executivo é responsável pelas estruturas administrativas do Estado, como ministérios, departamentos e outras unidades administrativas. Em certos casos, o órgão executivo passou de mero coordenador de decisões administrativas a principal iniciador delas.^[99]

Houve casos na história comunista em que o líder partidário exerceu simultaneamente a chefia do órgão executivo. Vladimir Lenin foi ao mesmo tempo líder informal do partido e chefe do órgão executivo. Após sua morte, Alexei Rikov exerceu a chefia do governo até que o protegido de Josef Stalin, Viatcheslav Molotov, assumiu o poder.^[100] No auge de seu poder, Stalin exerceu simultaneamente os cargos de secretário-geral do partido e chefe do órgão executivo. A acumulação da liderança partidária e da chefia de governo foi comum no fim da década de 1940 e início da década de 1950 na Europa comunista. Essa norma, porém, acabou sendo abandonada porque se acreditava que concentrava poder excessivo em uma única pessoa.^[101] Desde então, tornou-se norma que o líder partidário e o chefe do órgão executivo sejam pessoas distintas.^[102]

Aparato estatal unificado

O OSPE chefia o aparato estatal unificado, o que significa que o Estado é organizado como um único ramo de governo no qual todos os poderes emanam dos órgãos do poder estatal. Por isso, por exemplo, a Constituição soviética de 1936 designa o Soviete Supremo como OSPE: ele detém os poderes supremos do Estado.^[103] Todos os demais órgãos estatais são inferiores ao OSPE, que atua como principal legislador e ápice do sistema constitucional.^[104] Isso também significa, como ocorria na União Soviética, que o OSPE controlava os sovietes de níveis inferiores — os órgãos do poder estatal. De uma perspectiva marxista-leninista, o OSPE personifica a vontade popular. Segundo Andrey Vyshinsky, importante teórico jurídico soviético que exerceu o cargo de procurador-geral da União Soviética, o poder "é personificado no [OSPE], [e] a vontade do povo — das massas de milhões de trabalhadores, camponeses e intelectuais — encontra expressão".^[105] Nos Estados comunistas, todos os órgãos estatais são eleitos pelo OSPE, que, por sua vez, é eleito diretamente mediante eleições controladas, como ocorria na União Soviética, ou indiretamente, como na China.^[106]

O órgão judicial supremo dos Estados comunistas é a corte suprema. Ele é eleito nas sessões do OSPE e presta contas ao OSPE e ao seu órgão permanente. O órgão permanente controla o órgão judicial supremo supervisionando suas atividades e interpretando as leis.^[107] Também não era incomum a sobreposição de pessoal entre o OSPE e o órgão judicial supremo. Por exemplo, Alexander Gorkin, presidente de longa data do Supremo Tribunal da União Soviética, começou a trabalhar para o Comitê Central soviético em 1930 antes de passar a trabalhar no OSPE, destacando-se como secretário do órgão permanente soviético. Após atuar ali por vinte anos, Gorkin foi eleito presidente do Supremo Tribunal em 1957.^[108]

O órgão superior da procuradoria de um Estado comunista é frequentemente conhecido como procuradoria, como ocorre com a Procuradoria Popular Suprema do Vietnã, ou como Gabinete do Procurador-Geral na União Soviética. Assim como o órgão judicial supremo, a liderança da procuradoria é eleita durante as sessões do OSPE. Ela presta contas tanto ao OSPE quanto ao seu órgão permanente. Embora seja o órgão máximo de acusação pública nos Estados comunistas, o órgão permanente também é nominalmente investido de autoridade nessa área. A procuradoria é igualmente inferior ao órgão permanente, uma vez que este adota e interpreta as leis e supervisiona seu trabalho.^[109]

Eleições

As eleições em Estados comunistas desempenham funções diferentes das eleições em Estados democráticos liberais. Entretanto, apesar de suas diferenças inerentes, isso não significa, segundo os acadêmicos George Sakwa e Martin Crouch, que se possa "necessariamente reduzir essas eleições a rituais insignificantes ou tornar inútil seu estudo".^[110] As eleições em Estados comunistas podem, em alguns casos, oferecer indícios do nível de participação política de determinada sociedade e da relação entre o Estado e o partido.^[111]

Os acadêmicos Martin Harrop e William L. Miller argumentam que os Estados comunistas organizavam duas formas de eleição: eleições por aclamação e eleições com escolha entre candidatos. Na primeira, havia número idêntico de candidatos e assentos em disputa no OSPE. No formato de escolha entre candidatos, havia mais candidatos que assentos em disputa. Eles teorizaram que esse segundo formato aumentava a importância das eleições e sua influência sobre as políticas públicas.^[112]

A Rússia Soviética e, mais tarde, a União Soviética conceberam o primeiro modelo de eleição em Estados comunistas: as eleições por aclamação.^[113] O sistema eleitoral delineado na Constituição soviética de 1936 influenciou profundamente o mundo comunista. Nas eleições realizadas sob a liderança de Stalin, havia número idêntico de candidatos e assentos em disputa no OSPE. Por exemplo, a Polônia organizou duas eleições com base nesse modelo, em 1947 e 1952. Nas eleições de 1947, 99,8% dos eleitores votaram na lista oficial de candidatos, enquanto, nas eleições de 1952, foram 95,03%.^[114]

O sistema eleitoral soviético era menos livre que seus equivalentes democráticos liberais, mas a taxa de participação popular era maior. Por exemplo, durante as eleições soviéticas de 1974, havia mais de 50.000 entidades eleitorais, com mais de 2,2 milhões de assentos em disputa. As eleições soviéticas não eram organizadas por burocratas, mas por cidadãos, e, nas eleições de 1975, mais de nove milhões de pessoas participaram de sua organização. Embora todos esses participantes trabalhassem sob a direção do partido, "não deixa de ser verdade", segundo Harrop e Miller, "que o envolvimento dos cidadãos nas eleições soviéticas é muito maior que no Ocidente".^[115] Ao contrário das eleições democráticas liberais, quando o sistema era por aclamação, a votação em si constituía o aspecto menos interessante. A população podia, em teoria, influenciar quem seria candidato, mas, uma vez escolhido, ele não disputava votos com outros candidatos e, como na União Soviética, concorria como representante do Bloco de Comunistas e Não Partidários.^[115]

A Polônia tornou-se o primeiro Estado comunista a experimentar o formato de escolha entre candidatos.^[116] Em 1957, instituiu um sistema no qual os eleitores podiam indicar candidatos.^[117] China, Alemanha Oriental, Hungria e Iugoslávia também experimentaram o formato.^[118] Segundo Harrop e Miller, Polônia e Alemanha Oriental operavam uma modalidade de escolha entre candidatos que manipulava a votação em favor do partido comunista e da frente popular. Na Polônia, por exemplo, isso era feito colocando os candidatos preferidos no topo da cédula e considerando uma cédula sem marcações como votos a favor dos candidatos no topo. Dada a sensibilidade política de votar contra a lista, muitos eleitores preferiam votar sem marcar a cédula.^[118]

A outra modalidade de escolha entre candidatos, instituída na Iugoslávia, Romênia e Hungria, evitava esse viés incorporado. Contudo, esses Estados procuravam tornar as eleições o menos competitivas possível: candidatos do partido comunista, por exemplo, não disputavam eleições contra candidatos de partidos satélites não oposicionistas. Os candidatos eram indicados em circunscrições juntamente com outros candidatos de posição semelhante. Essas regras, porém, eram aplicadas de forma mais rígida no âmbito nacional, enquanto as eleições de níveis inferiores eram mais livres.^[118]

A terceira forma do modelo de escolha entre candidatos foi estabelecida em 1983. Uma emenda à lei eleitoral húngara determinou eleições disputadas para mais de 50% dos assentos do OSPE. Os demais eram eleitos a partir de uma lista elaborada pelo partido comunista e pela frente nacional. Nos assentos competitivos, os candidatos precisavam obter mais de 50% dos votos para serem eleitos. Nas eleições húngaras de 1985, 98 dos 172 titulares que concorreram em circunscrições competitivas foram reeleitos, 54 perderam diretamente e outros vinte foram derrotados em segundo turno. Embora os eleitores fossem livres para escolher seu candidato preferido, todos os candidatos subscreviam o programa do partido comunista e da Frente Nacional.^[119]

As eleições para os órgãos supremos do poder estatal geralmente eram realizadas em intervalos de quatro ou cinco anos. Em alguns países, como Polônia e União Soviética, realizavam-se eleições diretas, enquanto em outros, como a China, as eleições eram indiretas. O órgão permanente do OSPE era responsável por convocar as eleições e constituir uma comissão eleitoral que as supervisionasse.^[120] Nos Estados comunistas com uma frente popular, como a Frente de Unidade Nacional da Polônia e a Frente da Pátria do Vietnã, essas organizações elaboravam as listas de candidatos. A intenção era que a lista unisse as diferentes forças sociais em apoio ao Estado.^[121]

Mandatos imperativos e revogação

Karl Marx era partidário dos mandatos imperativos e dos mecanismos de revogação que permitiam aos eleitores destituir seus representantes eleitos a qualquer momento. Acreditava que isso era essencial para assegurar que os representantes governassem em nome de uma clara maioria do povo, e não de interesses particulares.^[122] A Comuna de Paris baseou seu sistema eleitoral no mandato imperativo, reforçando o apoio de Marx a ele. Marx escreveu em A Guerra Civil na França que a Comuna de Paris acertara ao instituir eleições baseadas no sufrágio universal, nas quais os eleitos eram "responsáveis e revogáveis em curtos intervalos" perante os eleitores, observando que isso garantia que "cada representante [eleito fosse] a qualquer momento revogável e vinculado pelo mandat impératif [mandato imperativo] de seus constituintes".^[123] Isso, argumentou Marx, acabaria com a situação em que representantes eleitos em democracias liberais utilizavam "três ou seis anos [...] para representar erroneamente o povo", enquanto os constituintes só podiam substituí-los depois de muitos anos.^[124]

Um projeto de decreto elaborado por Vladimir Lenin em 1917 sustenta que nenhuma instituição eletiva ou assembleia representativa pode ser considerada democrática e representativa dos interesses do povo se este não possuir o direito de destituir seus representantes eleitos, direito que deve ser reconhecido e exercido. O projeto argumenta que esse princípio democrático se aplica a todas as assembleias representativas, sem exceção. Isso foi incorporado às constituições de todos os Estados comunistas. Por exemplo, a Constituição soviética de 1977 declara: "Deputados que não tenham justificado a confiança de seus eleitores podem ser destituídos a qualquer momento por decisão da maioria dos eleitores, de acordo com o procedimento estabelecido por lei."^[125] Nos casos em que eleições indiretas para o OSPE são a norma, como na China, o direito de revogação cabe à entidade eleitoral que elegeu o representante.^[126]

Apesar desse direito, os sistemas dos Estados comunistas dificultavam que os eleitores revogassem seus representantes. Os eleitores e as organizações que indicaram o candidato possuíam o direito de propor sua destituição. A decisão efetiva de destituí-lo ficava nas mãos do órgão permanente do órgão de poder estatal em questão. Há casos de processos de revogação bem-sucedidos em Estados comunistas, mas eles se concentram em falhas no trabalho ou condutas impróprias do candidato. A revogação não ocorre em razão de divergências políticas.^[127]

Livros

Capítulos de livros

Artigos acadêmicos

Teses

Artigos da internet